Geraldo de Majella

A História de Alagoas agora está na internet

O jornalista Edberto Ticianeli teve a ideia e desenvolveu um site que é uma novidade sobre como ver a história de Alagoas com olhares da nossa época, em pleno reinado das imagens.

No História de Alagoas em Fotos (www.historiadealagoas.com.br), o internauta pode navegar por uma quantidade surpreendente de temas da nossa história, nunca abordados em sala de aulas, por exemplo.

        Os movimentos sociais estão presentes em diversos campos, como o movimento estudantil, o movimento sindical e de moradores. Todas essas áreas são fartamente abordadas sempre de forma muito ilustrada, com fotografias inéditas.

        Temas como o quilombo dos Palmares e os remanescentes quilombolas, os indígenas alagoanos, os movimentos sociais que lutaram e lutam pelos direitos das mulheres e as religiões passarão a constituir na principal plataforma de informação sobre a história de Alagoas.

        Os partidos políticos, as personalidades, a memória urbana e o fotojornalismo dão uma dimensão do quanto poderá crescer o registro da história de Alagoas na internet, num site tão abrangente.

        Há também os Ebooks grátis de autores alagoanos ou que tratem de temas da história de Alagoas em qualquer período. Em breve a obra do ecologista, militante político e político alagoano, Octávio Brandão, será disponibilizada.

        O historiador Osvaldo Maciel, professor da UFAL, já autorizou a postagem de dois dos seus livros e artigos.

        Os meus livros, quatro deles, estão acessíveis para downloads gratuitos pelo site, os outros virão em seguida.

Outra novidade do site é a interatividade. Há um grupo no Facebook com o mesmo nome, onde qualquer pessoa pode contribuir para a História de Alagoas em Fotos. É a história como construção coletiva.

 

 

Fecoep: dinheiro na mão é vendaval

 

O Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza – Fecoep é uma iniciativa do ex-governador Ronaldo Lessa, criado pela lei 6.558, de 30 de dezembro de 2004. O fundo tem o “objetivo de viabilizar para toda a população de Alagoas o acesso a níveis dignos de subsistência, cujos recursos serão aplicados exclusivamente em ações suplementares de nutrição, habitação, educação, saúde, saneamento básico, reforço de renda familiar e em outros programas de relevante interesse social, voltados para a melhoria da qualidade de vida”.

        A redução da miséria em Alagoas não está relacionada – pelo menos nunca ficou explícito através de indicadores – aos recursos destinados ao Fecoep pela arrecadação correspondente ao adicional de 2% na alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

        O Portal da Transparência disponibiliza os dados de gastos do Fundo, da ordem de R$ 185.920.547,93 nos anos de 2010 a 2013. Esses recursos são apenas uma parte menor do que foi arrecadado em mais de uma década de existência do Fecoep.

        O Portal da Transparência não disponibilizou os dados referentes aos anos anteriores. Estimo que o Fecoep tenha arrecadado algo como 420 milhões de reais desde 2005 até maio de 2015.

O Fecoep foi criado com um período determinado: seria de 1º de janeiro de 2005 a 31 de dezembro de 2010.

        É necessário repensar o papel do Fecoep, torná-lo transparente, com metas e controle. Isso é tão importante como a elaboração do Plano Estadual de Combate à Pobreza, conforme o artigo 5º, inciso VI, pelo Conselho Integrado de Políticas de Inclusão Social.

Os alagoanos precisam saber que aproximadamente 420 milhões de reais já foram gastos no combate à pobreza em Alagoas e que os indicadores não mudaram em nada.

O governador pode operar mudanças efetivas, modernizadoras e transparentes no funcionamento do Fecoep, com as quais as ações possam ser monitoradas e os resultados quantificados através de indicadores de eficiência.

Assim as práticas antigas, clientelistas, eleitoreiras que também induzem aos desvios de finalidades, poderão ser erradicadas, bem como a pobreza. Não faltam organismos com respeitabilidade e experiência na área de controle e monitoramento.

Se não houver mudanças no Fecoep, como diz o samba do Paulinho da Viola, “dinheiro na mão é vendaval”.

Governar é fazer escolhas.

