O MP, os prefeitos e a Mesa da Assembleia

Publicamente nada é dito, mas nos bastidores, em tom de ironia e revolta, alguns prefeitos estão reclamando da atuação do Ministério Público no caso das supostas irregularidades cometidas pela Mesa da Assembleia denunciadas pelo deputado João Henrique Caladas (PTN). Por coincidência, escutei o questionamento de três gestores, em locais diferentes, sendo um num consultório odontológico, o segundo numa escola particular e o último durante uma corrida na orla de Jatiúca.

De forma geral, os prefeitos reclamam que se as denúncias fossem contra uma prefeitura o afastamento e a prisão do gestor e de auxiliares já teria sido pedido e efetivado.  Com a Assembleia isso não ocorre. Essa situação também tem sido motivo de observação por parte de alguns advogados. Isso é o que corre à boca miúda no meio político e jurídico.

Com quem conversei afirmei que duvidava do possível tratamento diferenciado. O que deve estar ocorrendo é o Ministério Público está se cercando de todas as informações necessárias para agir, o que pode ocorrer a qualquer momento. Tanto que o procurador-geral de Justiça, Sérigio Jucá, tem trocado informações com a Polícia Federal e a Receita Federal.

 Agora, realmente, quando é um prefeito o suspeito de irregularidade as algemas chegam com muita rapidez aos punhos e o sol nasce quadrado.

 

 

 

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Em artigo, FHC diz que a hora das oposições tomarem o poder é agora

Mensalmente o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) publica um artigo. Dessa vez, faz uma avaliação sobre o quadro político, interpreta o protesto popular que varreu as principais cidades do País e faz duras críticas ao ex-presidente Lula.

Principal cabeça pensante da oposição, FHC vê o momento político brasileiro como uma oportunidade, responsabiliza Lula pelo clientelismo e corrupção, compara-o a Macunaíma e chama as oposições para entenderem que o momento é para alterar a forma de se fazer política por conta da perda de credibilidade dos partidos e dos políticos.

Abaixo o artigo do ex-presidente:

Cartas na mesa - FERNANDO HENRIQUE CARDOSO


Saí do Brasil depois que as manifestações populares provocaram um tsunami na avaliação dos principais dirigentes políticos. Na Europa, o noticiário repercute a recidiva da crise egípcia, a volta da incerteza na Tunísia, a continuidade trágica da guerra civil síria, os atentados sem fim no Paquistão e no Afeganistão, enfim, uma rotina de tragédias preanunciadas que, vistas de longe, parecem "coisas do Terceiro Mundo" Enquanto isso, a China vai encolhendo sua economia, os EUA confiam na recuperação e a Europa se contorce em ajustes sem fim. Do Brasil ecoam apenas os passos do papa, por vezes tocando o solo lamacento dos ermos para onde o levaram em sua pregação.

De nossas aflições financeiras os mercados externos só eventualmente tratam, mas delas sempre se cuidam, retirando suas aplicações ao primeiro sinal de alarme. Do desabamento político poucas referências há. Embora nenhuma crise de legitimidade tenha sido o gatilho do torvelinho popular, este terminou por mostrar que existe algo parecido com ela. Se de nossa política a mídia ocidental cuidasse, talvez visse que nem só na África e no Oriente Médio há um desencontro entre o poder e o povo. Há algo que não está funcionando direito na política, mesmo nas partes mais longínquas do Ocidente, como a América do Sul. Há um elo nesse desarranjo: as sociedades urbanas de massas, agora hiperconectadas pela internet, sentem-se mal representadas pelos que as comandam. Isso vale tanto para nós como para a Itália, a Espanha, a Grécia ou Portugal, assim como valeu para a Islândia ou pode vir a valer para outras regiões onde, além da crise de legitimidade política, choques culturais e religiosos acrescentem outra crise à de identidade.

