Tramita na Assembleia Legislativa projeto de lei, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (PSDB), que considera as atividades religiosas como essenciais ao atendimento das necessidades da comunidade em circunstâncias que justifiquem a decretação de estado de emergência ou de calamidade.  

A proposição classifica como atividades essências para fins deste objetivo, todas aquelas que não violem os princípios de liberdade de consciência e de crença, o livre exercício dos cultos religiosos, a proteção aos locais de cultos e as suas liturgias, nos termos do inciso VI da Constituição Federal.  

“O projeto tem como objetivo atender ao clamor da população cristã, ao considerar as atividades religiosas como essências para o desenvolvimento do ser humano em sua plenitude, tendo, inclusive, previsão constitucional, ao reconhecer como assistência religiosa direito fundamental no seu artigo 5º”, disse Dudu Ronalsa.

Candidato à presidência da Câmara Federal, o deputado alagoano Arthur Lira comemorou a decisão do STF que definiu que a votação para eleição do comando da Casa aconteça de forma presencial. Ele classificou a forma virtual como “um risco”.

A possibilidade de votação virtual foi derrubada após decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber, que nego, nesta sexta-feira (22), liminar pedindo que a escolha pudesse ser feita remotamente. Pela decisão da ministra, a votação acontecerá no Plenário da Câmara. 

Para Lira, a votação de forma remota seria “um risco”, pois havia possibilidade de influência dos governadores se eleição ocorresse de tal forma.

"Olha que risco. Você imagina se chega em um Estado e centraliza a sua bancada. O governador bota os deputados em uma sala, abre o telefone 'vamos votar aí'. Isso é pressão, isso é isso é instigação, isso é quebra de voto, quebra de sigilo. Então, a ministra Rosa Weber entendeu não atender a liminar. O voto será presencial”, afirmou o deputado do PP. 

A eleição para a presidência da Câmara dos Deputados será no dia 1º de fevereiro. A votação presencial já era defendida por Arthur Lira. O atual presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que tem como candidato o deputado Baleia Rossi (MDB-SP), preferia a votação virtual. 

Com a decisão da ministra Rosa Weber, fica mantida a decisão tomada pela Mesa da Câmara no último dia 18, que definiu pela votação presencial. 

O deputado alagoano é o favorito do presidente da República, Jair Bolsonaro, para ocupar o cargo. O bloco de parlamentares que apoiam Arthur Lira soma 242 votos, cerca de 47% do total. Já o bloco de Rossi chega apenas a 203, mas só se contar com improváveis 100% dos deputados do MDB, DEM, PT, PSB, PDT, PV, PCdoB, Cidadania, Rede e Solidariedade. 

Em ofício encaminhado nesta sexta-feira (22) ao prefeito de Maceió, JHC, a vereadora Teca Nelma manifestou preocupação quanto a ausência das pessoas com deficiência no grupo prioritário da vacinação do Coronavírus. Nele, a vereadora pede urgência na preferência, assim como a reserva de 10% das doses de imunizantes para a vacinação desse grupo. Além disso, reforçando a iniciativa, Teca Nelma também protocolou na Câmara Municipal de Maceió um projeto de lei que determina essa prioridade.

“Infelizmente as pessoas com deficiências não foram reconhecidas enquanto prioridade no plano de imunização nacional, apresentado pelo Ministério da Saúde, apesar de reconhecidamente deterem um alto grau de comorbidades crônicas.  A saúde das pessoas com deficiência não pode se negligenciada pela sua condição. Precisamos adotar medidas para protegê-las em situações de risco, emergência ou calamidade pública, a exemplo da que vivemos agora.”, disse ela.

No oficio, Teca Nelma indicou uma série de medidas ao prefeito, com o objetivo de beneficiar a  saúde pública municipal e tornar menos frágil o quadro emocional e fisiológico das pessoas com deficiência em nossa capital. Além da prioridade na vacinação, a vereadora solicita a  necessidade de reserva de 10% das doses de imunizantes recebidas, para a vacinação das pessoas com deficiência.

Ainda no ofício, assim como no Projeto de lei protocolado na Câmara Municipal, Teca Nelma determina a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde de organizar com urgência um cronograma de atendimento específico para esse grupo, em todas as unidades e postos de saúde. Inclusive com conteúdo em formato acessível (Braile/Libras), garantindo assim o pleno acesso a todas as especificidades. Além da ampliação do horário normal de vacinação para o atendimento de todas as pessoas com deficiência, de modo efetivo e satisfatório.

