Blog do Vilar

Grupo quer anular parecer da Câmara sobre número de vereadores

Maciel Rufino 1315221965fam 1 Vereador Oscar de Melo

O “grupo dos seis” – composto por Oscar de Melo (PP), Tereza Nelma (PSB), Silvânia Barbosa (PTdoB), pastor João Luiz (Democratas), Fátima Santiago (PP) e Heloísa Helena (PSOL) – vão brigar pela nulidade do parecer da Procuradoria da Casa de Mário Guimarães, que permite o aumento do número de vereadores com base na emenda à Lei Orgânica Municipal aprovada em 2009.

De acordo com Oscar de Melo, a emenda do Legislativo municipal é legal, aprovada dentro dos trâmites, mas não estabelece o número de vereadores, apontando apenas para o limite máximo. Com isto, acredita o edil, é possível derrubar o parecer juridicamente, obrigando a Câmara Municipal de Maceió a ter que definir – por nova emenda – a quantidade de edis que vai ocupar o “parlamento-mirim” em 2013.

Acreditava-se – nos bastidores – que o grupo dos seis tentaria apresentar uma emenda nova à Lei Orgânica, mas para isto precisariam de assinaturas para dar andamento ao projeto, o que atualmente é inviável. Mas, anulando o parecer, é necessário que esta emenda seja apresentada justamente pela maioria, ou então resgatar a que já foi objeto de discussão, tendo inclusive uma votação secreta anulada.

As estratégias jurídicas foram debatidas no dia de ontem, 05, quando o grupo esteve reunido. Apenas Heloísa Helena não estava presente no encontro, por conta de motivos de saúde. Mas, conforme Oscar de Melo, ela está “fechada” com o grupo. “O parecer fala de um limite até 31 vereadores, como prevê a Constituição, mas não regulamenta quantos devem ser”, salienta Oscar de Melo.

Os detalhes de como se dará a luta pela derrubada do parecer e se esta dará certo ou não, são capítulos que podem se revelar na manhã de hoje, da 06, na Casa de Mário Guimarães. “Fizemos uma consulta jurídica e ainda existe dúvida em relação ao número de vereadores. A emenda primeira não afirma que é 31 e acreditamos que ainda é preciso a própria Câmara definir”. Será que o grupo dos seis tem razão?

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E agora, Almeida? O PSC? E de que jeito?

São muito graves as colocações que o jornalista Roberto Vila Nova faz a respeito da possível (mais uma!!!!) mudança de partido do prefeito Cícero Almeida (PP). Toda vez que aparece alguma informação sobre as mudanças de destino do político de Almeida – sejam anunciadas por ele ou pelos bastidores da imprensa (e da política) – nunca se pode dizer que é fato concreto.

Afinal, o chefe do Executivo municipal virou um especialista em decidir e voltar atrás. Especialista em fabricar inimigos, em transformar moinhos de vento em gigantes, e até mesmo em batizar seus “amigos de infância”, como ressalta bem o jornalista Ricardo Mota, em seu blog.

Mas, o que vem ao caso agora é a provável ida do prefeito de Maceió para o pequenino PSC. Partido este que se encontra sobre os domínios de João Lyra, que está no PTB, mas vai para o PSD. Não se espantem com a sopa de letrinhas. Afinal, cacique político em Alagoas transita por várias tribos; possui vários partidos. Sempre o plano A, B, C, D...Para Almeida, o fim do mandato chega sem que ele nem tenha um plano A. Cercado por denúncias e sem partido nas mãos, o prefeito se isola das decisões tomada por seus supostos aliados e não consegue emplacar – consequentemente – o seu estimado secretário Mozart Amaral como sucessor; sequer como vice em alguma composição.