Em nosso caso, como nos demais países ocidentais, o fator geral mais evidente que condiciona e possibilita o surgimento do mal-estar político deriva da grande crise financeira de 2007/8. Mas seria enganoso pensar que basta retomar o ritmo do crescimento da economia e tudo se arranja. É melhor ter cautela e reconhecer que, uma vez visto o rei nu, sua magia se desfaz ou engana menos incautos. As novas formas de sociabilidade criadas pelos meios diretos de informação e comunicação estão a requerer revisão profunda no modo de fazer política e nas instituições em que o poder se exerce. A desconfiança nos partidos e nos políticos é generalizada, embora não atinja o mesmo grau em todos os países, nem as instituições desabem ou sejam incapazes de se aprimorar. Até agora os efeitos construtivos da pressão popular sobre as instituições - salvo na Islândia - estão por se ver. Mas basta haver eleições para que os governos (de esquerda, de direita ou o que mais sejam) caiam, como cairia o nosso se as eleições fossem em breve.

A questão é complexa e há responsáveis políticos, em maior ou menor grau. Para começar, o , governo Lula zombou da crise, era uma "marolinha", e seguiu funcionando, fagueiro, como se nada precisasse ser feito para ajustar o rumo. Houve, portanto, uma avaliação errada da conjuntura. Mas houve outras barbeiragens. O lulopetismo, arrogante, colocou a lanterna na popa do barco e, rumando para o , passado, retomou as políticas dos tempos militares geiselianos como se avançasse intrépido para o futuro. Tome subsídios para pobres e ricos, mais para estes que para aqueles, mais sem razão ao ajudar os ricos mais que os pobres. Perceberam tarde que o cobertor era curto, faltaria dinheiro. Se há problemas, tome maquiagem: o Tesouro se endivida, pega emprestado dinheiro no mercado, repassa-o ao BNDES, que fornece os mesmos recursos aos empresários amigos do rei. Toma-se dinheiro a, digamos, 10% e se concede a 5%. Quem paga a farra: eu, você, os contribuintes todos e os consumidores, pois algo dessa mágica desemboca em inflação.

A maquiagem fiscal já não engana: mesmo o governo dizendo que sua dívida líquida não aumenta, quem sabe ler balanços vê que a dívida bruta aumenta e os que investem ou emprestam, nacionais ou estrangeiros, aprenderam muito bem a ler as contas. Deixam de acreditar no governo. Mais ainda quando observam sua ginástica para fingir que é austero e mantém o superávit primário.

Não é só. Em vez de preparar o Brasil para um futuro mais eficiente e decente, com regras claras e competitivas que incentivassem a produtividade, o "modelo" retrocedeu ao clientelismo, ao protecionismo governamental e à ingerência crescente do poder político na vida das pessoas e das empresas. E não apenas graças a características pessoais da presidenta: a visão petista descrê da sociedade civil, atrela-a ao governo e ao partido, e transforma o Estado na mola exclusiva da economia. Pior e inevitável, a corrupção, independentemente dos desejos de quem esteja no ápice, vem junto. Tal sistema não é novo, foi coroado lá atrás, ainda no primeiro mandato de Lula, quando se armou o mensalão. Também neste caso há responsáveis políticos e nem todos estão na lista dos condenados pelo Supremo.

Com ou sem consciência de seus erros, o petismo é responsável por muito do que aí está. Não por acaso seu líder supremo, depois de longo silêncio, ao falar foi claro: identificou-se com as instituições que as ruas criticam e, como Macunaíma, aconselhou a presidenta a fazer oposição a si mesma, como se governo não fosse...

Se as oposições pretenderem sobreviver ao cataclismo, a hora é agora. O Brasil quer e precisa mudar. Chegou o momento de as vozes oposicionistas se comprometerem com um novo estilo de política e de assim procederem. Escutando e interpretando o significado do protesto popular. Sendo diretas e sinceras. Basta de corrupção e de falsas manias de grandeza. Enfrentemos o essencial da vida cotidiana, dos transportes à saúde, à educação e à segurança, não para prometer o milagre da solução imediata, mas a transparência das contas,das dificuldades e dos propósitos.

