O pequeno número de defensores públicos existentes em São Paulo pode trazer dificuldades no acesso à Justiça para as 23 milhões de pessoas das classes mais baixas que vivem atualmente em todo o estado.

 

A avaliação é da Associação Paulista dos Defensores Públicos (Apadep), entidade que acompanhou mutirão realizado ontem (19) pela Defensoria Pública do estado de São Paulo. Segundo a Apadep, há 400 defensores trabalhando em 22 das 360 comarcas do estado.

Com isso, a proporção é um defensor responsável por defender até 58 mil pessoas que não conseguem pagar por um advogado para resolver questões relacionadas a pensão alimentícia, direitos do consumidor e até casos criminais.

 

O mutirão da defensoria foi realizado na estação Sé do metrô e, segundo a Apadep, cerca de três mil pessoas foram atendidas. “A maior parte da população brasileira tem perfil para ser atendida pela Defensoria Pública, que é a carreira pública com o menor número de integrantes. É um paradoxo”, disse a defensora Franciane de Fátima Marques.

 

Franciane Marques participou hoje do primeiro dia de outra atividade da Defensoria Pública, uma força-tarefa, que terá duração de um mês, no Centro de Detenção Provisória (CDP) III de Pinheiros. O objetivo é prestar assistência jurídica aos 1.433 presos do presídio e tentar reduzir a lotação da unidade prisional que, segundo números da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), tem capacidade para 512 presos.

 

“O objetivo do mutirão é levantar o caso desses presos e a situação jurídica deles e prestar, primeiramente, um atendimento urgente e, depois, os demais atendimentos jurídicos”, esclareceu a defensora.

 

De acordo com dados da secretaria, o estado tem, atualmente, 147,5 mil pessoas nas 146 unidades prisionais paulistas. Para atender a toda essa população carcerária, a Defensoria Pública tem, hoje, 35 defensores trabalhando na execução penal.

 

Segundo a presidente da Apadep, Juliana Belloque, o número insuficiente de defensores pode demonstrar dois grandes desequilíbrios. “O primeiro, que o rico está alcançando a Justiça muito mais do que um pobre. O pobre está sendo excluído desse sistema e é quem mais precisa defender seus direitos. Também há um outro desequilíbrio entre o Estado que acusa o pobre e que coloca o pobre na cadeia e o Estado que o defende”, afirmou.

 

Para ela, o ideal seria que o número de defensores no estado fosse relativamente igual ao de promotores de Justiça, responsáveis pela acusação. Hoje, há 2 mil promotores em atividade. Por isso, a associação tem defendido a criação de novos cargos e a realização de concursos públicos para aumentar o número de defensores em São Paulo e, assim, dotar as comarcas de profissionais em número suficiente. Hoje, essas comarcas funcionam, em sua maioria, por meio de convênios estabelecidos entre o governo do estado e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

 

“Aqui em São Paulo, nós temos orçamento para isso porque há dinheiro do estado para contratar advogados particulares da OAB. Foram mais de R$ 270 milhões gastos em 2007 [na contratação de advogados particulares] e este dinheiro seria suficiente para termos 1.600 defensores no estado”, afirmou Juliana Belloque.

 

Por meio de sua assessoria de imprensa, a Secretaria de Justiça respondeu que o número insuficiente de defensores no estado justifica-se pelo pouco tempo de atividade da Defensoria Pública, criada em 2007. A assessoria ressaltou que a defensoria ainda está sendo aparelhada e que isso depende de orçamento. “O governo do estado está empenhado para que a Defensoria seja aparelhada e isso será feito de forma gradual.”