Blog do Vilar

Heloísa Helena: urgência para corte de gastos na Câmara Municipal

A vereadora Heloísa Helena (PSOL) ainda quer descobrir a verdade sobre a fraude ocorrida na invalidada eleição para o aumento do número de edis na Casa de Mário Guimarães (de 21 para 31). De um jeito ou de outro, os vereadores aumentaram o número de cadeiras com base em uma emenda de 2009.

Há uma consulta no Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) – feita pelo PSOL – sobre o procedimento da Câmara Municipal de Maceió para aumentar o número de vereadores. Deve ser infrutífera. Deve ficar nisso mesmo; até porque há o amparo legal para o aumento de número de vereadores.

Mas, Heloísa Helena (PSOL) lembra que - em paralelo – há projetos que preveem a redução de gastos para receber os 10 novos edis. Os projetos de lei são de autoria do presidente Galba Novaes (PRB), que é só quem pode fazer na condição de presidente. Heloísa Helena entregou um requerimento pedindo que estas matérias sejam votadas em regime de urgência.

“Não vou esquecer o assunto. Se acham que eu vou esquecer, podem tirar o cavalo da chuva, que eu não vou esquecer”, destacou Heloísa Helena, dando a entender que os projetos podem criar teias de aranha a espera da votação. As matérias versam sobre a redução das verbas de gabinete (de R$ 9 mil para R$ 6 mil), a revogação do aumento de salário dos edis e a redução dos cargos comissionados por gabinete.

“Que seja posto em votação, para que seja mostrado quem é favorável a estes cortes de gastos e quem não é”, colocou ainda. Como a pauta está trancada, segundo o presidente Galba Novaes (PRB), nada poderá ser votado agora, a não serem os vetos do Executivo. Mas, Novaes assegura que assim que a pauta for destrancada colocará o requerimento em votação e na sequência os três projetos de lei de sua autoria.
 

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Vereador quer que decisão de aumento de tarifa de ônibus fique nas mãos da Câmara

Blog do Ricardo Barbosa Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Ricardo Barbosa

O vereador Ricardo Barbosa (PT) solicitou que os companheiros edis aprovem um projeto de sua autoria que altera a Lei Orgânica Municipal colocando nas mãos da Câmara Municipal de Maceió a palavra final sobre o aumento da tarifa de transporte de ônibus.

De acordo com Barbosa, atualmente – como previsto na Lei Orgânica – para se ter o aumento é preciso o parecer prévio com indicação de reajuste por parte do Conselho Municipal de Transporte. A Câmara Municipal tem uma cadeira no conselho, que é ocupada pelo vereador Ricardo Barbosa.

A alteração prevê que além do parecer prévio com este indicativo o assunto seja apreciado pelos vereadores, aprovando ou rejeitando o aumento. Ricardo Barbosa lembra que era o que ocorria antes. O projeto de Ricardo Barbosa está transitando na Casa. Se por um lado “empodera” representantes populares; do outro, será que não nasceriam barganhas com o setor empresariado? Só um questionamento! O leitor que analise.

Em um “parlamento-mirim” com representantes populares preocupados com interesses da população, o mecanismo é importante, para se garantir uma discussão justa. Em relação à proposta de aumento atual, Barbosa colocou que não se deve discutir reajuste enquanto não se tiver o andamento definitivo do processo licitatório do transporte público municipal. Aquela que deu os primeiros passos – de tartaruga! – devido pressão do Ministério Público Estadual e da Justiça. Lembram? A Câmara aprovou o projeto para a licitação. Agora está nas mãos do Executivo.

A discussão sobre o transporte coletivo na Câmara Municipal também abriu uma vertente nova: a gratuidade do passe para os que estão em tratamento de câncer. Há um projeto de Heloísa Helena (PSOL) que prevê a gratuidade. Ela usou a tribuna para cobrar celeridade na apreciação da matéria. Há um ano a discussão está na Casa, sem andar nem para frente, nem para trás.