Agora, o projeto segue para tramitação e irá para votação em plenário no retorno das sessões legislativas da Câmara Municipal.

A deputada estadual Cibele Moura (PSDB) se reuniu, nessa quinta-feira (21), com o secretário de Segurança Pública de Alagoas, Alfredo Gaspar de Mendonça para pedir mais segurança à região Norte do Estado. Cibele atendeu apelo dos moradores da região que, preocupados com o avanço da violência, pediram a ela interceder junto ao governo.  

“Os moradores da região Norte me pediram para buscar uma solução. Eu me reuni com o secretário e conversamos sobre como conter a violência e uma onda de crimes que vem acontecendo na nossa região”, afirmou Cibele.  

A parlamentar informou que os pedidos vêm sendo feitos a ela constantemente, por meio de WhatsApp e ligações. “Eu vim aqui hoje porque toda a região me procurou, mas principalmente porque moradores das cidades da Barra de Santo Antônio, São Luís do Quitunde e Paripueira me procuraram muito, várias pessoas falando para que a gente resolvesse esse problema. Quero dizer a todos que contem sempre comigo, com a deputada da região Norte de Alagoas”, disse Cibele. 

Ela declarou ainda que o secretário Alfredo Gaspar garantiu que tudo o que estiver ao alcance dele será feito. “A ele e ao governador Renan Filho eu já agradeço e digo que continuarei trabalhando muito para que a nossa região tenha cada vez mais melhorias”.  

Cibele Moura foi a deputada mais votada na região Norte e tem sido voz atuante na Assembleia Legislativa Estadual (ALE) em defesa da localidade, além das matérias legislativas apresentadas por ela para diversas áreas. “Tenho um compromisso com a região Norte e trabalharei diariamente por seu desenvolvimento”, garantiu a parlamentar. 

Durante o lançamento do programa Minha Cidade Linda na manhã desta sexta-feira (22), o senador Renan Calheiros criticou o governo Bolsonaro e disse que o presidente “vem demonstrado que é contra a vacina e o auxílio emergencial”. Renan também comentou sobre a crise diplomática, a chegada das vacinas e falou que o pedido de impeachment sempre é uma construção política, mas que no Brasil, "não sabe se é trocar 6 por 12 ou 6 por meia dúzia”.

Sobre o auxílio emergencial, o senador disse que é preciso que se estabeleça uma agenda econômica legislativa para que se resolva a questão do orçamento. “Sem o orçamento você não vai a lugar nenhum”, disse.

De acordo com o senador é preciso restituir enquanto durar a pandemia, o auxílio emergencial. “Como? Você faz uma ressalva no teto e resolve porque a população está dependendo disso para comer. Nós quebramos o teto… Ora, se você quebra o teto para reajustar os vencimentos e salários do MPF, como não fazer isso para renovar o auxílio emergencial?”, questionou.

Crise diplomática e vacina

Renan disse que o país vem vivendo uma crise diplomática e que a diplomacia era referência internacional. “Hoje o nosso país está reduzido. Não temos relações com a Argentina, não temos relações com a Índia e nem com a China. O Brasil acabou com o Mercosul”, enfatizou.

O senador fez uma crítica com relação a questão das vacinas e disse que o país sequer tem vacina. “Essa primeira leva que foi mandada é uma coisa ridícula. As expectativas são piores dos que as perspectivas do ano que passou”.

Pedido de impeachment 

Sobre o processo de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro, Renan disse que é sempre uma construção política. “As pessoas apresentam como uma solução para todos os problemas”. Por outro lado, segundo ele, o Brasil tem um agravante: “Tirar o Bolsonaro e colocar o Mourão. Eu não sei se é trocar seis por 12 ou seis por meia dúzia”.

*Estagiário sob a supervisão 

O Vereador Brivaldo Marques se reuniu com o Chefe da Assessoria do Governo Cel Elvandro Omena, para buscar a implantação do programa ronda no Bairro na região do Benedito Bentes. O programa é uma promessa do governo do estado e como vereador, Brivaldo busca somar esforços para efetivação desse instrumento importantíssimo para segurança pública. Brivaldo destaca que a violência no bairro tem trazido indignação para muitos moradores e ele como representante legitimado pelo povo, irá lutar para mudar esse cenário.