E não nos enganemos mais: ou nos capacitamos para participar e concorrer num mundo global áspero e em crise ou nos condenaremos à irrelevância.

 

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Lei permite que MPE peça afastamento da Mesa da Assembleia

Vanessa Alencar/CadaMinuto 13753886639512 Deputado Fernando Toledo

No furacão de supostas irregularidades que atinge os gestores da Assembleia Legislativa, um novo fato está prestes a estourar, como você deduz pelo título.

É que uma lei recente, de 2011, a 12.403, que consta no novo texto do Código de Processo Penal, possibilita aos magistrados, desde que provocados pelo promotor de Justiça ou do delegado de polícia, o afastamento de servidor público ou ocupantes de mandato eletivo.

Para tanto, é preciso que exista possibilidade de cometimento de novas infrações penais, como ameaça de testemunhas, falsificação de documentos, por exemplo.

O  artigo 319 é claríssimo:

Art. 319. São medidas cautelares diversas da prisão: (Alterado pela L-012. 403-2011)

VI - suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais;

Diante disso, é certo que o procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá pode estar preparando o pedido de afastamento da Mesa da Assembleia, ou pelo menos avaliando com profundidade tal possibilidade.

Caso você queira mais detalhes sobre a lei: http://www.dji.com.br/leis_ordinarias/2011-012403/2011-012403.htm

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Ministério da Justiça prorroga apoio da Força Nacional em Alagoas

CadaMinuto 13688388421062 Equipes da Força Nacional

De acordo com informação publicada na Agência Brasil, o Ministério da Justiça decidiu prorrogar a presença da Força Nacional na continuidade dos sobrevoos dos policiais em helicópteros.

Dessa forma, permanece a fundamental presença do Governo Federal dando total apoio as operações de segurança em Alagoas. Se os resultados estatísticos e o sentimento de insegurança da população são os piores, imagine se não tivéssemos o apoio da União. Certamente estaríamos em pânico.

Abaixo, texto publicado pela Agência Brasil:

Portaria publicada hoje (2) no Diário Oficial da União pelo Ministério da Justiça prorroga o apoio da Força Nacional nas operações de aviação policial em Alagoas. As ações da força no estado fazem parte do Programa Brasil Mais Seguro, que tem o objetivo de reduzir a criminalidade em cidades onde há  mais registros de violência e de capacitar policiais.

De acordo com o Ministério da Justiça, a prorrogação do apoio permitirá a continuidade dos sobrevoos dos policiais em helicópteros, especialmente nas favelas das cidades localizadas em vales de difícil acesso. Os helicópteros são fundamentais para as atividades de inteligência, já que em muitos desses locais só é possível chegar por meio de motocicletas.

Alagoas, Paraíba, o Rio Grande do Norte e, mais recentemente, Sergipe foram os primeiros estados a implantarem o Programa Brasil Mais Seguro. O objetivo do programa é o combate ao crime organizado, e a promoção de ações estruturantes nas áreas de perícia e Justiça Criminal. Prevê também ações de repressão policial qualificada, o que inclui monitoramento e a ocupação de áreas onde são registrados os maiores índices de crimes violentos.

 

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O cerco ao Poder Legislativo. MCCE entra no ringue

O que é ruim tem tudo para piorar, diz o ditado. Não bastasse o deputado estadual João Henrique Caldas e o Ministério Público Estadual estarem pisando nos calcanhares da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, agora é a vez do Movimento de Combate á Corrupção Eleitoral.

O responsável pelo MCCE em Alagoas, Fernando CPI, encaminhou um ofício ao Legislativo – tendo como base à Lei de Acesso a Informações Públicas -, solicitando a movimentação financeira do Poder referente a todo o ano de 2012 até julho deste ano.  Os dados pedidos são: Receita, despesa, custeio, valoro duodécimo recebido e a relação de todos os funcionários comissionados ou não, até a presente data.

Caso as respostas não sejam disponibilizadas em 20 dias, O MCCE vai entrar com um mandado de segurança. O ofício foi encaminhado ao presidente Fernando Toledo (PSDB).

