Em reunião com o ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, nesta semana, o senador Rodrigo Cunha avançou numa pauta de grande interesse da população alagoana: a implementação do prontuário de saúde eletrônico em todo o estado. A inovação já é uma realidade em algumas unidades de saúde alagoanas, mas Rodrigo quer acelerar a iniciativa para que chegue logo a todo o estado.
A Marcos Pontes, Rodrigo lembrou que Alagoas foi escolhida para abrigar o projeto piloto e implementar primeiro essa inovação, que além de reduzir a burocracia, tem o potencial de salvar vidas. Quando estiver em vigor, todo cidadão terá um cartão nacional de saúde válido no Brasil inteiro. O programa foi intitulado de Conecte SUS.
Após relatar o projeto do governo digital no Senado, Rodrigo quer dar amplitude e celeridade a essa ação, ainda mais importante agora em tempos de pandemia.
“Quando assumi a relatoria do projeto do governo digital, vi que o mais urgente era implementar o prontuário de saúde digital. Com ele, um paciente que está de passagem em Alagoas e precisa de atendimento pode ser salvo porque estará ali todo o seu histórico médico”, ilustrou Rodrigo.
Marcos Pontes disse que dará apoio para que o projeto ganhe tração, o que também ajudará o estado a contar com uma rede de internet em alta velocidade integrando todo o sistema de saúde básica dos 102 municípios. Em Maceió, várias unidades de Atenção Básica já adotaram o prontuário eletrônico, que unifica em um só sistema todos os atendimentos, vacinações e procedimentos realizados em cada paciente.
Na reunião, que teve como foco a necessidade de agilizar a vacinação em todo o Brasil, Rodrigo e o ministro também trataram da implementação do 5G no país. Como presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação do Senado (CCT), o senador pontuou que na chegada da nova tecnologia ao Brasil, a prioridade deve ser a inclusão de toda a população no mundo digital.
O vereador Chico Filho (MDB) protocolou na Secretaria Municipal de Saúde um requerimento solicitando a inclusão de profissionais que estão trabalhando na linha de frente em serviços essenciais na lista de vacinados com prioridade contra a Covid-19. Entre as categorias estão garis, imprensa, taxistas, coveiros, agentes funerários e oficiais de justiça. O documento foi enviado ao secretário Pedro Madeiro para que seja avaliada a possibilidade de inclusão na estratégia desenvolvida pelo município.
"Estes são profissionais que até agora não pararam um minuto sequer. Estão na linha de frente oferecendo o fruto do seu trabalho ao melhor funcionamento da sociedade. O município acertou ao vacinar os servidores da saúde na rede pública e quem atua na iniciativa privada, agora também entrou quem atua na segurança pública. Chegou
Após especulações a respeito das mudanças de secretários no governo de Renan Filho, foi confirmado, na manhã desta sexta-feira (09), que Fabiana Pessoa (Republicanos), ex-prefeita de Arapiraca, e Maykon Beltrão (MDB), que disputou a última eleição para prefeito de Coruripe, são os novos secretários estaduais.
Dentre os diferentes nomes citados nos últimos dias, os dois políticos de cidades do interior já haviam surgido no meio político como mais prováveis para assumir duas secretarias: Agricultura e Desenvolvimento Social. Rumores que agora foram confirmados.
Fabiana Pessoa, que também é esposa do deputado federal Severino Pessoa, assume a Secretaria de Desenvolvimento Social, enquanto Maykon Beltrão, irmão do deputado federal Marx Beltrão, fica com a Secretaria de Agricultura.
Por meio de uma indicação apresentada pelo vereador Samyr Malta (PTC), e aprovada, durante a sessão ordinária virtual, realizada nesta quinta-feira (09), o parlamentar sugeriu ao Executivo que os profissionais que exercem a função de porteiros e zeladores, em Maceió, possam ser incluídos no Plano de Vacinação contra a Covid-19, como um grupo prioritário.
Samyr defende que assim como outros profissionais, os zeladores e porteiros não pararam suas atividades em meio a pandemia e seguem arriscando suas vidas. “Esses profissionais que exercem serviços essenciais, têm - diariamente, um amplo contato com a população, e ainda fazem a recepção de objetos que não se pode comprovar se houve a devida higienização. Dada a exposição permanente, defendo que eles também sejam inseridos no grupo prioritário do Plano de Vacinação”, pontuou.
Ainda durante a sessão, o vereador defendeu a importância da criação de uma comissão permanente para que a Casa possa fiscalizar e acompanhar mais de perto, a atual situação da pandemia no município. “É preciso que a Prefeitura realize ações mais concretas para o combate à Covid-19 em nossa cidade. Vivemos dias difíceis, e enquanto a maior parte da população não for vacinada, precisamos dessa união entre os poderes para garantir que medidas eficazes sejam tomadas em defesa da saúde e da vida”, finalizou.
O vereador Leonardo Dias (PSD) apresentou à Câmara Municipal de Maceió (CMM) um Projeto de Lei (PL) que tem como objetivo preservar as praias de Maceió e o Meio Ambiente, reduzindo os danos que hoje são causados em função dos resíduos presentes na rede hidrográfica da capital alagoana e que acabam chegando ao mar.
O projeto dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de um sistema de contenção de resíduos sólidos na rede hidrográfica que corta a cidade, sejam riachos, córregos, lagoas e rios, que deságua no mar.
O edil destacou que a poluição das praias tem sido um problema crônico. Ele lembra da situação da Praia da Avenida como o exemplo de uma área que há décadas convive com a invasão de lixo em épocas de chuva, vindos pelo Riacho do Salgadinho.
"A livre passagem de resíduos sólidos pelos corpos d'água de Maceió, como riachos, córregos, canais e rios, é um problema crônico que acarreta danos ao meio ambiente, problemas sociais e sanitários, além de ferir o enorme potencial turístico da nossa cidade. Há muitos anos que as autoridades buscam resolver o problema do Riacho Salgadinho, para ficar no exemplo mais evidente, mas sem sucesso. É verdade que a solução de tal problema é grande e envolve uma variável enorme de questões, mas não se trata de um problema insolúvel. É necessário todo um esforço coordenado dos entes públicos, nas esferas municipal, estadual e federal", pontuou o documento.
As instalações de sistemas de contenção servirão como uma forma de minimizar este problema, pois ajudarão a diminuir a poluição hídrica, além de impedir o acúmulo de lixo que é despejado no mar maceioense. Em agosto de 2020, o vereador esteve em Brasília, onde se reuniu com representantes do Ministério do Meio Ambiente para tratar sobre o assunto.
"As ecobarreiras de contenção na rede , por exemplo, são sistemas que ajudam a impedir o avanço dos resíduos sólidos que são descartados nos cursos de água", finaliza Dias.]