Ter o PSC nas mãos seria uma forma de ter peso nessas decisões e então poder falar – finalmente! – grosso: “só vou para o palanque dos amigos”. Coisa que o prefeito já falou, mas não tão grosso assim, devido à ausência de peso político, apesar da densidade eleitoral comprovada em uma carreira meteórica. Almeida tem dificuldades até – conforme informações de bastidores – de costurar sua candidatura ao cargo de vereador, pois são muitos os “pepinos” a serem resolvidos na administração municipal.

Assim, fica difícil largar a cadeira, deixando-a para a vice-prefeita Lourdinha Lyra (PR).

Quem acredita na candidatura de Almeida à Casa de Mário Guimarães é a bancada “pepista”, inclusive com direito a pronunciamento do vereador Oscar de Melo. Mas, vamos ao que coloca Roberto Vila Nova: “o prefeito Cícero Almeida está desembolsando uma grana preta para comprar o PSC a qualquer preço – é caso de vida (política) ou morte (política em 2014)”. Claro que ter um partido em mãos representa a sobrevida do prefeito, que nunca conseguiu costurar um bloco sólido e já transitou por diversas alianças, fazendo e desfazendo inimigos e amigos. Dá a impressão até que o maior desafio de Almeida sempre foi ele mesmo.

Mas, a questão que me chama atenção é que – segundo Roberto Vila Nova – há um custo para esta mudança. Isto é verdade senhor prefeito? Tomo a ousadia aqui de perguntar! Vila Nova diz que a informação já circula em Brasília – local onde o jornalista se encontra – com força! Se verdade for, qual o preço da ideologia do PSC? Quem paga por ela? Que Almeida se pronuncie sobre o assunto...o quanto antes!

 

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Questionamentos sobre o aumento de número de vereadores

O grupo de vereadores contrário ao aumento de edis na Casa de Mário Guimarães deve preparar estratégias para a próxima terça-feira, dia 06, quando retornam às atividades legislativas. Uma das vertentes – conforme apurou este blogueiro – é questionar a forma como foi aprovado o parecer da Procuradoria da Câmara Municipal de Maceió.

As discussões de reação ainda são tímidas e ocorrem nos bastidores. Há quem diga que só resta mesmo o “direito de espernear”. Para apresentar um projeto de alteração de Lei Orgânica Municipal retrocedendo aos 21, seriam necessários 14 votos, quando o grupo – aparentemente – tem apenas seis. Ou seja, a decisão parece ter sido de fato sacramentada com a emenda já aprovada em 2009.

Rusgas entre a Procuradoria da Câmara e alguns setores da imprensa já surgiram, inclusive com direito a “nota oficial” dos procuradores. Se na próxima terça-feira, sessão de amanhã, houver discussões a respeito do assunto talvez não passem da tribuna, a não ser que se tenha uma boa “carta na manga” por parte dos que são contrários ao aumento de 31 vereadores. Quanto a emenda de 2009, nunca uma memória foi tão providencial dentro do “parlamento-mirim”, que é tão acostumado a esquecer algumas coisas...
 

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Das ameaças à imprensa (ou:da truculência ao invés da ressonância)

Arquivo: Jonathas Maresia 1314729504ale3 Deputados na ALE

A truculência ainda impera – pelo visto – na Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas. Práticas que já deviam fazer parte de um passado; que de fato existiu, mas que em nada nos orgulha. Estas ainda fazem questão de estarem presentes no parlamento? Ameaçar jornalista? Isto é a prática dos covardes.

Um parlamentar – assim como qualquer cidadão comum – tem todo o direito de discordar de uma matéria. Para isto (no caso específico do parlamentar) tem a tribuna, para debater o fato com argumentos, ou até mesmo as vias judiciais, quando se sentir – e tiver! – de fato sendo ofendido. Mas, para alguns – amantes das práticas mais nocivas à sociedade – viram super-homens quando revestidos do mandato, mas passam a temer a Justiça, quando despidos da tal imunidade parlamentar.

Viram foragidos e se escondem quando ditos cidadãos comuns.