 

Esse jargão usado pelos políticos é antigo e surrado. Aparece com ar de novidade nas crises econômicas, e isso não causa estranheza, pois quem primeiro sai perdendo são os trabalhadores.

        Os governos diligentes cortam gastos e investimentos. É a primeira medida. O orçamento é contingenciado. Outra palavra mágica a ser pronunciada pela presidente da República e em coro pelos ministros.  

        Os cortes incidem nos “gastos” em áreas essenciais como educação, saúde e na seguridade social. É a regra nesses momentos.   

Na Esplanada há ministérios de primeira e segunda classe, e há também os inclassificáveis: as secretarias com status de ministérios, criadas para coordenar políticas públicas dos grupos sociais historicamente vulneráveis e, acrescente-se, com alto grau de invisibilidade para o Estado brasileiro.

Em Alagoas a crise fez morada há 25 anos. O Estado quebrou e não conseguiu honrar sequer o pagamento dos salários dos funcionários públicos e as dívidas com os fornecedores.

O governador de então renunciou, e o presidente Fernando Henrique Cardoso fez uma intervenção branca na Secretaria da Fazenda, na Segurança Pública e no comando da Polícia Militar, enviando secretários e militares de Brasília para administrar Alagoas.

O saldo da intervenção branca foi a demissão de cerca de 25 mil funcionários através do Programa de Demissão Voltária (PDV), opção oferecida após dez meses de atraso dos salários.  

A estrutura administrativa melhorou nesses 16 anos, nos governos Ronaldo Lessa e Teotônio Vilela, mais ainda é insuficiente. A saída da insolvência para o atual estágio é visível.

Diante da atual crise, o governador Renan Filho já fez as suas escolhas: cortou “gastos” nas áreas essenciais como educação, saúde, segurança pública e cidadania e direitos humanos. Seguindo a receita da presidenta Dilma Rousseff e de sua equipe econômica.

A estruturação do sistema de proteção e garantias dos direitos humanos em nível estadual teve avanços e recuos durante os governos Ronaldo Lessa e Teotônio Vilela, e estava se consolidando com a participação dos movimentos sociais e das ONGs.

E agora, qual foi a escolha feita? O esvaziamento em nome da crise. O custeio dessas áreas historicamente sempre foi pequeno, raquítico. Insuficiente para a manutenção dos trabalhos da Secretaria da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos havia o mínimo de funcionários para executar os trabalhos da pasta.

O corte atingiu tão profundamente que paralisou a Secretaria da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos nada funciona, nem a área administrativa tem desempenho mínimo.    

Alagoas é o estado mais violento do Brasil, e Maceió é uma das cidades mais violentas do mundo. A crise econômica que assola o estado de Alagoas não é motivo para desmantelar um sistema ainda incipiente de defesa, promoção e garantia dos direitos humanos.

   Há conselhos de proteção à criança e ao adolescente, igualdade racial, LGBT, direitos humanos, à pessoa com deficiência, e o comitê de prevenção e combate à tortura. Todos esses órgãos estão sob a responsabilidade da Secretaria da Mulher e dos Direitos Humanos. O desmonte é um fato incontestável.

A Secretaria da Juventude, Lazer e Esportes foi criada com o objetivo de estruturar políticas públicas para a juventude de Alagoas, segmento com maior taxa de homicídios. Nem assim há sinais de priorização; o índice de insensibilidade é absoluto. O que vigora é o discurso da “guerra” contra a marginalidade.  

        Os jovens, por falta de políticas públicas, optam pela marginalidade. São vitimas da falta de políticas públicas e alvo da política de extermínio da juventude negra, pobre e moradora da periferia de Maceió e das cidades do interior.

As escolhas foram feitas.  

Minhas Alagoas São Outras II

 

Marechal Deodoro surge em 1611, quando foi construída uma casa assobradada, sendo batizada como Madalena do Sumaúma. Muda várias vezes de nome nos três séculos seguintes: passa de Madalena do Sumaúma para Santa Maria Madalena da Alagoas do Sul, Alagoas do Sul e, mais tarde, simplesmente Alagoas, quando se torna, em 1817, capital da Província por ato régio de D. João VI, rei de Portugal, e finalmente Marechal Deodoro, homenagem prestada em 1939 pelo governo de Alagoas ao proclamador da República.   