Empresas de concessão de serviços públicos de energia, água, gás, telefone fixo e internet estão proibidas de cortarem o fornecimento residencial dos serviços às sextas-feiras, sábados, domingos, feriados e vésperas de feriados por ausência de pagamento. Isto porque, a Lei 8.233/2020, de autoria do deputado estadual Galba Novaes (MDB), foi sancionada na última semana pelo Governo do Estado e já está em vigência em Alagoas.

Conforme a Lei, publicada no Diário Oficial na última segunda-feira (13), as empresas estão liberadas a realizar o corte no fornecimento mediante algumas hipóteses, como: fraude ou forma clandestina; cumprimento à determinação judicial; ou por motivo de acidente que coloque em risco o patrimônio de terceiros, a segurança ou bem-estar de pessoas - com requerimento formalizado por órgão competente, como a Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros.

Autor da Lei, o deputado explica que a medida tem o objetivo de evitar o corte de serviços essenciais à população em dias que dificultem o pagamento da fatura. “Em razão da falta de expediente bancário nesses dias, o corte causava sérios transtornos à população afetada; e todos sabemos o quanto a falta de água ou luz - serviços essenciais, podem afetar a rotina das famílias. Essa Lei visa, acima de tudo, proteger o cidadão alagoano de interrupções sem aviso e em dias que não podem sanar sua dívida e recorrer ao ligamento imediato”, defende Galba Novaes.

O vereador Leonardo Dias (PSD) protocolou nesta quinta-feira (21) uma indicação para que a Prefeitura de Maceió, disponibilize o castramóvel para ajudar no controle de zoonoses.

Dias explicou que o castramóvel está, atualmente, sem utilização devido à falta de profissionais e insumos. O vereador entende que o seu funcionamento é um importante instrumento para a saúde pública.

"O castramóvel é uma vitória muito esperada entre os que se preocupam com a saúde animal e, por consequência, com o controle das Zoonoses", disse Leonardo.

O vereador cobrou que a Prefeitura Municipal de Maceió forneça a estrutura necessária para que o castramóvel seja utilizado.

"Se existem obstáculos operacionais para que ele entre em retorne ao funcionamento, que sejam imediatamente resolvidos. É preciso que a Prefeitura o coloque imediatamente à disposição da sociedade", afirmou.

O deputado federal Arthur Lira se reuniu, nesta quinta-feira (21) em São Paulo, com representantes do setor comercial e da bancada federal paulista e garantiu apreciar no primeiro semestre o que chamou de “tripé de reformas”, além de votar o Orçamento anual de forma urgente. Na Associação Comercial, o candidato a presidente da Câmara dos Deputados pregou uma gestão harmônica e independente à frente do Poder. O tripé mencionado conta com a Reforma Administrativa, Tributária e a PEC Emergencial.

“Vejo aqui vários empresários que esperam que o Congresso aja politicamente para que voltemos a gerar emprego e renda. Vamos analisar os projetos com bastante cuidado”, afirmou Lira.

O presidente do PSD, Gilberto Kassab, declarou apoio ao deputado federal Arthur Lira para a presidência da Câmara dos Deputados e falou sobre a expectativa em ver maior celeridade na apreciação das pautas, além de observar mais integração do Parlamento com o Governo Federal. “Precisamos de que haja transparência sobre a Reforma Tributária. Não é possível que, após dois anos de debate na sociedade e no Congresso, não tenhamos acesso ao texto básico da Reforma Tributária”, analisou Kassab.

Já o presidente da Associação Comercial de São Paulo, Alfredo Cotait, defendeu a manutenção do Teto de Gastos e também apoiou as medidas para simplificação tributária. “Necessitamos de segurança jurídica para desenvolver negócios e gerar emprego”, disse.

PSL

Arthur Lira celebrou pelo Twitter o deferimento da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados sobre a adesão do PSL à sua candidatura. “Prevaleceu a vontade dos deputados”, postou. Com este apoio formal, o progressista passa a ter 259 parlamentares em sua base, mais da metade da Câmara.

Comitiva

Na Associação, vários parlamentares da bancada ressaltaram o papel de Lira para um Congresso mais produtivo. Na comitiva estavam, além de Kassab, o presidente do Republicanos, deputado federal Marcos Pereira, deputado goiano Major Victor Hugo (PSL-GO), o líder da bancada evangélica paulista, deputado estadual Cezinha de Madureira (PSD-SP), deputado federal Antônio Brito (PSD-BA), deputada Margarete Coelho (Progressistas-PI), deputada federal Soraya Santos (PL-RJ), entre outros.