Também foi encaminhado documento semelhante ao presidente da Assembleia solicitando que todos os deputados estaduais disponibilizem a relação de funcionários lotados em seus gabinetes com os nomes e os vencimentos.

A Lei de Acesso a Informações estabelece prazos para que sejam repassadas as informações ao solicitante. A resposta deve ser dada imediatamente, se estiver disponível, ou em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias.

Parece que as vozes dos manifestantes que foram as ruas ainda ecoam por melhorias no serviço público e contra a corrupção.

A chapa está esquentando.

Abaixo, um resumo do que é a Lei de Acesso a Informações:

Acesso à Informação no Brasil

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública.

No Brasil, o direito de acesso à informação pública foi previsto na Constituição Federal, no inciso XXXIII do Capítulo I - dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - que dispõe que:

“todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”.

A Constituição também tratou do acesso à informação pública no Art. 5º, inciso XIV, Art. 37, § 3º, inciso II e no Art. 216, § 2º. São estes os dispositivos que a Lei de Acesso a Informações regulamenta, estabelecendo requisitos mínimos para a divulgação de informações públicas e procedimentos para facilitar e agilizar o seu acesso por qualquer pessoa.

A Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, cria mecanismos para tornar efetivo o direito previsto na Constituição.

Ao regulamentar esse direito, a Lei torna essencial o princípio de que o acesso é a regra, e o sigilo é a exceção, consolida e define o marco regulatório sobre o acesso à informação pública sob a guarda do Estado e estabelece procedimentos para que a Administração responda a pedidos de informação do cidadão.

A resposta a uma solicitação de acesso à informação pública requer metodologia, ou seja, é necessário processar o pedido e garantir ao requerente a entrega do dado. Para isso, a Lei de Acesso a Informações estipula:

- procedimentos, normas e prazos para o processamento dos pedidos de informação;
- a criação de um Serviço de Informações ao Cidadão em todos os órgãos e entidades do poder público;
- que órgãos e entidades públicas devem divulgar informações de interesse coletivo, sobretudo por meio da Internet, salvo aquelas cuja confidencialidade esteja prevista no texto legal;
- mecanismos de recurso em caso de negativa de acesso à informação.

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Governador Vilela “terceirizou” a Segurança Pública?

A visão do PSDB é a de que terceirizar o máximo possível a administração pública é o ideal. Aqui em Alagoas a gente vê isso na saúde, por exemplo, questão que é motivo de reclamações e críticas de lideranças de diversas categorias que por lá exercem o seu ofício.

Agora, jamais imaginei que até a gestão diária da segurança pública seria, digamos, “terceirizada”. E isso está ocorrendo efetivamente. Basta vermos o papel que vem desempenhando o Conselho Estadual de Segurança. Ora faz visitas para reafirmar que delegacias não funcionam em horário comercial e, por último, mandou que médicos da PM fossem trabalhar no IML.

Que eu saiba, o gestor principal da área é o coronel Dário César, secretário de Defesa Social, e na PM manda o coronel Dimas Barros Cavalcante. Publicamente não foi dito se os dois principais responsáveis pela segurança teriam sido consultados para, pelo menos, darem uma opinião administrativa sobre a realocação de médicos militares do Hospital da PM para o IML. Nem também foi dito se o governador Vilela, o verdadeiro comandante escolhido duas vezes pelas urnas, foi consultado.

Que é importante o papel desempenhando pelo Conselho não há nenhuma dúvida. Mas, e quanto ao papel dos comandantes da segurança e do próprio governador nessa história, qual será?

Entretanto, onde não há desempenho satisfatório alguém pega as rédeas, toma o comando e dirige a situação. É o que parece está ocorrendo com a segurança que ao governador Vilela cabia cuidar e comandar.