A Assessoria de Relacionamento Institucional da Caixa Econômica Federal (CEF) em Brasília informou nesta quinta-feira (8) que deve ser “desconsiderada” a listagem de quase 1.400 CEPs (Códigos de Endereçamento Postal) “negativados” pelo banco em Maceió, possivelmente devido ao afundamento dos bairros do Pinheiro, do Bebedouro, do Mutange e do Bom Parto. A resposta foi dada formalmente ao senador Rodrigo Cunha (PSDB), que cobrou por meio de ofício no final de março explicações formais da CEF sobre o tema.
Em sua comunicação, a Caixa também responde que a área coberta pela seguradora do banco em Maceió foi “ampliada” e que os financiamentos imobiliários feitos na capital de Alagoas continuarão a seguir as normas em vigor. “Em atenção, comunicamos que após tratativas e nova análise, houve a ampliação por parte da seguradora Caixa Residencial da área aceita para cobertura securitária obrigatória nos financiamentos habitacionais nos bairros de Maceió, o que possibilita desconsiderar a relação de CEP anteriormente divulgada aos responsáveis técnicos que realizam as análises das propostas”, afirmou a resposta do banco ao questionamento do parlamentar.
Prosseguindo, a CEF diz no comunicado que “desta forma, os financiamentos seguirão as atuais regulamentações internas e externas vigentes, em especial, quanto à obrigatoriedade de aceitação das coberturas securitárias para os financiamentos habitacionais (Morte e Invalidez Permanente - MIP e Danos Físicos do Imóvel -DFI)”.
“Este caso ainda carece de mais explicações. Vamos continuar cobrando da Caixa respostas que não prejudiquem o povo de Maceió. Esta listagem de CEPs impossibilitados de realizarem seguros e financiamentos bancários pode prejudicar ainda mais nossa população, além de causar enorme medo e apreensão, possibilitando, ainda, uma grande desvalorização imobiliária na capital”, afirmou Rodrigo Cunha.
Entenda o Caso
No final de março de 2021, “vazou” nas redes sociais e imprensa alagoana uma extensa listagem com 1.375 CEPs de ruas e avenidas de Maceió, em 15 bairros, que estariam com seguro residencial e crédito imobiliário suspenso pela CEF. O motivo da suspensão da possibilidade de seguro e do correspondente financiamento bancário seria a proximidade destas novas áreas com o Pinheiro, o Bebedouro, o Mutange e o Bom Parto, localidades que vivem a tragédia do afundamento do solo e a desocupação forçada de milhares de residências por seus moradores.
Após o vazamento, o senador Rodrigo Cunha realizou reunião em Brasília com a alta gestão do banco e cobrou, por meio de ofício dirigido ao Vice-Presidente de Habitação da CEF Jair Luis Mahl, informações sobre a questão, “relatando que a Caixa havia comunicado aos responsáveis técnicos de contratos de financiamento lista de CEPs de vários bairros de Maceió, indicando que as companhias seguradoras não estavam emitindo apólice para novos financiamentos nos bairros Pinheiro e áreas adjacentes”.
Veja resposta da Caixa a Rodrigo Cunha
A Sua Excelência o Senhor
Rodrigo Cunha
Senador
Senhor Senador,
1.Reportamo-nos à consulta apresentada por Vossa Excelência, por meio do ofício nº 113/2021 – GABSEN/GSRCUNHA, no qual solicita informações sobre o encaminhamento da reunião realizada no dia 29 de março de 2021.
2.Em atenção, comunicamos que após tratativas e nova análise, houve a ampliação por parte da seguradora Caixa Residencial da área aceita para cobertura securitária obrigatória nos financiamentos habitacionais nos bairros de Maceió, o que possibilita desconsiderar a relação de CEP anteriormente divulgada aos responsáveis técnicos que realizam as análises das propostas.
2.1.Desta forma, os financiamentos seguirão as atuais regulamentações internas e externas vigentes, em especial, quanto à obrigatoriedade de aceitação das coberturas securitárias para os financiamentos habitacionais (Morte e Invalidez Permanente - MIP e Danos Físicos do Imóvel -DFI).
3.Ao tempo em que nos colocamos à disposição de Vossa Excelência para informações adicionais, renovamos os votos de estima e apreço.
Com o retorno do Programa de Distribuição de Sementes anunciado pelo Governo do Estado, a deputada Jó Pereira solicitou celeridade nessa distribuição e que as gestões municipais auxiliem os pequenos agricultores a realizarem, dentro do prazo, o cadastro on-line para garantir o acesso às sementes. Ela também voltou a pedir ao Executivo estímulo para o fortalecimento dos bancos de sementes e, consequentemente, da agricultura familiar.
O tema foi levado ao Plenário da Assembleia Legislativa de Alagoas na sessão desta quinta-feira (8), pela deputada Ângela Garrote, presidente da Comissão de Agricultura da Casa. Ela parabenizou o governador Renan Filho e o secretário de Agricultura, João Lessa, pela retomada do programa, com o nome Planta Alagoas e investimentos na ordem de R$ 15 milhões.
Em aparte ao pronunciamento de Ângela, Jó lamentou a interrupção do programa - desde 2019 - lembrando que ele sempre foi financiado com recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep), do qual é conselheira. “Há anos seguimos alertando para a importância desse programa. Dentro do Conselho do Fecoep, inclusive, alertamos para a necessidade da aprovação dos recursos a tempo para que a distribuição das sementes ocorra até o final de março, para que os pequenos agricultores aproveitem o período das chuvas”, pontuou.
Jó Pereira destacou a importância dos conselheiros do Fundo para a aprovação dos valores para retomada do programa, com mudanças relevantes em relação ao projeto original apresentado pela Secretaria de Agricultura, como a garantia de apoio ao fortalecimento e estruturação de bancos comunitários de sementes e a destinação, pelo governo, de 5% desses recursos para a compra de sementes crioulas.
“Os recursos têm que ser no percentual gradativo e crescente destinado às compras dos pequenos agricultores das sementes crioulas. Essas sementes, por não serem modificadas, são mais resistentes e se adaptam melhor ao nosso clima e ao nosso solo. Após uma intensa discussão durante a reunião do Fecoep, a Seagri concordou com as modificações que eu e outros conselheiros apresentamos”, explicou, se referindo a reunião ocorrida no dia 18 de março deste ano.
“Alagoas já tem gasto recursos na compra das sementes, mas é necessário garantir o fortalecimento e estimular a formação dos bancos de sementes, para fortalecer agricultura familiar”, reforçou a deputada.
