Geraldo de Majella

Brasil Mais Seguro: com a palavra o ministro José Eduardo Cardoso.

 

O programa Brasil Mais Seguro foi lançado com pompa pelo ministro da Justiça José Eduardo Cardoso ainda na gestão do governador Teotônio Vilela, em 2012.  Alagoas estava – e continua ainda - acumulando altos índices de criminalidade. A repercussão negativa dos números crescentes da violência em Alagoas, fez com que o Ministério da Justiça, a toque de caixa, implantasse o programa Brasil Mais Seguro.

A ideia continua sendo louvável. Mas falta efetividade na construção e execução do programa. A pactuação  entre os entes federados estabelecida através de um convênio é um ato formal, apenas. Pouca consequência tem tido. Dezenas de itens teriam de ser executados pelo governo federal, pelo estado de Alagoas e pela prefeitura de Maceió e não foram até agora. Muito pouca coisa tem sido realizada. A não ser os repasses financeiros mensais destinados ao pagamento das diárias dos membros da Força Nacional pelo Ministério da Justiça que estão trabalhando em Alagoas.

O ministro José Eduardo Cardoso aproveitando a sua passagem por Maceió poderia prestar contas à sociedade alagoana das ações do programa Brasil Mais Seguro. Assim a sociedade ficaria informada do andamento do programa de sua autoria que “servirá" de protótipo para a redução da violência no Brasil.

Com a palavra o ministro José Eduardo Cardoso.

  

Lava-Jato e as Mãos Limpas

No Brasil como na Itália, a corrupção foi institucionalizada. Disso, creio que não haja qualquer sombra de dúvida. E também não há dúvida de que as mudanças no cenário político nacional têm sido percebidas como um sinal de mudança qualitativa no Brasil. Os moradores dos andares de cima nunca foram incomodados pela ação do Estado; agora, para surpresa geral, estão tendo de se explicar diante da Polícia Federal e do Ministério Público Federal.

        O andar de cima da sociedade brasileira é constituído pelos megaempresários e diretores de empresas privadas, por dirigentes de grandes empresas estatal, no caso específico da Petrobras, a maior empresa do Brasil e uma das grandes no ramo petrolífero no mundo. E os políticos com mandatos, ex-parlamentares, ministros e ex-ministros de Estado e do Tribunal de Contas da União. E um séquito de operadores de níveis variados.

O modo de olhar por sobre os ombros, como quem diz: “não vai dar em nada”. Esse modo conformado de encarar a vida nacional tinha realmente prevalecido diante de mudanças quase imperceptíveis ocorridas.

A primeira mudança é que o Brasil completou trinta anos de normalidade democrática. Nesse período, largo para uma história pontilhada de quarteladas e golpes militares, nada de anormal ocorreu. As instituições funcionaram sem sustos de fantasmas oriundos das casernas. Esse é um ganho “nunca antes visto na história desse país”.

A segunda mudança vem ocorrendo num ritmo relativamente lento, mas constante. É a renovação de áreas do Estado brasileiro, como a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Controladoria-Geral da União, órgãos vitais na modernização do Estado brasileiro. Esses e outros órgãos foram fortalecidos e/ou criados durante o regime democrático, ou seja, a partir de 1985.

A operação Mãos Limpas na Itália teve como saldo a investigação de 6.059 pessoas, dentre elas 872 empresários, 1.978 administradores e 438 parlamentares, dos quais quatro haviam sido primeiros-ministros.

A Lava-Jato está longe do fim. Os números relativos aos investigados correm em segredo de justiça e são parciais, mas o resultado político e econômico é alvissareiro. É possível manter-se esperançoso no Brasil, e tão importante quanto o aprofundamento de operações de combate à corrupção é o brasileiro permanecer vigilante e jamais desacreditar na democracia.

A opinião pública, na democracia, é quem controla os agentes estatais e as empresas privadas. As mudanças qualitativas por que o Brasil está passando necessitam de aprofundamento. 

O Brasil esta mudando, o Brasil precisa continuar no caminho das mudanças.

 

  

 

Perseguido pela Ditadura Militar pós-64, o Professor Marques de Melo foi declarado Anistiado Político pelo Ministério da Justiça.