Mas, é preciso dizer que os responsáveis pela área de segurança – Dário César e Dimas Barros- são capazes e preparados. O que não conseguem fazer é uma limonada sem limões, ou seja, sem efetivo, sem recursos e sem um governante interessado efetivamente em participar, determinar, enfrentar e priorizar os desafios; as dificuldades e a crise não cessam. É o que temos visto e sofrido diariamente.

Deduzo, então, que o Conseg está tomando pra si esse papel. É claro que está tirando o cobertor dos policiais militares com a transferência dos médicos. Talvez, ao perceber que a solução para o IML não avance, volte os olhos para determinar que o governo contrate médicos legistas e dê-lhes condições de trabalho. E que também contrate policiais civis e militares e dê-lhes local digno de trabalho.

Caso contrário, melhor entregar definitivamente a segurança para o Conselho de Segurança. Quanto aos outros órgãos da administração pública – saúde e educação, por exemplo, talvez seja melhor criar novos Conselhos ou fazer com que os que existem assumam as rédeas. Essa talvez seja a melhor forma para um governante se dizer democrático e não assumir o seu verdadeiro papel, governar.  

 

 

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Vilela, as promessas, e as jogadas de marketing político eleitoral

Lá se vão sete anos de governo tucano em Alagoas sem que tenhamos avançado de maneira concreta e segura na melhoria dos indicadores sociais e econômicos.
É ser repetitivo, bem sei, reescrever que a segurança, saúde, geração de emprego e renda e educação não avançaram, não melhoraram, estão em péssimas condições, apesar do total apoio do governo da presidente Dilma através de recursos para obras via programas do Governo Federal e de emendas do Orçamento da União alocadas pra essas bandas pela bancada federal.

Criticado duramente nos últimos meses pela oposição, o governador Vilela até que tentou responder, mas desistiu, recuou, mergulhou num silêncio profundo e agora emerge tentando construir uma agenda positiva.

Essa agenda é mais uma estratégia de marketing na tentativa de dar movimento a um governo que não consegue avançar nas questões fundamentais para a população.

Na tentativa de dar esse movimento, o governador Vilela visitou secretarias, anunciou a duplicação da via expressa – neste caso sem dizer que a Prefeitura de Maceió é parceira e quem conseguiu os recursos foi o senador Benedito de Lira -, construção de ciclovias e a construção de um Hospital Metropolitano.

O danado é que sequer assinou a ordem de serviço. Como a estratégia é da equipe de marketing do governo, a assinatura deve ficar para o final deste ano ou início do próximo.

É assim que se cria esperança na população. Além do mais, como 2014 é ano de eleição, tais promessas serão utilizadas durante a campanha eleitoral. É só jogada eleitoral preparatória, apenas isso.

E enquanto observamos a jogada, vejam só a dura realidade de outras questões que não foram resolvidas pelo PSDB – e não vou tocar em delegacias, hospitais, escolas, na campanha das velinhas e no lema “Nunca se fez tanto” -, mas no caso dos buracos que infestam as rodovias alagoanas e colocam a vida dos condutores e pedestres em risco.

As rodovias AL 101 Sul e Norte estão esburacadas. Fundamentais para o desenvolvimento do negócio turismo, até hoje nenhum estudo foi feito pelo governo Vilela para resolver o problema definitivamente.

Assim, somos alimentados por promessas e jogadas de marketing político eleitoral.

Apenas isso.

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O PMDB e a política de que "não há nada feito que não possa ser desfeito e refeito”

Filho do antigo MDB da época da ditadura militar – partido que abrigava boa parte dos opositores ao regime -, o PMDB de hoje está bem distante dos seus melhores momentos. Aliás, desde a redemocratização do País, lá se vão 28 anos, uma das artimanhas que o partido aprendeu e desenvolveu foi a técnica de permanecer vinculado a quem conquista à Presidência da República.

Assim foi com José Sarney, Fernando Collor, Itamar Franco, Fernando Henrique, Lula e agora com Dilma Rousseff. Todos os presidentes governaram com o apoio do partido. Claro, sempre pegando um naco grande e importante dos principais cargos da administração.

