Alianças para além das fronteiras

E essa “onda” de um prefeito está de olho na administração do vizinho para ocupar território anda fazendo escola. De acordo com informações de bastidores políticos, em Rio Largo, o prefeito Toninho Lins (PSB), estuda uma forma de se fazer presente – sem precisar se candidatar lá – no município de Messias.

O assunto ainda é tratado em silêncio. Um candidato (ou candidata) muito ligado a Toninho Lins pode vir a ter o apoio do prefeito de Rio Largo, naquela cidade, nas eleições de 2012. Bem, é o que corre pelos bastidores da região...
 

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Saída de Montenegro: há algo mais a ser explicado...

A exoneração do secretário municipal de Direitos Humanos, Pedro Montenegro, ainda precisa ser melhor explicada pelo prefeito de Maceió, Cícero Almeida (PP). Vale ressaltar que o prefeito – enquanto detentor da caneta que compõe ou desmancha sua equipe – tem o direito de exonerá-lo, mas como gestor público deve prestar esclarecimentos de seus atos de forma detalhada e precisa.

Não se trada de uma defesa a Montenegro, mas sim das especulações de bastidores políticos que surgem a partir do fato de sua saída da administração almeidista. Uma fonte confidenciou a este blogueiro que Pedro Montenegro não correspondia às expectativas de quem esperava um caminho fácil para eleger alguns conselheiros tutelares (com fortes ligações políticas) sem maiores problemas.

Isto teria passado a incomodar “amigos” de Almeida, fazendo com que Montenegro se tornasse uma pessoa não grata em alguns setores da Prefeitura Municipal e entre alguns membros da Câmara de Maceió. Os posicionamentos do secretário – na época do relatório da morte dos moradores de rua e no período das eleições de conselheiros, marcadas por denúncias de ingerência política e abuso de poder econômico – nunca foram bem digeridas. Será que contribuiu para sua saída?

Coincidentemente ou não, ele sai da pasta quando o assunto dos conselhos tutelares ressurge, por conta do projeto de lei – de autoria do Executivo – aprovado no “parlamento-mirim”, antes da entrada em recesso. Montenegro cobrava eleições sem ingerência. Nunca afirmou a existência das ligações políticas neste processo eleitoral, mas sempre deixou claro que era preciso combater “caso existissem”.

Pedro Montenegro – que chegou à administração de Almeida como um forte nome para implantação de políticas sociais consistentes, área então debilitada na administração – saiu de cena sem sequer ser informado, como ele mesmo afirmou em entrevista. O prefeito nega! Diz que informou seu ex-secretário sobre sua saída.

 

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LDO será encaminhada ao Executivo

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – como era esperado – foi aprovado na sessão Parlamento na Praça. Agora inicia o recesso regimental dos edis. De acordo com o presidente da Casa de Mário Guimarães, este não era cumprido há dez anos, pelo atraso na tramitação da LDO. A lei aprovada já segue amanhã para o prefeito de Maceió, Cícero Almeida (PP).

A LDO – também como previsto – foi aprovada por unanimidade, com nove emendas publicadas no Diário Oficial do Município (DOM) de hoje. As emendas são de autoria de Galba Novaes (PRB), Heloísa Helena (PSOL), Théo Fortes (PTdoB) e Fátima Santiago (PP).

“Amanhã mesmo o ofício da LDO estará sendo entregue ao prefeito e a Casa de Mário Guimarães entra em recesso a partir de hoje”, confirmou Novaes. Além da LDO, outros projetos foram aprovados, como a gratificação por avaliação de desempenho dos servidores do Iprev e o projeto de prorrogação do mandato dos conselheiros tutelares.

Novaes avaliou a sessão como “proveitosa” e cheia de projetos “importantes”. Na visão do presidente: “todo este esforço dos parlamentares reforça o compromisso que esta Casa tem com o cumprimento de suas atribuições”. No segundo semestre, os vereadores apreciam o pré-projeto que institui o subsídio dos servidores do município e o polêmico projeto do aumento do número de vereadores.

 

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Parlamento na Praça ficou mais caro?!

De acordo com o resultado da licitação por Carta Convite – de número 002/2011 – realizada pela Câmara Municipal de Maceió, os vereadores desembolsaram R$ 56.705 para contratar uma empresa especializada na prestação de serviços de realização do evento de encerramento das atividades parlamentares do 1º semestre da 3ª sessão legislativa, como destaca o objeto do processo.

O dinheiro bancou a sessão do Parlamento na Praça ocorrida na manhã de hoje, dia 30. Com isto, os vereadores partem para o recesso. Na primeira sessão do Parlamento na Praça (no mês passado), como colocou o Blog do Vilar, foram gastos R$ 48 mil. De acordo com o presidente Galba Novaes (PRB), resultado de uma economia fantástica, já que a previsão era de R$ 120 mil.

