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Prefeito Pedoca Jatobá sofre derrota na Justiça contra comunicador Miguelense

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O Prefeito do Município de São Miguel dos Campos, Pedoca Jatobá (DEM), avaliado como uma das maiores rejeições do Estado, até o momento, sofreu mais uma derrota na justiça, dessa vez contra o comunicador Miguelense Ivanildo Marques.

Acusando o comunicador de ofensa à honra, devido às palavras “Canalha e Burro” utilizadas nos áudios de Marques, Pedoca pediu a retirada do programa e indenização de 25 mil por parte do Comunicador.

Analisando os autos, utilizando a razoabilidade e os demais fins democráticos, o Juiz Helestron Silva da Costa entendeu que caberia determinada reparação de danos ao Prefeito, porém entendeu também que é direito legítimo e cristalino a liberdade de expressão, imprensa e opinião.

Não reconhecendo calúnia por parte do comunicador, e reconhecendo o direito de opinião,  o Juiz derrubou a expectativa do Prefeito que era de receber 25 mil reais de indenização, para 4 mil. Esse valor se assemelha ao que Pedoca foi condenado a pagar, 3 mil reais, por descumprir decisão em fornecer documentos públicos.

Do mesmo modo, a sentença Nega o pedido de Pedoca Jatobá para cessar os áudios e destaca “que, em se tratando de conflito político, ao passo que se pretende evitar que o direito à liberdade de opinião exceda seus limites e viole a honra do ofendido, não pode também o Poder Judiciário servir como meio de Censura”.

Sobre o trecho da música “ O Prefeito”, de Tom Oliveira, “ É a cidade esburacada (ai ai ai) E o povo vivendo mal (ui ui ui), Mas quando a coisa ficar preta,Eu invento uma micareta, E faço aquele carnaval, Trago um conjunto da bahia (ai ai ai), Pago mais do que ele merece (ui ui ui), Se pagar 100 digo é 500, Desviando os 400 meu saldo banqueiro cresce”, o Juiz não reconheceu conduta caluniosa de Ivanildo como apontou Pedoca por meio de seus advogados.

Sobre o trecho, a sentença ainda afirma que; “a conduta caluniosa ocorreria, nesse caso, ocorreria se houvesse acusação falsa de situação específica, o que não ocorreu”, sentencia o magistrado.

Em nota divulgada à imprensa, o comunicador Ivanildo Marques disse “estar tranquilo” e mesmo “reconhecendo a vitória” da opinião da população contra o gestor, vai recorrer da decisão, para tentar cristalizar ainda mais a vitória da opinião e da liberdade de expressão dos miguelenses.

 

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Votação continua: Deputado JHC lidera preferência no Prêmio Congresso em Foco

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O Deputado Federal por Alagoas, João Henrique Caldas, JHC(PSB), segue na liderança do Prêmio Congresso em Foco, entre os parlamentares do Estado.

 JHC aparece como o melhor deputado de Alagoas e já figura entre os 30 mais atuantes e combativos do País, podendo subir ainda mais no ranking nacional a depender da participação popular.

A votação para o público permanece aberta, na internet, até o próximo dia 31 julho, quando os parlamentares também serão votados e avaliados por um júri especializado e pelos jornalistas que cobrem as atividades do Congresso Nacional.

Só participam do Prêmio os parlamentares considerados ficha limpa e que tenha relevante trabalho apresentado pela população no exercício do mandato, no qual são analisados quesitos como: Apresentação de Projetos, discussão de Temas Relevantes e Presença na Câmara Federal.

Para participar da votação é só acessar o site: Congresso em Foco

 

 

Idealizada pela Secretária de Saúde, Izabelle Pereira, unidade referência para o Bebê, Puérpera e à Gestante será apresentada em evento do SUS no Pará

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A Comissão Científica Avaliadora (CCA) formada por cinco assessores técnicos e a Coordenação Técnica do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Alagoas (Cosems) avaliou 105 experiências exitosas dos municípios alagoanos e selecionou seis para serem apresentados na 15ª Mostra Brasil Aqui Tem SUS – 2018, no Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde que acontecerá em julho em Belém do Pará.