Agora que se aproxima o fim do mandato da presidente Dilma, o PMDB – com cinco ministros, 20 senadores, 77 deputados federais, cerca de mil prefeitos, cinco governadores, além de presidir a Câmara e o Senado e ainda ter o vice-presidente da República, dá sinais de que quer continuar jogando para manter a sua influência.

O aviso de insatisfação que veio dos protestos das ruas acendeu a luz vermelha dos caciques pemedebistas. O alerta maior, entretanto, surgiu após líderes petistas terem deixado claro que precisavam dar uma guinada mais á esquerda, um retorno mais próximo das políticas defendidas lá no começo do crescimento do PT. Ou seja, ouvir as vozes dos manifestantes por todo o País.

Para muitos petistas tem sido um inferno governar com o PMDB. A cada votação importante surge uma série de cobranças dos deputados e senadores. Por último, o líder do partido na Câmara ameaça apresentar uma PEC para limitar o número de ministérios, mesmo sabendo da posição contrária da presidente.

E no jogo de belisca daqui, aperta dali, o PMDB, aos poucos vai revelando o que deseja: A Fundação Ulysses Guimarães, presidida por Eliseu Padilha, divulgou um questionário feito com parlamentares do partido. As respostas revelam que eles querem mais espaço. Caso não consigam apontam que vão se bandear para a candidatura de Eduardo Campos, do PSB. O silêncio de lideranças como Michel Temer, Renan Calheiros e Henrique Eduardo Alves parece trair a jogada combinada.

Romper com o PMDB, fiel da balança, apesar de tudo, nas votações do Congresso, pode ser um erro, além de o partido carregar um ótimo tempo de televisão para a propaganda eleitoral gratuita. O provável é que esse jogo de gato e rato deve permanecer até 2014.

Esse é o jogo do PMDB e dos seus líderes, embora, na política não há nada feito que não possa ser desfeito e refeito.

 

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PMDB resolve enfrentar aliada Dilma com PEC para reduzir Ministérios

A quem ele está servindo ainda não ficou claro. Mas, certamente, o líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha, do Rio de Janeiro, tem recebido o sinal verde de algum dos caciques do PMDB, seja ele o vice-presidente Michel Temer, o senador José Sarney, Renan Calheiros ou, ainda, alguma eminência poderosa do partido que não se apresenta aos holofotes da imprensa. Ou, quem sabe, são todos os citados juntos na mesma estratégia de criar embaraços para a presidente Dilma Rousseff.

É que Eduardo Cunha vem criando dificuldades para o Governo Federal. A última dele foi prometer apresentar Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que obriga o Executivo a ter no máximo 20 ministérios. Ora. convenhamos, o representante do principal aliado do PT sabe que essa proposta é inconstitucional porque tal ideia causa uma clara intervenção no funcionamento de outro Poder.

A verdade, contudo, é que o político fluminense será convencido a não apresentar a PEC. Dessa forma, o PMDB mostrará a sua força aos aliados petistas e ainda pousa de bom moço para a sociedade. Assim, enquanto Eduardo Cunha representa o “mau” aliado, o “bom” aliado  logo surgirá para por panos quentes no conflito. Só que esse “bom” é, na verdade, o lobo mau, o mentor, ou um dos mentores da ameaça.

Porque é do conhecimento de todos que a presidente Dilma já afirmou e reafirmou que não vai diminuir o número de ministérios. Ela diz que não vê o sentido importante de economia em cortes de ministérios e que os primeiros que seriam suprimidos da estrutura seriam os menores e com grande importância social - com todos os titulares indicados por ela -, casos do da Igualdade, de Direitos Humanos, por exemplo.

 

Abaixo reportagem da Agência Câmara sobre a apresentação da proposta:


Líder do PMDB apresenta em agosto PEC para reduzir ministérios

 

Renata Tôrres, Agência Câmara - O líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), confirmou que pretende apresentar, em agosto, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para limitar em 20 o número de ministérios. Se a PEC for aprovada, a presidente Dilma Rousseff terá que abrir mão de 19 dos atuais 39 ministérios. Hoje não há limites.