Infelizmente, a atitude de um ou dois parlamentares depõe contra todo um Poder, que já é combalido e nos causa asco diante da sua recente história política. Não faz muito tempo, naquele parlamento, 16 deputados estaduais – dos 27 da época! – foram acusados de desviar mais de R$ 300 milhões dos cofres públicos. Alguns que lá estão, são acusados de crimes contra a vida.

Assim, o parlamento – ao invés de caixa de ressonância – acaba atraindo a aversão do cidadão honesto pagador de impostos. Talvez seja até por isto que é mais fácil ameaçar do que encarar a verdade. Alagoas não pode mais ser a terra do tudo pode. Estes que ameaçam, que usam da truculência, que tentam amordaçar a imprensa pela vertente do medo, do poder político, ou econômico, são – e eu não diria aqui “coincidentemente” – os mesmos acusados das práticas subterrâneas nocivas a sociedade, o que inclui – pelo menos nos inquéritos de conhecimento público – práticas de corrupção aos homicídios. Se inocentes ou culpados, que a Justiça se pronuncie.

Uma destas autoridades sequer foi eleita, mas lá se encontra em função de uma licença médica. Prática por sinal que há muito deveria ser mais clara, mas não o é! Vale ressaltar que algumas ameaças individuais, são ameaças a um coletivo. E aqui não se faz defesa de um jornalista em específico, mas da liberdade de enxergar os fatos de forma crítica e de manter o debate no campo das ideias; e o que se extrapole a isto, que seja resolvido pela Justiça. Não pelo chicote, tabica, pistolas e derivados...

Fica aqui – portanto – o repúdio deste blogueiro aos políticos, seja lá de que Poder, seja lá que força tenham – que partem para as ameaças a jornalistas. Fica aqui meu repúdio aos políticos que não representam nada, nem ninguém, a não ser os próprios interesses e agem da truculência quando confrontados. O que mais revolta é ter que chamá-los de autoridades. Pois, se a Justiça fosse mais ágil e não fossem tantos os subterfúgios, talvez estes políticos estivessem sendo chamado por outros nomes, justamente nas páginas de Diários Oficiais.

 

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Dono do Estaleiro Eisa diz não se envolver com questões políticas

Neno Canuto - Agência Alagoas/ Arquivo 1314905202estaleiro1 German Enfromovich, governador Teotônio Vilela e Luiz Otávio Gomes

O empresário do estaleiro EISA, German Enfromovich, esteve em Alagoas, deu entrevista coletiva com poucas novidades, mas com o suficiente para causar burburinho, despertando crentes e descrentes em relação à chegada ou não do empreendimento. O deputado estadual João Beltrão (PRTB) – com reduto eleitoral em Coruripe – duvida da vinda do EISA.

As dúvidas são naturais. Já que a pauta arrastada gerou vários discursos, inclusive o do “maus alagoanos”, que gerou a luta dos “3 contra 3 milhões”. Lembram? Pois bem, o empresário German Enfromovich salienta que tem sido gasto muito dinheiro para atender os requisitos exigidos pelo Ibama e que ninguém faz investimentos para que não se execute uma obra de tal magnitude.

Ele ainda coloca que não será o único investimento dele em Alagoas. Enfromovich, que já explora petróleo por estas bandas, quer construir um hotel luxuoso na Terra dos Marechais e viabilizar sua companhia de viação aérea no Nordeste, o que inclui – evidentemente – Alagoas. Perguntei a Enfromovich se ele havia sentido o peso da política alagoana e a influência de tirar o estaleiro do Estado.

German Enfromovich – experiente com as parcerias público-privadas – diz que não discute política. “Este assunto, só quem fala é o meu amigo governador Teotonio Vilela Filho (PSDB)”, diz ele. “O que impede o início das obras é legislação e a burocracia. Esperamos apenas pela licença ambiental”, reafirma. Indagado sobre que novidade o trouxe ao Estado, já que ainda se aguarda a licença ambiental, ele coloca: “não será anormal eu vir a Alagoas. Não só porque gosto do local, mas por conta dos investimentos que quero fazer no Estado”. A exploração de petróleo – que já acontece – já gera, conforme o próprio Enfromovich, cerca de 60 empregos.