Entre as selecionadas está a experiência exitosa da Secretaria Municipal de Saúde de Teotônio Vilela, batizada de Espaço Vida, que é a implantação de um amplo Ambulatório de Atenção ao risco Gestacional, Puérpera e Infantil.

A experiência; “Atenção à Saúde Materno Infantil: um relato de implantação de ambulatório de atenção ao risco gestacional, puerperal e infantil no Município de Teotônio Vilela-AL", será apresentada durante os dias 25 e 27 de julho de 2018 em Belém no Estado do Pará.

O Espaço Vida

O espaço, que é referência em Alagoas no atendimento humanizado das Gestantes, bebês e Puérperas, é uma idealização da Secretária de Saúde do Município de Teotônio Vilela, Izabelle Monteira Alcântara Pereira, e dispõe de uma equipe específica, integrada e multiprofissional que proporciona um ambiente humanizado com cuidados especiais, contando com assistência qualificada para o binômio mãe-bebê em consonância com a Atenção Básica.

E, nos casos em que há diagnóstico de alto risco, o Espaço Vida proporciona à gestante consultas e exames específicos e acompanhamento especializado.

No ambulatório, além de cursos de conscientização para todas as etapas da gestação e os cuidados da mãe para com o bebê, realizados por uma equipe multiprofissional, que trabalham o fortalecimento e a adesão ao pré-natal, à formação de vínculo, estimulando a amamentação exclusiva e à redução dos casos de mortalidade infantil, também são realizados os testes de triagem neonatal, da orelhinha, linguinha e olhinho.

Além do Município de Teotônio Vilela, também foram selecionadas as experiências: O Bebê em primeiro lugar: A Reorganização da Assistência Materno-infantil no Município de Jundiá, a partir da Vinculação da Gestante às Maternidades de Referência localizadas no Estado de Alagoas. – Jundiá/AL. A Implantação do Ambulatório de Seguimento do Recém-Nascido de Alto risco: Um Projeto de Fortalecimento da Rede. – Arapiraca/AL; Empresas Promotoras de Saúde: Estratégia para Melhoria da Qualidade de Vida do Trabalhador. – Arapiraca/AL. Consultório na Rua e a Potência do Cuidado no Território: Produção de Afetos e Encontros. – Maceió/AL; Ultrapassando Barreiras: O Acesso a Saúde no Sistema Prisional. Girau do Ponciano/AL.

15ª Edição da Mostra Brasil Aqui Tem SUS

 

A 15ª Edição da Mostra Brasil Aqui Tem SUS irá ocorrer no dia 25 de julho de 2018, e terá os seguintes objetivos: propiciar o intercâmbio de experiências municipais bem-sucedidas no SUS; estimular, fortalecer e divulgar as ações de municípios que inovam nas soluções visando à garantia do direito à saúde; dar visibilidade às práticas de saúde na abrangência da gestão local, segundo a realidade dos territórios; e promover um espaço para a troca de experiências e reflexões sobre a gestão e organização de serviços de saúde.

 

 

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Ato do Sindpol que relembra o 17 de Julho marca a luta contra o desmonte da Polícia Civil

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Os dirigentes do Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol) realizaram ato público nesta terça-feira (17), para relembrar o 17 de Julho de 1997 e marcar a luta contra o desmonte da Polícia Civil. Na mobilização, os participantes distribuíram panfletos que alertavam a população quanto a falta de efetivo da Polícia Civil e as consequências negativas para a população, como a impunidade, o avanço da violência e o não atendimento à sociedade.

Sindicalistas e policiais civis prestigiaram o ato público com café da manhã, realizado na Praça D. Pedro II, em frente à Assembleia Legislativa.  O presidente do Sindpol, Ricardo Nazário, ressaltou a importância de relembrar a derrubada do governador Suruagy em 17 de Julho de 1997, destacando que o Sindpol participou ativamente com os outros funcionários públicos e policiais militares. “Os servidores públicos unidos deram um exemplo aos atuais políticos. Infelizmente, a gente vivencia um mundo de corrupção, mas o Sindpol está atento juntamente com outras categorias do serviço público. Podemos mostrar a união dos servidores públicos de novo. Isso é um marco na história de Alagoas”, defende.

