O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), sancionará na tarde desta quinta-feira a chamada lei antifumo. A medida entra em vigor 90 dias após a sanção.
Segundo a assessoria do Palácio dos Bandeirantes, Serra assinará a lei durante evento de inauguração do serviço de Hospital Dia do Instituto do Câncer de São Paulo.
Conforme o texto, a nova lei proíbe cigarro ou derivados de tabaco em ambientes de uso coletivo, públicos ou privado, total ou parcialmente fechados em qualquer um dos lados por parede ou divisória, em todo o Estado. Entre os locais de proibição estão áreas internas de bares e restaurantes, casas noturnas, ambientes de trabalho, táxis e áreas comuns fechadas de condomínios.
Reportagem publicada ontem pela Folha mostra que a multa poderá ser aplicada até mesmo nos locais em que ninguém estiver fumando durante a fiscalização, segundo a Vigilância Sanitária. Serão considerados evidências de desrespeito à nova legislação cinzeiros ou bitucas de cigarro jogadas no chão, no lixo ou em vasos sanitários, falta de placas de proibição ao fumo com menção à nova lei e até cheiro de fumaça.
As blitze para cumprimento da nova lei começarão em agosto, quando a proibição entra em vigor. O controle da proibição deverá ser feito pelos estabelecimentos --a medida não prevê multas para os fumantes infratores.
| Arte/Folha | ||
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