Blog do Vilar

Para Heloísa Helena, anulação de votação não descarta investigação

Arquivo - Cadaminuto 1302178521heloasa helena 01 Vereadora Heloísa Helena

A vereadora Heloísa Helena (PSOL) – em entrevista a este blogueiro – destacou que a decisão do presidente da Casa de Mário Guimarães, Galba Novaes (PRB), de anular a primeira votação secreta de alteração da Lei Orgânica Municipal não pode servir de pretexto para se esquecer a possibilidade de fraude no procedimento.

De acordo com Heloísa Helena, o requerimento assinado por ela e por outros cinco vereadores que votaram contra o aumento do número de edis pede não só a anulação, mas a abertura de procedimento investigatório para se descobrir o traidor – que disse que votaria contrário e se mostrou favorável a dez novas cadeiras no “parlamento-mirim” – e, segundo Heloísa Helena, conseqüente fraudador da votação.

A votação foi anulada pelo presidente Galba Novaes após a repercussão negativa que teve na imprensa. De acordo com Novaes, quando for retomada a apreciação da matéria, terá que ser feito por meio da votação aberta. “Espero que de fato a eleição seja aberta para sabermos o que pensa cada vereador aqui”, colocou Heloísa Helena.

Ela afirma ainda que ao protocolar a solicitação de anulação (esta sim perde o objetivo), se abriu também um procedimento investigatório que tem que ter continuidade. “Houve fraude e isto é muito sério. Não pode agora simplesmente ser esquecido. A Câmara Municipal de Maceió precisa dar uma resposta, pois não basta apenas anular a eleição. Tem que ser apurado e não pode ser esquecido”, colocou Heloísa Helena.

Para a vereadora, algum dos edis abusou “das prerrogativas asseguradas a um parlamentar” e “isto consiste, sem sombra de dúvidas, em quebra de decoro. Tem que se levar até o fim, mesmo com a anulação”, colocou. Com a votação aberta, espera-se que o projeto de aumento do número de vereadores de 21 para 31 passe com o placar de 14 a 7.

Os que são contrários ao projeto – com exceção de Galba Novaes – tentam convencer algum dos 14 a mudarem de lado. Os edis acreditam que o projeto não entra mais em pauta esta semana, já que nesta terça-feira, dia 30, apenas cinco vereadores apareceram no plenário e não houve sessão. O presidente Galba Novaes se encontra em Brasília, em missão do “parlamento-mirim”.
 

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Retomada da votação de número de edis dependerá de entendimento

O presidente da Câmara Municipal de Maceió, vereador Galba Novaes (PRB) – que acertadamente, para assegurar a decisão futura da Câmara, seja ela qual for, decidiu anular a primeira votação para o aumento do número de vereadores – se encontra em Brasília, onde participa, agora a tarde de uma sessão no Congresso Nacional.

Novaes viajou para conhecer a estrutura da Ouvidoria da Câmara e do Senado Federal. Mas, como o assunto em evidência é o polêmico projeto de lei que altera a Lei Orgânica, permitindo o aumento de número de vereadores (de 21 para 31), indaguei se a votação poderia ser feita amanhã, na sessão desta terça-feira, dia 23.

O presidente explicou que nada impede, mas que não tomará nenhuma decisão sem ouvir o colegiado, para que enfim possa ser retomado o processo, que deve ocorrer de forma aberta, como já bem exposto neste blog. Galba Novaes mostra – com isto – preocupação com a imagem da Casa de Mário Guimarães, quanto à segurança de suas decisões e a credibilidade da mesma. Uma decisão importante do presidente, ainda que para muitos, tardia.

A tendência é que o processo seja retomado ainda nesta semana. Vale ressaltar: serão duas votações, com a distância de 10 dias entre elas. Segundo bastidores, o projeto – que tem o respaldo da emenda número 58 da Constituição Federal e – de fato! – possui legalidade – deve ser aprovado por 14 votos a 7, caso todos os edis se façam presentes. Um placar diferente deste seria surpresa. Ambos os lados já expuseram os argumentos.

A decisão, em todo caso, tem que ser tomada de forma célere em função de ser válida para as eleições de 2012. Em paralelo, há quem queira a aplicação do aumento de vereadores via Justiça Eleitoral, independente do que pense a Câmara Municipal de Maceió.
 

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Gervásio Raimundo pode voltar ao mundo da política?!

Uma informação ronda os bastidores políticos da cidade de Palmeira dos Índios. Trata-se do retorno do ex-deputado estadual Gervásio Raimundo ao mundo da política. Gervásio Raimundo deixou a Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, deixando em sua cadeira – no tradicional “de pai para filho” – o deputado estadual Marcelo Victor (PTB).