Para o dirigente do Sindicato dos Trabalhadores do Nível Médio da Saúde, Jadson Alves, o 17 de Julho é de suma importância para o movimento sindical e os servidores. “O movimento ajudou em uma nova visão para Alagoas em relação à defesa dos serviços públicos, primordialmente, a realização de novos concursos, que apareceram depois de 1997, pois o Estado estava carente de serviços após o PDV, que foi criado para desmontar o Estado. Os sindicatos, que estavam à frente, na época do 17 de Julho, tiveram um profundo papel na questão do combate à desigualdade. Então, houve o fortalecimento dos servidores, um olhar diferente para a saúde e a importância do reconhecimento dos serviços públicos no Estado de Alagoas”, revelou.

O historiador Luiz Gomes, autor de vários livros sobre o 17 de Julho, disse que os servidores públicos saíram às ruas, enfrentaram o Exército e derrubaram o Suruagy, que adotava uma política neoliberal de destruição de serviços públicos. “Nesses 21 anos, os servidores públicos não têm muito o que comemorar. Estamos assistindo ao governo Renan Filho uma política de desmantelamento silenciosa através das Organizações Sociais (OS) e das parcerias públicos privadas, entregando os hospitais à iniciativa privada. Tudo isso exige do povo alagoano uma reação, que só pode acontecer com uma grande mobilização. Este ato é alusivo ao dia histórico que simboliza uma luta em defesa dos serviços públicos”, esclarece.

Bastante emocionado, o policial civil Cléber Ferreira reviveu o 17 de Julho de 1997. "Aqui me traz grandes recordações. Os servidores públicos eram massacrados por um governo que estava destruindo Alagoas. Com apoio das entidades de Segurança, Educação e Saúde conseguimos tirar um governo forte. O povo unido consegue o impossível, e o impossível para o povo unido não existe”.

O diretor Jurídico do Sindpol, José Carlos Fernandes, o Zé Carlos, que também teve papel atuante no 17 de Julho, destacou que a história dos trabalhadores é cheia de revoluções, e o 17 de Julho faz parte dessa história do Brasil. “A situação econômica daquela época, com as pessoas passando necessidades, fez com que os servidores públicos, os policiais civis e militares, trabalhadores da Saúde e da Educação tomassem uma medida de enfrentamento com o Exército. A polícia veio para o lado do povo, em defesa da população. Quando a polícia passa para o lado do povo, a revolução acontece. Quando o povo quer, o povo consegue. Esse momento não pode cair no esquecimento. A população sabe que quando o povo se reúne, o povo faz sua história, é o que aconteceu no 17 de Julho”.

 

 

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Em novo ato, apoiado por JHC, mais de 3 mil Professores reivindicam Precatórios do FUNDEF em Maceió

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Com o apoio e a mobilização do Deputado Federal JHC (PSB), que é o Coordenador Nacional da Comissão Externa de Fiscalização dos Recursos do FUNDEF, hoje (16), mais de 3 mil Professores, dos diversos municípios alagoanos, reivindicaram pelas ruas de Maceió a aplicação dos recursos do FUNDEF 100% na Educação, com a garantia dos 60% para o Magistério.

A pauta é defendida pelo Deputado JHC, que tem mobilizado os Profissionais de todo o Estado e provocado os órgãos de Fiscalização e Controle no sentido de rediscutir algumas decisões, consideradas ‘equivocadas’, que foram proferidas até o momento.

Após percorrerem, de modo pacífico e em ato de conscientização, várias ruas da Capital, uma comissão dos Professores, com a interlocução do Deputado JHC e dos Sindicatos representativos da categoria, participou de uma importante reunião na sede do Tribunal de Contas da União com o Secretário de Controle Externo do TCU em Alagoas, Claudivan da Silva Costa.