 

Presidente da Comissão Nacional de Anistia  formalizou pedido de desculpa  do Estado Brasileiro pelos prejuízos ao itinerário intelectual do Primeiro Doutor em Jornalismo do Brasil  e pelos sofrimentos causados à sua  família,  naquele período.   Co-fundador da ECA-USP,  INTERCOM e ORBICOM,  Jose Marques de Melo exerce, há 20 anos,  o cargo de Diretor-titular da Cátedra UNESCO   de Comunicação na Universidade Metodista de São Paulo.

 

Reunida em Brasília para deliberar sobre casos pendentes,  a Comissão nomeada pelo Ministro da Justiça  para aplicar a legislação da Anistia Política aos cidadãos penalizados  pela Ditadura de 1964, examinou, no dia 13 de julho de 2015,   o processo de n. 2009.01.63528, referente à declaração do Prof. Dr. José Marques de Melo como anistiado político e à conseqüente reparação  a que faz jus nos termos da lei.

Analisado judiciosamente pelo Conselheiro Manuel Severino Moraes de Almeida, o processo culminou com o parecer que atesta a perseguição sofrida pelo Requerente,  evidenciada em  documentos fidedignos, justificando-se portanto o seu “deferimento”. Posto em votação, o relatório foi aprovado por unanimidade.

Antes de proferir o veredicto processual,  o Presidente   Paulo Abrahão notificou a presença, no recinto,   do  Prof. Dr. Marcelo Briseno Marques de Melo e de sua esposa, a Dra. Priscila Zerbinato Marques de Melo, respectivamente filho e nora, representando  o Requerente, impossibilitado de comparecer ao ato, por motivos de saúde :

Declaro formalmente o Sr José Marques de Melo anistiado político brasileiro, por decisão unânime desta Comissão de Anistia.  Neste momento,  o Estado Brasileiro formaliza o pedido de desculpas pelas perseguições, pela prisão, pelo tempo em que esteve afastado do seu emprego e por todos os reflexos causados também à sua família.”

Finalizando a sessão, o Dr. Abrahão informou que os “autos do processo de Anistia”, conforme recomendação do Relator Moraes de Almeida, serão enviados para a Comissão da Verdade na USP, com a finalidade  de “contribuir para o desenvolvimento dos trabalhos e acesso ao direito à memória e à verdade da mesma instituição”. 

Retrospecto

José Marques de Melo iniciou sua trajetória intelectual como jornalista, engajando-se no movimento estudantil,  no começo dos anos 60, na cidade de Recife. Integrou a delegação pernambucana que participou do histórico Congresso da UNE no Hotel Quintandinha (Petrópolis).  Foi protagonista de episódios notáveis como a mobilização da imprensa para cobrir as visitas de Célia Guevara e Joffre Dmazedier ao Nordeste.

Respaldando a ascensão política de Miguel Arraes, veio a integrar sua equipe de governo nas áreas de educação e cultura. Preso e processado pelos golpistas de 1964, viu-se na contingência de migrar  para São Paulo, contratado para lecionar na Faculdade de Jornalismo mantida pela Fundação Cásper Líbero e prestando concurso na Universidade de São Paulo para integrar o corpo docente fundador da Escola de  Comunicações Culturais.

Em ambas as instituições,  enfrentou resistências e sofreu perseguições, encabeçando a lista dos professores que o General Ednardo D`Avila, comandante do II Exército,  rotulou como  “subversivos”, determinando sua defenestração do sistema universitário. Por se tratar de documento sigiloso, os atos dele decorrentes permaneceram inacessíveis (alguns incinerados), na tentativa  de assegurar a incolumidade dos funcionários que integravam o “terceiro estágio”, atuando como “dedos-duros” nas “assessorias de segurança e informação” dos Reitores que abdicaram das prerrogativas da autonomia universitária, nos estertores do regime militar (particularmente no período 1974-1979), quando cresciam em todo o país os clamores pela Anistia.