Tereza Nelma (PSB) e Silvânia Barbosa (PPS) cobraram audiência entre a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) e associações que representam pessoas que enfrentam a luta contra o câncer para discutir a situação. Pois muitos que possuem o direito a gratuidade, não estão conseguindo efetivar seus direitos.
 

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Câmara de Maceió deve criar Escola Legislativa no âmbito municipal

Assessoria Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Galba Novaes de Castro

O presidente da Casa de Mário Guimarães, Galba Novaes (PRB), apresentou – na manhã desta terça-feira, dia 18 – um projeto de lei (de número 13) para a criação da Escola Legislativa da Câmara Municipal de Maceió. De acordo com o presidente, será uma maneira de ofertar cursos tanto para os funcionários da Casa, quanto para os edis, “para a melhoria da atividade parlamentar”, coloca o presidente.

Novaes quer que os companheiros vereadores apresentem propostas para a criação da Escola Legislativa. Ele destaca que o espaço (sabe-se lá onde vai ficar diante da ausência de espaço físico do Legislativo municipal; quem sabe em convênio com uma faculdade privada?!; quem sabe no novo prédio!?) deve planejar, dirigir, coordenar e orientar ações educacionais, pedagógicas que ofereçam suporte e treinamento para a elaboração de leis. “É o desenvolvimento do poder”, diz Novaes.

Que a iniciativa não sirva para o que se viu na Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas. Lá, a Escola Legislativa da Casa de Tavares Bastos, mais lembra o poeminha de Vinícius de Moraes: “Era uma Casa muito engraçada, não tinha teto, não tinha nada, ninguém podia entrar nela não, porque na Casa não tinha chão...”!

Na Assembleia do Estado de Alagoas, a Escola Legislativa recebeu – em conjunto com uma suposta biblioteca – cerca de R$ 1 milhão/ano. Por lá, na Casa de Tavares Bastos, a escola nunca foi vista. Que a Câmara Municipal – com o projeto de Galba Novaes – faça diferente e coloque para frente um espaço que realmente beneficie servidores e capacite – sempre de olho na melhor relação “custo-benefício” – os vereadores para atuarem melhor em defesa dos interesses da coletividade.

Afinal, em 2013, serão 31 vereadores para fazer o que os atuais 21 fazem. Dentre os 21, há edil que nunca usou sequer a tribuna para qualquer tipo de pronunciamento. Será que falta capacidade? Será que a escola resolve? Ou será porque são aqueles edis acostumados com as práticas de bastidores; práticas estas em que alguns políticos possuem pós-graduação, mestrado e doutorado, antes mesmo de qualquer escola existir.

Mas, a ação da Escola Legislativa é válida, se for feita de forma séria e com gastos coerentes. Galba Novaes – conforme assessoria – avisa que entregará a escola funcionando, com espaço destinado para seu funcionamento, pensando grande para o futuro. “São várias ações que ocorrem em paralelo e que buscam melhorar a qualidade da Casa de Mário Guimarães. Claro que hoje há uma ausência de espaço físico para tudo, mas estamos iniciando ações que apontam para um novo momento da Câmara”, frisou a assessoria.

 

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Presidente de Assembleia quer fazer o filho vereador em Maceió

Arquivo - CadaMinuto Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Presidente da ALE, Fernando Toledo

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, Fernando Toledo (PSDB), entrou no jogo pela disputa de uma das cadeiras da Casa de Mário Guimarães. Toledo – que deve lançar a esposa, Lucila Toledo para a Prefeitura de Cajueiro – quer estender os domínios, conforme informações de bastidores.

Para a Câmara Municipal de Maceió, Fernando Toledo deve lançar o filho Bruno Toledo para a Câmara Municipal de Maceió pelo PSDB. O nome de Bruno Toledo passa a se somar aos nomes de Tereza Nelma e de outros possíveis candidatos do “ninho tucano”.

As informações de bastidores dão conta de que a campanha será forte e com grandes chances de vitórias, o que tem incomodado alguns tucanos que também pleiteiam espaço dentro do partido.

Ao menos estas são as informações que circulam pelos bastidores políticos. Para a majoritária, quem anda com a pré-candidatura já fortalecida é o deputado federal Rui Palmeira.