O Secretário do TCU em Alagoas informou que tem acompanhado a mobilização, inclusive participando das audiências promovidas pelo Deputado JHC, e que a instituição irá ouvir os órgãos que tenham competência e interesse na decisão, a exemplo do Ministério da Educação (MEC), antes da decisão em caráter definitivo do órgão e que auditorias foram iniciadas para investigar a destinação desses recursos pelos Prefeitos.

Claudivan garantiu ao Deputado JHC e à comissão que repassará à presidência nacional do TCU as observações e o posicionamento dos trabalhadores da educação em Alagoas e dos Sindicatos sobre os Precatórios do FUNDEF.

JHC disse que a luta não para e que novas mobilizações devem acontecer já que a luta dos profissionais da Educação tem dado fruto nas diversas discussões dos órgãos.

“Professores de todo o Estado realizaram mais uma mobilização histórica e fomos recebidos por técnicos do TCU. Recentemente, tivemos mais uma vitória, o Tribunal admitiu a possibilidade de discutir a subvinculação para o magistério e no início deste mês representamos ao MP de Contas da União. A luta não para”, sentenciou JHC.

Os recursos dos Precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) é estimado em um bilhão só para Alagoas.

 

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Professor Eduardo Vasconcelos é aposta do PSB de Alagoas para eleições

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Após ganhar projeção em todo o Estado não só como professor de várias instituições de ensino tradicionais, mas principalmente como presidente do Sindicato dos Professores do Estado de Alagoas, o professor Eduardo Vasconcelos vai empunhar com propriedade a bandeira da educação na disputa por uma das vagas a deputado federal.

A candidatura do Professor Eduardo Vasconcelos é uma aposta do seu partido o PSB, que deve eleger além do destacado deputado JHC, mais um deputado Federal.

Eduardo Vasconcelos vai disputar pela primeira vez efetivamente as eleições. Ele é um dos pré-candidatos do partido à Câmara Federal. “Sou pré-candidato a deputado federal porque acredito que posso lutar por uma educação de qualidade justa e igualitária para todos”, disse ele.

Professor e sindicalista, ele é um dos novos nomes da política alagoana. “Minha principal bandeira será a educação, que infelizmente não tem sido pauta de prioridade para nossos governantes, pois entendo que educação, esporte e cultura são a base de tudo”, avaliou.

 

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Ações articuladas estrategicamente da Secretaria Municipal de Saúde zeram demandas em Teotônio Vilela

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Atendimento diferenciado e qualitativo: fruto do trabalho de uma equipe comprometida, planejamento, organização e os investimentos feitos pelo Prefeito Joãozinho Pereira, a equipe da Saúde Vilelense, com a coordenação da Secretária Izabelle Pereira e as ações “Mais Saúde, Menos Fila”, segue zerando, isso mesmo, zerando as demandas reprimidas nas Unidades de Saúde do Município.

Só nos dias (05 e 06 de Julho) da ação “Mais Saúde, Menos Fila”, contemplamos os Vilelenses com aproximados 1000 mil atendimentos, entre eles consultas, exames, endodontia e modelagem de mais de 100 próteses dentárias.

“Fruto desse atendimento resolutivo na Saúde Vilelense, pudemos conhecer, em uma de nossas visitas, a evolução positiva na Saúde da pequena Chaylla. Atendida na UBS do Bairro Gerais, com dificuldades motoras e de fala, Chaylla tem recebido o acompanhamento e atendimento da nossa equipe multiprofissional; com pediatra, neuropediatra, geneticista, terapeuta ocupacional, fonoaudiólogo, fisioterapeuta e consequentemente, graças a essa assistência multiprofissional da nossa Atenção Básica, vem apresentando uma evolução promissora e satisfatória em seu quadro clínico”, disse Izabelle Pereira.

Assim, as demandas reprimidas nas especialidades disponíveis em nossa Atenção Básica estão sendo zeradas. Com menos fila e mais acessibilidade, esses procedimentos trazem eficiência, praticidade e facilidade no acesso a uma Saúde resolutiva e de qualidade para a nossa População.

COMO CONSEGUIMOS?