Em 1633 sofreu com a invasão holandesa: canaviais, casas e a primitiva igreja matriz, nada foi poupado do incêndio batavo.

O patrimônio arquitetônico e histórico é a herança deixada do período colonial. O desafio para a atual geração e as futuras é manter e preservar esse bem cultural de valor inestimável.

O conjunto de imóveis restaurados e em condições de receber visitas é considerável, a começar pela igreja Santa Maria Madalena e pelo convento de São Francisco, a igreja da Ordem Terceira de São Francisco, as igrejas Senhor do Bonfim, de Nossa Senhora do Amparo e a igreja matriz de Nossa Senhora da Conceição, além do convento e da igreja do Carmo, o Palácio Provincial, a Cadeia e a Casa de Câmara.

O casario, nem sempre conservado, é um cenário cinematográfico e pode transportar o morador e o visitante ao período colonial da história brasileira. E as ruas estreitas remetem aos nossos ancestrais, escravos, índios, soldados e senhores de engenhos, gente que construiu Alagoas, com trabalho, suor e lágrimas.

A marca registrada da cidade é a música e as suas festas sagradas e profanas realizadas em todos os povoados.

O Festival de Verão tornou-se uma referência como evento cultural na década de setenta para os alagoanos. Nas várias edições do festival apresentaram-se artistas como o cantor Luiz Gonzaga, a cantora Maria Alcina, os Quintetos Violado e Armorial, este uma inspiração do escritor Ariano Suassuna, a dupla Toquinho e Vinicius de Moraes, entre outros.

A realização dos festivais foi um gesto ousado diante das dificuldades impostas pela ditadura civil-militar, que exercia controle sobre as pessoas e os eventos, desde a política e as manifestações artísticas até o comportamento da juventude.   

Os órgãos de informação, como a Delegacia de Ordem Politica e Social – Dops, em Alagoas, geraram prontuários onde eram relatadas as atitudes e o comportamento dos jovens “transgressores da ordem”, na ótica do regime, com cabelos e barbas longas, gestos livres de viver e encarar a vida, e até mesmo consumir maconha, a droga ilícita mais usada naqueles tempos.

Em 1979, na praia do Francês, os banhistas, a maioria jovens, ouviram pela primeira vez um trio elétrico: o Trio Elétrico Tapajós. Até hoje essa geringonça continua alegrando o povo.

Andar pelas ruas de Marechal Deodoro é prazeroso, tanto quanto saber que aquela terra nos deu bons artistas e intelectuais, como o político e escritor Aureliano Candido Tavares Bastos, o artista plástico Rosalvo Ribeiro, o jornalista e escritor Aylton Quintiliano, a poeta e escritora Arriete Vilela, e o músico Nelson da Rabeca, que embora haja nascido em Boca da Mata (AL), foi em Marechal Deodoro que se projetou para o Brasil.

A Festa Literária de Marechal Deodoro (Flimar) é, depois da Bienal do Livro de Alagoas, o mais importante evento cultural do estado. A literatura e as artes dão as mãos durante três dias de intenso convívio entre escritores e leitores, no salão, nas ruas da cidade e na praia do Francês.

Salve Marechal Deodoro!     

Carta aberta ao bispo de Maceió, Dom Antônio Muniz

 

Dom Antônio Muniz,

Arcebispo Metropolitano de Maceió:

        Rogo a atenção de V. Exa. Revma. para fixar ainda mais o seu olhar sobre Alagoas. O estado não consegue controlar a epidemia de violência homicida que tem enlutado milhares de famílias.

Alagoas, nas últimas duas décadas, alcançou o primeiro lugar no ranking dos estados mais violentos. São números trágicos e vergonhosos que se assemelham aos de guerra.   

O Mapa da Violência de 2014 revela que entre 2008 e 2012 ocorreram 10.159 homicídios em Alagoas; desses, 6.114 são jovens, na faixa etária de 15 a 29 anos, ocorrendo 60% dos homicídios entre negros e pobres.

