Blog do Vilar

Galba quer autorização do TRE/AL para plebiscito sobre aumento de vereadores

CadaMinuto - Arquivo Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Galba Novaes

Como previsto, a temática do aumento de número de vereadores na Câmara Municipal de Maceió tem sido o principal mote do retorno das atividades legislativas no segundo semestre do “parlamento-mirim”. Na manhã de hoje, dia 03, o neo-petista Ricardo Barbosa se posicionou favorável ao aumento de cadeiras na Casa de Mário Guimarães e destacou que esta é uma posição enquanto líder do PT na Casa.

Isto é um sinal claro de que o projeto passará sem dificuldades pela Comissão de Constituição e Justiça que é presidida por Barbosa. Sobre o assunto, o presidente da Câmara Municipal de Maceió, Galba Novaes (PRB), aproveitando o gancho da pesquisa sugerida por Tereza Nelma (PSB), falou em plebiscito para discutir a questão com a população. Para isto – segundo ele – é preciso uma autorização do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AL).

Sinceramente, o assunto já tem virado um carnaval de indefinições, com posicionamentos dúbios. Há gente – dentro da Câmara Municipal – torcendo para que o aumento do número de cadeiras passe, mas ainda sem coragem de dar a cara a bater, em função da repercussão que o tema tomou junto à sociedade civil organizada. É o grupo que sonha em manter o mandato, sabe que com 31 é mais viável, mas deseja sair bem na fita. Uma tentativa “culinária” de fazer omelete sem quebrar ovos, um verdadeiro chef-político. Claro que Galba Novaes dá provas claras – pelas boas eleições que teve – que não faz parte deste grupo, que fique claro!

Paulo Corintho (PDT) pelo menos tem sido objetivo e direto no que defende! Discordo dele – enquanto blogueiro e cidadão – mas é de se reconhecer seu posicionamento, neste caso! Se o plebiscito de Galba Novas vai sair ou não, só resta esperar. O projeto poderia já ser votado na próxima semana, ou até mesmo nessa, pois depende apenas do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, única obrigação legal da Câmara Municipal. Mas, em função dos desejos dos edis e do embate com a opinião pública, é natural que vá para o popular “banho-maria”, gerando novas discussões a cada passo.

Na próxima segunda-feira, dia 08, por exemplo, o vereador Corintho pretende reunir setores da sociedade civil organizada para discutir a proposta de alteração a Lei Orgânica de Maceió. Uma tentativa de buscar apoios em determinadas entidades.

 

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Justiça determina que Cícero Almeida reduza contrato de coleta do lixo em Maceió

CadaMinuto - Arquivo Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Prefeito Cícero Almeida

A decisão da 14ª Vara Cível da Fazenda Municipal – juíza Soraya Maranhão – determinou que o contrato com as empresas Viva Ambiental e Limpel – recentemente aditados em prazo pelo prefeito de Maceió, Cícero Almeida (PP) – fosse reduzido a meses, numa forma de pressionar uma licitação que – desde 2006, segundo Marcos Rômulo – o prefeito sabia que já deveria ter feito. Para a Justiça, em 2012, tudo tem que ser resolvido.

O assunto coleta de lixo em Maceió já foi alvo de investigação, ação e denúncia do Ministério Público Estadual e aponta o prefeito como um dos beneficiários de uma suposta fraude de licitação que teria causado o prejuízo de R$ 200 milhões aos cofres públicos. Até o próximo ano, a coleta de lixo em Maceió já deve estar licitada.

A Prefeitura Municipal já realizou uma audiência pública. Estima-se – segundo a minuta do contrato – que sejam pagos mais de R$ 470 milhões – em 60 meses – as empresas vencedoras ,já que a cidade é dividida em dois lotes para o processo licitatório. Outros serviços também constam na licitação. Todos ligados à limpeza da cidade e de responsabilidade da Superintendência Municipal de Limpeza Urbana (SLUM).
 