 

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PT e PSDB se reforçam para disputar vagas na Câmara de Maceió

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Se houve uma semelhança entre o PT e o PSDB – nas eleições de 2008 – foi o fato de nenhuma das duas agremiações terem conquistado cadeiras na Câmara Municipal de Maceió. Atualmente, cada um tem um vereador, mas furto das mudanças de partidos. Em ambos os casos por divergências entre os edis e as siglas onde se encontravam.

Ricardo Barbosa deixou o PSOL e foi para o PT. Do outro lado, Tereza Nelma saiu do PSB e se encaminhou para o PSDB. Nas eleições de 2012, os dois partidos tentaram ampliar estes espaços, conforme informações de bastidores. No ninho tucano, por exemplo, além da reeleição de Tereza Nelma se discute como um dos nomes fortes do partido a candidatura do médico Hebert Motta, que já foi secretário de Estado da Saúde e hoje ocupa a pasta do Trabalho.

Os tucanos já pensaram em lançar Motta em 2010 para disputar uma das cadeiras da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, o que acabou não ocorrendo. Pelo PSDB, há ainda a candidatura de Dudu Ronalsa, que pode herdar o espaço ocupado pelo vereador Carlos Ronalsa (PP), caso se consolide a candidatura deste à prefeitura de Piaçabuçu.

O Partido dos Trabalhadores – por sua vez – tem planos para reconduzir Thomaz Beltrão à Câmara Municipal de Maceió. Beltrão – conforme informações de bastidores – foi um dos empecilhos fortes para que o presidente do Legislativo municipal, Galba Novaes (PRB), não entrasse no PT. O partido ainda traz uma série de candidatos ligados a sindicatos e entidades semelhantes, como de costume. Ah, sim: a reeleição de Ricardo Barbosa também é ponto de pauta na legenda.

 

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Slum terá orçamento de mais de R$ 155 milhões em 2012

A Superintendência Municipal de Limpeza Urbana (SLUM) – a pasta que foi investigada pelo Ministério Público no processo da “máfia do lixo”, que aponta o prefeito de Maceió, Cícero Almeida (PP) como um dos envolvidos direto – terá uma previsão de gastos, conforme a Lei Orçamentária Anual, de mais de R$ 155 milhões. O valor exato conforme peça enviada à Câmara Municipal de Maceió: R$ 155.298.260.

Este é um dos números que se encontram no Diário Oficial do Município do dia 14 de outubro, quando a Lei Orçamentária Anual foi publicada junto à mensagem encaminhada ao Legislativo municipal. Na lista, se mantido o que é previsto pelo orçamento, a Câmara Municipal de Maceió, por exemplo, terá um duodécimo de R$ 46.434.431.

A Secretaria de Comunicação terá uma previsão de gastos de R$ 18.765.750. Educação aparece com uma despesa fixada em R$ 269.151.989. A pasta da Saúde, uma das que possui maior volume em gasto, prevê R$ 428.060.917. O prefeito pretende ainda investir em Infraestrutura o montante de R$ 162.868.404. Para a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito, consta na LOA o valor de R$ 25.215.505 e para a Superintendência Municipal de Controle e Convívio Urbano, R$ 2.722.299.

A recém-criada Secretaria Municipal de Segurança tem uma previsão de gastos mais modestas de R$ 2.827.700, um dos menores orçamentos ao lado da Fundação de Ação Cultural, que é de R$ 3.237. 425. Para se ter ideia é gasto em segurança um valor bem próximo ao destinado ao gabinete do prefeito: R$ 1.286.509. E como nos outros anos, a pasta da Assistência Social ainda perde feio para a Slum. Enquanto a segunda tem uma previsão de gastos que ultrapassa os R$ 155 milhões, a Assistência Social terá R$ 33.614.534 para gastar.

O orçamento – evidentemente – foi feito por técnico e como ressalta a Prefeitura Municipal com audiências que colheram os clamores da sociedade (!?) Agora, como visto no post abaixo segue para aprovação na Casa de Mário Guimarães.
 