Os dados estatísticos produzidos pela Secretaria de Defesa Social (SDS) em 2013 revelam 2.260 crimes violentos letais, uma média de 6,19 homicídios/dia, e em 2014 foram assassinados mais 2.199; a média mantida é de 6,02 homicídios/dia. A soma do período é de 14.618 homicídios.

Esse contingente de jovens negros e pobres em idade escolar não teve o direito de viver com o mínimo de dignidade; foram assassinados e os motivos nunca serão esclarecidos pela policia alagoana, fato que mantém a impunidade como regra geral e política de Estado.

Dom Antônio, as condições em que o Estado se encontra é de sucateamento, notadamente nas áreas em que a população mais necessita: educação, saúde, assistência social, e com taxa de desemprego crescente.

As políticas públicas essenciais não existem concretamente, a não ser na propaganda oficial. A possibilidade de incluir os jovens no mundo do trabalho e da cultura é impensável em Alagoas.

O Núcleo Estadual de Atendimento Socioeducativo (Neas), localizado no Tabuleiro, em Maceió, é um depósito em condições inferiores às das piores pocilgas. A tortura física e psicológica tem sido o método de castigo implementado pelos agentes públicos. Não bastou o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, em 2014, ouvir dos adolescentes relatos de torturas e de que a comida era deplorável, pois as condições permanecem iguais ou o que mudou tem efeito meramente cosmético.        

Dom Antônio, a presença mais visível do estado nos bolsões de pobreza e miséria é através da presença da polícia, que insiste na “guerra contra a criminalidade” como meio de “oferecer segurança pública”. Essa prática retrógrada se mantém com o apoio e incentivo público dos responsáveis pela segurança pública.

Essa prática tem servido tão somente para incitar o ódio estatal contra o fenômeno crescente de violência, identificado como um estágio de epidemia. Toda a fúria policial é um instrumento que operacionaliza o processo de “limpeza social e étnica” instaurado há décadas no seio da segurança pública.  

Dom Antônio, como cidadão preocupado com essa questão, me reporto ao tempo em que era criança em Anadia, interior de Alagoas. Era então comum ouvir o dito popular: “vá se queixar ao bispo”. É o que me ocorre diante do estado de entorpecimento das autoridades de Alagoas.  

Apelo a V. Exa. Revma. por identificar na figura do arcebispo metropolitano e na Igreja Católica a possibilidade de intervir nesse quadro desolador.

Os meus respeitos e admiração

Geraldo de Majella

Alagoas é o modelo do fracasso histórico na educação

 

O jornalista e empresário Arnon de Mello, ao ser lançado candidato ao governo de Alagoas, em agosto de 1950, disse: “em matéria de educação, estamos em penúltimo lugar nas estatísticas, com 77,9% de analfabetos, achando-se depois de nós o Piauí, com 78,4%”.

Passados 65 anos, Alagoas mantém-se alternando nas últimas posições no ranking dos estados com maiores índices de analfabetismo. Houve, no período, uma redução significativa; mesmo assim a taxa de analfabetismo de Alagoas continua a mais alta do país, 19,66%. O Maranhão aparece na sequência, com 18,76% da população com mais de 10 anos analfabeta. 

 “Alagoas e Maranhão também possuem altos índices de analfabetos entre outras faixas etárias. Alagoas lidera as piores estatísticas do analfabetismo entre as faixas etárias de 18 e 19 anos (5,93%, sendo a média nacional de 1,48%), de 25 a 29 anos (9,85%, diante da média nacional de 2,76%), de 30 a 39 anos (20%) e de 40 a 49 anos (26,82%). A pior taxa entre os jovens de 20 a 24 anos é do Maranhão (4,77%), que também lidera a de 50 a 59 anos (34,7%)”.

As explicações são muitas e são emitidas pelos governantes de acordo com a ocasião. Mas o fato é real e quase imutável.

O desmonte do Estado tem início no governo de Fernando Collor e continua com Geraldo Bulhões, quando a crise financeira e administrativa se aprofunda com o atraso dos salários dos funcionários públicos, e tem o desaguadouro fatídico nas gestões de Divaldo Suruagy e Manoel Gomes de Barros.