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CEIs esperam definir relatórios no segundo semestre

Os vereadores por Maceió não colocaram para frente a Comissão Especial de Investigação (CEI) da “máfia do lixo”, sepultando-a antes mesmo de nascer, mas prometem atividades intensas nas outras duas CEIs que tem como alvo a iniciativa privada. Uma tem como foco a Braskem; a outra, os preços dos combustíveis em Maceió.

Em relação a CEI dos Combustíveis – presidida por Théo Fortes (PTdoB) – os representantes de distribuidoras e da Agência Nacional de Petróleo (ANP) devem ser ouvidos na segunda quinzena de agosto em convocação. Isto faz com que a Comissão possa apresentar um relatório final lá para os meados de setembro. Ao menos é o que espera Fortes.

Quanto à CEI da Braskem, o presidente Marcelo Malta (PCdoB) espera reunir a comissão nesta semana. De acordo com Francisco Holanda (PP) – que é relator da CEI dos Combustíveis – “Malta tem feito um bom trabalho junto com os demais membros da Comissão”. É prudente esperar o relatório e efeitos práticos – se tiver! – para um melhor juízo de valor.

A CEI da Braskem retoma as atividades no dia 4, quando os membros – conforme Marcelo Malta – definem um cronograma de atividades. O que o caro leitor espera destas CEIs? Bem, esperemos ao menos os relatórios, como já frisado!
 

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No retorno das atividades, Novaes assegura verbas para novo prédio da Câmara

CadaMinuto - Arquivo Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Galba Novaes

O presidente da Câmara Municipal de Maceió, Galba Novaes (PRB), está comemorando! De acordo com ele mesmo, a prestação de contas da Casa – cujo Portal da Transparência ainda não foi ao ar – já foi encaminhada para análise do Tribunal de Contas.

Ainda de acordo com ele, todos os gastos da Casa são publicados no Diário Oficial. “Essa Casa é do povo e deve ser transparente”, ressalta o presidente. A Câmara publicou inclusive os gastos com o Parlamento na Praça, que ocorre todos os meses. Lembram? Para Galba Novaes, um gasto justo em função do custo-benefício, inclusive com economias...

Mas, a comemoração se dá pelos R$ 3 milhões que já se encontram depositados na conta da Câmara Municipal para se construir um prédio novo para os vereadores. A construção deve ser em terreno doado pela Prefeitura Municipal localizado no bairro do Tabuleiro do Martins.

O vereador ainda ressalta que a Câmara Municipal tem pagado os servidores no dia 20 de cada mês, antes mesmo do repasse do duodécimo por parte do Executivo. Tudo isto foi ressaltado por Novaes em um discurso de reabertura dos trabalhos, que abre para um semestre polêmico, em virtude de outras decisões da Casa, como o aumento do número de vereadores...

Com informações do Sessão Pública

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Luiz Pedro ressuscita 'máfia do lixo' e volta a atacar prefeito Cícero Almeida

Cortesia - Alagoas 24 horas (Arquivo) Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Cabo Luiz Pedro

O vereador Luiz Pedro (PMN) retornou à Câmara Municipal depois de uma longa licença médica. Voltou – inclusive – com o mesmo foco: os ataques ao prefeito Cícero Almeida (PP). O edil do PMN aproveitou o discurso do presidente Galba Novaes (PRB), que é aliado do prefeito de Maceió, para ressuscitar a discussão da “máfia do lixo”, ao falar sobre segurança pública.

Eis um assunto indigesto que a Câmara Municipal demorou para conseguir sepultar – com todas as letras! – dentro do parlamento-mirim, dando fim à Comissão Especial de Investigação (CEI) que sequer chegou a existir. Luiz Pedro destacou: “tenho dois conjuntos e dizem que lá o povo tem hora para dormir, para acordar, para comer, para tudo”. Era o começo do discurso que tinha – inicialmente – o foco na segurança pública.