Antes da fala de Jó, também em aparte ao discurso de Ângela Garrote, o deputado Davi Maia já havia cobrado do governo a garantia da destinação de 5% para a aquisição das sementes crioulas e o cumprimento do prazo de distribuição das sementes em geral até o final de março.
Títulos
Sobre a cobrança, feita pelo deputado Gilvan Barros Filhos, para que o Iteral agilize a distribuição de títulos de propriedade rural, Jó disse que os documentos já foram impressos mais de uma vez, mas infelizmente não chegaram às mãos dos pequenos produtores rurais.
“Já fui ao Iteral diversas vezes. O órgão tem conseguido os levantamentos, mas não consegue avançar e concluir a entrega desses títulos, essenciais para que esses produtores tenham acesso à propriedade regulamentada e ao crédito”, finalizou.
Foto: Igor Pereira / DICOM ALEDeputado Galba Novaes
Nesta quinta-feira (08) - Dia Mundial de Combate ao Câncer, o deputado estadual Galba Novaes (MDB) defendeu a prevenção e diagnóstico precoce de pacientes oncológicos e reforçou a importância do cuidado a estas pessoas, principalmente diante do cenário de incertezas e insegurança causadas pela pandemia da COVID-19.
Para ele, o papel do Poder Público é criar políticas públicas específicas para a pessoa com câncer e garantir assistência para aqueles que precisam buscar maneiras de continuar diagnosticando e tratando a doença neste período crítico que o mundo atravessa. “Sempre defendi que a prevenção e o diagnóstico precoce salvam vidas; assim como, a informação, que contribui para promover e disseminar as condições de igualdade de todos. Sobre este importante tema, temos três leis em vigor que neste dia oportuno vale relembrar” disse.
Sobre as leis
A Lei nº 8.373 de 12 de janeiro de 2021, se refere à Implantação da Política Estadual de Prevenção e Combate ao Câncer Infantojuvenil; que determina a realização de mutirões médicos periódicos, em locais públicos e abertos à população, contando com profissionais da saúde que realizarão exames de sangue, gratuitos e específicos, para a detecção de leucemia em crianças e jovens de idade entre 1 e 18 anos.
A Lei nº 8.353 de 18 de novembro de 2020; determina que os hospitais, clínicas, consultórios e similares, que atendam pacientes em tratamento de câncer, são obrigados a afixar cartazes e distribuir informativos sobre os direitos do paciente diagnosticado com a doença. O cartaz deve ser afixado em local de fácil visualização, contendo a seguinte informação:
"Cidadão e Cidadã. Se você foi diagnosticado com câncer, você tem direitos garantidos por Lei: aposentadoria por invalidez; auxilio-doença; isenção de imposto de Renda na aposentadoria; isenção de IPI na compra de veículos adaptados; quitação de financiamento da casa própria; saque do FGTS; do PIS/PASEP e cirurgia plástica reparadora de mama.
Já a Lei nº 8.239 de 27 de janeiro de 2020, se refere ao Estatuto da Pessoa com Câncer no estado de Alagoas: que entre outros direitos em vigor, estão a priorização no serviço de transporte público de pacientes, no fornecimento gratuito de medicamentos e nas casas de apoio mantidas pelo poder público. O Estatuto também contempla a necessidade de um atendimento humanizado, não discriminatório e que promova a autoestima da pessoa acometida pela doença. Além disso, a lei determina a implementação de ações de caráter educativo sobre a doença, seu tratamento e sua cura.
“Essas Leis tratam-se de importantes instrumentos na luta pelos direitos das pessoas com câncer, possibilitando diversas conquistas e garantias para os pacientes e seus acompanhantes - desde o acesso à informação até a um tratamento integral e universal, com mais celeridade nos processos de atenção à saúde. Partindo da premissa que o câncer também se combate com informação, informe-se! Previna-se”, concluiu Galba Novaes.
O Senado aprovou hoje (7) um projeto de lei (PL) que cria um programa de atenção à saúde mental com foco na pandemia. O programa, de acordo com o texto, é voltado a pessoas com problemas psicológicos gerados pelo longo período de distanciamento social durante a pandemia. O texto segue para a Câmara.
O projeto não detalha o programa, mas confere ao Sistema Único de Saúde (SUS) a competência de adotar um programa específico por meio da sua rede de atenção psicossocial e das unidades básicas de Saúde. O Sistema Único de Saúde (SUS) também poderá firmar parcerias com órgãos da administração pública e com serviços privados para atuação no programa.
Segundo o relator do PL, Humberto Costa (PT-PE), afirmou em seu parecer que os transtornos mentais decorrentes da pandemia “estão ocorrendo em maior escala devido ao distanciamento social e ao temor causado pela possibilidade de infecção pelo vírus causador da doença”. Costa também citou “o sofrimento de parcela significativa da população decorrente das preocupações com a sobrevivência, em um momento de agravamento da crise econômica”.
O programa deverá ter a duração de 730 dias após o fim da pandemia de covid-19 no país, conforme reconhecido oficialmente pela autoridade sanitária federal. E deverá, ainda, priorizar o atendimento a profissionais de saúde que atuam diretamente na assistência aos pacientes com covid-19. O projeto teve apoio de todos os senadores. Foram 73 votos favoráveis, nenhum contrário.
“Este programa é muito importante neste momento. Houve o crescimento com relação à questão da saúde mental, da violência doméstica. Hoje, 40% da população que está em casa está com depressão, com medo, preocupada”, afirmou Izalci Lucas (PSDB-DF).
O dado mencionado pelo senador foi divulgado no fim do ano passado pela professora titular de epidemiologia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Marilisa Barros, em um evento sobre saúde mental promovido pelo Instituto do Legislativo Paulista da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Além disso, uma pesquisa feita no ano passado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) revelou que 80% da população brasileira tornou-se mais ansiosa na pandemia do novo coronavírus.
Com base no Mapa de Linhas de Ações Prioritárias definido pela Defesa Civil Municipal, o selamento para monitoramento, pela Braskem, de escolas do Centro Educacional de Pesquisa Aplicada (Cepa), em Maceió, será discutido na próxima segunda-feira, 12 de abril, às 14h, em audiência pública híbrida promovida pela Assembleia Legislativa de Alagoas, por meio da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo; Comissão de Meio Ambiente e Proteção dos Animais; e Comissão Especial do Pinheiro, Mutange e Bebedouro.
A deputada Jó Pereira, presidente da Comissão de Educação, falou sobre a audiência durante a sessão desta quarta-feira (7), em aparte ao pronunciamento do deputado Inácio Loiola, a quem parabenizou por levar o tema à tribuna da Casa.