Ao insistir na questão política, ele diz: “sempre há o ciúme de algumas pessoas, que tentaram remar contra. Mas, não há motivo nenhum para dizer que o estaleiro não vem ou que é algo que não existe. Dizer isto é maldade pura. O estaleiro é uma realidade. Não quero perder tempo de comentar o que é contrário a isto. Não vou falar sobre política, porque não sou político. Vou falar de um empreendimento que vem”, frisa ainda. E assim, na mais positiva das expectativas, o estaleiro ficará pronto em 2014, no fim da Era Vilela. Caso feito, uma boa imagem para programa eleitoral!
 

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Parabéns maceioenses pelos novos 31 funcionários do povo, em 2013...

Reflexões sobre o fato dos vereadores de Maceió terem conseguido aprovar o aumento de edis sem a necessidade de aprovação da emenda; cuja primeira votação secreta foi anulada? Bem, os edis já perderam - quando quiseram e era do interesse deles – o requerimento que abriria a Comissão Especial de Investigação da “máfia do lixo” justamente quando surgiu a possibilidade da sétima assinatura. Lembram? Vasculhem na imprensa...

Logo em seguida, veio o enterro da CEI!

Os gloriosos edis também já perderam projetos de lei, já esqueceram alguns outros também quando de interesse deles. Lembram? Vasculhem na imprensa...Então, não é bem uma surpresa que – de uma hora para outra – como quem tira um coelho da cartola no exato momento do show, os nobres vereadores de Maceió achem uma emenda já aprovada que autorize este aumento e com um parecer jurídico, a faça valer automaticamente para 31 vereadores, ampliando em 10 as cadeiras do plenário.

É legal! Resta-nos, agora, questionar a representatividade deles e cobrar que os 21 que lá estão trabalhem apresentando projetos uteis para a sociedade. Além disto, fiscalizar para que – agora em dezembro, quando se iniciar as discussões sobre o duodécimo – seja repassado para a Câmara Municipal de Maceió o estritamente necessário, reduzindo os custos de um Poder Legislativo que gasta – com cada vereador – R$ 9 mil de salário, R$ 9 mil de verba de indenizatória e R$ 25 mil em assessorias.

Cobrar deles para que os 10 novos edis que chegam em 2013 tenham menos cargos. Que os salários sejam revistos com revogação do aumento já concedido, além – evidentemente – de fazer valer o conceito de verba indenizatória que é bem diferente de “verba de gabinete”. Afinal que gabinetes eles sustentam e onde tantos assessores trabalham se sequer espaço físico para isto a Câmara Municipal possui?

Outra reflexão válida: é bastante salutar – para os ilustres corajosos edis – que o parecer aumente o número de vereadores sob o argumento “legalista”. Afinal, evita-se a votação aberta e com isto a opinião pública. Em pouco tempo, esta mesma opinião pública esquece que dentre os nossos bravos heróis reside o Pinóquio, que saltitante com a cédula de número 31 em mãos, feito uma hiena faminta, destraçou a ética ao tempo em que gargalhava. Será este – ou esta – punido? Será que agora os procedimentos que deveriam ser adotados pela Corregedoria e pela Comissão de Ética serão esquecidos? Resta ao bom cidadão cobrar!

Afinal, queiram ou não, vocês agora – cidadãos maceioenses pagadores de impostos – possuem 31 funcionários ao dispor. Bem, se ao dispor de vocês, ou de outros assuntos...o tempo dirá...mas, cobrem...cobrem...
 

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Votação secreta na Câmara Municipal: para uma vereadora, uma culpa?!

