Representantes da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), do Instituto do Meio Ambiente (IMA), da Superintendência Municipal de Controle do Convívio Urbano (SMCCU) e promotores da área de meio ambiente do Ministério Público Estadual (MPE) elaboraram a minuta de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para regularizar o funcionamento dos oito cemitérios públicos de Maceió. O TAC definitivo deverá ser assinado no dia 15 de junho.
O trabalho teve inicio a partir de estudo realizado pela Sesau que mostrou que 43% dos cemitérios do Estado são clandestinos, alguns sem alvará de funcionamento e nem sequer livro de registro. Todos os municípios alagoanos vão ser convidados a assinar o termo. O município de Maceió solicitou um prazo de 30 dias para analisar os termos e apresentar uma contraproposta.
O TAC da Capital está sendo piloto, segundo o promotor de meio ambiente, Alberto Fonseca, pelo fato de que já estava em andamento um TAC que dizia respeito à questão ambiental e contemplava critérios estabelecidos pelo IMA. Na próxima quarta-feira (20), os três órgãos se reúnem para construir os termos de ajustes de conduta dos demais municípios.
“A normatização do funcionamento dos cemitérios vai permitir que os dados sejam digitados no SIM, possibilitando assim a análise fidedigna do número e das causas de óbito em cada município”, disse a superintendente de Vigilância em Saúde da Sesau, Sandra Canuto.
Entre as cláusuras que devem fazer parte do TAC estão a que determina que o município garanta que os médicos emitam a declaração de óbito, que o cemitério mantenha em livro próprio o registro de inumação e exumação e comunique semanalmente à secretaria municipal de saúde a relação do inumados acompanhadas de fichas individuais contendo os dados descritos sobre a causa do óbito.
Os municípios precisam adequar as áreas físicas dos cemitérios com o correto acondicionamento dos corpos para que se evite a contaminação do solo e lençol freático e, consequentemente, doenças transmissíveis, principalmente as diarréicas, que ainda são uma das maiores causas de mortes evitáveis em crianças.