O ministro Fernando Gonçalves (foto), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou recurso apresentado por Aliete Miguel dos Santos que solicitava a decretação de inelegibilidade do governador de Alagoas Luís Abílio de Souza Neto e do candidato eleito para o governo, Teotônio Vilela Filho, por abuso de poder político e de autoridade nas eleições de 2006. Aliete Miguel acusa Luís Abílio Neto de concentrar inaugurações de obras públicas estaduais em determinado período eleitoral para favorecer a candidatura de Teotônio Vilela Filho ao cargo de governador.

O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) julgou improcedente a ação apresentada por Aliete por entender que uma liminar impediu a tempo a prática do possível abuso de poder por parte do governo do estado. A Corte Regional considerou ainda que os demais atos apontados pela autora da ação, ou seja, algumas obras inauguradas pelo governo antes da concessão da liminar, “não tiveram suficiente potencialidade para macular a lisura do pleito”.

O ministro Fernando Gonçalves, relator do caso no TSE, informa em sua decisão que o Tribunal Regional de Alagoas julgou não haver nos autos do processo evidência suficiente para decretar a inelegibilidade do governador na época Luís Abílio Neto e do candidato eleito Teotônio Vilela Filho, porque não ficou caracterizado o abuso de poder econômico nem político.

O ministro afirma que, para alterar a decisão da Corte Regional, seria preciso que o TSE reexaminasse os fatos e as provas contidos no processo, o que não é possível em julgamento de recurso especial.