O Ministério da Justiça e o Fracasso do Estatuto do Desarmamento

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Em recente entrevista concedida na Cidade da Polícia, Zona Norte do Rio, o Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, chamou atenção para uma grave situação: a falta de investimentos do governo Dilma em equipamentos bélicos para as polícias. O ministro afirmou que o Brasil precisa de menos pesquisas/diagnósticos de segurança pública e mais armamentos. 

“Tem especialista que nunca trabalhou em segurança pública, mas de alguma forma vira especialista, que cobra viagens internacionais para aprender não sei o quê”, disse. 

Estudos financiados pelo governo, como o Mapa da Violência e o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, se consolidaram como referências dos quadros de violência no país, sendo adotados pelos órgãos públicos, especialmente o Ministério da Justiça, para balizar a atual política de segurança pública. 

Seguindo a diretriz de governo em prol do desarmamento estas pesquisas possuem claramente viés ideológico e com a distorção da realidade, dos números e estatísticas, tentam justificar a fracassada política nacional de desarmamento, que após mais de dez anos em vigor não surtiu efeito na redução da violência. Ao contrário. 

O Brasil é o 11º país com maior taxa de homicídios do mundo, segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS).  De acordo com a agência da Organização das Nações Unidas (ONU), a taxa no Brasil é de 32,4 homicídios para cada 100 mil habitantes, mais que o triplo do máximo considerado aceitável pela ONU, que classifica como violência epidêmica quando há mais de 10 por mortes violentas para cada 100 mil moradores. O estudo usa dados de 2012, último ano em que o levantamento foi feito em todo o mundo.

É nítido que a atual política de segurança pública no País está rumo ao colapso. Vemos hoje uma total falta de controle de armas de fogo. Criminosos agem livremente com armamentos ilegais pesados. Enquanto isso, os agentes de segurança pública não possuem equipamentos o suficiente para fazer frente aos dos bandidos. Além disso, os cidadãos de bem estão desarmados e desprotegidos, uma vez que não conseguem legalmente possuir uma arma de fogo, e por vezes se veem obrigados a optarem pela ilegalidade para se defenderem.

A precariedade nas instalações policiais, número reduzido de efetivos, viaturas e equipamentos, defasagem salarial e as precárias condições de trabalho, estão entre os principais problemas enfrentados pelas corporações policiais atualmente. A reivindicação de mais equipamentos de segurança adequados à atividade policial por profissionais de segurança pública também não é algo novo. Não raramente o armamento é inadequado frente aos fuzis que os criminosos utilizam sem se preocuparem com a ilegalidade de seus atos. 

Segundo o Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, um decreto deve ser publicado até o final do mês para permitir que policiais usem armamento apreendido com criminosos, após processo de legalização. O texto mudará substancialmente a regra atualmente em vigor no Estatuto do Desarmamento, que obriga o Exército do Brasil a destruir todas as armas apreendidas com bandidos. Além disso, a resolução diminuirá o tempo de espera para a compra oficial de armas que pode chegar a nove meses ou até mais. 

Moraes ainda negou que no novo governo haja uma política de enfrentamento ao crime, e preferiu chamá-la de política de legalidade. De fato, a ação proposta pretende transformar as milhares de armas ilegais utilizadas contra policiais e a população, em instrumentos legais de proteção e defesa da sociedade. Uma de muitas iniciativas necessárias para a legalização das armas de fogo e melhoria da segurança pública no País.

O posicionamento do Ministro é inédito naquela pasta e vem em encontro a algo que já sabemos faz muito tempo: urge uma mudança radical na legislação atual para que a mesma tenha poder para punir criminosos e garantir que instituições polícias, agentes de segurança e até mesmo o cidadão não continuem desarmados e à mercê dos criminosos.

Massacre no Japão: 19 mortos e 25 feridos. Para correspondente da Globo não foi tão ruim assim.

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No Japão, um desequilibrado invadiu, durante à noite, um centro para deficientes armado com facas. O ex-funcionário do local, percorreu quarto após quarto esfaqueando sistematicamente, enquanto dormiam, 44 pacientes. O saldo foi de 19 mortos e 25 feridos, sendo que 20 se encontram em estado gravíssimo.