É cada vez mais forte o discurso dentro da Câmara Municipal de Maceió que pode responsabilizar uma das vereadoras pelo que ocorreu na votação secreta – já anulada! – da alteração da Lei Orgânica Municipal que aumenta o número de vereadores de 21 para 31.

O discurso é de que não houve fraude, mas sim que, uma vereadora pegou duas cédulas com o número 31, depositou uma e ficou com a outra com a finalidade clara – segundo alguns edis - de enganar a imprensa, ludibriar o grupo dos contrários, causando todo o furdunço.

Na sessão passada, o vereador Marcelo Malta (PCdoB) usou a tribuna para dizer que a suposta fraude na votação secreta não passou de um factoide. O presidente da Câmara Municipal de Maceió, Galba Novaes (PRB), encaminhou o caso para a Corregedoria e espera a punição do “mentiroso, ou mentirosa”, segundo ele mesmo. Garantiu ainda a lisura do processo e bateu na tecla das duas cédulas 31.

O caso pode chegar a Comissão de Ética. Daí a dar em alguma coisa é outra questão que só o futuro dirá! A teoria que não houve fraude revolta a vereadora Heloísa Helena (PSOL), que guardou – “bem guardadinho”, como diz ela mesma – as sete cédulas com os números 31 impressos. O pedido de procedimento investigatório não será esquecido, garante Heloísa Helena e o vereador Oscar de Melo (PP).

Para Heloísa Helena, o traidor não saiu do grupo dos seis: Oscar de Melo, pastor João Luiz (Democratas), Fátima Santiago (PP), Tereza Nelma (PSB), a própria Heloísa Helena e Silvânia Barbosa (PTdoB). Mas, é como afirmou o próprio Oscar de Melo em conversa com este blogueiro: “a situação precisa ser esclarecida, caso contrário paira suspeita sobre qualquer um dos que afirmam terem votado contra”, diz. O que inclui também Galba Novaes no rol.

Este se revoltou com as insinuações de que poderia ter sido ele, logo no início das discussões. Uma coisa é certa, a cédula 31, o presidente tinha. Pois, ele me entregou em mãos. Que a Câmara Municipal esclareça. E que os que afirmam saber quem é, tenham coragem de ir a tribuna falar nome...
 

CEI dos Combustíveis deve ter prorrogação de prazo

A Comissão Especial dos Combustíveis – que iniciou as atividades com celeridade, entregando em menos de uma semana um relatório preliminar ao Ministério Público Estadual e ao Grupo de Combate às Organizações Criminosas – deve pedir prorrogação de prazo nos próximos dias, ampliando para além dos 180 dias estabelecido.

A CEI dos Combustíveis contou – inclusive – com o apoio do Ministério Público, Procon, Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas, durante a campanha “Ninguém Aguenta Mais”, cujos adesivos ainda estão espalhados em carros pela cidade. Naquele momento, uma ação da Câmara Municipal de Maceió que foi vista com bons olhos pela sociedade...

Com as oitivas finalizadas, a expectativa agora passa a ser pelo relatório final. Saber se este – com o juízo de valor estabelecido – trará resultados práticos no diagnóstico sobre a prática dos preços de combustíveis em Alagoas.

Será que constatará cartel? Será que ele responsabilizará as distribuidoras? Carga tributária? Enfim...difícil um outro assunto ter sido tão investigado em Alagoas quanto o setor de combustíveis. Mas, sempre, Maceió teve um dos preços mais altos do mercado alagoano e até mesmo do Brasil. Foram diversas Comissões Parlamenteares de Inquérito (CPIs) na Assembleia Legislativa e várias CEIs na Câmara Municipal de Maceió.

O presidente desta atual, o vereador Théo Fortes (PTdoB), informou que aguarda o envio de documentos por parte das distribuidoras de combustíveis para – provavelmente – anunciar a necessidade de prorrogar prazos. O relator – responsável pelo documento final e mais importante da CEI – é o vereador Francisco Holanda (PP).