Fortuna crítica

Antecipando-se à decisão histórica da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, a Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação – INTERCOM – acolheu proposta no sentido de homenagear o fundador da entidade, publicando a coleção Fortuna Crítica de José Marques de Melo (São Paulo, INTERCOM), reunindo textos exegéticos da sua obra acadêmica, escritos por mais de uma centena de colegas e discípulos, em 4 volumes: 1 – Jornalismo e Midiologia, 2-  Teoria e Pesquisa da Comunicação, 3 -   Comunicação, Universidade e Sociedade, 4 – Liderança e Vanguardismo – cuja organização  coube a Osvando J. de Morais, Sonia Jaconi, Eduardo Amaral Gurgel,  Iury Parente Aragão e Clarissa Josgrilberg Pereira.

A coleção está sendo doada pela INTERCOM a bibliotecas e centros de pesquisa em comunicação de todo o país, simbolizando o espírito de luta do Guerreiro Midiático (como foi caracterizado o Professor Marques de Melo pelo seu biógrafo Sergio Mattos), não esmorecendo em sua epopéia para legitimar as ciências da comunicação no Brasil.

Medalha de ouro

No dia 5 de setembro de 2015, às 19 horas, no Rio de Janeiro, durante o 38º. Congresso Brasileiro de Ciências da Comunicação, o Diretor do  CIESPAL, Francisco Sierra, fará entrega da Medalha de Ouro que representa o reconhecimento da comunidade acadêmica da comunicação aos  3 mais importantes Pensadores da Comunicação na América Latina. Ao lado do Professor Marques de Melo, figuram, nessa distinção, o boliviano Luis Ramiro Beltrán e o colombiano Jesus Martin Barbero.

Outras homenagens

No próximo dia 20 de agosto, o Professor Marques de Melo recebe o título de Doutor Honoris Causa pela Universidade Estadual de Alagoas. Ainda não foi agendada a solenidade em que a Universidade Federal do Piauí lhe outorgará semelhante comenda.

Fonte: Cátedra UNESCO/UMESP de Comunicação / 17/07/15

 

 

 

 

 

 

17 de julho de 1997, dezoito anos depois

(*) Kátia Born

O dia 17 de julho de 1997 passou para a história de Alagoas como o dia em que o povo exigiu, nas ruas de Maceió, a renúncia do governador Divaldo Suruagy. A crise moral, ética, econômica e administrativa tornou o nosso Estado ingovernável. Os funcionários públicos ficaram durante dez meses sem receber os seus salários e o crime organizado controlava integralmente a segurança pública.

A administração se achava nas mãos de um secretário da Fazenda que conduziu calma e seguramente o Estado ao maior abismo econômico do século XX. Alagoas ficou à deriva. Era o fim do ciclo iniciado em 1983, quando a fraude derrotou José Costa e a administração estadual consistia num condomínio que algumas famílias e a oligarquia dominavam a ferro e fogo.

Amanheci o dia 17 de julho no programa do França Moura, na Rádio Gazeta de Alagoas. Era possível perceber o clima pesado. As lideranças sindicais achavam-se nas ruas de Maceió já no início do dia; policiais militares e civis armados, em meio a milhares de servidores e populares, marchavam em direção à praça Dom Pedro II, onde fica a Assembleia Legislativa. Tudo poderia acontecer, até mesmo um banho de sangue. Certamente muitos poderiam morrer crivados de balas dos militares.

Durante o dia 16 recebi informações da assessoria militar do meu gabinete, de companheiros do movimento sindical e de outras fontes, inclusive de oficiais superiores do Exército brasileiro. Nada indicava que o dia 17 seria um dia em que os servidores fariam mais uma passeata denunciando o estado de miséria e abandono.

Ao amanhecer o dia 17 de julho, o prédio da Assembleia Legislativa foi tomado militarmente pelo Exército. As tropas ocuparam-na ostensivamente e se postaram em sentido de defesa do Poder Legislativo. Os militares da PM, sob o comando da suas entidades de classe, também se postaram em posição de ataque. Estava montado o cenário ideal para a guerra anunciada.

Antes do dia 17 de julho mantive contatos com militares das Forças Armadas, que me externaram preocupação com a situação caótica e, sobretudo, pelo claro, para eles, descontrole na segurança pública. A cadeia de comando na Polícia Militar estava combalida, segundo avaliação de oficiais superiores do Exército, o que para eles era um fato inconcebível.