O que me espanta é ver comentários como o do reportes Márcio Gomes, correspondente da Globo no Japão, que afirmou com cara de alívio: “ainda bem que ele não tinha uma pistola ou um fuzil”. Oi? Como é? O assassino mata 19 deficientes deixa outros 20 à beira da morte no pior ataque desse tipo desde 1945, mas poderia ser pior se não fossem às restrições às armas no Japão? Vá se lascar! Desonestidade jornalística te limites e a paciência dos telespectadores também! Por sorte ainda temos jornalistas como o Alexandre Garcia que imediatamente rebateu: basta uma faca nas mãos e essa loucura e esse ódio no cérebro.

Duvido que o repórter tenha a mínima ideia de quando e o porquê do desarmamento no Japão e a os motivos da eterna predileção pelas armas brancas pelo povo japonês. Desconhece, aquele que deveria informar, que o homem que esfaqueou os indefesos deficientes desobedeceu a lei japonesa que PROÍBE o porte de qualquer lâmina com mais de 6 centímetros! Crime que pode resultar em dois anos de prisão. A lei de controle de armas do Japão, que inclui espadas, facas e outros tipos de lâminas é bastante dura e rígida ao ponto de, em 2015, ter sido responsável pela prisão do diretor da Divisão de Gerenciamento de Crises da cidade de Wakayama depois dele ser flagrado pela polícia com uma faca em sua mochila.  Tais restrições vieram após uma série de ataques nos anos 90 e início dos anos 2000. Óbvio, me parece, que os malucos e psicopatas de lá também não se dão ao desfrute de respeitar a lei... 

Não é a primeira vez que isso acontece, não será a última. Malucos, terroristas e psicopatas sempre encontram uma forma, um instrumento, para o cometimento de barbáries como essa. Em Nice foram 84 mortos com o uso de um caminhão, em 11 de setembro quase 3 mil mortos com o uso de aviões, na China 34 mortos e 140 feridos à faca em uma estação de trem, em Boston, EUA, 3 mortos e 264 feridos com o uso de panelas de pressão e por ai vai.

As recentes tragédias nos mostram que aqueles que decidem matar possuem ao seu alcance a mais diversa gama de instrumentos para isso. Uma simples caneta pode se transformar em um objeto letal, assim como um martelo, uma chave de fenda ou um carro. Por outro lado, aos que querem se defender só há um instrumento eficaz para isso: a arma de fogo. O resto é historinha para boi dormir.

Cidadãos armados podem impedir terroristas! 

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Um marroquino de 37 anos esfaqueou uma mulher e suas três filhas em um resort nos alpes da França, após se enfurecer com as roupas que elas vestiam. As meninas tinham 8, 12 e 14 anos. Os ferimentos foram graves, mas a rápida intervenção médica salvou a vida das quatro. No dia anterior um refugiado de 17 anos armado com um machado atacou passageiros de um trem na Alemanha. Quatro pessoas foram feridas, três ficaram em estado grave. No dia 14 de junho o tunisiano Mohamed Lahouaiej Bouhlel deixou um rastro de corpos ao atacar a multidão em Nice. Sua arma foi um caminhão. O macabro saldo foi de 84 mortos e dezenas de feridos. Em novembro de 2015 a Cidade Luz foi o alvo. Armados com fuzis AK-47 e explosivos, oito terroristas fizeram mais de 100 vítimas fatais e deixaram centenas de feridos em Paris. 

...E o lobo soprou e soprou e a casa derrubou. 

Algumas lições podem e precisam ser aprendidas com esses terríveis e perturbadores exemplos. Em comum, todos pegaram de surpresa as forças governamentais que, em tese, deveriam estar lá para evitar casos assim. Restrições duríssimas à posse de armas na França, incluindo a proibição de fuzis automáticos e explosivos, não foram suficientes para impedir que os terroristas tivessem acesso a esses instrumentos. Na ausência de armas de fogo, um simples e inofensivo veículo, nas mãos de um monstro, pode ser muito mais mortal que a mais letal das armas de fogo. O cidadão europeu, de forma geral, sempre preferiu que o estado fosse o único a lhe proporcionar segurança e as armas sempre foram vistas como instrumentos para prática esportiva e para caça. Atirar em alguém para se defender? Sacré bleu! 