“O fenômeno dos bairros afundados ainda está acontecendo, causando danos na vida das pessoas todos os dias, mas parece que foi esquecido. Apesar de estarmos vivendo uma pandemia, a emergência nesses bairros não pode ser esquecida e o esforço conjunto é muito importante para o enfrentamento”, destacou a parlamentar, explicando que o encontro da próxima segunda-feira visa, entre outros pontos, esclarecer e debater os possíveis impactos na educação com o anúncio da Braskem; as providências no sentido de reparar os danos ao patrimônio público; e os encaminhamentos para continuidade da oferta da educação no Cepa.
Jó pontuou também que ainda são muitas as indefinições envolvendo a tragédia ambiental como um todo, inclusive em relação ao que será feito da área desocupada nos bairros atingidos. “Novamente percebemos que falta articulação política entre os executivos federal, estadual e municipal. A responsabilidade pelo que ocorreu e está ocorrendo é da Braskem, mas a exploração de sal-gema na região teve a concordância de muitos órgãos públicos, como IMA e Departamento Nacional de Mineração. É necessário que o Poder Público esteja perto da solução, perto da população, das pessoas diretamente afetadas e de todos os maceioenses, porque o fenômeno atinge toda a capital”, completou.
Há pelo menos dois anos, desde o início de 2019, a deputada cobra planejamento, ações concretas e uma maior interlocução entre os executivos federal, estadual e municipal no sentido de garantir reparação aos atingidos pela tragédia ambiental e evitar ainda mais perdas. Ela também foi uma das primeiras figuras públicas a cobrar a decretação de calamidade pública na região, inclusive para garantir maior agilidade na concessão de benefícios fiscais para moradores e comerciantes afetados.
Convidados
Entre os órgãos públicos e privados convidados para a audiência, que será transmitida pela TV Assembleia, já estão confirmadas as participações da própria Braskem, do secretário estadual de Educação (Seduc), Fábio Guedes; dos coordenadores da Defesa Civil Estadual e da Defesa Civil Municipal, tenente-coronel Moisés Melo e Abelardo Nobre, respectivamente; de representantes do IMA, Cepram, Secretaria de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet) de Maceió e Gabinete de Gestão Integrada para Adoção de Medidas de Enfrentamento aos Impactos do Afundamento dos Bairros (GGI).
Durante a audiência, mediada por Jó Pereira e pelos deputados Davi Maia (presidente da Comissão de Meio Ambiente) e Cabo Bebeto (presidente da Comissão Especial do Pinheiro, Mutange e Bebedouro), os representantes dos órgãos convidados terão a oportunidade de esclarecer o que está ocorrendo no Cepa e falar sobre as medidas que serão e que já estão sendo adotadas.
A deputada estadual Cibele Moura (PSDB) visitou, nesta quarta-feira (7), a Unidade de Vigilância Sanitária em Zoonoses (USZ) da Secretaria Municipal de Saúde, onde acompanhou o trabalho realizado pelo Castramóvel, um veículo dotado de toda estrutura para castração de cães e gatos, que começou a funcionar no final de março e num próximo momento percorrerá os bairros de Maceió levando o serviço.
“Essa ação é importantíssima para a vida de nossos animais, o controle de zoonoses e a saúde da população. Essa é uma causa pela qual tenho sido defensora e aliada”, afirma Cibele, que na Assembleia Legislativa Estadual é autora do projeto de lei que dispõe sobre o programa “Castra Alagoas”.
O PL estabelece as diretrizes para o controle populacional de animais domésticos em Alagoas por meio de unidades físicas e móveis, para que todos os animais do Estado também sejam castrados como forma de prevenção, controle à zoonose, bem-estar animal e que refletirá na saúde pública.
A matéria segue em tramitação nas comissões da ALE até ir à votação em Plenário. Além de Cibele, também participaram da visita os deputados Davi Maia e Tarcizo Freire.
O senador Rodrigo Cunha se reuniu na noite desta terça-feira (06) com o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), Marcos Pontes, para tratar do desenvolvimento de vacinas nacionais contra a Covid-19. Na conversa, Rodrigo destacou que o foco do país tem que estar na ampliação de oferta de imunizantes para que o país atinja rapidamente o patamar de vacinação em massa.
O senso de urgência manifestado pelo senador se deve ao agravamento da pandemia. Ele acredita que as vacinas são o passaporte para que vidas sejam salvas e o país possa retomar a normalidade econômica.
“Hoje, a prioridade absoluta do país é a vacinação. A gente não pode perder mais nenhum dia. Sou um parceiro dentro do Senado para que o país possa avançar o mais rápido possível”, apontou Rodrigo.
O ministro Marcos Pontes informou que há uma rede montada com pesquisadores trabalhando exclusivamente no desenvolvimento de vacinas nacionais. Segundo ele, há três vacinas sendo desenvolvidas, sendo que uma já deu entrada na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para começar as fases 1 e 2 de testagem.
Pontes explicou que além de sanar o problema de estoque, uma vacina desenvolvida e produzida no Brasil ainda leva em conta as variantes que vêm sendo identificadas nacionalmente, sendo eficazes também contra essas cepas, como a P1, surgida em Manaus.
Os esforços nacionais se somarão aos imunizantes que já estão sendo oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Plano Nacional de Imunização em todo o país. O Brasil conta hoje com as vacinas Coronavac (do laboratório chinês Sinovac) e AstraZeneca (desenvolvido pela universidade de Oxford).
Na qualidade de presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação do Senado (CCT), Rodrigo se colocou à disposição do Ministério para que o país avance na vacinação, e convidou o ministro para se apresentar à comissão.
O senador Rodrigo Cunha (PSDB) defendeu nesta terça-feira (6) a aprovação urgente pelo plenário do Senado Federal do Projeto de Lei (PL) 939/2021, que “congela” e impossibilita o aumento no Brasil do preço dos medicamentos enquanto durar a pandemia da Covid-19. Caso seja aprovada no Congresso e transformada em lei, a medida se aplicará retroativamente a qualquer reajuste realizado em 2021, aliviando as finanças de muitas famílias em crise financeira devido ao avanço do novo coronavírus e à deterioração da economia nacional.
“A economia enfrenta graves problemas devido à pandemia. Milhares estão sem emprego, empresas fecham as portas e medidas de restrição, necessárias à contenção da Covid-19, impactam negativamente os negócios e a geração de renda no Brasil. Diante deste quadro e da necessidade de conter a inflação, é necessário cuidado extremo quando o governo autoriza reajuste de preços. E o caso no caso dos medicamentos, gêneros de primeira necessidade para muitos, este aumento precisa ser evitado. Por isso, o Senado precisa votar e aprovar este Projeto tão importante”, destacou o senador alagoano.