A redução é defendida pela Executiva Nacional do PMDB e pela bancada do partido na Câmara. "A prerrogativa [de criar ministérios] é do Poder Executivo", lembra Eduardo Cunha. "Na medida em que se colocar um número de ministérios máximo na própria Constituição, o Poder Executivo poderá disciplinar por lei a forma como se adaptará a esse teto constitucional."

O líder do Democratas, deputado Ronaldo Caiado (GO), afirmou que seu partido também estuda a redução de ministérios. Entretanto, questiona a quantidade sugerida por Eduardo Cunha.

"Eu não sei qual foi a justificativa do líder do PMDB em definir em 20. Nossa assessoria está levantando dados, mostrando quantos [ministérios] podem ser aglutinados." Ele cita como exemplo o Ministério da Agricultura que poderia abarcar o Ministério da Pesca e o Ministério da Reforma Agrária.

Contra a redução

Já o líder do PT, deputado José Guimarães (CE), criticou a proposta. "Isso é uma excrescência. A criação de ministério, a redução de ministério é tarefa privativa do Poder Executivo. Não é tarefa do Parlamento. Não é reduzindo um ou outro ministério que se vai enfrentar os dilemas, os momentos de crise econômica mundial. Além do mais, não tem sentido do ponto de vista jurídico da nossa Constituição."

Na opinião de José Guimarães, em vez de debater a quantidade de ministério, o Congresso precisa se empenhar em discutir e votar políticas públicas para melhorar as áreas de saúde, educação, segurança pública e mobilidade urbana.

 

 

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Maurício Brêda, as visitas às delegacias e o povo

Passei as últimas 48 horas aguardando que o Conselho Estadual de Segurança (Conseg), divulgasse o calendário de visitas às delegacias da capital para checar o horário de funcionamento. O anúncio foi feito quarta-feira (24), pelo presidente Maurício Brêda.

Considero a ideia do juiz excelente e acho que as datas das visitas devem ser tornadas públicas, falo sério, acreditem. Como ele já anunciou as visitas, os gestores já devem estar se preparando para justificar o motivo do encerramento do expediente às 14 horas e o péssimo atendimento à população. Sendo assim, porque não divulgar as datas?

Ora, quando os gestores da Segurança Pública querem gerar notícia positiva de que estão agindo para impressionar e não querem prender ninguém, eles informam à imprensa que vão fazer uma ação em tal local, tal data e tal hora. Sendo assim, porque o presidente do Conselho de Segurança não pode fazer o mesmo, não é mesmo?

Bom, de qualquer forma, como o presidente do Conseg mostrou-se firme e determinado em ver pessoalmente o que todo mundo está cansado de saber que não funciona satisfatoriamente, faço algumas sugestões:

1 – Convide os representantes dos policiais civis, militares e delegados para uma audiência pública e peça-lhes informações sobre as condições de trabalho. Dá pra fazer um relatório muito bom.

2 – Em outra audiência, convoque os gestores da Defesa Social, Brasil Mais Seguro, o governador Vilela, o prefeito Rui Palmeira e os demais gestores municipais, para debater o tema. Se conseguir a presença de todos será um tento e tanto.

3 – Depois, agende e faça, também, uma visita às delegacias do interior onde trabalham PMs e policiais civis. Sei que é de conhecimento de todos, porém, olhar com os próprios olhos dá outra dimensão. A população de Mata Grande, Delmiro Gouveia, Santana do Ipanema, enfim, de toda Alagoas, vai ficar feliz e esperançosa.

4 – É mais uma sugestão: Não chame ninguém do povo, porque só vão reclamar. É perder tempo e chover no molhado.

Bom, como essa agenda vai demandar muito tempo, e de posse de um relatório, as sugestões de mudanças na gestão ficam para o próximo governo, pois, para o atual não vai dar tempo de implantá-las.

Pelo menos fica a esperança pro futuro, como sempre.

Falo sério.

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