Você já ouviu falar de Ronald Noble? 

Se você não acompanha de muito perto, quase com uma visão microscópica, o assunto armas e desarmamento, provavelmente não. Ronald Kenneth Noble nasceu em 1956 em New Jersey, USA, graduou-se em direito pela Stanford Law School e economia e administração pela University of New Hampshire e lecionou na New York University School of Law. Durante a primeira administração Clinton, de 1993 a 1996, Noble serviu como subsecretário no Treasury for Enforcement, órgão do poderoso US Department of the Treasury e isso fez dele o supervisor direto da ATF (Bureau of Alcohol, Tobacco, Firearms and Explosives) que sob o seu comando desempenhou um papel importante na agressiva política de controle de armas do governo Clinton. Não fica a dúvida de quais eram suas convicções sobre o assunto. Um desarmamentista! 

O massacre do Shopping Westgate e a quebra de paradigma... 

Em 2000, Noble se tornou o primeiro não-europeu a chefiar a Interpol e com uma administração irretocável foi reeleito mais duas vezes, ficando no cargo até 2014 e como ele mesmo explica, foram esses 14 anos de envolvimento direto na luta contra o terrorismo no mundo que mudaram radicalmente sua visão sobre o controle de armas.  

Após o terrível massacre no Shopping Westgate, no Quênia, onde 69 pessoas foram brutalmente assassinadas por um grupo de terroristas islâmicos, Noble, ainda diretor-geral da Imterpol, concedeu uma entrevista para a ABC News e declarou: “A sociedade precisa decidir como quer encarar o problema. Uma forma é assumir que queremos uma sociedade armada. Como você protege alvos fáceis? Isso é um grande desafio. Não se pode ter policiais armados em todos os lugares”. Mais recentemente ele voltou ao assunto, desta vez como fundador da RKN Global, uma empresa de consultoria para soluções em segurança, publicando um vídeo intitulado “Cidadãos armados podem ajudar a impedir massacres terroristas como o de Nairóbi e Paris”. 

Em suma, o então diretor-geral da mais importante agência internacional de combate ao crime e ao terrorismo acabava de reconhecer uma verdade insofismável: o estado NÃO pode proteger todos, o tempo todo e em todos os lugares! 

Não é sem motivos que podemos dizer que ele está correto. Uma análise feita pela Cato Institute chamada “O custo e as consequências do controle de armas” mostra que em 25 anos, nos EUA, pelo menos 10 massacres foram impedidos por cidadão armados. São eles: Restaurante Shoney’s no Alabama (1991); Pearl High School no Mississippi (1997); middle school dance na Pennsylvania (1998); Appalachian School of Law na Virginia (2002); Trolley Square Mall em Salt Lake City (2007); New Life Church no Colorado (2007); Players Bar and Grill em Nevada (2008); Sullivan Central High School no Tennessee (2010); Shopping Clackamas  no Oregon (2012; três dias depois de Newtown); Mayan Palace Theater em San Antonio (2012; três dias depois de Newtown); e Sister Marie Lenahan Wellness Center em Darby, Pennsylvania (2014). Alguém ouviu ou leu uma só linha na imprensa sobre isso? Não, claro que não! 

Encerro este artigo enquanto assisto, desolado, mais um ataque na Europa. Desta vez na Alemanha onde terroristas abriram fogo contra cidadãos desarmados. A polícia chegou somente depois que tudo já havia acontecido. Como disse Roger Scruton: “Nós, conservadores, somos chatos. Mas também estamos certos”. 

Referências: 

Vídeo sobre o ataque em Nairóbi  https://vimeo.com/165401221

Análise sobre os custos e as consequências do controle de armas feito pela Cato Institute  http://www.cato.org/publications/policy-analysis/costs-consequences-gun-control

 

Quando a segurança pública é de brincadeira, brinquedos são levados a sério.

