A Mesa da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul decidiu ontem (28) cortar os salários dos servidores da Casa que ganham acima do teto de R$ 22.111,25. A decisão, unânime, atinge 41 funcionários, 29 inativos e 12 ativos. A medida entrará em vigor em maio e representara uma economia anual de R$ 2 milhões.

O presidente da Assembleia, Ivar Pavan (PT), disse que a decisão é positiva para o parlamento e para a sociedade.

"A decisão de hoje é extremamente positiva para o Parlamento e para a sociedade gaúcha. Fazer valer o teto está em sintonia com a Constituição Estadual. A medida de hoje resgata o que foi aprovado pela Assembleia, em plenário, em 2003", disse Pavan por meio de nota.

O teto para os servidores públicos dos Três Poderes no Estado foi estabelecido pela Emenda Constitucional 40/2003, que limita os salários a 90,25% do subsídio mensal do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).

Os supersalários na Assembleia gaúcha já estavam congelados desde dezembro de 2007, quando foi aprovada uma resolução da Mesa sobre o assunto. A resolução mantinha o pagamento dos vencimentos que já estavam acima do valor estabelecido naquela data. A nova resolução define o teto como salário máximo a ser pago a todos os servidores.