O Banco da Mulher, projeto da Secretaria Municipal de Assistência Social de Maceió, terá total apoio do deputado federal Pedro Vilela (PSDB). Na manhã desta quinta-feira, 21, Pedro acompanhou o secretário da pasta, Carlos Jorge, em uma reunião na Caixa Econômica Federal (CEF), onde o assunto foi tratado com prioridade para que possa ser implantado o mais breve possível, informou o parlamentar.

Segundo o deputado, o Banco da Mulher é um projeto de linhas de crédito a juros baixíssimos para pequenos negócios comandados por mulheres. “O projeto será operacionalizado pelo município, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, e conta com o nosso mandato para auxiliar no que for preciso”, destacou Pedro Vilela, enfatizando que em Maceió há inúmeras mulheres no comando de empreendimentos de pequeno porte.  Geram renda, emprego, ativam a economia e desenvolvem o município”, acrescentou.

O deputado também acompanhou o secretário Carlos Jorge a visitas ao CRAS do Jacintinho e ao PAM Salgadinho. “É importante ver o poder público próximo da população, ouvindo as pessoas, acolhendo as demandas, e o secretário Carlos Jorge tem esse perfil, o de estar junto do povo”, afirmou Pedro Vilela, adiantando: “Maceió tem pressa nas mudanças necessárias que tratam de cuidar da nossa gente e a gestão JHC entende bem essa necessidade”.

O vereador Leonardo Dias (PSD) se reuniu, na manhã de ontem, com motoristas de aplicativos para discutir formas de desburocratizar e melhorar o exercício da atividade econômica no município, tanto para o usuário quanto para o trabalhador. A reunião faz parte de uma série de encontros que o vereador pretende realizar com profissionais que atuam na área.

Durante o encontro com o vereador, os motoristas apresentaram as principais dificuldades e discutiram propostas que podem ser solucionadas por meio do Legislativo municipal, com a revisão da legislação existente. O parlamentar ouviu, sugeriu e debateu sobre o que pode facilitar o trabalho da categoria.

"Como vereador, é de minha obrigação trabalhar para facilitar o desenvolvimento econômico. Minha intenção é ajudar na desburocratização do transporte por aplicativo para que a categoria possa ter melhores condições para desenvolver sua atividade", pontuou Leonardo Dias.

De acordo com Ricardo Souza, diretor da Associação dos Condutores por Aplicativo de Alagoas (Ascal), a reunião foi proveitosa e a categoria tem esperanças de que melhorias sejam concretizadas para melhor desenvolvimento da atividade em Maceió.

"Foi uma reunião muito proveitosa para a nossa categoria. Agradecemos a disponibilidade do vereador Leonardo Dias em querer melhorar as condições para o nosso trabalho. É algo que estamos necessitando muito e saímos daqui muito animados por este apoio dado por ele", explicou.

Leonardo Dias vai ainda marcar encontros com com taxistas e mototaxistas para discutir melhorias para ambas as categorias. De acordo com ele, o objetivo é encontrar formas de desburocratizar e tirar o Estado das costas do brasileiro para que assim se possa gerar emprego e renda, além de fomentar o empreendedorismo.

A comitiva do deputado federal Arthur Lira (Progressistas-AL) foi recebida na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e pelo governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PSC), na manhã desta quarta-feira (20). Candidato a presidente da Câmara dos Deputados, o alagoano fez a primeira visita oficial a um Estado do Sudeste e declarou que a aprovação de Orçamento e das Reformas serão priorizadas em sua gestão.

“Vamos instalar a Comissão Mista do Orçamento (CMO) com máxima urgência. Estamos em pandemia e sem Orçamento da União. Vamos votar o Orçamento urgentemente, para logo após apreciar as pautas sociais e econômicas”, adiantou Lira.

O progressista anunciou que deseja ver a análise da PEC Emergencial e das reformas Administrativa e Tributária ser feita com celeridade na Câmara.

"Precisamos votar a Reforma Tributária para corrigir as distorções horríveis. O Estado do Rio de Janeiro, que produz muito em serviço para o Brasil, é a segunda economia do País e a 13ª em arrecadação de ICMS. Tem alguma coisa errada. Vamos apreciar com muito cuidado”, pontuou.

