O governo de Alagoas, por meio do Comitê Gestor Estadual pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica, inaugura na próxima terça-feira, dia 26, às 9h, na Maternidade Escola Santa Mônica, no Poço, o segundo posto de atendimento “Cartório na Maternidade”, que faz parte do Programa “Meu Registro, Minha Cidadania”.

A ação faz parte do Plano Estadual pela Erradicação do Sub-registro, que visa ainda à instalação de mais quatro postos nas maternidades Paulo Neto, Nossa Senhora de Fátima, Santo Antônio e Hospital Universitário. Outros 20 municípios serão contemplados com cartórios na maternidade.

A Secretária de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seades) e coordenadora do Comitê, Solange Jurema, disse que três eixos compõem o Plano Estadual que está em fase de elaboração e deve ser encaminhado pelo Comitê (formado por representantes de onze secretarias de Estado e órgãos parceiros) à Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República até junho. A instalação de postos avançados de cartórios nas maternidades é o primeiro deles; seguido de mutirões em Maceió e em 20 municípios, sendo o primeiro deles a ser realizado no dia 5 de junho, no Clima Bom.

O terceiro eixo de ações pela erradicação do sub-registro será a capacitação de agentes de Saúde e dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) destes municípios, uma vez que esses profissionais conhecem de perto a realidade dessas comunidades, sobretudo as de difícil acesso como a quilombola, indígena, ribeirinhas e rurais, “A ideia é fazer com esses profissionais atuem como agentes mobilizadores e adentrem grotas, favelas e outras localidades, com o objetivo de atingir o público que não tem registro civil, seja ele adulto ou criança”, destacou Solange.

No interior de Alagoas serão instalados mais 20 postos de cartórios em maternidades. Os municípios de Arapiraca, Palmeira dos Índios, Delmiro Gouveia, União dos Palmares, Santana do Ipanema, Penedo, Maragogi, Pão de Açúcar, Coruripe, Viçosa, Porto de Pedras, Minador do Negrão, São Miguel dos Milagres, Jacuípe, Jequiá da Praia, Porto Calvo e São Miguel dos Campos serão os contemplados.

A secretária de Assistência Social lembrou que nos locais dos mutirões pelo fim do sub-registro será feito um trabalho de divulgação, utilizando rádios e carros de som. Os mutirões pelo fim do sub-registro com cartórios itinerantes devem acontecer em Santa Luzia do Norte, Taquarana, Igreja Nova, Rio largo, Teotônio Vilela, Cacimbinhas, Maragogi, Porto Calvo, Água Branca, Porto Real do Colégio, São José da Lage, Joaquim Gomes, Pariconha, Feira Grande, Major Isidoro, Poço das Trincheiras, Pão de Açúcar e Viçosa.

A secretária executiva do Comitê, Elene Agra, ressaltou que a instalação de postos de cartórios nas maternidades tem como objetivo fazer com que os bebês, ao nascerem, já recebam alta com a certidão de nascimento. “Muita gente confunde o papel que recebe na maternidade”, diz.

De acordo com ela, a meta do Executivo é baixar de 30.3% o índice de sub-registro para 17.5% em 2009 e 5% em 2010. Segundo Elene, a medida faz parte das ações que constam do Termo de Compromisso Mais Nordeste pela Cidadania, firmado em março em Salvador/Bahia, entre o governador Teotonio Vilela Filho, o presidente Lula, e representantes dos Ministérios da Educação; da Saúde; do Desenvolvimento Agrário e a Secretaria Especial de Recursos Humanos.

Participam do lançamento do segundo cartório secretários de Estado, representantes do Tribunal de Justiça, da Defensoria Pública, da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Alagoas (Anoreg-AL), o presidente do Fundo Especial pelo Registro Civil (Ferc), juiz Maurílio Ferraz, entre outros.