Uma decisão da juíza Isa Tânia Cantão, da 13ª Vara Federal, em Brasília, suspendeu a anistia de mais de sete mil entidades filantrópicas, determinada pelo governo com a edição, em novembro de 2008, da Medida Provisória 446, conhecida como MP das Filantrópicas.

Com o título de filantrópica, a empresa fica isenta do pagamento de impostos federais. Agora, as entidades que foram beneficiadas durante o período serão obrigadas a quitar suas contas com os cofres públicos

Entre dezembro de 2008 e fevereiro de 2009, a MP da Filantropia, como ficou conhecida, renovou mais de 7 mil certificados de filantropia concedidos pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), sem verificação dos requisitos legais. Em fevereiro deste ano, a MP estava na pauta da Câmara dos Deputados, mas foi retirada por não apresentar os requisitos de relevância e urgência necessários.

Esta medida atingiu 26 empresas alagoanas que atualmente portam este certificado e praticamente encerra as chances de outras 50 empresas que tinham requisitado o título de entidade filantrópica sem fins lucrativos.

A juíza determinou que a Receita Federal calcule e lance imediatamente todos os tributos que as empresas beneficiadas pela medida deixaram de pagar. Ela ainda ordenou que o Ministério Público apresente à Justiça uma lista com o nome de todas as entidades beneficiadas, para viabilizar a cobrança dos impostos. A AGU ainda não decidiu se vai recorrer contra a decisão

Em Alagoas

O Cadaminuto fez uma pesquisa junto ao cadastro do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) para descobrir quais empresas alagoanas são isentas de impostos federais por estarem classificadas como filantrópicas.

Durante a pesquisa foram encontradas 26 entidades, algumas de relevantes serviços a sociedade alagoana como a APAE e Casa do Pobre entre outras, mas outras delas são bem conhecidas do Ministério Público como o Soprobem que foi pivô de um escândalo financeiro envolvendo um deputado alagoano, o Centro Espírita Consolador que recentemente foi multado pelo Juizado da Infância e da Juventude da Capital após ser acusado de oferecer jogos eletrônicos para menores de 12 anos e o Hospital Infantil e Maternidade Darcy Vargas de Atalaia que vem sendo alvo do MPF por uma série de graves irregularidades no desempenho das atividades do hospital.

Ainda faz parte da lista o maior hospital do Estado, escolas da capital e associações que seriam ligadas a grupos políticos.

 

Veja a lista das entidades:

 

HOSPITAL INFANTIL E MATERNIDADE DARCY VARGAS  - AL   ATALAIA                 

SOCIEDADE EDUCACIONAL E ASSISTENCIAL DA PAROQUIA DE BATALHA  -    AL   BATALHA                  

CENTRO SOCIAL DOM BOSCO  -   AL   CAMPO GRANDE     

ABRIGO NOTURNO SAO VICENTE DE PAULA    - AL   MACEIO     

APAE - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MACEIO - AL   MACEIO                  

ASSOCIAÇÃO DAS IRMÃS FILHAS DO SAGRADO CORACÃO DE JESUS   -   AL   MACEIO                  

ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E PAIS DE PESSOAS ESPECIAIS  -  AL   MACEIO  

ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE ALAGOAS    - AL   MACEIO  

CASA DO POBRE DE MACEIÓ  -  AL   MACEIO     

CENTRO EDUCACIONAL MIOSÓTIS   -  AL   MACEIO  

CENTRO ESPÍRITA O CONSOLADOR    - AL   MACEIO    

ESCOLA DOMÉSTICA MARIA IMACULADA  -  AL   MACEIO    

FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL E CULTURAL ANTÔNIO GOUVEIA  -  AL   MACEIO                  

LAR SÃO DOMINGOS     - AL   MACEIO    

LIGA ALAGOANA CONTRA TUBERCULOSE   - AL   MACEIO                    

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MACEIÓ   - AL   MACEIO                   

SECRETARIADO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE JUVENOPOLIS    - AL   MACEIO                  

SERVIÇO DE PROMOÇÃO E BEM ESTAR COMUNITÁRIO - SOPROBEM  -  AL   MACEIO                  

SOCIEDADE ESPIRITA DISCIPULOS DE JESUS   -  AL   MACEIO   

SOCIEDADE EUNICE WEAVER DE MACEIÓ -  AL   MACEIO      

SOCIEDADE NOSSA SENHORA DO BOM CONSELHO    -  AL   MACEIO  

CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PIO XII   -  AL   MATRIZ DE CAMARAGIBE   

ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL FRANCISCA LECHNER   -   AL   PALMEIRA DOS INDIOS      

SOCIEDADE BENEFICENTE DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS    -  AL   PALMEIRA DOS INDIOS     

ESCOLA PROFISSIONAL LAR DE NAZARE    -   AL   PENEDO