Governador
“Sempre que se menciona o nome de Arthur Lira, falam que ele é uma pessoa de palavra e uma pessoa de diálogo. E, por isso, sei que o Arthur conquistou, aqui no Rio de Janeiro, dois terços de nossa bancada federal”, contabilizou o governador Cláudio Castro, afirmando que a Eleição do progressista na Câmara representa colocar a política no seu lugar de respeito.

Antes, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Lira ouviu do presidente da Casa, deputado estadual André Ceciliano (PT), que “todos desejam o bem do Brasil e o bem do Parlamento” em referência à Eleição do dia 1º de fevereiro.

Bancada
Já o deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ) ressaltou a conduta democrática e colaborativa do deputado federal Arthur Lira. “Cada um de nós aqui quer ter voz na Câmara dos Deputados. E o deputado Arthur Lira como presidente é quem nos dará voz e fazer com o que o Brasil caminhe para frente", disse o deputado federal fluminense, que tem viajado na comitiva por todo o País. Já foram visitados os Estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sul.

Presentes à comitiva, neste quarta-feira, estavam os deputados federais Chiquinho Brazão (Avante-RJ), Altineu Cortes (PR-RJ), Chris Tonietto (PSL), Clarissa Garotinho (PROS), Dr. Luizinho (Progressistas), Helio Lopes (PSL-RJ), Hugo Leal (PSD), Luiz Lima (PSL), Lourival Gomes (PSL), Márcio Labre (PSL), Pedro Paulo (DEM), Rosangela Gomes (Republicanos) Sargento Gurgel (PSL), Soraya Santos (PR), entre outros.

O Vereador por Maceió, Brivaldo Marques, protocolou um projeto de lei que torna obrigatória a instalação de recipientes dispensadores contendo álcool em gel 70% nos transportes públicos e terminais de Maceió. A medida segundo ele, visa criar mais um mecanismo de prevenção enquanto durar a pandemia, visto que existe um enorme fluxo de pessoas nos transportes e terminais, e é quase impossível manter o distanciamento social. Além disso, os usuários pagam uma passagem extremamente cara e isso seria o mínimo a ser feito na minha posição de legislador pelos maceioenses.

Pela primeira vez desde que foi eleito, em 2018, a rejeição ao presidente da República Jair Bolsonaro em Maceió é maior do que a aprovação. De acordo com a pesquisa inédita do Instituto Falpe, divulgada mais cedo pelo CadaMinuto, 42% dos maceioenses não aprovam a administração do presidente e 41% dos pesquisados afirmaram aprovar.

Em 2018, Bolsonaro foi eleito no segundo turno, derrotando Fernando Haddad, como o candidato mais votado em 21 capitais do País, e teve maioria dos votos válidos em 16 estados. Na mesma eleição, apesar do candidato do PT ter recebido mais votos em Alagoas (45% dos votos), em Maceió Bolsonaro ganhou no segundo turno (com 52% dos votos válidos) e se manteve à frente durante todo o pleito.

Em avaliação realizada pelo Ibope, em novembro de 2020, Bolsonaro teve 41% de aprovação na capital alagoana, contra 31% de desaprovação. Na mesma avaliação feita um mês antes, o presidente registrou 42% de aprovação entre os maceioenses e 36% disseram não aprovar o governo federal.

Em todas as pesquisas realizadas anteriormente Bolsonaro manteve o índice de aprovação acima do de rejeição em Maceió. Na pesquisa Falpe divulgada hoje, apesar da diferença entre os índices ser considerada pequena, o presidente teve índice de rejeição maior, fato que ocorre pela primeira vez na capital alagoana desde a eleição.

Ainda segundo o Falpe, dentre os três mil entrevistados, 20,5% afirmaram que não votariam em Bolsonaro para presidente em 2022, o maior índice entre os nomes citados na pesquisa estimulada. Já 24, 5% disseram que ele seria seu candidato, o que lhe rendeu a segunda colocação neste cenário da pesquisa.

A pesquisa Falpe foi encomendada para consumo interno. Três mil entrevistados foram ouvidos na grande Maceió. O levantamento tem margem de erro de 3,5% para mais ou para menos.