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Nos últimos dias a imprensa nacional foi inundada com matérias sobre o uso de armas de fantasia, simulacros de armas chamados airsofts, que estão sendo usadas - de acordo com as reportagens – com grande frequência para cometer assaltos e outros crimes. A pauta, repercutida pela imprensa de forma sistemática, é de uma conhecida ONG desarmamentista de São Paulo que afirma ter um “estudo” provando que 30% das armas usadas em roubos são simulacros. Pois bem, fazendo uma rápida pesquisa não foi difícil checar o “arsenal” de simulacros usados por criminosos. Vejamos alguns casos:

“Homem usa torneira para simular arma durante assalto em Araraquara”, G1, 14/04/16;

 

“Homem assalta padaria em Vitória com pistola de cola quente”, G1, 19/02/15

“Polícia vai periciar arma usada em sequestro de dez horas no DF. Há a suspeita de que pistola usada por homem pode ser de videogame.” G1, 27/02/09 – NOTA: foto que ilustra essa reportagem. Sim, é isso mesmo que vocês entenderam, foi necessária uma perícia para saber que essa arma era do videogame Master System;

“Dupla é detida após tentar assaltar mulher com secador de cabelo na BA” G1, 15/01/15;

“Bandido usa guarda-chuva para cometer assalto no DF”, R7, 10/04/12;

E, finalmente, guardei o melhor para o final... “Travesti é presa em Pernambuco acusada de assaltar estudantes usando um vibrador”, jornal Extra, 29/02/16.

Entenderam? No país onde o cidadão foi desarmado, onde se cultua a histeria contra armas de fogo, onde o policial precisa pensar 10 mil vezes antes de atirar contra um criminoso, qualquer coisa vira uma “arma”.

Assistindo e lendo tais reportagens cheguei a esquecer, por um segundo, que o Brasil é um país com 60 mil homicídios por ano, onde só no Rio de Janeiro a polícia apreende dois fuzis por dia, onde quadrilhas desfilam armados até com armas em calibre .50, onde nossas fronteiras são um verdadeiro queijo-suíço, onde menores impunes esfaqueiam e matam pessoas em plena luz do dia, mas, claro, agora problema são as armas de brinquedo, as armas que não são armas!

Por qual motivo os criminosos as usam? Porque sabem que não vão levar tiros de verdade, porque estão amparados e justificados pelo discurso do “nunca reaja” e que pegos serão ainda beneficiados pela lei que deveria, em tese, defender a sociedade contra eles. Está na hora de falar sério sobre a nossa calamitosa segurança pública que, ao que parece, trata os criminosos como inocentes crianças e os brinquedos com a toda a seriedade do mundo. Tudo invertido.

A bela e as feras

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Não entrarei aqui nos detalhes técnicos e jurídicos que levaram o promotor Francisco Santiago oferecer denúncia contra Gustavo Henrique Bello, cunhado de Ana Hickmann, pela morte do fã que tentava matá-la. Acredito que o juiz acatará a denúncia e Gustavo, que ao reagir salvou a vida de todos como já firmei em outro texto publicado neste blog e que pode ser lido AQUI, terá que provar no Tribunal do Júri que agiu em legítima defesa e que não houve excesso. Que no caos, na fúria e no terror que se instalaram naquele quarto de hotel nada de diferente poderia se esperar. Terá que provar o que a opinião pública já sabe e sente: o fim do psicopata foi trágico, justo e moral. 

Ana Hickmann, Gustavo, sua esposa e todos os amigos e familiares próximos terão que se preparar para anos de sofrimento e tensão. A chance real de condenação e, portanto, de cadeia é muito remota, mas existe. Situação terrível que ninguém merece passar e que causou e está causando revolta – justíssima! – até mesmo naqueles que pouco tempo atrás não conheciam essa realidade, entre eles, muita gente da própria emissora onde a apresentadora trabalha. 

Não foram poucas as vezes que vimos e ouvimos apresentadores e jornalistas da TV Record repetindo o mantra “nunca reaja”. Também não foram poucas as vezes que reportagens nesse canal pediram “rigorosas investigações” quando policiais mataram em legítima defesa própria e de terceiros. Em contra ponto, não vi uma só linha, não vi um só segundo de indignação quando outros tantos casos semelhantes ao da apresentadora aconteceram como, por exemplo, o atirador esportivo de Cubatão, litoral de São Paulo que, mesmo baleado na perna e na cabeça, matou um assaltante, baleou o outro e acabou preso! Não só ele como a sua esposa! Esse é apenas um caso, há incontáveis outros. Não, eles não mereciam passar por isso. Ninguém merece!