Na semana passada o governo federal autorizou o reajuste dos preços de medicamentos em todo o país. A partir de 1º de abril, os remédios tiveram aumento de até 10,08%, segundo anunciou a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), organismo do governo que regula o reajuste de remédios. A Câmara é o órgão interministerial responsável pela regulação econômica do mercado de medicamentos no Brasil e a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) exerce o papel de Secretaria-Executiva da Câmara.
A resolução aprovada pelo Conselho de Ministros do colegiado estabeleceu três porcentuais máximos de aumento, de acordo com a classe terapêutica dos medicamentos e perfil de concorrência da substância: 10,08% (nível 1); 8,44% (nível 2); 6,79% (nível 3). Os reajustes já estão sendo aplicados pelas farmacêuticas. Em 2020, o reajuste dos remédios foi suspenso por 60 dias pela Medida Provisória 933/2020. Como não foi votado pelo Congresso, o texto da MP perdeu eficácia em 28 de julho.
“Precisamos corrigir esta distorção. Já não bastassem os aumentos de outros preços regulados como o dos combustíveis, o aumento do preço dos medicamentos, em plena pandemia, prejudica milhares e milhares de brasileiros, milhares de alagoanos. São pessoas que já têm pouco, que necessitam e precisam fazer suas compras em farmácias com freqüência, e que encontrarão preços ainda mais altos. O Projeto 939/2021 faz justiça e necessita de apoio no Congresso”, concluiu Rodrigo Cunha.
O vereador Samyr Malta (PTC), anunciou, durante a sessão ordinária virtual desta terça-feira (06), que irá apresentar um Projeto de Lei, onde obriga que o Poder Público, realize a distribuição gratuita de máscaras em decorrência da pandemia do novo coronavírus.
“Assim como existem campanhas de conscientização no carnaval por exemplo, com a entrega de preservativos, acredito que a distribuição de máscaras é de suma importância, devido ao momento em que vivemos, onde não se tem expectativa de voltarmos à rotina sem o equipamento de proteção. É de conhecimento de todos que o uso de máscaras é muito importante para combater a disseminação à Covid-19, por isso, a distribuição gratuita desse item é fundamental, principalmente para as famílias que não conseguem adquiri-las por conta própria”, defendeu.
Ainda na sessão, o vereador também comentou sobre a flexibilização do decreto do Governo do Estado, que permitiu a reabertura com 50% da capacidade de bares e restaurantes, até às 16h. “Parabenizo o governador Renan Filho pela flexibilização nesse setor tão importante para a economia, mas defendo que este horário deveria ser ampliado, para que assim, pudéssemos evitar possíveis aglomerações no momento em que os estabelecimentos estarão em funcionamento”, salientou.
Por fim, em aparte ao vereador Pastor Oliveira, que apresentou um projeto de lei que visa tornar as atividades de igrejas e templos religiosos como serviço essencial, Malta parabenizou a iniciativa e votou favorável ao PL. “Nesses momentos de dificuldade da pandemia que levam a maioria das pessoas a buscarem auxílio e conforto em suas crenças, o amparo espiritual e mental é fundamental - principalmente para aqueles que perderam familiares e amigos para a Covid-19”, finalizou o parlamentar.
A Câmara Municipal de Maceió aprovou, nesta terça-feira (6), por unanimidade, o requerimento apresentado pelo vereador Leonardo Dias (PSD) para a instalação da Comissão Especial Parlamentar dos Bairros em Afundamento de Solo.
O requerimento prevê que a comissão seja formada por cinco vereadores e que acompanhe a Secretaria Especial dos Bairros em Afundamento de Solo, criada pelo prefeito João Henrique Caldas (PSB).
Com a preocupação voltada aos moradores das regiões atingidas pelo afundamento de solo, Leonardo Dias entende que o principal foco da comissão deve ser no acolhimento às vítimas.
"Não se trata somente das pessoas que precisaram sair, mas também das que ficaram. O pessoal da regiões do Flexal e da Marquês de Abrantes estão preocupados porque ainda não sabem o que acontecerá com eles. Precisamos ter um olhar diferenciado para a região, porque não podemos mais olhar para elas como locais normais, em Maceió. Essas pessoas têm a insegurança de dormir sem saber se irão acordar", afirmou o edil.
A comissão requerida por Leonardo Dias também tem como objetivo acompanhar o que será realizado na região após a retirada de todos os moradores dos bairros atingidos.
A deputada estadual Cibele Moura (PSDB) apresentou duas indicações que ampliam o pacote emergencial e os benefícios para o segmento de eventos de Alagoas, duramente afetado pela pandemia da Covid-19 e as restrições com as medidas de isolamento necessárias para conter o avanço do vírus.
Em uma indicação, a deputada pede ao governador Renan Filho e ao secretário da Fazenda, George Santoro, que ampliem a isenção do IPVA 2021 de veículos e, em outra, que seja ampliada a extinção da substituição tributária de mercadorias para o segmento de eventos em todo Estado.
A parlamentar justifica que a pandemia mergulhou o país numa crise econômica e social, fazendo com que os índices de desemprego disparassem e empresas fossem fechadas em número nunca antes visto.
“Com essas medidas o Estado possibilitará que as empresas se mantenham de pé nesse momento. Precisamos socorrer a quem mais precisa e o setor de eventos foi o primeiro a parar e possivelmente o último a retornar quando vencermos essa pandemia”, afirma Cibele.
Cibele diz ainda que o governo do Estado vem adotando diversas medidas para amenizar os efeitos da crise, tendo anunciado um pacote emergencial para bares e restaurantes, que concederá, entre outros benefícios, a isenção do IPVA de veículos de empresas desses setores para o exercício de 2021.
E afirma que é essencial que a mesma medida seja estendida ao segmento dos eventos, “uma vez que os empresários do ramo fazem parte de uma categoria que tem sido uma das mais afetadas com a crise, uma vez que se encontram impedidos de realizar suas atividades econômicas e, assim, arcar com suas obrigações tributárias e fiscais”, conclui.
Ressaltando a necessidade de priorizar o planejamento em todas as áreas, a deputada Jó Pereira apelou para que o Congresso Nacional recomponha, no Orçamento deste ano do governo federal, os valores retirados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) para a realização do Censo 2021. “Precisamos, juntos, sensibilizar nossa bancada no Senado, em um primeiro momento, e também a da Câmara dos Deputados.
O censo não pode deixar de ser executado, é estratégico para o país, para Alagoas", alertou, durante a sessão desta terça-feira (6) na Assembleia Legislativa.