O candidato a presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (Progressistas-AL) se reuniu com o governador do Estado, Eduardo Leite (PSDB), e com a bancada gaúcha na tarde desta segunda-feira (18). O progressista comemorou o início da vacinação no Brasil, que se estende em todos os Estado do País nesta terça-feira. “A Câmara tem o papel de apoiar esta política de vacinação para que possamos rapidamente superar esta pandemia em nosso País”.

O governador Eduardo Leite afirmou que o Governo do Estado trabalhará harmonicamente com “quem for eleito presidente da Câmara”, no dia 1º de fevereiro. “Precisamos trabalhar pelo bem de nosso Estado e do nosso Brasil, evoluindo a relação Legislativo-Sociedade-Executivo”, analisou.

Oposição de ocasião

O parlamentar alagoano voltou a criticar o que chamou de “oposição de ocasião feita pela atual gestão da Câmara dos Deputados”, disse.

Após aprovação do uso emergencial das vacinas da Fiocruz e do Instituto Butantan pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o vereador Leonardo Dias (PSD) apresentou um Projeto de Lei (PL) para assegurar que os cidadãos maceioenses possam decidir se serão vacinados ou não.

De acordo com Dias, o objetivo do PL - que já foi protocolado junto à Câmara Municipal de Maceió (CMM) - é de garantir a liberdade individual do cidadão escolher ser submetido à vacina.

O vereador entende que ainda há uma parte da população que não está segura quanto a eficácia do imunizante e tem o direito de esperar pelo avanço dos estudos científicos, sem sofrer possíveis retaliações do Poder Público.

"Muito embora a disponibilização da vacina seja uma grande vitória, ainda restam dúvidas sobre possíveis efeitos colaterais conforme apontados pela Anvisa durante a autorização por uso emergencial. Por conta disso, entendo ser fundamental que cada cidadão decida por si próprio se deve ou não ser vacinado. O Projeto de Lei vem proteger aqueles que entendem ser necessário aguardar o momento da vacinação para uma oportunidade mais segura", disse.

O vereador destacou que, é preciso garantir as liberdades individuais e deixar para que o cidadão tenha o seu direito resguardado de decidir pela sua própria imunização sem ser submetido a penalidades civis.

"O projeto de lei impede que o Executivo possa vir a tentar restringir que pessoas tenham seus direitos suprimidos, como a livre circulação em estabelecimentos ou ainda que não tenham acessos a serviços públicos e privados por terem decidido não se vacinar", explicou.

No PL apresentado à Casa, o parlamentar também pediu que a matéria seja tratada em caráter de urgência, já que a vacinação deverá ser iniciadas nos próximos dias.

"Por se tratar de matéria que representa providência urgente, que trata de atender a inegável calamidade pública, o PL requer regime de urgência por deliberação do Plenário da CMM, convocando os vereadores para uma Sessão Extraordinária", finalizou.

Alagoas ganhou uma nova lei. De nº 8.374 de 12 de janeiro de 2021 e de autoria da deputada estadual Fátima Canuto, será obrigatório a execução do Hino do Estado de Alagoas em todas as escolas públicas de ensino fundamental e médio.

A lei foi sancionada pelo governador Renan Filho e publicada no Diário Oficial do Estado.

A parlamentar explicou que a execução do hino acontecerá semanalmente e nos eventos cívicos escolares, em todas as Escolas Públicas de Ensino Fundamental e de Ensino Médio do Estado de Alagoas.

“A data e o horário escolhidos para a execução do hino de Alagoas deverá ser sempre o mesmo em cada escola, observando-se sua execução antes do início das aulas de cada período, coincidindo com dia de feriado, a execução deverá ocorrer no dia imediatamente posterior”, afirmou.

Por fim, a deputada também reforçou que a finalidade da lei é inspirada nos ideais de solidariedade humana, visando o pleno desenvolvimento da pessoa e preparo para o exercício da cidadania. “O civismo é uma atitude que se aprende, comportamento que se desenvolve e é parte do ato de educar”.

Assim que tomou conhecimento da aprovação, por parte da Anvisa, do uso emergencial de duas vacinas contra a Covid-19 no Brasil, o deputado federal Severino Pessoa (Republicanos/AL) utilizou suas redes sociais para comemorar o fato que, segundo ele, entra para a história como um momento de recomeço e esperança nas vidas dos brasileiros.

“Viva a Vida! Após dez meses de sofrimento, perdas, incertezas e prejuízos sociais e financeiros estamos vivendo um novo capítulo na história do nosso país com a chegada da tão esperada vacina”, comemorou o parlamentar.