A empresa felizarda é a JM Elias dos Santos – ME, como CNPJ 03.904.485/001-36. Assim informa a Comissão Permanente de Licitação do Legislativo.
 

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Ricardo Nezinho nega interesse em disputar Prefeitura de Arapiraca nas eleições 2012

Luis Vilar 1309450009gedc0386 Nezinho nega interesse em disputar Prefeitura de Arapiraca

O deputado estadual Ricardo Nezinho (PTdoB) creditou à “central de boataria” as informações que dão conta de sua vontade de disputar a Prefeitura Municipal de Arapiraca. De acordo com Nezinho, uma candidatura se constrói com um grupo.

O parlamentar destacou ainda apoiar a atual administração do prefeito Luciano Barbosa (PMDB), dando a entender – evidentemente – que estará ao lado do candidato que sair de dentro destas alianças. “Uma candidatura tem que somar. O Luciano tem feito uma grande gestão. Ele é quem tem que estar à frente deste processo”, colocou.

De acordo com Nezinho, há vários fatores para determinar uma candidatura. O deputado estadual – que tem a base eleitoral justamente em Arapiraca – conclamou para que a cidade estivesse unida em um nome. Difícil, pois o clima também é de disputa no Agreste.

Além do candidato com o apoio de Luciano Barbosa, o secretário estadual Rogério Teófilo (PPS) surge como possibilidade para as eleições de 2012.

Em entrevista ao blogueiro, Ricardo Nezinho também falou sobre sua possível saída do PTdoB. De acordo com ele, ainda há conversações em andamento com a diretoria do partido. Ele não quis aprofundar declarações sobre o flerte com o “em formação” PSD!

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Deputados querem finalizar relatório em setembro e afirmam que darão resposta

Luis Vilar 1309447551gedc0383

Em linhas gerais quando se fala em Comissão Parlamentar de Inquérito (as CPIs) – seja no âmbito estadual ou federal – quase sempre vem à mente do leitor a imagem – ainda que metafórica – da pizza, em função dos poucos resultados práticos. Mas, conforme os deputados estaduais da CPI da TIM – que investiga os problemas apresentados pela operadora em Alagoas – o relatório final dos trabalhos devem ser entregues no dia 9 de setembro e com respostas que possibilitarão, caso comprovadas irregularidades, medidas judiciais contra a operadora.

“Faremos nossa parte e daremos resposta à sociedade”, coloca o relator, deputado estadual Sérgio Toledo (PDT). A CPI da TIM – conforme o presidente Ricardo Nezinho (PTdoB) – entra em uma segunda fase: a das convocações. No primeiro momento, a CPI apenas convidou, conforme Nezinho, as pessoas que quis ouvir. Algumas – como uma empresa que atende a TIM e o sindicado dos funcionários – não compareceram.

Agora, este procedimento será feito por convocação para que não haja escapatória para os representantes da TIM e da empresa contratada pela operadora para manter sua rede logística no Estado.

Outro ponto, conforme Ricardo Nezinho, é o formulário disponibilizado no site da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas (ALE) para ouvir os reclames dos consumidores. No site do Poder Legislativo, o usuário da TIM encontrará um formulário com diversas perguntas. “É importante, pois é a opinião do consumidor substanciando a ação da Comissão. Chegaremos mais próximo do consumidor por meio do site da ALE, onde será possível manifestar a satisfação ou insatisfação com a operadora”, colocou.

Porém, em relação aos problemas apresentados pela TIM, em Alagoas, Nezinho coloca que a CPI ainda não tem elemento para a construção de “juízo de valor”. “Neste momento é preciso buscar um norte. Um dos pontos fortes para isto é ouvir o consumidor”. O presidente da Comissão destacou as ações já ocorridas no Ceará e Rio Grande do Norte, onde a TIM foi impedida – judicialmente – de habilitar novas linhas, em função de não atender a demanda já existente.

O deputado Ricardo Nezinho foi indagado sobre esta situação em Alagoas chegar ao mesmo ponto dos Estados próximos. Ele voltou a afirmar que ainda não é possível chegar a este “juízo de valor”, mas “com as convocações e ouvindo a população conseguiremos referência para ações mais emergenciais”, frisou. Ricardo Nezinho – entretanto - disse esperar apresentar um relatório robusto. “O prazo é dia nove de setembro e não queremos pedir prorrogação. Só se for extremamente necessário, mas não é o que queremos. Iremos também fazer convite à Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas, e ao Ministério Público Estadual (MPE) para acompanhar os trabalhos. Com isto, daremos sim resposta à sociedade”, explicou.
Relatório

O presidente da CPI da TIM ainda colocou que aguarda um relatório da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) com informações sobre a atuação da TIM em Alagoas. “É um relatório detalhado, que nos trará muita substância. O foco é na região do Agreste, mas dará uma ideia de todo o Estado. Para formamos um juízo de valor, aguardamos o relatório e a opinião do consumidor”.