Gervásio Raimundo – recebeu recentemente, na Câmara Municipal de Palmeira dos Índios – um título das mãos da vereadora Elane Balbino. Nas conversas, logo após a cerimônia, o ex-parlamentar teria externado o desejo de ser candidato a uma das cadeiras da Casa de Mário Guimarães, em Maceió, onde encerraria a carreira política.

Pelo visto, o aumento de vagas na Casa de Mário Guimarães e a criação – mais uma da “neopolítica” dos edis maceioenses! – do “vereador nômade” tem atraído olhares do interior do Estado de Alagoas. Do interior, já se sabe também da candidatura do prefeito de São Luiz do Quitunde, Cícero Cavalcante, pelo PMDB! Alguém mais?!
 

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Quatro anos de BlogdoVilar! Divido a alegria com vocês

Antes do próximo post, me permitam alguns esclarecimentos sobre o meu trabalho em blog, nos últimos quatro anos: este espaço que ocupo no Cada Minuto tem o objetivo da informação de cunho analítico, por vezes opinativo, mas sem perder a objetividade e a argumentação como referencial. Ou seja: nada de personalismos.

Uma proposta que nasceu em outros blogs, com o jornalismo opinativo – cujos estudantes de comunicação sabem bem do que falo – com honestidade intelectual e respeito pelas fontes e pelos entrevistados, mesmo diante de divergências possíveis.

Em momento algum, este espaço será usado para denegrir imagens. Os debates – sejam com os leitores ou com os personagens – sempre se dará no campo das ideias. Por muitas vezes ressaltando o que merece ser ressaltado e reconhecendo erros. Nunca tive medo de errar e de voltar atrás, pois quem ousa e persegue sonhos e comete equívocos, mas nunca por maldade, ou por motivos outros que não seja a vontade de acertar e contribuir com o bom debate.

Aqui, há posicionamentos do autor, pelo caráter autocrático de um blog e pelo compromisso com o leitor de deixar claro o que eu penso, para que assim ele decida se retorna, para de visitar, ou passa a divergir comigo. Quero dar ao leitor esta liberdade extremada. Espaço que nasceu no cenário independente da contrainformação e do “desempoderamento” das grandes mídias e que hoje encontram eco nos portais de notícias no país afora.

Com a consciência da honestidade do meu trabalho, respeito a todos. No mais, não esperem encontrar aqui, o texto seco, objetivo que produzo para outros veículos de comunicação que trabalho, ou até mesmo para o próprio Cada Minuto.

Quando o texto sai do formato do blog, aderindo à linha do texto referencial e meramente informativo (tão necessário e importante ao jornalismo), ele estará no corpo do site, com a liberdade singular que o Cada Minuto me proporciona, seja no sítio como um todo, ou neste blog. Escolhi o gênero do jornalismo opinativo – que não é fácil por não ser entendido por muitos – por ser proativo, por buscar um diálogo com a sociedade, na qual estou inserido e justamente por não temer as críticas e por gostar delas.

Afinal, como diria Santo Agostinho, prefiro as críticas que me corrigem, que me mostram como melhorar, do que a bajulação e o aplauso fácil, que representa o risco de corromper. É com esta certeza, que reitero meu compromisso com meus leitores, depois de mais de dois meses de atividades no Cada Minuto. E assim, o Blog do Vilar, no dia 27 deste mês completou quatro anos de existência na imprensa local, desde que foi abraçado pelo Alagoas24Horas, que com orgulho foi minha primeira casa.

E assim, sigo no desafio constante de ser transparente ao extremo, honesto ao máximo com o leitor que aqui se encontra, tentando moderar os comentários dentro da civilidade, para que sobressaia o debate. Cometi erros neste caminho – volto a repetir – mas se em quatro anos, eu cheguei a números que me impressionam em acesso, além da repercussão em si; eu devo aos amigos-leitores, colegas e críticos.

Sem vocês, eu não estaria aqui. Meu muito obrigado. Entendam este espaço, como um ambiente para debate, sem pretensões políticas, sem xiitismos, ou personalismos. A casa é de vocês, apesar da característica autocrática de um blog.

Muito obrigado

Luis Vilar

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A decisão de Galba Novaes!