“Reduzir o orçamento de um censo que era para ter sido realizado em 2020, e não foi em razão da pandemia, é sinalizar para a sociedade brasileira que esse instrumento de controle, monitoramento e avaliação das políticas públicas não é importante... Isso apequena o planejamento no Brasil”, pontuou a deputada, lembrando que o recurso inicial, de pouco mais de R$ 3 bilhões, foi reduzido para cerca de R$ 2 bilhões e, por fim, para apenas R$ 71 milhões. “Isso significa menos de 5% do custo requisitado e apenas evita o fechamento total da rubrica orçamentária”, completou.
Conforme a parlamentar, quem trabalha com políticas setoriais de saúde, educação, habitação e outras sabe a importância do censo, principalmente deste, que irá avaliar uma década que iniciou em 2010 com uma curva ascendente de investimentos em políticas públicas, mas que, devido a crise econômica, teve a partir de 2015 uma redução de investimento nessas políticas, e terminou em 2020, com uma crise sanitária com consequências gravíssimas na saúde, educação e na economia.
“Os dados levantados pelo censo são extremamente importantes para que possamos construir novas políticas ou adaptar as políticas públicas existentes em um período de pandemia e até mesmo de pós-pandemia... O censo mede o impacto do gasto público nas vidas dos brasileiros, revelando o que deu certo, o que foi importante e bem sucedido, ao mesmo tempo em que nos mostra o que não foi bem sucedido, o que fracassou e o que precisa ser reavaliado”, analisou Jó.
A mobilização de alguns senadores para ajustar o orçamento, garantindo a realização do Censo 2021, também foi citada pela deputada: “É necessário que os poderes constituídos, em todas as esferas, a sociedade civil organizada, as entidades que trabalham com a ciência e com dados, que sabem da importância do planejamento, se mobilizem para essa recomposição, pelo menos no sentido de garantir a organização que antecede a execução da pesquisa, para que tão logo seja possível, principalmente com o avanço da vacinação, o censo seja realizado com a adoção de todas as medidas sanitárias de prevenção, sem colocar em risco o recenseador e a população”.
Jó lembrou ainda que, ao colocar em risco a realização do censo, também se coloca em risco a realização do concurso aberto pelo IBGE para a contratação temporária de mais de 204 mil pessoas, distribuídas nos 5.297 municípios, em todos os estados, cujas provas estão agendadas para os dias 18 e 25 de abril: “Apesar da proximidade da data da prova, só temos indefinições, o Instituto ainda não recebeu orientação sobre a realização ou não do certame, se e como as inscrições serão devolvidas. O concurso do ano passado foi cancelado e as inscrições só estão sendo devolvidas para aqueles que solicitaram. Essas vagas representam oportunidade de trabalho formal em um momento tão difícil, além de fazer girar recursos importantes na economia das pequenas cidades”.
Crise e falta de planejamento
A parlamentar alertou também para o pedido de demissão da presidente do Instituto, Susana Cordeiro Guerra, após o corte de verba: “Precisamos estar atentos para uma possível crise nesse estratégico instituto. Sabemos que mulheres em postos de decisão tendem a ser mais criteriosas e determinadas em fazer o melhor para todos, com um bom nível de assertividade no combate aos desafios, como apresentado pelas mulheres de comando durante essa pandemia, conforme registro da ONU”.
“Todos que priorizam o planejamento, como eu, e as políticas públicas, não podem calar diante da possibilidade de, por falta de recursos e de orçamento, o estratégico levantamento do censo não ser efetuado pelo IBGE... Faço um apelo aos nossos deputados federais, mas faço de forma especial a cada senador e senadora, principalmente aos senadores alagoanos”, prosseguiu, solicitando ao presidente da Casa, deputado Marcelo Victor, outros possíveis encaminhamentos, a partir da Assembleia Legislativa, no sentido de preservar o Instituto e sua estratégica atuação.
Durante o pronunciamento, a parlamentar voltou a criticar a ausência de planejamento no país, afirmando que “chega de improvisos e populismo. De obras de fachadas e ações desconectadas com as reais necessidades do povo. Chega de lançar, nomear e renomear programas de governos, meramente para realizar belas propagandas, mas na maioria das vezes inócuas no poder de transformação, todas esquecidas e descontinuadas em um novo governo”.
“É urgente uma correção de rota em todo o país, e nessa correção de rota, rumo a um futuro de desenvolvimento sustentável e socialmente justo, o IBGE e seus frutos são indispensáveis. O Brasil já perde muito nesse momento. Estamos perdendo vidas, mais de 330 mil. Empregos. Investimentos. Perdemos credibilidade. Não podemos perder ou adiar para um futuro incerto a realização do nosso censo”, reforçou.
A deputada encerrou a fala com um apelo que consta da carta aberta assinada por ex-presidentes do IBGE: "Instamos aos senhores senadores e deputados, membros da Comissão Mista do Orçamento, que preservem os recursos do censo e não deixem o país às cegas".
Apartes
Em aparte, o deputado Inácio Loiola destacou a visão cosmopolita da parlamentar e a importância do tema trazido à Casa de Tavares Bastos. “Precisamos fortalecer o IBGE, da mesma maneira temos outros órgãos relevantes que estão no ‘estaleiro’, como a Embrapa, o DNOCS, Sudene, Codevasf... Fico feliz em ver uma parlamentar alagoana preocupada não só com os problemas de Alagoas, mas do Brasil. É inadmissível um governo não dar apoio a um órgão como o IBGE. Não podemos enfrentar as crises sem um diagnóstico do país e o órgão competente para levantar esses dados é o Instituto. Vamos mobilizar nossa bancada federal para reparar isso”.
“Não podemos tornar o planejamento um acessório. Ele é peça fundamental”, respondeu Jó.
Honrando o compromisso firmado ainda durante sua campanha, o vereador Leonardo Dias (PSD) tem prestado contas semanalmente sobre suas ações. Após três meses de mandato, o edil já apresentou mais de 170 ações junto à Câmara Municipal de Maceió (CMM).
Outro compromisso firmado e honrado diariamente por Leonardo Dias tem sido a economia do dinheiro público. Somando os três meses que passaram, os gastos da Verba Indenizatória de Atividade Parlamentar (Viap) foram economizados mais de R$ 25 mil, ou seja, quase 80% do valor total destinado, que foi de R$ 31.500,00, somando os meses de janeiro, fevereiro e março.
Além deste valor, o vereador recebe mensalmente da CMM vales com 1.300 litros de gasolina. Leonardo Dias já devolveu 1.420 litros, o que gerou uma economia de cerca de R$ 8.079,80. Com o combustível economizado seria possível dirigir mais de 21 mil km em um veículo popular, o equivalente a uma viagem de Maceió até o Canadá, no extremo norte da América do Norte.