Ouvindo a População e traçando estratégias e metas; é assim que o Município de Teotônio Vilela e a Secretaria de Saúde têm conseguido patamares positivos na Qualidade de Vida dos Vilelenses.

Ouvir do nosso povo a satisfação de estar sendo bem atendido e cuidado em nosso município é nossa maior recompensa. Como disse o senhor José Gonçalves, que com muito carinho afirmou que mesmo tendo rodado o Brasil inteiro, na sua profissão de pedreiro, “nunca encontrei uma Saúde boa como a de Teotônio Vilela”.

De acordo com a Secretária de Saúde do Município, "a resolutividade na Saúde Vilelense é possível devido ao planejamento da Gestão, alinhamento das parcerias políticas, a exemplo do Deputado Arthur Lira, que destinou mais de 4 milhões para nossa Cidade, a competência e dedicação dos especialistas e técnicos, e mais do que nunca, o posicionamento estratégico e investimentos feitos pelo Prefeito Joãozinho Pereira", afirmou Izabelle Pereira.

 

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Ficha Limpa, Inovador e Atuante: JHC concorre, mais uma vez, ao Prêmio Congresso em Foco

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O Deputado Federal João Henrique Caldas, JHC (PSB/AL), que é o 3º Secretário da Mesa Diretora do Congresso Nacional, Presidente do PSB em Alagoas, Criador das Emendas Participativas, Coordenador da Comissão dos Precatórios e foi o deputado mais votado das últimas eleições, está mais uma vez, entre os nomes dos deputados e senadores que concorrem ao Prêmio Congresso em Foco.

JHC já foi premiado em outras edições do Prêmio, e essa premiação é definida pela população, através de votação no site do Congresso em Foco, além da análise e indicação por um júri especializado e pelos jornalistas que cobrem as atividades do Congresso Nacional.

Só participam do Prêmio os parlamentares considerados ficha limpa e que tenha relevante trabalho apresentado pela população no exercício do mandato, no qual são analisados quesitos como: Apresentação de Projetos, discussão de Temas Relevantes e Presença na Câmara Federal.

Vote aqui: Prêmio Congresso em Foco

A votação na internet seguirá até o próximo dia 31. Você pode votar em até dois nomes para as duas categorias gerais (melhor senador e melhor deputado) e em um nas demais. Cada parlamentar só pode ser votado uma vez nas categorias especiais. Como de hábito, podem ser premiados apenas os parlamentares que não respondem a ações penais ou a inquéritos criminais.

Em sua 11ª edição, o prêmio tem a pretensão de ser mais do que um meio de “reconhecer o trabalho dos deputados federais e senadores que se destacam positivamente no exercício do mandato”, primeiro objetivo citado no regulamento.

Os nomes dos parlamentares premiados serão anunciados em evento que será realizado em Brasília no dia 13 de agosto. Como de costume, haverá divulgação parcial da votação do público, que, uma vez mais, será monitorada pela Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF).

Se você ainda não votou, clique aqui para votar.

Teotônio Vilela tem um dos melhores índices da Saúde e Educação em Alagoas, afirma FIRJAN

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Não é novidade em Alagoas, que o modelo Pereira de Gestão Pública tem funcionado e sido exemplo e destaque para outras regiões.

Comprovando essa eficiência, o Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal 2018, divulgado na última semana, revelou que o Município de Teotônio Vilela, administrado pelo Prefeito Joãozinho Pereira, está entre os três melhores em desenvolvimento no Estado, com destaque para as áreas de Saúde e Educação.

De acordo com os dados da pesquisa, Teotônio Vilela com um índice 0.8736, na área de Saúde, que tem como gestora a Secretária Izabelle Alcântara Pereira, está à frente de municípios como Arapiraca, índice 07492 e Maceió, índice 8117.

Na Educação, que tem como gestora a Secretária Professora Noêmia Pereira, o crescimento não tem sido diferente, com um prospecto positivo nas avaliações e índices nacionais, a Educação Vilelense tem índice 0.7783 na pesquisa Firjan, o que a coloca, também na frente de municípios como São Miguel dos Campos, que é 29º lugar com índice 0.6632, Arapiraca, 0.6768 e da capital Maceió, índice 0.6206.