Em virtude de compromissos – de trabalho - no fim de semana, não pude ler a nota à imprensa, divulgada pela Casa de Mário Guimarães, em que dava conta da anulação do primeira votação de alteração da Lei Orgânica, aumentando o número de vereadores de 21 a 31. Apesar de reconhecer a lisura do processo, o presidente da Casa, vereador Galba Novaes (PRB), sabe que foram as discussões levantadas por este espaço – Blog do Vilar – que mostraram o perigo da votação secreta naquele caso em específico.

Não discuto aqui o mérito do projeto de alteração da Lei Orgânica, que tem respaldo constitucional para existir e argumento de defesa – bons! – para ambos os lados. Reforço que sou contra o aumento de vereadores, entretanto. Como sempre fui.

Mas, discuto sim, que – ao se votar pelo aumento de vereadores, já que se defende tanto representatividade – a sociedade tenha conhecimento de quem são os edis que a representa. Que a votação aberta nos traga a clara noção de quem foi o “vereador-pinóquio” que tentou ludibriar a opinião pública usando do artifício do mau-caratismo, razão pela qual a classe política já anda em descrença.

Porém, o que me faz usar este espaço é o dever – depois de tantas críticas e cobranças feitas ao vereador Galba Novaes, ao longo da existência deste blog. Para começar – ressalto! – tenho muitas divergências, no campo das ideias e até no assistencialismo praticado, com o atual presidente da Câmara Municipal de Maceió. Não enxergo a gestão de Novaes como sinônimo absoluto de transparência! Cobro inclusive que o Portal da Transparência José de Alencar – aprovado a mais de um ano – venha ao ar, ao invés de ser só promessa.

Quem me lê, sabe bem! Vejo algumas ações como quem questiona os lucros políticos, ainda mais para o vindouro 2012.

Mas, a atitude de Galba Novaes de anular a votação, merece reconhecimento. Mesmo com divergências que não são poucas, acho justo fazer e afirmo: foi a atitude correta de um presidente. Destaco a ação do “chefe” do Poder Legislativo, Galba Novaes pela adoção do voto aberto no processo de apreciação da alteração da Lei Orgânica.

Pois, é este voto aberto que poderá fazer com que a população saiba a postura adotada por cada edil, no exato momento em que for votar, no pleito de 2012, para que – ao menos neste caso – se possa expurgar um Pinóquio da política, já que são tantos e nem sempre há a real chance de desmascará-lo.

No mais, que cada edil – contrário ou favorável ao projeto – mostre seus argumentos de forma clara para a opinião pública e assim que sejam julgados nas urnas - em 2012 - em função do que pensam e do que defendem, tendo os votos de quem concorda com eles ou a rejeição dos que pensam o contrário! Isto é Democracia. Um processo em construção, com respeito ao próximo e com debates travados no campo das ideias, na busca do convencimento do que é melhor para o bem comum.

O resto é patifaria de acordos espúrios, fisiológicos, feitos pelos que possuem a necessidade das máscaras, por fazerem de seus mandatos balcões de negócio. E isto, não é representatividade. Nunca foi.

Quando Novaes optou por anular a votação, deu uma chance ao voto sem máscaras, evitando que o parlamento-mirim se afunde na lama; nivelando todos os que estão ali, pela régua do mentiroso, do covarde. O presidente da Casa de Mário Guimarães tomou a atitude correta, ainda que tardia. Uma decisão importante!
 

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Já tem gente pronta para ir ao MP caso aumento de edis seja aprovado

Foto: CadaMinuto/Arquivo 1306359111dsc0965 Câmara de Maceió

Dentro da Câmara Municipal de Maceió – bem como fora dela – já existem estratégias lançadas para tentar anular o processo de votação da alteração da Lei Orgânica Municipal, que prevê o aumento de vereadores (de 21 para 31 edis). O recurso “extremado” é recorrer ao Ministério Público Estadual, conforme apurou o Blog do Vilar.

No âmbito interna corporis, a possibilidade de fraude – levantada por este blogueiro – será investigada pela Procuradoria Geral da Casa de Mário Guimarães, com base em um pedido do próprio presidente Galba Novaes (PRB) e da vereadora Heloísa Helena (PSOL), que conta com o apoio de Silvânia Barbosa (PTdoB), Oscar de Melo (PP) e Tereza Nelma (PSB).

Nos bastidores da Câmara, tentaram jogar a traição – que gerou o placar 14 a 6 favorável ao aumento de vereadores – em cima de uma das vereadoras. Esta ficou revoltada com a possibilidade, mas não transpareceu à imprensa. A busca pelo “Pinóquio” continua. Mas, supondo que não se alterará o resultado da votação do primeiro turno, a estratégia é levar a segunda votação para ser aberta, obrigando cada edil a se posicionar.

