A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou o recurso do Grupo Opportunity, do banqueiro Daniel Dantas, contra a sentença de primeira instância que havia condenado a empresa a indenizar a juíza Márcia Cunha de Carvalho, da 2ª Vara Empresarial, em R$ 100 mil, por danos morais. Além de negar o pedido do Opportunity, a Justiça elevou o valor da indenização para R$ 200 mil. A magistrada alega que sofreu perseguição do grupo após proferir decisão contrária aos interesses do banco de Daniel Dantas.

 

A decisão de Márcia Cunha foi proferida na época em que Dantas buscava o controle do grupo Brasil Telecom, empresa de telecomunicações surgida com a privatização da antiga Telebrás. A partir daí, segundo os desembargadores do TJ, Márcia sofreu uma série de ataques pessoais como forma de retaliação.

 

"O que se extrai dos autos é que, alegando o exercício regular do direito de petição, o réu empreendeu uma verdadeira caçada contra a autora. Feriu-lhe, quase letalmente, sua dignidade", escreveu o relator do processo, desembargador Gilberto Rêgo, na decisão.

 

Ainda de acordo com o desembargador, ficou claro, após a análise dos autos, que o verdadeiro objetivo do Opportunity era tirar a magistrada da instrução e julgamento de um processo, que envolve cifras bilionárias. "A real intenção do réu não era a preservação de princípios do direito, mas sim, criar uma nuvem de fumaça para desvirtuar as atenções do caso em julgamento e concentrá-las na pessoa da julgadora, atacando a sua honra, com reflexos na própria Magistratura", finalizou.

 

Em nota, o Opportunity informou que vai recorrer da decisão favorável à juíza. O grupo também disse que pediu ao Tribunal Regional Federal (TRF) em São Paulo o direito de compartilhar provas com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. "Existem provas nos autos da Satiagraha que esclarecem de forma definitiva e inequívoca o caso da juíza Marcia Cunha", afirma o grupo.

 

Segundo o Opportunity, o Conselho da Magistratura do Tribunal do Rio de Janeiro considerou haver indícios de que a decisão dada contra o Opportunity não fora escrita pela juíza Marcia Cunha. "Todas as medidas tomadas pelo Opportunity tiveram como causa os atos da própria juíza ou atos do próprio Tribunal, que, por meio do Conselho da Magistratura, suscitou a dúvida sobre a autoria da decisão da juíza em processo do qual o Opportunity era parte. Assim, não foi o Opportunity quem suscitou a dúvida sobre a autoria da decisão da juíza e sim o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por meio do seu Conselho da Magistratura, que o fez por unanimidade", diz a empresa.

 

Em fevereiro de 2006, ainda de acordo com a nota, após o Ministério Público ter reconhecido que "a juíza não poderia julgar a causa", a magistrada se declarou sob suspeição para julgar processos do Opportunity. Em entrevistas, a juíza Marcia Cunha alegou como motivo de seu afastamento "não ter força para enfrentar o poder econômico do Opportunity".

 

Na ocasião, a juíza queixou-se ainda que "teria sofrido intimidação por parte de estranhos, que seu gabinete teria sido invadido¿ e que ela e o filho foram ameaçados na rua onde moram". A juíza relatou que dois homens no interior de um veículo Peugeot, modelo 307 SW, estariam em atitude suspeita, tendo o mencionado veículo permanecido estacionado em frente ao seu prédio por cerca de 30 minutos.

 

O Opportunity alega que durante o inquérito policial foi descoberto que o proprietário do veículo Peugeot estava estacionado nas proximidades da residência da juíza para concluir um trabalho em seu notebook, onde iria apresentá-lo em um hotel próximo.