Nos últimos 25 anos a educação em Alagoas mergulhou no caos. Para a origem da quebradeira do Estado pode ser estabelecido como um marco histórico o dia 17 de julho de 1997, quando o então governador Divaldo Suruagy, depois de atrasar ainda mais os salários do funcionalismo público, chegando a dez meses de atraso, viu-se na contingência de renunciar ao mandato, diante das mobilizações dos funcionários.

A gestão da educação em Alagoas é fundada no improviso, no clientelismo e no patrimonialismo. O modelo em vigência é o símbolo e uma das causas da crise.

Os governadores Ronaldo Lessa e Teotônio Vilela foram eleitos e reeleitos, somando 16 anos, ou seja, 192 meses. O governador Renan Filho assumiu há cinco meses, a soma é de 197 meses. E o estarrecedor é que, nesse período, assumiram a secretaria de estado da educação nada menos que 14 secretários. A média de permanência no cargo é de 1,4 ano.

Esse método de gestão é marcado pela corrupção, baixa estima dos professores e funcionários e pela falta de um programa pedagógico estratégico que una a sociedade e os trabalhadores em torno da educação pública de qualidade.     

 A mudança efetiva da educação só poderá acontecer a partir de transformações na gestão, na formação continuada dos professores e na valorização do servidor público. A gestão da educação mantida por métodos arcaicos não serve para erradicar a chaga do analfabetismo e não será terreno fértil de revolução alguma.

Gostaria de estar completamente errado e que Alagoas superasse as suas dificuldades administrativas e os gestores públicos fossem tomados de súbito pela consciência da importância da educação pública, área mais importante e mãe de todas as outras, caminho da superação do atraso secular e meio de o povo pobre superar a pobreza e erradicar a miséria.  

 

Autoridades dão vexame em audiência pública da CPI

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da violência contra Jovens Negros e Pobres da Câmara Federal realizou uma audiência pública no plenário da Assembleia Legislativa de Alagoas. A CPI foi constituída no dia 20 de março deste ano, com objetivo de apurar as causas, razões, consequências, custos sociais e econômicos da violência, morte e desaparecimento de jovens negros e pobres no Brasil.

Os membros da CPI, os deputados Reginaldo Lopes (PT-MG), Paulão (PT-AL), Edson Moreira (PMN-MG) e Rosângela Gomes (PRB-RJ), já estiveram nos estados da Bahia e do Rio de Janeiro. Depois de Alagoas, eles seguem para São Paulo, onde está convocada uma audiência pública para o dia 25 deste mês.

A sessão se iniciou com discursos longos das autoridades – desconfio ter sido proposital, para cansar o público assistente. Dela participaram familiares de vítimas da violência policial como as mães do jovem negro desaparecido depois que foi abordado por policiais militares Davi Santos, a dona de casa Maria José, a educadora Ana Claudia Laurindo e a educadora Maria José (Zezé), entre outras e dezenas de ativistas dos movimentos sociais.

Depois dos longos discursos na hora dos familiares, das entidades e ativistas falarem, os secretários retiraram-se, com a desculpa de que tinham outros compromissos previamente agendados. Primeiro a sair foi o secretario de Defesa Social Alfredo Gaspar de Mendonça, em seguida Rosinha da Adefal, secretaria da Mulher da Cidadania e dos Direitos Humanos, Claudia Petuba secretaria da Juventude, Lazer e dos Esportes e Flávio Gomes representante do Ministério Público. 

O discurso oficial em Alagoas não é para ser levado a sério. A violência é institucionalizada em nosso estado. O discurso oficial foi descontruído pelos familiares e pelos movimentos sociais.

As autoridades não esperaram para discutir os problemas reais da violência policial e de como essa prática tem sido incentivada.

As vozes dos familiares das vítimas e dos ativistas foram ouvidas pacientemente pelos deputados.

Felizmente a CPI foi transmitida pela TV Assembleia, e milhares de alagoanos tomaram conhecimento de muitas ações violentas das polícias.

Minhas Alagoas São Outras I

 

A primeira vez que fui a Penedo ainda era adolescente. Encantei-me pela cidade, amor à primeira vista. A visita foi rápida, meu pai tinha compromissos e não poderia me apresentar a cidade. Anos depois, voltei para conhecer e caminhar pelas suas ruas e becos.