“É mentira!”, retrucou. Com o discurso de sempre lembrou que os seus conjuntos – conhecidos pela política da “disciplina rígida” – não registram índices de violência. E sobrou até para o Governo do Estado, que também foi alvo por conta dos números da criminalidade. Mas, o ataque veio mesmo ao prefeito: “esses R$ 200 milhões (eis que a máfia do lixo entra em cena!) desviados pelo prefeito dariam para fazer uma boa segurança em Maceió”, alfinetou Luiz Pedro.

Luiz Pedro ainda criticou a extinção das subdelegacias e cobrou concurso público. No fim das contas, o vereador do PMN mostra que ainda é uma pedra (ou tenta ser!) no sapato do prefeito Cícero Almeida, com quem já trocou farpas por meio da imprensa. O vereador já teve a credibilidade questionada pelo chefe do Executivo. Vale lembrar que o homem que fala de segurança – no caso o edil! – é o mesmo que é acusado de sequestro, homicídio e ocultação de cadáver. Mas, isto está com a Justiça...ela que resolva...

Porém, não se nega que este fato pesa e depõe contra o discurso de quem retorna a Casa depois de um tratamento médico, mas continua disposto a galgar no campo da oposição...

Sílvio Camelo (PV) – líder de Almeida na Casa de Mário Guimarães - ainda tentou pedir a Luiz Pedro que voltasse à fala central, que era a discussão sobre segurança pública, mas ouviu do vereador do PMN a seguinte frase: "O senhor está sendo pago pra defender esse prefeito ladrão, não é? O mandato dele tá acabando e eu quero ver o prefeito dar uma banana bem grande para Maceió. Se preocupe não". É o estilo Luiz Pedro!

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Ministério das Cidades e uma estratégia pepista em Brasília

Há uma estratégia pepista em andamento pelas bandas de Brasília (DF), segundo uma fonte local. Depois de o partido ter sido alvo de uma reportagem da revista IstoÉ, que aponta o suposto favorecimento que algumas empreiteiras junto ao Ministério das Cidades, com obras que teriam sido superfaturadas, em função de terem doado recursos para o PP, ensaia-se uma reação.

O que consiste em lembrar que empresas como Camargo Correa, Queiroz Galvão e Andrade Gutierrez também foram doadoras significativas de outras campanhas, incluindo a presidenta Dilma Rousseff (PT); que somente da primeira citada teria recebido R$ 8,5 milhões. O raciocínio é usar da lógica: se as empresas doam em busca de favorecimento, o pecado já foi cometido no “topo da cadeia alimentar”, ao estarem junto com Rousseff.

Isto porque – segundo uma fonte – há pepistas que desconfiam que a matéria veiculada pela IstoÉ é “fogo amigo”, ou seja: as informações adquiridas pela publicação semanal veio de mãos “aliadas”. De acordo com matérias já veiculadas na imprensa, as construtoras já doaram mais de R$ 33, 7 milhões para os cofres petistas. Além disso, a relação poder público e empreiteiras nunca foi tida como bate papo em convento.

Para se ter ideia, das cinco empresas que mais doaram à Dilma, Camargo Correa e Andrade Gutierrez estão no topo, ao lado de outras não citadas pela IstoÉ em matéria com foco no PP. É claro que isto não isenta o PP de nada e há muito o que explicar em relação ao escândalo do Ministério das Cidades. É melhor explicar do que intimidar a imprensa, como alguns pepistas buscam fazer para evitar maiores discussões sobre o assunto.

Afinal, as doadoras – que o PP conhece bem – também são velhas conhecidas do Tribunal de Contas da União, mas seguem com seus espaços garantidos dentro do PAC. Se a estratégia pepista vai funcionar, é para se esperar. Porque o discurso ainda é ensaiado de forma interna, como quem diz: “estão vendo isto, é para vocês entenderem que não é assim que se trata um amigo!”.
 

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Procurador da Câmara também rebate Marco Toledo

 

O procurador da Câmara Municipal de Maceió, o advogado eleitoral Marcelo Brabo, rebateu o presidente do PTdoB, Marco Toledo, que também é advogado. Toledo afirma – para quem quiser ouvir – que a Casa de Mário Guimarães – assim como as demais casas legislativas – não possuem competência para decidir sobre o número de edis a ocuparem os “parlamentos”.

