A Secretaria da Receita Federal, e a Polícia Federal, firmam ontem (16) um acordo de cooperação técnica para melhor coordenar ações de prevenção e repressão a crimes penais, tributários e anuaneiros, informou o governo.
Pelo acordo, segundo a Receita Federal, ambos os órgãos terão obrigações, e deverão ser seguidos, ainda, "procedimentos técnicos" no cumprimento de metas que serão estabelecidas.
"O documento estabelece ainda que as informações de domínio público, ou de interesse da sociedade, serão veiculadas pela Receita e pela PF de forma coordenada em decorrência de ação integrada", informou.
Mesmo sem o acordo, que está sendo firmado hoje, os dois órgãos de repressão já trabalharam juntos em várias oportunidades. Um exemplo é a Operação Narciso, que resultou, em julho de 2005, e novamente em março deste ano, na prisão da dona da Daslu, Eliana Tranchesi, por conta da suspeita de cometer crimes financeiros. A empresária já foi libertada pela Justiça. No incio deste mês, apreenderam 67 caixas em escritório suspeito de fraude no IR.
"Já trabalhamos em conjunto há muito tempo, mas ainda não existia nada formal. Estamos institucionalizando uma prática histórica de cooperação. Vai resultar em um custo menor para o contribuinte, sem prejuízo na qualidade do serviço prestado. Vamos passar a compartilhar instalações nas fronteiras do país. O acordo também vai proporcionar mais conforto para quem trabalha, que não vai depender mais da empatia", afirmou o diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa.
A secretária da Receita Federal, Lina Vieira, já havia pedido anteriormente uma maior integração entre os órgãos para aperfeiçoar as investigações. Segundo a secretária, o acordo que está sendo firmado nesta quinta resultará em "maior eficiência" no trabalho de cada órgão.
Lina Vieira explicou, porém, que o acordo firmado preserva o sigilo fiscal dos contribuintes. "A Receita não poderá disponibilizar informações protegidas pelo sigilo, exceto nos casos em que a legislação permitir", informou, por meio de sua assessoria.