Iniciei a segunda visita, desta vez, em companhia de amigos pela Praça 12 de Abril, onde olhei admirado o rio São Francisco, entrei na igreja de N. S. das Correntes, uma obra de arte barroca de 1729.

O estilo barroco, os azulejos portugueses, mais tarde soube serem policromados e o altar-mor folheado a ouro. Tudo na igreja era majestoso, aliás continua sendo e permanecerá assim por séculos sem fim.

Alguém, durante a visita, falou de um esconderijo no subsolo utilizado pelos escravos, que tinham a proteção de religiosos.

Entre lendas e mitos me apresentaram a Penedo, uma cidade heroica e pomposa, aristocrática nas suas tradições, mas que só anos depois me familiarizei com a sua história.

O Museu do Paço Imperial me impressionou pela diversidade e pela variedade de obras expostas. O acervo, por ser particular, me impactou ainda mais.

Ao andar pelas ruas, subindo e descendo ladeiras, parando diante do casario, fotografando e sentando em suas praças, deparei com a Barão de Penedo, uma das que mais me atraem.

O prédio da Prefeitura, o Oratório dos Condenados à Forca, de 1769 – nesse local os prisioneiros rezavam enquanto esperavam a execução capital. Nessa quadra hoje há indicação de ter sido durante o período de dominação holandesa que foi erguido o Forte Mauricio de Nassau. A imponente Catedral Diocesana de N. S. do Rosário, construção de 1690, compõe o conjunto de prédios históricos.

Diante da Praça Rui Barbosa está o Convento de São Francisco e a igreja de Santa Maria dos Anjos, construídos entre 1660 e 1759. O estilo é barroco e rococó, também com altar-mor folheado a ouro e o museu com imagens sacras e móveis antigos, No mesmo conjunto arquitetônico está a Casa São Francisco, que conta a história da ordem franciscana.

O Teatro Sete de Setembro, de 1884, projeto do italiano Luigi Lucarini, em estilo neoclássico, é o primeiro teatro de Alagoas. A poucos metros fica a igreja de São Gonçalo Garcia, de 1758, com traços barrocos ornamentados por pedra calcária.

A Fundação Casa do Penedo é uma criação do médico psiquiatra e acadêmico Francisco Alberto Sales, que em 1992 abriu ao público a biblioteca de 50 mil exemplares de escritores alagoanos, nacionais e estrangeiros, e demais acervos. Em convênio com a Petrobras foram especialmente catalogados cinco mil livros e a biblioteca foi totalmente informatizada, disponibilizando ao público imagens de Penedo, todas digitalizadas para consulta por computador.

O meu retorno a Penedo será para conhecer as 1.200 imagens da cidade e o que for mais possível ver do acervo raro da Fundação Casa do Penedo.

Alagoas deve um reconhecimento público à generosidade do médico Francisco Alberto Sales e a seu espirito de preservação da história do Penedo e das Alagoas.  

 

Alagoas é onde o negro corre mais risco de ser assassinado no Brasil

Relatório da Secretaria Nacional da Juventude (SNJ) da Presidência da República apresenta o Índice de Vulnerabilidade Juvenil ― Violência e Desigualdade Racial IVJ, indicador inédito, utilizado no mapeamento, com o qual foi constatado que jovens negros de 12 a 29 anos estão mais expostos à violência. 

O estudo é resultado de uma parceria entre SNJ, Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Ministério da Justiça e Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) no Brasil.  

Numa escala de 0 a 1, Alagoas (0,608) aparece como local de maior risco, seguido pelos estados da Paraíba (0,517), Pernambuco (0,506) e Ceará (0,502), na região Nordeste.

Nos estudos realizados tanto por pesquisadores como por órgãos do governo federal, invariavelmente o estado de Alagoas aparece no topo do pódio da escalada de violência.

“Em 2012, 56.000 pessoas foram assassinadas no Brasil. Destas, 30.000 são jovens entre 15 a 29 anos e, desse total, 77% são negros. A maioria dos homicídios é praticado por armas de fogo, e menos de 8% dos casos chegam a ser julgados”.