O início da vacinação em todo o país foi antecipado pelo Ministério da Saúde e começa nesta segunda-feira (18) às 17h. As doses da vacina chegam hoje ao aeroporto Zumbi dos Palmares, em Maceió, de onde serão levadas para o local de armazenamento e, posteriormente, direcionadas aos municípios.

Com perfil técnico, Ronaldo Targino foi o primeiro profissional selecionado pelo prefeito JHC para ocupar o cargo de Secretário-adjunto da Semtabes (Trabalho, Abastecimento e Economia Solidária). Targino foi escolhido após o processo seletivo realizado pela Prefeitura, com nomeação publicada no dia 13 de janeiro. Aos 35 anos, o novo adjunto possui vasta experiência na gestão pública e é uma das apostas para inovar as ações da Secretaria junto com o secretário, Carlos Ronalsa.

“Foi muito significativo ter sido o primeiro selecionado por currículo técnico pelo prefeito JHC. Isso aumenta a responsabilidade na perspectiva de trabalhar numa gestão por resultados, afirmou Targino.

Na Semtabes, um dos maiores desafios será a gestão dos Mercados Públicos, que passarão por melhorias na gestão do prefeito JHC. “A Semtabes trata de temáticas muito importantes e nos traz bons desafios. Espero contribuir com o secretário Carlos Ronalsa em dar as respostas necessárias, na reestruturação dos mercados públicos e feiras livres, mas também na linha de trabalho e economia solidária com a missão de proporcionar a tantos maceioenses, afetados pela pandemia, uma nova oportunidade de garantir sua renda”, disse Ronaldo Targino.

Targino já teve a oportunidade de gerir outros órgãos na gestão pública em destaque. Por duas vezes, ele foi Superintendente da Criança e Adolescente e Prevenção à Violência no Governo de Alagoas. Recentemente, Ronaldo Targino esteve como Secretário Executivo de Políticas sobre Drogas do Governo de Pernambuco na gestão de Paulo Câmara.

O novo adjunto da Semtabes quer usar a experiência e conhecimento do secretário Carlos Ronalsa para inovar na gestão do órgão. A Secretaria tem a missão de apoiar o trabalhador na qualificação, requalificação profissional e inserção no mercado de trabalho, por meio de parcerias públicas, privadas ou não governamentais.

São de responsabilidades do órgão o desenvolvimento de projetos e trabalhos alternativos, fortalecendo o empreendedorismo e a formalização dos empreendimentos em Maceió. No Abastecimento, a Semtabes administra e fiscaliza as atividades inerentes aos mercados e feiras livres formais e informais da capital.

No sábado, 16, o Deputado Federal Pedro Vilela (PSDB-AL), anunciou em suas redes sociais que formalizou pedido à ANVISA para acelerar o uso emergencial de vacinas já aprovadas em outros lugares.

Segundo a postagem, Pedro Vilela argumenta que os protocolos internacionais para liberação de vacinas são iguais, e que a aprovação em outros lugares, como Estados Unidos e Europa, deve acelerar a liberação no Brasil.

Pedro Vilela reforçou, ainda, ser contrário à “vacinação compulsória”, mas defendeu a utilização do remédio por aqueles que assim desejem.

No meio da semana, após reunião no Ministério da Saúde, o parlamentar já havia anunciado que a vacinação deverá se iniciar até o dia 21 de janeiro.

O candidato a presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (Progressistas-AL) declarou nesta sexta-feira (15), em Natal, que o Brasil não pode ter um ano de 2021 com conflito entre Executivo e Legislativo. "Não dá para ter um Brasil este ano com 'acotovelamentos'. Há uma grave distorção da atual presidência atual do Legislativo. A Câmara precisa ser forte, independente, mas harmônica", disse Lira em visita ao prefeito de Natal, Álvaro Costa Dias (PSDB).

Acompanhado dos deputados federais Carla Dickson (PROS-RN), General Girão (PSL-RN), Benes Leocádio (Republicanos-RN) e João Maia (PL-RN), o deputado federal alagoano ainda afirmou que a atual presidência do Legislativo Nacional não é democrática. "A nossa gestão na presidência da Câmara dos Deputados será a 'gestão do nós'. Hoje o presidente diz "eu pauto, não pauto, eu faço, eu determino".