Com isto, pode-se chegar a um placar de 14 a 7. Logo, para o grupo contrário ao aumento, bastaria convencer um dos vereadores favoráveis. Caso tudo saia errado, há vereador pensando em ir ao Ministério Público – com base nos argumentos do próprio presidente Galba Novaes (PRB) – para salientar que a Casa não tem condições, em função das dificuldades orçamentárias, de suportar novos 10 vereadores, sem a redução do número de comissionados e sem abrir mão do reajuste salarial dos edis já aprovado (que passa de R$ 9 mil para R$ 13 mil).

Alguns edis ainda podem ter como importante aliado – caso atentem para isto – o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). Este pretende solicitar ao MP que investigue a eleição ocorrida dentro do “parlamento-mirim”. Vontade de jogar água por baixo da ponte é o que não falta. Do outro lado, alguns edis tentam encerrar o assunto e esquecer toda polêmica levantada na primeira votação. E este blogueiro sabe o quanto foi xingado por pelo menos um, como palavrão não mata, devolvo com Shakespeare: “desejar o mal a alguém é como beber veneno, esperando que o outro morra”.
 

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Galba Novaes garante lisura do processo da eleição na Câmara

CadaMinuto - Arquivo 1309448436galba Galba Novaes

O presidente da Câmara Municipal de Maceió, Galba Novaes (PRB), destacou – em entrevista a este blogueiro – que a eleição para a aprovação do projeto de alteração da Lei Orgânica, que aumenta o número de vereadores na Casa de Mário Guimarães não teve “fraude”. De acordo com o vereador, não existiu cédulas a mais.

Ele garantiu a lisura do processo e ainda lembrou que os fiscais foram justamente os contrários a aprovação do projeto: Tereza Nelma (PSB) e Silvânia Barbosa (PTdoB). Nos bastidores – entretanto – segue o mistério em relação às sete cédulas com o número 31 inscrito. Uma delas é do próprio Novaes, que confirma ter votado pela manutenção dos 21 vereadores.

Para Galba Novaes houve um ato de “mau-caratismo” de alguém que mudou o voto de “última hora”; e não teve a coragem de assumir, ainda tentando ludibriar a opinião pública com a história das cédulas. Mesmo assim, o presidente encaminhou o pedido de apuração para a Procuradoria Geral da Câmara Municipal de Maceió. O presidente afirma todo o interesse de esclarecer a polêmica.

Heloísa Helena (PSOL) – na manhã de hoje, dia 25 – destacou a possibilidade de fraude. Ela salientou a história das cédulas as mais e frisa a mesma indagação: “como é possível sete números 31 fora da urna e apenas seis 21 terem sido depositados”. A polêmica da votação segue na Câmara Municipal.

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Para Corintho não houve fraude, mas alguém tentou enganar a opinião pública

Jonathas Maresia 129795572845646545465454 Vereador por Maceió, Paulo Corintho

Para o vereador pedetista Paulo Corintho – um dos defensores do aumento do número de vereadores na Câmara Municipal de Maceió – não houve fraude na primeira votação do projeto de alteração da Lei Orgânica que muda o número de edis da Casa de Mário Guimarães. O projeto prevê o aumento de 21 para 31 vereadores no “parlamento-mirim”.

Segundo ele, alguém – que obviamente mudou de lado, após ter declarado o voto publicamente à imprensa – teria pego uma cédula com o número 31 e apresentado como prova de que votou pela manutenção dos 21 vereadores. Paulo Corintho levanta uma possibilidade que – de certa forma! – faz sentido!

Ao conversar com este blogueiro, Paulo Corintho afirma: “não ocorreu fraude na votação, tinha 20 cédulas com o número 21 e 20 cédulas com o número 31”. As cédulas – para serem válidas - foram assinadas pelos vereadores Sílvio Camelo (PV) e Francisco Holanda (PP). Corintho ainda diz que Silvânia Barbosa (PTdoB) e Tereza Nelma (PSB) acompanharam o processo como fiscais.

Ele ressalta: “seria possível até serem apresentadas oito, nove ou 10 contendo o número 31. Como? Após encerrada a votação, se pegar as cédulas e apresentar”. Ou seja, uma forma de ludibriar a opinião pública que teria resultado em todos esses questionamentos, inclusive a suspeita de fraude do processo de votação.

Paulo Corintho ainda destaca: “é efetivamente lamentável. Declarar voto é respeitável, mas mentir, enganar, é o que você (ele se refere a este blogueiro, em texto já publicado) bem classificou no seu blog ontem”.
 

