A Secretária de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), Solange Jurema, garantiu, nesta terça-feira, na entrega dos formulários de passe livre intermunicipal 2009 a representantes de entidades que cuidam de pessoas com deficiência e doenças crônicas, que não medirá esforços para fortalecer o Conselho Estadual do Deficiente, a exemplo do que fez com o Conselho do Idoso e de outros segmentos. Solange Jurema ressaltou que o enfraquecimento deve-se ao fato de uma entidade ter discordado da composição do colegiado, entre outras contestações.

“As entidades devem se mobilizar para fazer funcionar o Conselho do Deficiente, que tem, entre suas atribuições, monitorar as políticas públicas voltadas para este setor”, alertou a secretária. “Criamos um grupo de estudos que ofereça sugestões de mudança da lei para encaminharmos à Assembléia Legislativa. Queremos formalizar quem deve participar do Conselho do Deficiente e fazê-lo funcionar a contento”, destacou.

Solange Jurema lembrou que o direito dos portadores de deficiência ultrapassa a acessibilidade e locomoção, e é necessário colocar em prática tudo o que essa fatia da sociedade conquistou após a Constituição Federal de 1988.

A coordenadora do Núcleo de Apoio a Pessoas com Deficiência da Seades, Rosângela Martins, acrescentou que o direito ao passe livre vai além do direito ao acompanhamento social, tratamento médico e psicológico do portador de deficiência. “Eles precisam de lazer, esporte, educação, entre outros direitos de igual relevância”, destacou. “Somente assim, segundo ela, é possível o Estado fortalecer as políticas públicas desta parcela ainda excluída da sociedade”.

Durante a solenidade de entrega dos formulários aos representantes das entidades que tratam e acompanham os portadores de deficiência, a assessora técnica do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), Daniele Kristine Vieira, provocou a reflexão do público sobre “Direitos das Pessoas com Deficiência”.

Ela salientou que o país avançou em arsenal de leis de proteção ao deficiente, mas, em contrapartida, muitas delas não saíram do papel. “Fomos, em 2004, um dos cinco países do mundo mais inclusivos das Américas, mas temos a lei das cotas para inserir o portador de deficiência no mercado de trabalho, mas ele não tem qualificação técnica para ocupar as vagas”, reforçou.

A assessora técnica da Semas disse que a instituição tem feito esforço para promover a educação inclusiva, mas que as escolas não estão preparadas para essa finalidade. Segundo Daniele, é preciso repensar a forma de organização dos conselhos municipais, considerando que as ONGs têm assumido esse papel.

“As ONGs não têm como fiscalizar o poder público como os conselhos têm. Cabe a eles deliberar, fiscalizar e propor sugestões”, disse Daniele. Outro problema citado por ela é a segmentação, ou seja, lutas isoladas de cegos, surdos e outros portadores de deficiência. “O direito não deve estar focado em um grupo, mas na adesão de todas as deficiências, que fortalece o todo”, completou.

A presidente do Conselho Estadual do Idoso, Marta Marisa, do Núcleo de Apoio ao Idoso, expôs o tema “Diferença entre as Carteiras do Idoso e da Pessoa com Deficiência”. Segundo o NAPD da Seades, em média, 1,1 mil portadores de deficiência dos 102 municípios alagoanos devem fazer a concessão ou renovação da gratuidade da carteira no período de 27 a 29 de abril. A entrega dos formulários aos usuários, pelas respectivas entidades, acontece de 1º a 27 de abril. As carteiras devem ser entregues no período de 3 a 10 de julho.

Após preencher os formulários nas entidades, o beneficiário se dirige ao NAPD (na sede da Seades), no Poço, para entregar a documentação exigida e os formulários devidamente preenchidos. O NAPD avisa que a emissão e renovação da carteira do passe livre seguem até dezembro e que foi traçado um cronograma de entrega porque a demanda é significativa.