Marcelo Brabo coloca que a decisão sobre a quantidade de vereadores em uma casa legislativa – “não só a de Maceió” – se faz por meio de alteração na Lei Orgânica e não é matéria da Justiça Eleitoral, como coloca Marco Toledo.

Para Brabo, o que é necessário é a observância ao que determina a emenda de número 58 aprovada pelo Congresso Nacional que estipula o limite máximo. No caso de Maceió, 31 em função do número de habitantes.

Brabo ainda afirma – do ponto de vista pessoal – ser contrário ao aumento de vereadores, seguindo o raciocínio do presidente da Câmara Municipal de Maceió, Galba Novaes (PRB). Para o advogado, já tem vereador “demais” não só em Maceió, mas no interior também e não há a necessidade de mais edis para exercerem o papel que fazem hoje.

Entretanto, ressalta a legalidade favorável a mudança que - em sua visão – se dá via Câmara Municipal mesmo.
 

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Sobre o SICAP do TC: muita gente ainda não entregou documentos!

Durante o Parlamento Metropolitano – lançado na manhã de hoje, dia 1º de agosto, na Câmara Municipal de Maceió, os senhores vereadores - de dez cidades – tiveram uma explanação, ministrada pelo controlador da Casa de Mário Guimarães, Daniel Salgueiro, sobre Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública (SICAP), que – em tese – obriga aos gestores a encaminharem suas contas ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL) de forma direta.

Se tem resultados práticos na análise e auditoria destas contas e documentos que são remetidos ao Tribunal de Contas do Estado é outra conversa (espero que tenha e com olho vivo, afinal é dinheiro público!), mas que – ao menos – pode ser acompanhada por qualquer cidadão. Qualquer pessoa pode acompanhar quais casas legislativas e quais prefeituras encaminham suas remessas por meio do SICAP.

A leitura é simples: pontos verdes para quem tá em dia com as remessas; vermelho para quem não. O link: http://200.199.148.179/sicap/home/consulta/ Impressiona a quantidade de bolinhas vermelhas saltitantes aos nossos olhos. Ou seja, nem encaminham para ser apreciado pelo Tribunal de Contas do Estado? Que providências são adotadas? O Tribunal de Contas do Estado – é válido lembrar – já foi tão criticado por deixar passar batido problemas no uso do dinheiro público, quando tinha a obrigação de constatar as irregularidades enquanto órgão fiscalizador.

Foram os casos dos questionamentos que ocorreram durante a Operação Taturana. Segundo a Polícia Federal, levaram mais de R$ 300 milhões dos cofres públicos. Desvio que não foi notado pelo TCE/AL?
 

Câmara de Maceió retorna atividades com parlamento metropolitano

Jonathas Maresia Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Plenário da Câmara de Maceió

Assim como a Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, a Câmara Municipal de Maceió retoma as suas atividades nesta semana. Tudo indica que o “parlamento-mirim” – como é conhecida a Casa de Mário Guimarães – terá um segundo semestre polêmico, em função das discussões políticas para as reeleições dos vereadores em 2012, o que inclui movimentações de grupos que refletem diretamente no Legislativo municipal.

Mas, não é o único ponto: a Câmara também se debruça sobre o projeto que altera o número de vereadores na capital alagoana de 21 para 31; deve ser questionada pelo Ministério Público Estadual a razão de ter criado os “vereadores nômades” e se prepara para discutir Lei Orçamentária Anual (LOA) e consequente valor do repasse do duodécimo. Em paralelo, outros projetos de lei devem entrar em pauta movimentando a Casa de Mário Guimarães.

Para abrir o segundo semestre, a Câmara Municipal realiza – neste dia 1° de agosto – a primeira sessão do Parlamento Metropolitano, que reúne os vereadores de dez municípios que fazem parte da região metropolitana de Maceió. São eles Barra de Santo Antônio, Barra de São Miguel, Coqueiro Seco, Marechal Deodoro, Paripueira, Pilar, Rio Largo, Santa Luzia do Norte e Satuba.