Os militares residentes em Alagoas acompanhavam o dia a dia e, pasmem, não acreditavam que a Polícia Militar fosse capaz de manter a ordem, e muito menos a segurança pública, devido à insubordinação da tropa e ante a possibilidade de ocupação do Palácio Floriano Peixoto ou mesmo da Assembleia Legislativa.

O descontrole e a crescente mobilização dos servidores civis e militares e da população indicavam a gravidade dos fatos. Aumentava ainda mais a crise de Poder, evidenciando a ingovernabilidade.

A sucessão de tragédias familiares vinha acontecendo dia após dia. Funcionários públicos desesperados cometiam suicídio: assassinavam seus familiares e em seguida atentavam contra a própria vida. A falência no comércio em Maceió e nas cidades do interior crescia enormemente; um rastilho de sangue e dor se propagou por toda Alagoas.

Terminada a entrevista com o radialista França Moura, fui ao encontro da multidão de funcionários públicos e populares na praça Dom Pedro II. Senti-me no dever de entrar no prédio do parlamento estadual, ocupado pelo Exército. Pelo microfone do carro de som dos manifestantes falei a todos e disse que iria como prefeita de Maceió adentrar o prédio. Postei-me entre os militares da Polícia Militar de Alagoas e dos policiais civis, e juntos derrubamos as grades – menos pela nossa força física e muito mais pela aglomeração da multidão forçando as grades. Desse momento em diante foi aberto fogo pelos militares do Exército. Felizmente, diante da multidão enfurecida, os militares recuaram.

A cena de guerra, a derrubada da grade e todo o clima de quase insurreição popular certamente abreviaram a renúncia do governador Divaldo Suruagy. O dia 17 de julho de 1997 mudou Alagoas. E o Partido Socialista Brasileiro (PSB) nesse contexto contribuiu enormemente para que ocorressem mudanças significativas em Alagoas.

(*) Dentista, ex-prefeita de Maceió e ex-Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos.

Ainda sobre a violência na escola

 

A violência tem mudado o comportamento de pessoas e de instituições nos grandes centros urbanos, mas também em pequenas cidades do Brasil e do mundo. O senso de autoproteção manifesta-se e perpassa todas as classes sociais, mudando apenas a maneira da defesa. Individualmente, o cidadão de classe social mais abastada ergue muros intransponíveis, instala sistemas de vigilância eletrônica em suas residências e/ou condomínios, contrata guarda-costas, cria cães ferozes, investe parte significativa da sua economia para a própria proteção e a dos familiares.

        As instituições públicas e privadas utilizam-se dos modernos recursos tecnológicos à disposição no mercado. As pessoas cercam-se com redes elétricas contra bandidos e passam a viver a sensação de segurança, sendo diuturnamente vigiadas pelos olhos eletrônicos das câmaras.

        É perceptível a formação de enclaves em meio às cidades. Toda a energia “intelectual” volta-se para a defesa do patrimônio público e/ou privado, muitas vezes como se fosse um fim em si mesmo.

        Diante dessa realidade cruel, a escola está a caminho célere da blindagem. Está convertendo-se em pequenas fortalezas em meio a uma crescente área de excluídos social e economicamente que vivem nas periferias das cidades. Os condomínios residenciais de classe média tentam livrar-se da insegurança, como se isso fosse possível. É comum, hoje, nas escolas o gradeamento, os sistemas eletrônicos de proteção deixando transparecer que na escola, assim como nos presídios, há algo de semelhante à estética da segurança através dos muros altos ornados por lanças de metal ou cacos de vidros.    

        Criminalizar a pobreza certamente não é o caminho para entendermos o fenômeno do crescimento da violência em nosso país, mas serve para ficarmos atentos à brutal e crescente desigualdade social que o modelo capitalista tem imposto globalmente. Pela gravidade do problema devemos refletir se esse tipo de sociedade é satisfatório. Eleger o consumo, mais que isto, cultuando-o como se divindade fosse.

O que dizer da outra ponta do problema? A falta, cada vez maior, de perspectiva de futuro para os jovens que chegam ao mercado de trabalho, mundialmente exigente, sem que tenham tido oportunidade de estudar em escola pública de qualidade, torna-os inevitavelmente incapazes de ascender socialmente através do trabalho digno na indústria, no comércio, no setor bancário ou como funcionários públicos.