De acordo com Nezinho, na fase das convocações, o primeiro depoimento ocorrerá na segunda quarta-feira de agosto e será do presidente da empresa que atende a TIM em relação à logística. Indagado sobre a efetividade do relatório, ele salienta: “faz com que a gente possa inserir a demanda de ações no Poder Judiciário e nos órgãos competentes, caso comprovadas irregularidades. Passa a valer de orientação, uma vez que enxergamos o gargalo. Substanciamos assim o judiciário. Um deputado ou qualquer cidadão poderia entrar com uma Ação Civil Pública, mas queremos algo maior para as medidas necessárias”.

“O Legislativo faz o seu papel e não está omisso. Não podemos calar. Nossa parte faremos. O sentimento da Comissão é de que devemos agir com muita prudência e responsabilidade . Não adianta um juízo de valor agora”, destacou ainda. O relator também se pronunciou sobre a questionada efetividade da CPI. “Muita gente acha que a CPI vai resolver todos os problemas. Não é verdade. Não é isto. Ela vai avaliar, investigar e relatar para os órgãos competentes. É importante que a sociedade também participe para que tenhamos uma resposta rápida. O intuito da Comissão é buscar caminhos para resolver. Se ela foi criada é porque problemas existem”, colocou Sérgio Toledo.

Bem, se era para ouvir o consumidor por meio do site e questionário – iniciativa válida – poderia ter sido feito na primeira fase. Se ganharia tempo, mas...agora é esperar pela efetividade do relatório, uma vez que problemas com a atuação da operadora em Alagoas de fato há e ALE – em tese – é um Poder que pode sim dar respostas, caso queira. E dá sim para fazer juízo de valor: o serviço tem qualidade ruim, custa ao bolso do consumidor e é preciso uma resposta ágil. O juízo de valor está feito; é preciso agora as causas dos problemas. E é preciso saber tudo TIM TIM por TIM TIM!

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Em meio ao povo e no meio da praça, pauta cheia...

A Câmara Municipal de Maceió realiza – nesta quinta-feira, 30 – a segunda edição da Sessão do Parlamento na Praça. A primeira custou R$ 48 mil aos cofres do Legislativo da capital alagoana. Para o presidente da Casa de Mário Guimarães, “uma economia fantástica”, já que se tinha orçado – inicialmente – em R$ 120 mil.

O presidente avalia a relação “custo-benefício” do evento, que – segundo ele – aproxima a população de seus edis. O atrativo – na manhã de hoje – fica por conta da pauta cheia que foi levado ao meio do povo e no meio da praça, no bairro do Jacintinho. O ponto principal – como já noticiado, inclusive aqui neste espaço – é a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com as emendas recebidas.

Mas, há outros projetos a serem lidos. O presidente Galba Novaes fala do que institui o subsídio dos servidores municipais e o de autoria do Executivo que prorroga o mandato dos conselheiros tutelares. Os projetos já estão na Mesa Diretora. O segundo pode ser aprovado já hoje. O outro pode ficar para o segundo semestre, pois depende também da agilidade da Comissão de Constituição e Justiça.

Em todo caso, com a aprovação da LDO, os vereadores podem partir para o recesso de julho, o que há muito tempo não acontecia na Casa. O presidente Galba Novaes trata o fato como uma vitória de sua gestão, cujos pontos principais a serem implantados estão sempre expostos na parede do plenário.
 

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Dos conselhos tutelares e da fala de Montenegro

O Blog do Vilar trouxe um post sobre o projeto de lei para prolongar o mandato de conselheiros tutelares de algumas regiões. Ele deve ser apreciado dia 30, diante da pressa solicitada pelo presidente Galba Novaes (PRB).

Pois bem, a jornalista Danielle Silva – do site Alagoas24Horas – também entrou no assunto e entrevistou o secretário municipal Pedro Montenegro – que preside o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Maceió – sobre esta situação. As declarações de Montenegro são cautelosas, mas é possível visualizar – nas entrelinhas – aquilo que foi explicitado neste blog.

Os conselhos tutelares (existem pessoas fazendo um trabalho sério, é bom que se frise!) sempre foram alvo de “pseudo lideranças” comunitárias que vivem na aba de políticos com cargos eletivos, abrindo a possibilidade de estas estruturas estarem sendo utilizadas como curral eleitoral.