As ações anunciadas pelos governos federal e estadual não são factíveis, pois negligenciam o problema. É o caso do Programa Juventude Viva. Ao ser criado por motivação eleitoral e numa tentativa de responder às criticas, o governo federal tentou e não conseguiu agrupar programas consolidados nos ministérios e, com uma roupagem “nova”, apresenta-los aos estados e municípios.

O resultado é um fracasso. Inexiste como programa integrado e não articula com os estados e municípios ações concretas. Os entes federados, estados e municípios, também se desobrigam das suas responsabilidades.

O jogo de empurra é mantido e a escalada de violência cresce. Os jovens, negros e pobres são as principais vítimas, e a persistir a incúria governamental, a matança continuará sem fim. 

Reduzir a violência homicida e garantir direitos fundamentais é o desafio para o governo de Alagoas.

O marketing pode muito, mas não consegue esconder a realidade por muito tempo.

 

A criminalidade é o tendão de aquiles do governo

 

O programa Brasil Mais Seguro é o título do Acordo de Cooperação assinado em 2012, entre o Ministério da Justiça e o Estado de Alagoas e a prefeitura de Maceió “visando à implementação, o desenvolvimento e a consolidação de um conjunto de ações imediatas e estruturantes nos órgãos de segurança pública que tenham como prioridade ações e metas voltadas para áreas de maior vulnerabilidade criminal, com a finalidade de integrar objetivos comuns entre o Ministério da Justiça e o Estado de Alagoas e o Município de Maceió, para redução da criminalidade violenta”.

O Brasil Mais Seguro é uma “caixa preta” e a sociedade pouco ou nada sabe a seu respeito. A mídia e a sociedade tiveram conhecimento tópico e seletivamente divulgado pelo governo. 

A transparência, antes preconizada, é um dos princípios sonegados à sociedade e aos envolvidos na execução do programa desde o início, em 2012.   

Envolto em sigilo, o programa tem pontos positivos; o primeiro é a integração das cúpulas da área de segurança estadual (Polícia Militar, Civil e Corpo de Bombeiros, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal), o Poder Judiciário e o Ministério Público Estadual. Esse trabalho teve início no governo anterior (Teotônio Vilela), tendo continuidade na atual administração.

O segundo: o esforço em estruturar e integrar as ações policiais no âmbito dos municípios com altos índices de criminalidade;

a construção de dois centros de detenção provisória no interior, um em União dos Palmares e o outro em Arapiraca;

e o anúncio do repasse para a Segurança Pública do resultado positivo da receita do DETRAN.

Esse conjunto de intenções anunciadas pelo governador são indicativos positivos e poderão, a fórceps, colocar em prática alguns pontos do programa Brasil Mais Seguro.   

O resultado parcial da redução dos homicídios nos três primeiros meses, comemorado pelo governador e pela cúpula da segurança pública é apenas um indicativo a mais para haver confiança. Mas para a sustentabilidade no médio e longo prazo são necessárias outras ações estruturantes e a transparência inclusive nas estatísticas. 

A reversão dos índices epidêmicos de violência homicida não acontecerá se não vier precedida de um conjunto de políticas públicas de segurança pública e políticas sociais. Para tanto, faz-se necessária a integração consensual dos entes federados no âmbito estadual.

 O governo estadual está paralisado diante da matança de jovens negros e moradores da periferia de Maceió e de outras cidades de Alagoas. O Brasil Mais Seguro propõe trabalhos de integração da segurança pública com a sociedade. O que tem sido realizado?

Mapear as áreas de crescente criminalidade é relativamente fácil, e anunciar com ares de “eficiência” mortes sem explicações ou sob a classificação de “auto de resistência” tornou-se a única participação do Estado nas comunidades.

Não há saída possível e duradoura do abismo monstruoso em que Alagoas se encontra. A redução temporária de homicídios e até uma explosão maior não acontecem devido ao trabalho da Força Nacional nos bolsões de criminalidade de Maceió. É o que dizem estudos encomendados pelo Ministério da Justiça.  

 A criminalidade é o tendão de aquiles do governo e um terror para a sociedade.

 

 

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