        Evidentemente que a pobreza e a miséria de maneira isolada do contexto social não explicam a crescente violência, nem são a fonte geradora de tal fenômeno. Para resolver a questão é preciso refletir sobre o fato, com a devida responsabilidade e agilidade que a situação requer. Interferir mudando o modo de pensar os fenômenos e as situações excepcionais. A violência é um tema que deve despertar o Estado e a sociedade em conjunto, para enfrentar esse “dragão da maldade”.

        As ideias que nortearam a manutenção da ordem dentro dos muros da escola de há muito foram superadas pela vida e, claro, pelas circunstâncias a que a escola foi submetida: ao desprezo e paulatinamente ao desmonte físico, como se fosse a terraplanagem da sociedade da ignorância – sem escola pública para os filhos da classe média e para os filhos dos trabalhadores de baixa renda.

        O espaço público que é a escola transforma-se num enclave, sendo também uma vitima da violência. A incivilidade e a agressão recorrente no interior e no entorno da escola têm sido motivos de esgarçamento dessa tão importante instituição.       

        Recortemos os tipos de manifestações de violência que há em outras localidades e passemos a trabalhar com o que atinge frontalmente o caso alagoano. Logo veremos que estamos num ponto intermediário entre as regiões conflagradas do Sudeste e do Nordeste brasileiro.  

 

 

 

A Violência na Escola

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A violência tem se manifestado de forma crescente e variada na sociedade brasileira. Em algumas regiões, como as metropolitanas, que são densamente habitadas, as ações ligadas ao consumo e tráfico de drogas têm causado transtornos à população de um modo geral. Sejam moradores das favelas, da classe média ou da elite, o fato real é que ninguém, hoje em dia, está imune aos efeitos danosos da violência.

        A escola, por definição, é um espaço aberto e democrático, mas tem sido nas últimas décadas, palco de ações violentas. Deixou de ser incomum atos isolados de rebeldia e até mesmo de violência praticada por alunos, que a despeito de algum tipo de problema emocional ou pequenos desentendimentos ocasionais, eram resolvidos através do dialogo na sala do coordenador(a) pedagógico ou, em casos mais graves, na direção. Felizmente, porém, tais ocorrências não chegavam a afetar o cotidiano da escola ou colocar em risco a segurança coletiva da unidade de ensino.

        Esse território, a escola pública ou privada, instituído legalmente e respeitado por todos por ser área destinada exclusivamente ao saber e à formação intelectual, moral e ética dos alunos tem se tornado, notadamente, nos centros urbanos mais adensados do Brasil, em localidades de grande risco, inclusive de vida.

        Diante da crescente violência na escola enquanto espaço físico, os alunos, professores e funcionários têm se tornado presas fáceis dos traficantes, sejam “varejistas” que vendem, consomem e convivem, muitas vezes, como aluno e/ou com os alunos no mesmo ambiente, fazendo desse  espaço e do entorno,  ponto de comercialização de drogas, atraindo com essa relação todas as mazelas originadas pelas disputas do comércio de drogas junto às crianças e adolescentes.

        As constatações de que tem aumentado o número das manifestações de violência na sociedade, seja no trânsito, nos lares, nos esportes ou nas escolas é evidente, mas resta saber o que os educadores podem fazer para tentar estancar essa “hemorragia” que não pára de sangrar. Claro que não será a escola isoladamente que vai reverter esse quadro geral de expansão da violência. No entanto algumas perguntas devem ser feitas, diante desse grave problema. Tem sido discutido nas salas de aulas e nas reuniões de professores uma saída para tão sufocante questão? Ou isso é um problema da polícia?

        O comum e usual no ambiente escolar é rapidamente deslocar a discussão colocando como uma questão onde a responsabilidade é da polícia pura e simplesmente. Assim, criminalizando o problema, talvez se encontre uma solução duradoura e quem sabe segura para todos: escola, alunos, funcionários e família.

        A complexidade da questão é a chave do problema. Se fosse de fácil resolução a policia já teria resolvido. Mas essa questão é bem mais complexa do que se imagina, devendo envolver outros atores na discussão. Chegando-se a um ponto de convergência, principalmente, entre os formuladores de política de segurança: que só a atuação da polícia não resolve o problema.