Pedro Montenegro não nega esta possibilidade, mas diz não ter provas para afirmar tal fato. Em dias de eleições para conselheiros tutelares, basta uma voltinha nas comunidades para encontrar “santinhos” com rostinhos colocados – de um lado o candidato do outro algum ‘famoso’ de mandato eletivo – além do abuso de poder econômico e político já denunciado ao Ministério Público Estadual (MPE), inclusive em eleições recentes.

Reflexo disto, a fala de Montenegro em entrevista à repórter: “muita gente deixa de participar da eleição porque não quer se envolver em política, mas todo processo de transformação social é um processo político”. Não quero – em momento algum – descredenciar lideranças comunitárias, pois sei da seriedade e da competência de muita gente que dedica uma vida inteira em prol da comunidade ao qual pertence, por amor muitas vezes.

E são até mesmo estas abnegadas almas – que labutam com paixão e suor – que são mais prejudicadas pelos conluios e conchavos dos apadrinhamentos. Quando questionado sobre curral eleitoral, Montenegro coloca: “na eleição passada houve muita contestação sobre a interferência política. Nós estamos trabalhando para fortalecer os Conselhos. Em relação ao desgaste dos conselheiros é um problema nacional que está sendo discutido pelo Governo Federal. A presidente Dilma determinou que os ministros priorizem melhorias nos Conselhos Tutelares de todo o Brasil para garantir o pleno funcionamento desse instrumento que só existe no nosso país”.

O conselho tem um papel importante dentro da sociedade. É preciso lutar por sua independência política, para que se tenha uma atuação eficaz por crianças que sofrem diuturnamente pelo esquecimento do poder público. Muitas vezes, não bastasse isto, ainda são alvo de todo tipo de violência dentro de seus lares.

Pedro Montenegro acredita – conforme a entrevista – que, para as próximas eleições, haverá um número suficiente de candidatos inscritos. Que as comunidades, que precisam muito destes serviços, saibam escolher.

 

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Deputados fazem balanço da CPI da TIM durante coletiva

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Na quinta-feira, dia 30, os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da TIM fazem uma coletiva com a imprensa para apresentar o balanço dos trabalhos realizados, desde o início de maio (quando a CPI foi instalada) até a presente data.

Desde então foram ouvidas pessoas ligadas ao setor, o Procon e representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A CPI investiga os péssimos serviços – conforme os próprios deputados integrantes, dentre eles, o presidente da Comissão, Ricardo Nezinho (PTdoB) – da TIM em Alagoas.

Além do balanço das atividades, a Comissão vai apresentar uma forma de colher informações da população e substanciar os trabalhos dos deputados estaduais. Um banner – no site oficial do Poder Legislativo – vai dar acesso a um formulário para que os usuários da TIM possam fazer seus reclames.

Se haverá resultados? Bem, é esperar a conclusão do relatório final da CPI que ainda segue dentro do seu prazo regimental. Em vias de regras, as CPIs são conhecidas por formar excelentes pizzaiolos. Mas, nunca é demais manter a fé. Afinal, se tem uma operadora de telefonia que tem sido campeã de reclamações em Alagoas é a TIM.

Nas redes sociais, há quem cobre que os deputados estaduais cumpram uma função dentro da Comissão Parlamentar de Inquérito e consigam – no relatório final – explicar “TIM, TIM por TIM, TIM” o que está acontecendo com a operadora na Terra dos Marechais. O presidente da Comissão, Ricardo Nezinho, acredita na competência desta para isto. Esperemos!

 

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Projeto busca prorrogação de mandato dos conselheiros tutelares

Um projeto de lei encaminhado pelo prefeito de Maceió, Cícero Almeida (PP), prevê a prorrogação do mandado dos conselheiros tutelares de Maceió. O projeto foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e se encontra nas mãos do presidente Ricardo Barbosa (PSOL).

O projeto é uma das preocupações do presidente da Casa, Galba Novaes (PRB). Ele pede que Barbosa avoque para si o projeto do Executivo. De acordo com Novaes, a capital alagoana se encontra sem conselheiros tutelares, porque os mandatos expiraram. O projeto oriundo do executivo estende o mandato até o dia 31 de janeiro de 2012.

As eleições de conselheiros tutelares são sempre disputas ferrenhas nos bairros e contam com a participação direta de muitos edis, que possuem ligações próximas com conselheiros, lideranças comunitárias e até mesmo as “pseudo-lideranças”. Claro que há gente séria, que faz um trabalho que deve ser respeitado. Mas, em todo canto há o bem e o mal.

Basta lembrar das confusões recentes – inclusive envolvendo o Ministério Público Estadual (MPE), com denúncia de corrupção eleitoral – envolvendo estas eleições. O projeto de lei vista regularizar a situação dos atuais conselheiros que estão em “ad-roc” nas regiões III, IV, V e VI.

 

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