A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, ontem, um projeto de lei de autoria do deputado Aloysio Nunes Ferreira que tem como meta inibir o tráfico de órgãos humanos.
De acordo com o projeto, se uma pessoa quiser doar um órgão de seu corpo para outra, que não seja cônjuge ou parente consangüíneo do doador, só poderá pedir a autorização judicial para o transplante se a ação tiver anexada a um laudo subscrito por dois médicos, com pós-graduação ou título de especialista, integrantes de equipe de transplantes cadastrada no Ministério da Saúde.
O projeto determina ainda que o juiz também poderá nomear um perito para que seja feito novo exame do doador, quando a matéria não lhe parecer suficientemente esclarecida. O projeto segue agora para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde será votado em decisão terminativa.