        Há uma necessidade de se realizar estudos aprofundados e integrados, pois quem está na ponta do sistema, nesse caso em particular, são os profissionais da educação, que não têm experiência e nem formação específica para tratar da questão como especialistas. Para tanto, a multidisciplinariedade, a parceria com Organizações Não Governamentais e a rápida integração da escola com a comunidade, poderão ser saídas pontuais para o problema da insegurança na escola.

Com essa constatação, o distanciamento que há entre escola e comunidade, se torna um dos problemas centrais na relação de poder interno na escola. E nesse caso cabem dois questionamentos: se a violência está no interior da escola e também no seu entorno, ou seja, na comunidade, por que atrair essa população “violenta” para a escola? E, como a escola vai se relacionar com essa gente? Penso que estes são elementos chaves para o problema.

        Exigir da escola que mude sua forma de agir, já tradicional e secular é algo difícil, mas perfeitamente possível. Porém deve ser em sintonia e aberta ao novo, que é o seu envolvimento no enfrentamento do problema da violência, e portanto na falta de segurança no seu cotidiano. Esse tipo de questão jamais foi pensada, pelo menos nessa magnitude e urgência. É chegada a hora.

A História de Alagoas agora está na internet

O jornalista Edberto Ticianeli teve a ideia e desenvolveu um site que é uma novidade sobre como ver a história de Alagoas com olhares da nossa época, em pleno reinado das imagens.

No História de Alagoas em Fotos (www.historiadealagoas.com.br), o internauta pode navegar por uma quantidade surpreendente de temas da nossa história, nunca abordados em sala de aulas, por exemplo.

        Os movimentos sociais estão presentes em diversos campos, como o movimento estudantil, o movimento sindical e de moradores. Todas essas áreas são fartamente abordadas sempre de forma muito ilustrada, com fotografias inéditas.

        Temas como o quilombo dos Palmares e os remanescentes quilombolas, os indígenas alagoanos, os movimentos sociais que lutaram e lutam pelos direitos das mulheres e as religiões passarão a constituir na principal plataforma de informação sobre a história de Alagoas.

        Os partidos políticos, as personalidades, a memória urbana e o fotojornalismo dão uma dimensão do quanto poderá crescer o registro da história de Alagoas na internet, num site tão abrangente.

        Há também os Ebooks grátis de autores alagoanos ou que tratem de temas da história de Alagoas em qualquer período. Em breve a obra do ecologista, militante político e político alagoano, Octávio Brandão, será disponibilizada.

        O historiador Osvaldo Maciel, professor da UFAL, já autorizou a postagem de dois dos seus livros e artigos.

        Os meus livros, quatro deles, estão acessíveis para downloads gratuitos pelo site, os outros virão em seguida.

Outra novidade do site é a interatividade. Há um grupo no Facebook com o mesmo nome, onde qualquer pessoa pode contribuir para a História de Alagoas em Fotos. É a história como construção coletiva.

 

 

Fecoep: dinheiro na mão é vendaval

 

O Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza – Fecoep é uma iniciativa do ex-governador Ronaldo Lessa, criado pela lei 6.558, de 30 de dezembro de 2004. O fundo tem o “objetivo de viabilizar para toda a população de Alagoas o acesso a níveis dignos de subsistência, cujos recursos serão aplicados exclusivamente em ações suplementares de nutrição, habitação, educação, saúde, saneamento básico, reforço de renda familiar e em outros programas de relevante interesse social, voltados para a melhoria da qualidade de vida”.

        A redução da miséria em Alagoas não está relacionada – pelo menos nunca ficou explícito através de indicadores – aos recursos destinados ao Fecoep pela arrecadação correspondente ao adicional de 2% na alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

        O Portal da Transparência disponibiliza os dados de gastos do Fundo, da ordem de R$ 185.920.547,93 nos anos de 2010 a 2013. Esses recursos são apenas uma parte menor do que foi arrecadado em mais de uma década de existência do Fecoep.

        O Portal da Transparência não disponibilizou os dados referentes aos anos anteriores. Estimo que o Fecoep tenha arrecadado algo como 420 milhões de reais desde 2005 até maio de 2015.

O Fecoep foi criado com um período determinado: seria de 1º de janeiro de 2005 a 31 de dezembro de 2010.