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Câmara de Maceió recebe orçamento do Executivo nesta semana

Os vereadores de Maceió receberão – nesta semana – a Lei Orçamentária Anual (LOA) que estipula a previsão de gastos do Executivo municipal para o ano de 2012. A mensagem foi encaminhada pelo prefeito de Maceió, Cícero Almeida (PP), no último dia 14, e deve ser apreciada pelos nobres edis, após audiência pública e análise das comissões de Constituição e Justiça e Orçamento e Finanças.

Em pauta – com a chegada da LOA – os velhos entraves de sempre: o percentual de remanejamento concedido ao prefeito, o valor do duodécimo do Legislativo municipal e as emendas dos vereadores. A peça orçamentária do Executivo faz uma previsão de gasto de R$ 1,6 bilhões. Conforme mensagem do prefeito Cícero Almeida, há uma prioridade para investimentos em Saúde e Educação.

É o último orçamento elaborado pela gestão de Cícero Almeida que se encerra em 2012. O prefeito de Maceió destaca – inclusive – este ponto na mensagem encaminhada à Câmara Municipal de Maceió. A previsão de gastos deve contemplar ainda a nova licitação para a coleta de resíduos (lixo) em Maceió.

O tema é polêmico e vem sendo acompanhado pelo Ministério Público, após o suposto envolvimento do chefe do Executivo em um esquema que teria lesado os cofres públicos em R$ 200 milhões por meio de um processo licitatório fraudulento, justamente relacionado à coleta de lixo. Por sinal, serão duas grandes licitações no próximo ano. Além desta, há a previsão do processo do transporte público municipal.

A LOA deve ser aprovada até o mês de dezembro se tudo ocorrer dentro do esperado, já contabilizando todas as etapas que esta possa ter dentro do Legislativo municipal. Para iniciar a análise da LOA – entretanto – os edis terão que destrancar a pauta. O trancamento foi anunciado na semana passada em função dos vetos de Almeida a vários projetos dos vereadores. A apreciação dos vetos pode ser iniciada já nesta terça-feira, dia 18.
 

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PRB nacional quer que Galba Novaes seja candidato à Prefeitura de Maceió

CadaMinuto - Arquivo Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Galba Novaes

A permanência de Galba Novaes no PRB – pelos motivos já amplamente expostos pela imprensa – pode ter consolidado ainda mais o desejo do presidente da Câmara Municipal de Maceió de disputar à Prefeitura da capital alagoana no próximo ano. Desta forma, Novaes deixará o “parlamento-mirim” após quatro mandatos consecutivos.

Novaes conta com apoio nacional do PRB. Ao menos, o presidente nacional do partido deixou isto claro em sua passagem por Maceió, quando foi homenageado pela Casa de Mário Guimarães, recebendo a Comenda Otacílio Holanda. A homenagem a Marcos Pereira foi proposta por Marcelo Gouveia (PRB).

O presidente da Câmara Municipal tem carta branca – portanto – do diretório nacional do partido e do presidente regional do PRB, Euclydes Mello (leia-se: senador Fernando Collor de Mello do PTB, um parceiro constante de Novaes). A sessão homenageou Marcos Pereira, mas as atenções foram todas voltadas a Novaes, inclusive ganhando elogios de Ricardo Barbosa (PT).

Claro que a declaração mais forte foi de Marcos Pereira, ao se referi ao agora pré-candidato à Prefeitura Municipal (ao menos segundo diretório nacional): “ele (Galba Novaes) é um dos nomes mais fortes para disputar este cargo e a Executiva do partido dará todo apoio possível para que o PRB dispute as eleições majoritárias”.
 

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Recurso de Dino Júnior para reaver mandato pode ser julgado neste mês

Jonathas Maresias - Arquivo Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Dino Júnior

O recurso do ex-vereador Veraldino Apolinário dos Santos Júnior, o Dino Júnior (PCdoB) – que teve o mandato cassado pela Justiça Eleitoral alagoana – que se encontra no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode entrar e pauta e ser julgado ainda neste mês. No dia 6 de outubro ele já foi encaminhado para o julgamento, como consta no próprio site do TSE. 