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Presidente da UVEAL ressalta dificuldades das câmaras do interior para receber novos edis

 

Enquanto a Câmara Municipal de Maceió não enfrenta – conforme o presidente Galba Novaes (PRB) – problemas financeiros, podendo – inclusive - chegar a uma sobra de custeio – ao fim do ano – que ultrapasse os R$ 5 milhões, as casas legislativas do interior terão sim dificuldades financeiras e orçamentárias para receber os novos edis, caso resolvam aumentar o número de cadeiras de seus parlamentos.

Lá, nas câmaras do interior do Estado, a situação não é apenas orçamentária, que seria resolvida com um reenquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), pelo menos se levado em consideração o que afirma o presidente da União dos Vereadores de Alagoas, Hugo Wanderley. Em Maceió, o problema – com aplicação regular dos 4,5% de repasse previsto pela Constituição Federal como o limite máximo concedido ao Legislativo – é garantir recursos para a folha, caso se confirme o aumento de vereadores, já que há sobra de custeio.

De acordo com Hugo Wanderley, um contraste em relação ao Poder Legislativo na maioria dos municípios alagoanos. “Todos os dias muitos vereadores do interior têm que tapar as deficiências do sistema bancando do já baixo salário, comprando remédio, comida e coisas de emergência” destaca o presidente da UVEAL. Ele ainda salienta que a média do salário do vereador nos municípios – com exceção da capital – é entre 2 e 3 mil. O que Hugo Wanderley considera baixo. Mas, ressalva: “se fosse apenas para ele, seria bom!”.

Segundo o presidente da UVEAL, o edil é obrigado a bancar mais do que o que deve. Palavras dele! Ele ressalta: “em nosso Estado não passa de 10 o número de casas legislativas que possuem recursos para bancar um bom funcionamento. Toda casa legislativa deve ter uma boa assessoria jurídica e contábil, funcionários qualificados. Garanto que 90% não dispõem disto”, salienta.

Alegando situação de dificuldade, o presidente da UVEAL ainda coloca que muito vereador no interior do Estado, quando quer fazer uma indicação, ou um projeto de lei, tem que se virar, porque não tem assessoria. “Na maioria – mais de 60% das câmaras do nosso Estado – o duodécimo não passa de 50 mil, muitas outras 35 mil”. Os dados apresentados por Hugo Wanderley mostram a dificuldade que é mais gente (vereadores eleitos) nessa estrutura.

Aliado a tudo isto ainda é de se questionar a efetiva representatividade destes vereadores, sobretudo no interior, onde muitos são cabos eleitorais de deputados e servem para sustentar base – para não dizer curral eleitoral. Não bastasse a representatividade, façamos um estudo de grau de escolaridade, conhecimento sobre a função que exercem de fato e tantos outros fatores que resultam na qualidade dos serviços ofertados por estas casas legislativas. Registre-se que os parlamentos são de fundamental importância para o exercício da democracia, além de serem – por essência – ressonância e fiscalização. O problema é que muitas vezes, na prática, não são nada disto.

Por isso, a indagação tem sentido: quantos deles – efetivamente – conseguem atender a este princípio? Difícil mensurar em números. É sempre mais fácil mensurar gastos, salários, dentre outras cifras.

Entendo as dificuldades ressaltadas por Hugo Wanderley, até afirmo que é justo suas reivindicações enquanto presidente da entidade. Ressalto – inclusive – que a melhoria dos parlamentos, sem hipocrisias, passa sim por gastos adequados com a realidade de cada localidade. Porém, muitas vezes, é tão difícil os parlamentos – especialmente os “mirins” – se adequarem a realidade na qual estão inseridos, que o pouco repassado do suado imposto pago pelo contribuinte – por mais que seja pouco! – aos olhos do eleitor, sempre é “demasiadamente muito”. E um muito demasiadamente desperdiçado...É, não deveria ser assim!

Quem sabe, se um dia, quando votarmos melhor, a realidade vira outra...

 

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A foto com as sete cédulas da Câmara Municipal

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Se alguém ainda tem dúvida sobre a cédula a mais com o número 31 escrito e devidamente assinada para estar validada para o processo de alteração da Lei Orgânica Municipal, publico aqui neste espaço a foto que mostra todas, incluindo a que estava comigo e me foi entregue pelo vereador Galba Novaes (PRB).

Nos posts abaixo, para o leitor que chega agora, estão as reflexões feitas a respeito do tema! Tirem suas conclusões...

Uma pergunta faz sentido: se sete cédulas 31 estão fora da urna, porque sete com o número 21 não estariam dentro, se cada vereador recebeu um par de cédulas?

 

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