        É necessário repensar o papel do Fecoep, torná-lo transparente, com metas e controle. Isso é tão importante como a elaboração do Plano Estadual de Combate à Pobreza, conforme o artigo 5º, inciso VI, pelo Conselho Integrado de Políticas de Inclusão Social.

Os alagoanos precisam saber que aproximadamente 420 milhões de reais já foram gastos no combate à pobreza em Alagoas e que os indicadores não mudaram em nada.

O governador pode operar mudanças efetivas, modernizadoras e transparentes no funcionamento do Fecoep, com as quais as ações possam ser monitoradas e os resultados quantificados através de indicadores de eficiência.

Assim as práticas antigas, clientelistas, eleitoreiras que também induzem aos desvios de finalidades, poderão ser erradicadas, bem como a pobreza. Não faltam organismos com respeitabilidade e experiência na área de controle e monitoramento.

Se não houver mudanças no Fecoep, como diz o samba do Paulinho da Viola, “dinheiro na mão é vendaval”.

Governar é fazer escolhas.

 

Esse jargão usado pelos políticos é antigo e surrado. Aparece com ar de novidade nas crises econômicas, e isso não causa estranheza, pois quem primeiro sai perdendo são os trabalhadores.

        Os governos diligentes cortam gastos e investimentos. É a primeira medida. O orçamento é contingenciado. Outra palavra mágica a ser pronunciada pela presidente da República e em coro pelos ministros.  

        Os cortes incidem nos “gastos” em áreas essenciais como educação, saúde e na seguridade social. É a regra nesses momentos.   

Na Esplanada há ministérios de primeira e segunda classe, e há também os inclassificáveis: as secretarias com status de ministérios, criadas para coordenar políticas públicas dos grupos sociais historicamente vulneráveis e, acrescente-se, com alto grau de invisibilidade para o Estado brasileiro.

Em Alagoas a crise fez morada há 25 anos. O Estado quebrou e não conseguiu honrar sequer o pagamento dos salários dos funcionários públicos e as dívidas com os fornecedores.

O governador de então renunciou, e o presidente Fernando Henrique Cardoso fez uma intervenção branca na Secretaria da Fazenda, na Segurança Pública e no comando da Polícia Militar, enviando secretários e militares de Brasília para administrar Alagoas.

O saldo da intervenção branca foi a demissão de cerca de 25 mil funcionários através do Programa de Demissão Voltária (PDV), opção oferecida após dez meses de atraso dos salários.  

A estrutura administrativa melhorou nesses 16 anos, nos governos Ronaldo Lessa e Teotônio Vilela, mais ainda é insuficiente. A saída da insolvência para o atual estágio é visível.

Diante da atual crise, o governador Renan Filho já fez as suas escolhas: cortou “gastos” nas áreas essenciais como educação, saúde, segurança pública e cidadania e direitos humanos. Seguindo a receita da presidenta Dilma Rousseff e de sua equipe econômica.

A estruturação do sistema de proteção e garantias dos direitos humanos em nível estadual teve avanços e recuos durante os governos Ronaldo Lessa e Teotônio Vilela, e estava se consolidando com a participação dos movimentos sociais e das ONGs.

E agora, qual foi a escolha feita? O esvaziamento em nome da crise. O custeio dessas áreas historicamente sempre foi pequeno, raquítico. Insuficiente para a manutenção dos trabalhos da Secretaria da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos havia o mínimo de funcionários para executar os trabalhos da pasta.

O corte atingiu tão profundamente que paralisou a Secretaria da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos nada funciona, nem a área administrativa tem desempenho mínimo.    

Alagoas é o estado mais violento do Brasil, e Maceió é uma das cidades mais violentas do mundo. A crise econômica que assola o estado de Alagoas não é motivo para desmantelar um sistema ainda incipiente de defesa, promoção e garantia dos direitos humanos.

   Há conselhos de proteção à criança e ao adolescente, igualdade racial, LGBT, direitos humanos, à pessoa com deficiência, e o comitê de prevenção e combate à tortura. Todos esses órgãos estão sob a responsabilidade da Secretaria da Mulher e dos Direitos Humanos. O desmonte é um fato incontestável.