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Silvânia Barbosa briga para poder atuar na CCJ

De acordo com a própria vereadora Silvânia Barbosa (PTdoB) – que assume a postura de oposição ao Executivo municipal dentro da Câmara de Maceió – ela tem encontrado dificuldades de atuar dentro da Comissão e Constituição e Justiça, por conta dos projetos de autoria(ou do interesse) da Prefeitura Municipal de Maceió (incluindo aqueles que fazem parte de acordos com a bancada) já terem destino certo, indo parar nas mãos de “pareceristas” de situação.

Silvânia Barbosa diz que já encaminhou ofício ao presidente da Comissão e Constituição e Justiça do Poder Legislativo municipal, o vereador Ricardo Barbosa (PT), informando o caso. Ela quer também o direito de analisar os projetos e emitir pareceres, já que – como defende – também é membro da Comissão e – ainda segundo ela – tem estado presente nas reuniões da CCJ. “Nenhum projeto importante passou por mim. Questiono isto”, colocou ainda a vereadora.

A vereadora salienta que a Comissão é formada por situacionistas, o que diminui – politicamente – sua força, pois oposição em si já é coisa rara no “parlamento-mirim”. “Não reclamo nem dos últimos projetos, já que estive operada e estava afastada”, coloca ainda. Terá Silvânia Barbosa razão? Com a palavra, os membros da CCJ...
 

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Para Heloísa Helena, anulação de votação não descarta investigação

Arquivo - Cadaminuto 1302178521heloasa helena 01 Vereadora Heloísa Helena

A vereadora Heloísa Helena (PSOL) – em entrevista a este blogueiro – destacou que a decisão do presidente da Casa de Mário Guimarães, Galba Novaes (PRB), de anular a primeira votação secreta de alteração da Lei Orgânica Municipal não pode servir de pretexto para se esquecer a possibilidade de fraude no procedimento.

De acordo com Heloísa Helena, o requerimento assinado por ela e por outros cinco vereadores que votaram contra o aumento do número de edis pede não só a anulação, mas a abertura de procedimento investigatório para se descobrir o traidor – que disse que votaria contrário e se mostrou favorável a dez novas cadeiras no “parlamento-mirim” – e, segundo Heloísa Helena, conseqüente fraudador da votação.

A votação foi anulada pelo presidente Galba Novaes após a repercussão negativa que teve na imprensa. De acordo com Novaes, quando for retomada a apreciação da matéria, terá que ser feito por meio da votação aberta. “Espero que de fato a eleição seja aberta para sabermos o que pensa cada vereador aqui”, colocou Heloísa Helena.

Ela afirma ainda que ao protocolar a solicitação de anulação (esta sim perde o objetivo), se abriu também um procedimento investigatório que tem que ter continuidade. “Houve fraude e isto é muito sério. Não pode agora simplesmente ser esquecido. A Câmara Municipal de Maceió precisa dar uma resposta, pois não basta apenas anular a eleição. Tem que ser apurado e não pode ser esquecido”, colocou Heloísa Helena.

Para a vereadora, algum dos edis abusou “das prerrogativas asseguradas a um parlamentar” e “isto consiste, sem sombra de dúvidas, em quebra de decoro. Tem que se levar até o fim, mesmo com a anulação”, colocou. Com a votação aberta, espera-se que o projeto de aumento do número de vereadores de 21 para 31 passe com o placar de 14 a 7.

Os que são contrários ao projeto – com exceção de Galba Novaes – tentam convencer algum dos 14 a mudarem de lado. Os edis acreditam que o projeto não entra mais em pauta esta semana, já que nesta terça-feira, dia 30, apenas cinco vereadores apareceram no plenário e não houve sessão. O presidente Galba Novaes se encontra em Brasília, em missão do “parlamento-mirim”.
 

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