Logo na sequência, de dados positivos na Educação, está o município de Campo Alegre, com índice 0.7774.

Municípios, com uma arrecadação bem maior, estão numa colocação bem inferior dos primeiros lugares em desenvolvimento em Alagoas, a exemplo da cidade de São Miguel dos Campos, que está na 76º posição no ranking de Saúde com o índice Firjan 0.6891.

O IFDM – Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal – é um estudo do Sistema FIRJAN que acompanha anualmente o desenvolvimento socioeconômico de todos os mais de 5 mil municípios brasileiros em três áreas de atuação: Emprego & renda, Educação e Saúde.

Criado em 2008, ele é feito, exclusivamente, com base em estatísticas públicas oficiais, disponibilizadas pelos ministérios do Trabalho, Educação e Saúde.

 

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TCU volta atrás e ‘congela’ recursos do FUNDEF para estudar 60% dos professores

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Uma vitória, ainda que parcial, para a Educação, os Professores e a Comissão Externa da Câmara. Se antes existia um indicativo de que os Prefeitos poderiam usar os recursos dos precatórios do FUNDEF, ainda que na Educação, da forma que bem entendessem, agora isso já não é mais possível, o próprio Tribunal de Contas da União voltou atrás na decisão, e determinou a suspensão do uso das verbas de precatórios do Fundef.

“O Tribunal, responsável pela fiscalização da aplicação dos recursos federais, avaliará os critérios de uso das verbas dos precatórios do Fundef – se eles podem ser usados para remuneração, pagamento de passivos trabalhistas ou bônus de professores, por exemplo. Enquanto não houver uma decisão, os recursos desses precatórios não poderão ser utilizados”.

A rediscussão do tema acontece após a Comissão Externa da Câmara do Fundo para Desenvolvimento da Educação (Fundeb), solicitada e coordenada pelo Deputado Federal JHC(PSB/AL), trazer o tema a tona e chamar os órgãos para dialogar sobre o assunto colocando em cheque o Acórdão 1.962/2017 que desobriga a subvinculação do direito do Magistério aos 60% dos Precatórios.

Com a decisão cautelar, concedida pelo ministro Walton Alencar Rodrigues, o Tribunal  suspende o uso desses recursos dos precatórios para qualquer pagamento e avaliará os critérios de uso das verbas dos precatórios do Fundef – se eles podem ser usados para remuneração, pagamento de passivos trabalhistas ou bônus de professores, por exemplo. Enquanto não houver uma decisão, os recursos desses precatórios não poderão ser utilizados.

A Comissão Externa da Câmara, coordenada pelo deputado JHC, comemorou a decisão, pois aponta para um possível entendimento do direito certo e cristalino do Magistério aos 60% dos Precatórios do FUNDEF, de acordo com o que determina a legislação.

 

FUNDEF/FUNDEB

O Fundef foi substituído pelo Fundeb, que foi criado pela Emenda Constitucional 53/2006 e regulamentado pela Lei 11.494/2007. O fundo é formado principalmente por recursos estaduais. Há, porém, Estados que recebem complementação da União. Isso ocorre quando o Estado não tem condições de arcar com o valor mínimo definido nacionalmente por aluno.

Durante a vigência do Fundef, porém, a União não fez o repasse integral da complementação devida a alguns Estados. O passivo da União em relação a erros de cálculo no âmbito do Fundef, no período de 1998 a 2006, pode alcançar R$ 90 bilhões. O valor corresponde a cerca de 60% dos R$ 148 bilhões previstos para o Fundeb no exercício de 2018, segundo estimativa publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 29 de dezembro de 2017.

Cautelar

Para garantir maior rapidez e efetividade na comunicação relacionada à medida cautelar, o ministro Walton diz que será determinado ao Ministério da Educação (MEC) que, no prazo de 15 dias, encaminhe aos Estados e Municípios com precatórios referentes ao Fundef cópia integral da medida cautelar, uma vez que poderão ser responsabilizados pelo TCU, caso não observância os entendimentos da Corte de Contas a respeito do tema.

 

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