A Secretaria da Juventude, Lazer e Esportes foi criada com o objetivo de estruturar políticas públicas para a juventude de Alagoas, segmento com maior taxa de homicídios. Nem assim há sinais de priorização; o índice de insensibilidade é absoluto. O que vigora é o discurso da “guerra” contra a marginalidade.  

        Os jovens, por falta de políticas públicas, optam pela marginalidade. São vitimas da falta de políticas públicas e alvo da política de extermínio da juventude negra, pobre e moradora da periferia de Maceió e das cidades do interior.

As escolhas foram feitas.  

Minhas Alagoas São Outras II

 

Marechal Deodoro surge em 1611, quando foi construída uma casa assobradada, sendo batizada como Madalena do Sumaúma. Muda várias vezes de nome nos três séculos seguintes: passa de Madalena do Sumaúma para Santa Maria Madalena da Alagoas do Sul, Alagoas do Sul e, mais tarde, simplesmente Alagoas, quando se torna, em 1817, capital da Província por ato régio de D. João VI, rei de Portugal, e finalmente Marechal Deodoro, homenagem prestada em 1939 pelo governo de Alagoas ao proclamador da República.   

Em 1633 sofreu com a invasão holandesa: canaviais, casas e a primitiva igreja matriz, nada foi poupado do incêndio batavo.

O patrimônio arquitetônico e histórico é a herança deixada do período colonial. O desafio para a atual geração e as futuras é manter e preservar esse bem cultural de valor inestimável.

O conjunto de imóveis restaurados e em condições de receber visitas é considerável, a começar pela igreja Santa Maria Madalena e pelo convento de São Francisco, a igreja da Ordem Terceira de São Francisco, as igrejas Senhor do Bonfim, de Nossa Senhora do Amparo e a igreja matriz de Nossa Senhora da Conceição, além do convento e da igreja do Carmo, o Palácio Provincial, a Cadeia e a Casa de Câmara.

O casario, nem sempre conservado, é um cenário cinematográfico e pode transportar o morador e o visitante ao período colonial da história brasileira. E as ruas estreitas remetem aos nossos ancestrais, escravos, índios, soldados e senhores de engenhos, gente que construiu Alagoas, com trabalho, suor e lágrimas.

A marca registrada da cidade é a música e as suas festas sagradas e profanas realizadas em todos os povoados.

O Festival de Verão tornou-se uma referência como evento cultural na década de setenta para os alagoanos. Nas várias edições do festival apresentaram-se artistas como o cantor Luiz Gonzaga, a cantora Maria Alcina, os Quintetos Violado e Armorial, este uma inspiração do escritor Ariano Suassuna, a dupla Toquinho e Vinicius de Moraes, entre outros.

A realização dos festivais foi um gesto ousado diante das dificuldades impostas pela ditadura civil-militar, que exercia controle sobre as pessoas e os eventos, desde a política e as manifestações artísticas até o comportamento da juventude.   

Os órgãos de informação, como a Delegacia de Ordem Politica e Social – Dops, em Alagoas, geraram prontuários onde eram relatadas as atitudes e o comportamento dos jovens “transgressores da ordem”, na ótica do regime, com cabelos e barbas longas, gestos livres de viver e encarar a vida, e até mesmo consumir maconha, a droga ilícita mais usada naqueles tempos.

Em 1979, na praia do Francês, os banhistas, a maioria jovens, ouviram pela primeira vez um trio elétrico: o Trio Elétrico Tapajós. Até hoje essa geringonça continua alegrando o povo.

Andar pelas ruas de Marechal Deodoro é prazeroso, tanto quanto saber que aquela terra nos deu bons artistas e intelectuais, como o político e escritor Aureliano Candido Tavares Bastos, o artista plástico Rosalvo Ribeiro, o jornalista e escritor Aylton Quintiliano, a poeta e escritora Arriete Vilela, e o músico Nelson da Rabeca, que embora haja nascido em Boca da Mata (AL), foi em Marechal Deodoro que se projetou para o Brasil.

A Festa Literária de Marechal Deodoro (Flimar) é, depois da Bienal do Livro de Alagoas, o mais importante evento cultural do estado. A literatura e as artes dão as mãos durante três dias de intenso convívio entre escritores e leitores, no salão, nas ruas da cidade e na praia do Francês.

Salve Marechal Deodoro!     

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