O processo tem como relator o ministro Marcelo Henriques Ribeiro de Oliveira. Dino Júnior tenta, com isto, reaver o mandato na Casa de Mário Guimarães. Com a cassação de Dino Júnior, quem assumiu em seu lugar e se encontra no exercício do mandato é Marcelo Malta (PCdoB).

Malta também é um dos interessados no processo, que tem por base uma ação do Ministério Público Eleitoral (MPE), que por sua vez se baseia na Operação Voto de Cabresto da Polícia Federal.

Dino Júnior perdeu o mandato em março de 2010. Ele é acusado de compra de votos. O MP toma por base uma ação da Polícia Federal, em 2008, que teve como alvo Dino Júnior e Nery Almeida – que também foi eleito e cassado pela Justiça.

No caso de Almeida, quem assumiu em seu lugar foi Marcelo Palmeira (PP), que se encontra afastado da Câmara porque assumiu a pasta de Assistência Social do Governo do Estado. Com o licenciamento de Palmeira, quem ocupa a cadeira é Eduardo Canuto (PV).

O blog ouviu Marcelo Malta sobre o assunto. Ele disse que o processo está sendo acompanhado por seus advogados e que “está nas mãos da Justiça”. “O Tribunal tem todos os elementos para fazer um bom julgamento. Confiamos na Justiça. Tenho advogados que estão acompanhando e não me envolvo diretamente”, colocou o vereador.

O Blog do Vilar também tentou entrar em contato com Dino Júnior, mas seu celular estava fora da área de cobertura. Foi tentado ainda um contato com o advogado do ex-vereador, mas não se obteve êxito. O recurso está aguardando julgamento desde o dia 7 de outubro.

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Aumento de tarifa de ônibus? E o Fundo Municipal de Transporte Urbano?

Quando se fala em aumento de tarifa de ônibus em Maceió o assunto sempre ecoa na Câmara Municipal de Maceió. Desta vez, os empresários querem elevar a tarifa para R$ 2,49. Um aumento considerável para o trabalhador alagoano, que sofre - inclusive – com as condições dos veículos de transporte em massa à disposição.

O problema é que nunca se discute aumento de tarifa de ônibus com a transparência necessária. Aliás, o próprio processo de licitação – que avançou, mas ainda não aconteceu, em função dos passos de tartaruga – só andou o que andou devido a pressão do Ministério Público, da Justiça e da opinião pública. Se fosse para esperar pelo Executivo e pelo Legislativo municipal, a licitação do transporte público em Maceió seria “pé de cobra”. Alguém duvida?

O processo licitatório – inclusive – tem que ser visto com lupa gigantesca, como bem coloca a vereadora Heloísa Helena (PSOL). Para quando é esta licitação mesmo? A Câmara Municipal poderia – entre tantos assuntos a serem levados à tribuna – cobrar celeridade e transparência. Outro ponto que os vereadores poderiam trazer para o plenário diz respeito ao Fundo Municipal de Transporte Urbano.

Ele foi criado para regular as tarifas, construir e reformar terminais de pontos de ônibus, dentre outras ações envolvendo o transporte público e o mínimo de qualidade ao usuário, o que hoje não se tem, diga-se de passagem. Quem sabe quanto o Fundo Municipal de Transporte Urbano arrecada? Existe algum vereador que sabe? Se souber que revele o valor e cobra os destinos que está sendo dado a este.

A transparência poderia ser cobrada tanto pela Câmara Municipal de Maceió, quanto pelo Ministério Público Estadual. Ah, a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) também poderia falar sobre o assunto. Mas, sempre fica a sensação de que aprofundar o tema envolvendo o transporte público municipal é colocar a mão em vespeiro. Que na hora de se discutir esta tarifa se tenham planilhas de custos, margem de lucro de empresários, valor do Fundo Municipal de Transporte Urbano, dentre outros fatores bem a mostra.
 

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