A ideia foi proposta pelo presidente da Câmara de Maceió, Galba Novaes (PRB). Para ele, uma forma de discutir em conjunto os problemas da região e busca solução por meio de cooperação mútua. No primeiro encontro, os vereadores terão ao seu dispor o advogado Marcelo Brabo para falar da situação eleitoral e os reflexos para 2012, como prazo de filiação partidária, domicílio eleitoral, dentre outros pontos que – obviamente – já preocupa muito vereador que quer permanecer em sua cadeira.

E é ressaltada ainda a presença do controlador da Câmara Municipal, Daniel Salgueiro, que vai falar sobre o Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública, que integra as contas das casas legislativas e prefeituras diretamente com o Tribunal de Contas do Estado, numa forma de ampliar a fiscalização e transparência. Levando-se em conta que os últimos casos de desvio envolvendo o poder público não foram detectados pelo Tribunal de Contas, o Sistema pode mudar alguma coisa? Esperemos...

Por falar em transparência e fiscalização, a Câmara Municipal de Maceió ainda deve – desde a presidência de Dudu Holanda, que hoje é deputado estadual – a implantação do Portal da Transparência. Projeto do presidente Galba Novaes – aprovado ainda no ano passado – mas que esbarra em tantas questões técnicas para ir ao ar, que teve gente que desistiu de esperar!
 

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Paulo Corintho rebate Marco Toledo sobre aumento de vereadores

Jonathas Maresia Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Vereador por Maceió, Paulo Corintho

O vereador Paulo Corintho (PDT) – que é favorável ao aumento de 21 para 31 edis na Casa de Mário Guimarães – rebateu o advogado e presidente do PTdoB, Marco Toledo. Assim como Corintho – Toledo defende o número máximo de edis. Porém, o advogado eleitoral ressalta que as casas legislativas municipais não possuem competência para decidir o número de vereadores que cada uma deve ter.

Para Toledo, esta é uma função da Justiça Eleitoral na aplicabilidade do que já está previsto na emenda de número 58. Em Maceió, o PTdoB possui dois vereadores: Théo Fortes e Silvânia Barbosa. A fala do presidente do PTdoB deve provocar alguns vereadores. O primeiro foi Paulo Corintho.

O pedetista foi taxativo: “O entendimento do Toledo é equivocado”. Para Paulo Corintho, com a emenda constitucional em vigor, as câmaras municipais podem - inclusive - diminuir o número de vereadores. Ele coloca que a lei ressalta os números máximos por faixa populacional. “Maceió poderá – de acordo com a população que possui – ter no máximo 31 representantes. Não se fala em número míninimo. No texto anterior previa o número mínimo de nove vereadores em todo o Brasil. No atual, ele estabelece o máximo”.

Paulo Corintho ainda segue: “a autonomia do município, concedida pelo artigo 18 da Constituição Federal, dá a câmara de vereadores, no exercício de sua autonomia, fixar o quantitativo de vereadores adequado a sua realidade. A redação dada ao artigo 29, IV, da Constituição Federal, pela emenda constitucional 58/09, modificou os limites relativos à composição das câmaras”.

Ou seja, para Corintho, o texto atual diz no seu artigo 29 “para a composição das câmaras municipais, será observado o limite máximo de 31 vereadores nos municípios de mais de 900 mil e de até 1.050.000 habitantes”. “Esta é a faixa na qual está enquadrada Maceió. Logo, as Câmaras podem estabelecer qualquer número, não ultrapassando o máximo constitucional previsto. Esse é o meu entendimento, respeito, porém discordo dos contrários”.

Nasce uma discussão jurídica. Ambas querendo aumentar o número de vereadores, mas por caminhos diferentes. O que é essencial ao cidadão é: qual a necessidade – e que efetividade se pode ter?! – de mais vereadores?! Este humilde blogueiro – em meio à discussão no campo jurídico – continua acredita que a necessidade é nenhuma!
 

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