Pautas Parlamentares

Em declaração na reunião, o deputado Benes Leocádio afirmou que vê maiorias parlamentares sem voz e vez no Congresso. "Conheço as dificuldades de fazer as pautas andarem no Congresso Nacional. A gente confia que o deputado Arthur, por seu perfil, vá destravar as pautas dos parlamentares, com as votações às quintas-feiras pela manhã", afirmou Leocádio.

Esta semana, o deputado Arthur Lira informou que mais de 40 mil projetos de origem parlamentar estão engavetados na Câmara dos Deputados.

O vereador Samyr Malta subscreveu requerimento de autoria do também vereador, Leonardo Dias, que solicita à Câmara Municipal informações e cobra posicionamento sobre a existência de possíveis cargos com progressões irregulares na Casa.

Em sua conta no Twitter, Malta declarou que irá aguardar o posicionamento da Mesa Diretora e se atentará a este possível problema envolvendo servidores.

“Sou a favor que a Câmara Municipal de Maceió tome todas as medidas cabíveis a respeito das progressões irregulares na Casa. Espero que a atual Mesa Diretora mostre como estão e ficarão esses servidores. Ficarei aguardando e atento a essa situação”, escreveu.

O Grupo Político de Vereadores por Maceió (G11), divulgou nesta quinta-feira (14), uma carta aberta com os compromissos firmados por todos os parlamentares que compõem o bloco.

O G11 é formado pelos vereadores Leonardo Dias (PSD), Olívia Tenório (MDB), Samyr Malta (PTC), Fernando Hollanda (MDB), Oliveira Lima (Republicanos), Teca Nelma (PSDB), Silvânia Barbosa (PRTB), Joãozinho (Podemos), Kelmann Vieira (Podemos), Eduardo Canuto (Podemos) e Zé Márcio Filho (PSD).

"O G11 é um grupo de vereadores com pautas em comum, respeitando a independência de cada mandato, na busca de maior eficiência, transparência e poder de fiscalização à Câmara Municipal de Maceió", afirmou Leonardo Dias, um dos integrantes do bloco político.

Entre os compromissos firmados pelo G11 estão a desregulamentação e desburocratização de serviços públicos, o acompanhamento de ações nos bairros atingidos pelo afundamento de solo, a defesa do controle das contas públicas e transparência.

Confira abaixo todos os compromissos firmados pelo G11

1. Defesa do controle das contas públicas e transparência;

2. Autonomia do Legislativo e fiscalização do Executivo;

3. Apoio às pautas que sejam benéficas a Maceió;

4. Defesa de ações de estímulo à geração de emprego e renda;

5. Defesa da desregulação e desburocratização do serviço público especialmente em relação a Mobilidade Urbana e a revisão do Plano Diretor;

6. Revogação de leis ultrapassadas, inexequíveis e burocráticas;

7. Acompanhamento das ações nos bairros atingidos pela Braskem;

8. Audiências públicas conjuntas para acompanhamento de Educação e Saúde e em especial o acompanhamento de combate à Pandemia;

9. Cobrança de investigação e regularização das situações de progressões irregulares da Casa;

10. Maior interlocução entre a Casa, a Sociedade Civil organizada e órgãos de controle;

11. Defesa da garantia das liberdades individuais, da inclusão social e combate às desigualdades sociais.

O vereador Leonardo Dias (PSD) protocolou nessa quarta-feira (13) uma indicação para instalar uma Escola Cívico-Militar em Maceió, em parceria com o Governo Federal.

"As Escolas Cívico-Militares têm primado pelo respeito à cidadania, inclusão de pessoas com necessidades especiais e o primado de uma formação de qualidade, com atenção aos valores humanos, morais e éticos. O modelo é grandemente aprovado pelos pais, que veem seus filhos protegidos em um ambiente seguro e disciplinado", diz o documento.

O parlamentar lembrou que o prefeito João Henrique Caldas (PSB) prometeu - em seu Programa de Governo - que tem interesse em reabrir o debate sobre a adesão do município ao modelo Cívico-Militar.

"Sugerimos que os responsáveis pela Educação do nosso município apresentem proposta de adesão ao programa aos Ministérios da Educação e da Defesa, para que Maceió seja incluída no programa e contemplada em pelo menos uma das 54 escolas", complementou.

O Governo Federal tem a intenção de implantar 216 escolas cívico-militares em todo o Brasil, até 2023. O projeto prevê que 54 equipamentos sejam inaugurados por ano.