Ao todo, Leonardo Dias apresentou 90 indicações, das quais 39 já foram apreciadas e aprovadas pela CMM. Entre as solicitações, estão construções de unidades de saúde, escola cívico-militar e pontes; reformas no Mercado da Produção, de praças e equipamentos esportivos.
PROJETOS DE LEI
Durante seus três primeiros meses de mandato, Leonardo Dias já apresentou 16 Projetos de Lei (PL), dos quais - caso aprovado - serão de fundamental importância para melhoria do serviço público em Maceió, bem como garantias de bem-estar aos cidadãos da capital alagoana.
Dentre os PLs apresentados estão o de redução do recesso parlamentar de 90 para 55 dias. Outros projetos protocolados pelo vereador garantem lisura no processo de vacinação contra a Covid-19, como o PL que visa punir os funcionários públicos que promoverem vantagens para si ou terceiros, bem como o de não obrigatoriedade aos cidadãos que optarem por não serem imunizados. Por fim, uma outra pauta proporciona a expansão da vacinação para as Unidades de Saúde espalhadas pela cidade, bem como garantir o funcionamento dos postos drive-thru durante 24 horas, incluindo finais de semana e feriados.
No âmbito econômico, Leonardo Dias se dispôs a debater com o setor produtivo sobre melhorias para garantir a criação de mais emprego e maior geração de renda. Entre os PLs apresentados pelo edil está o de regulamentação dos empreendedores que comercializam produtos, serviços, alimentos e bebidas, por meio de foodtrucks/trailers, foodbikes e servicetrucks/trailers, em vias e áreas públicas no âmbito do município.
COMISSÕES
Além de ser eleito líder do PSD na CMM, Leonardo Dias é membro da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), bem como assumiu a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, onde tem se reunido com conselheiros tutelares afim de melhorar a estrutura destes equipamentos importantes para a proteção física e mental dos menores maceioenses.
Leonardo Dias também apresentou uma proposição para criar a Comissão Especial Parlamentar para acompanhar a Secretaria Especial dos Bairros em Afundamento de Solo, que irá acompanhar a resolução dos problemas dos bairros atingidos pela mineração da Braskem.
FISCALIZAÇÕES
Cumprindo fielmente a função edílica de fiscalizar o Poder Executivo, Leonardo Dias visitou diversas repartições públicas para averiguar se o funcionamento destes espaços estão de acordo com a proposta atribuídas a eles. Além disso, o vereador também foi aos almoxarifados das secretarias municipais de Saúde (SMS) e Educação (Semed), onde constatou o mau uso de recursos públicos.
Nos locais visitados, o vereador flagrou materiais que poderiam ter sido utilizados para melhor atendimento à população, mas acabaram perdendo validade. O desperdício foi tão absurdo, que foram encontrados insumos que chegaram à Prefeitura Municipal de Maceió em 2009, 2014, 2016 e 2018 e não foram aplicados até então.
Somente após Leonardo Dias ter pedido, pessoalmente, ao Poder Executivo e ter acionado o Ministério Público de Alagoas (MPE/AL), a Prefeitura de Maceió iniciou a destinação de alguns materiais para os locais adequados para melhor atender o povo maceioense.
"Durante esses três meses, nos empenhamos diariamente para apresentar soluções que, de fato, melhorem a vida dos maceioenses. Para isso, seguimos nossa meta de trabalhar pelos cidadãos, respeitando o dinheiro público e cumprindo com nossas obrigação de ser transparente. Vontade de trabalhar não nos falta e conto com o apoio das pessoas para realizarmos um mandato produtivo com foco no bem-estar e na geração de emprego e renda", concluiu.
Na manhã desta segunda-feira (05), o deputado Galba Novaes (MDB), esteve no Salão de Despachos, no Palácio dos Palmares, acompanhando o prefeito Geraldo Cícero, na solenidade de assinatura da ordem de serviço do programa Minha Cidade Linda - que contemplará os municípios de Taquarana e também de Traipu, com obras de urbanização e melhorias na infraestrutura de espaços públicos e vias urbanas.
Na ocasião, o governador Renan Filho e o secretário de Transporte e Desenvolvimento Urbano, Mosart Amaral, anunciaram que Taquarana ganhará a pavimentação de 27 ruas - com cerca de quatro quilômetros de extensão, além de dois equipamentos de lazer ao ar livre.
O deputado destacou a importância do Programa que já contabilizou 15 municípios beneficiados até o momento. “Esta é uma ação muito importante de infraestrutura, lazer e cidadania, e mostra assim, o compromisso do governo em melhorar a qualidade de vida da nossa gente, através de obras estruturantes. Em nome do povo de Taquarana e dos demais municípios que já foram contemplados, parabenizo o governador Renan Filho pelo olhar sempre atento às demandas dos alagoanos”, disse Galba Novaes.
O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (3) que as Forças Armadas podem ajudar a aplicar vacinas contra covid-19 na população.
“As Forças Armadas estão à disposição para começar também a vacinar, colaborar para vacinar. Praticamente todos os quartéis do Brasil têm esta condição”, disse Bolsonaro ao lado do ministro da Defesa, Walter Braga Netto, com quem visitou uma associação beneficente.
Enquanto tomava de uma sopa que seria oferecida a pessoas em necessidade, Bolsonaro disse que o governo tem combatido a covid-19 com a vacinação, mas que “tudo tem limite”. Ele voltou a afirmar que não concorda com a política do “fecha tudo” no combate à pandemia.
“A guerra, da minha parte, não é política, é uma guerra que, realmente, tem a ver com o futuro da nação. Não podemos esquecer a questão do emprego”, acrescentou o presidente. Ele disse que governos estaduais têm imposto medidas restritivas mais severas, mas as circunstâncias dentro dos próprios estados variam.
Durante a entrega de 192 casas em Campo Alegre, dentro do programa Casa Verde e Amarela, a deputada estadual Jó Pereira voltou a falar da importância da simultaneidade de ações, em todas as áreas, para transformar a vida das pessoas. Ocorrido nesta quinta-feira (1), o evento foi conduzido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, representando o Governo Federal.
“Quantas pessoas não foram transformadas com unidades habitacionais, com abastecimento de água, com apoio a agricultura familiar, com saneamento e com obras de pavimentação, drenagem, escolas, unidades básicas de saúde? A transformação na vida dessas pessoas é o que vai ficar gravado na história”, disse a parlamentar, frisando a colaboração de Arthur Lira para que o empreendimento se tornasse realidade.
A deputada destacou ainda a infraestrutura do Residencial Jorge Gomes, que irá beneficiar cerca de 800 pessoas. “Muito me orgulha saber que não só as casas estão bonitas, mas que a Prefeitura de Campo Alegre se preocupa também com a educação do filho de quem vai morar aqui, com a saúde, porque tem que vir a cobertura de atenção básica, com a entrega de ruas pavimentadas, com espaços de lazer, porque onde nós estamos aqui hoje vai ser uma praça. Isso é que é importante, a simultaneidade de ações para qualidade de vida das pessoas”, pontuou.
O planejamento, a multisetorialidade e a simultaneidade de ações na aplicação de políticas públicas são pontos que a parlamentar sempre frisa em seus pronunciamentos. Desde o ano passado ela vem reforçando as cobranças neste sentido, lembrando que, principalmente em tempos de pandemia, o trio - planejamento, multisetorialidade e simultaneidade -, assim como a participação e a contribuição do Parlamento em busca de soluções, são essenciais para o combate aos efeitos sanitários, econômicos e sociais da crise.
Jó aproveitou o momento também para elogiar o trabalho de Lira na condução da presidência da Câmara: “O Brasil estava precisando de uma pessoa que direcionasse, com posicionamentos firmes, claros, o que é importante no combate a pandemia: máscara e vacina e vacina e vacina... E você tem feito esse papel. Alagoas agradece, o Brasil inteiro vem reconhecendo o papel que você tem feito à frente da Câmara dos Deputados”.
A obra do Residencial Jorge Gomes foi executada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e teve investimento de R$ 14 milhões.
Posse
Depois da entrega do residencial, a deputada acompanhou a posse do irmão, o ex-deputado estadual e ex-prefeito de Teotônio Vilela, Joãozinho Pereira, como superintendente da 5ª Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimentos dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) em Alagoas.
“Joãozinho leva para o novo desafio sua experiência em promover o desenvolvimento, como demonstra a melhora significativa dos indicadores municipais na saúde, educação e no desenvolvimento socioeconômico de Teotônio Vilela, quando ele foi prefeito. Leva para a Codevasf também sua capacidade de lutar por transformações, por meio de políticas públicas de estado. Ele contará com o meu apoio e, certamente, com o apoio também do Parlamento Estadual, da bancada federal e do presidente Arthur Lira para realizar grandes obras e ações em prol dos alagoanos”, concluiu a deputada.
Na tarde desta quinta-feira (1), o deputado federal Severino Pessoa (Republicanos/AL) e o governador Renan Filho (MDB) estiveram reunidos no Palácio República dos Palmares, onde reafirmaram a parceria em prol do desenvolvimento de Arapiraca e do Agreste alagoano.
No encontro, que também contou com a presença do suplente de deputado estadual, Randerson Pessoa, foram discutidos alguns dos projetos estruturantes anunciados pelo Governo do Estado, a exemplo da construção de um hospital metropolitano, duplicação de rodovias, entre outros assuntos.
"O encontro com o governador teve como pauta principal o desenvolvimento de nossa região e, principalmente, de Arapiraca. Continuaremos unindo forças no sentido de buscar melhorias ao povo agrestino", frisou o parlamentar.
Ao lado do senador Renan Calheiros, o governador de Alagoas, Renan Filho, apresentou, na tarde desta quinta-feira (01), por meio das redes sociais, a maquete do Centro Integrado de Segurança Pública do tipo III. Duas unidades serão construídas, uma em Maceió e outra em Arapiraca.
“Já fizemos 27 CISPS, que já estão funcionando, e estamos com a meta de fazer mais 40 até o final de 2022. Esses aqui (tipo III) são especiais, porque são maiores e vão ser feitos em Maceió e em Arapiraca, dando continuidade a este que é um dos principais programas que nos ajudaram a reduzir a violência em Alagoas”, destacou o governador.
Renan Filho ressaltou, ainda, que o projeto de construção dos CISPS tipo III foi concretizado graças aos recursos viabilizados em Brasília (DF) pelo senador Renan Calheiros.
“Nós aprovamos, em Brasília, uma emenda de R$ 27 milhões para a construção dos CISPS. Eles são fundamentais na redução da violência em Alagoas”, citou o senador Renan. “E aprovamos, também, R$ 47 milhões - com o deputado federal Isnaldo Bulhões - para a aquisição de helicópteros e veículos para Alagoas. Trata-se de uma colaboração direta que fazemos para a redução da violência, colaborando com o Governo do Estado”, concluiu.
O deputado federal Marx Beltrão (PSD) cobrou em reunião na Comissão de Educação (CE) da Câmara dos deputados o “pagamento total por parte do governo federal de todos os recursos destinados às bolsas dos estudantes da Ufal”. O deputado fez um “apelo ao MEC porque é de fundamental de importância o pagamento destas bolsas a nossos estudantes, que já enfrentam uma extrema condição de vulnerabilidade social”, disse Marx Beltrão.
Após o apelo de Marx, às 16 horas de quarta-feira (31), o Ministério da Educação realizou um repasse de R$ 2,6 milhões para o pagamento de parte destas bolsas. Cerca de 4 ml estudantes da Ufal aguardavam ansiosamente por este pagamento, que estava atrasado por parte do governo e que levou a gestão da Ufal a mobilizar a bancada alagoana e diversos ministérios em Brasília. Porém, infelizmente, ainda há recursos não repassados pelo governo Bolsonaro e parte das bolsas seguirá em atraso.
“Vou reforçar nosso trabalho de sensibilização junto ao MEC e ao governo federal. Esta é uma das mais graves crises financeiras na história da Ufal, e sabemos o papel de importância da Universidade para o desenvolvimento e para a educação de Alagoas. E mais: este recurso para as bolsas é um direito dos estudantes, sendo estes valores indispensáveis para que muitos continuem a seguir seus estudos universitários. Nossa luta não termina aqui e só vamos nos dar por satisfeitos quando todos estes pagamentos sejam repassados à Universidade pelo governo”, ressaltou Marx Beltrão.
O cenário para a Ufal em 2021 é preocupante do ponto de vista financeiro. O governo Bolsonaro não está repassando os recursos devidos à Universidade, a Lei Orçamentária Anual (LOA) da União foi aprovada pelo Congresso, mais não foi sancionada pelo Planalto, e o corte no orçamento da Universidade foi profundo. Além disso, a Ufal está recebendo somente cerca de 30% dos recursos a que têm direito, sendo obrigada a suspender pagamentos de contratos e de bolsas por falta de repasses financeiros da União.
O corte orçamentário da Ufal na LOA de 2021 foi de aproximadamente R$ 42 milhões somente em custeio, recursos estes que são usados para pagamento de bolsas e de contratos como os de telefonia, energia elétrica, limpeza, segurança e fornecimento de água. No geral, as universidades federais de todo o país perderam mais de R$ 1,2 bilhão em recursos previstos para o ano.