A bela encontrou-se com a fera travestida de fã, foi salva pela fera contida no heroico cunhado. A bela foi julgada pela fera do politicamente correto que insiste na farsa de que toda vida é uma vida, que a vida do facínora vale tanto quanto de suas indefesas vítimas. Estão sentindo a fera dos aplicadores do direito que se embasam na legalidade de suas ações, legalidade essa que nem sempre reflete justiça. Ana, seu cunhado e sua cunhada encararam a fera do fracasso da legislação que impede ao cidadão o direito de defesa, mas não passa nem perto de impedir que toda sorte de malfeitores tenha em mãos os instrumentos necessários para seus malévolos intentos. Feras que surgem das entranhas dos discursos ideológicos, de Rousseau e Foucault, de Chaui e Karnal e que, sub-repticiamente, transformam o herói em vilão, a bela em feia, as vítimas em acusados e o justo em injusto.

Rodrigo Janot: Uma pistola ao lado da cama e o desarmamento dos outros

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O procurador-geral da República do Brasil, Rodrigo Janot, ao ser inquerido por um repórter do Washington Post se ele não tinha medo de represálias por conta da Operação Lava-jato respondeu: "Durmo com uma pistola ao lado da cama. Ela possui três carregadores com 14 cartuchos cada um”. Janot não exerce função policial ou militar, não tem, portanto, obrigação legal de entrar em confronto com criminosos ou de fazer uso de sua arma no cumprimento dos deveres que lhe impõe seu cargo. Janot tem uma arma para sua defesa e, assim, mesmo que implicitamente, assume o que todos nós sabemos: o Estado não é e nunca será onipresente na sua defesa. Janot, por ser membro do Ministério Público possuiu porte funcional e direito de possuir armas em calibres restritos. Até aqui, nenhuma crítica e total respeito ao seu direito de defesa.

O problema começa quando o mesmo Rodrigo Janot Monteiro de Barros, que também exerce a função de presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, assina uma nota técnica desta instituição dando apoio ao atual Estatuto do Desarmamento e colocando-se oficialmente contra a aprovação do PL 3722/12 de autoria do deputado Rogério Peninha que restituiu ao cidadão ordeiro o direito à posse e ao porte de armas. Diferentemente do que tenta transparecer a nota, tal possibilidade, ainda trará uma grande quantidade de restrições e preceitos legais obrigatórios, muito diferente da falsa afirmação que “qualquer um” poderá comprar e portar armas de fogo.

Ainda encontramos citações de dados poucos condizentes com a realidade brasileira atribuindo magicamente à lei em vigor uma estabilização dos homicídios no Brasil. Afirmação que não se sustenta nos próprios números divulgados no Atlas da Violência 2016 que indicam que em 2014 tivemos 59.627 homicídios, número recorde. Não bastasse esse impressionante número, após a entrada em vigor do Estatuto, o número de homicídios cometidos com o uso de armas de fogo também atingiu o mais alto patamar, com mais de 70% de presença nos assassinatos. E vamos mais fundo! De 2004 até 2014, sob a égide da lei desarmamentista, 19 estados brasileiros apresentaram vigoroso crescimento nas taxas de homicídios e nos que apresentaram decréscimo, na maioria das vezes muito tímido, não há nada coisa que indique que isso seja devido a atual política desarmamentista.

Mesmo que houvesse perfeição nas questões técnicas e estatísticas – e como vimos acima, não há! – temos ainda a incompatibilidade absoluta do discurso empregado em contraposição à atitude do órgão que jamais criticou ou cogitou abrir mão do porte funcional de seus membros. Por qual motivo, eu, um cidadão comum, devo acreditar que o monopólio da segurança oferecido pelo Estado será suficiente ou eficiente em me proteger, proteger minha família e nosso patrimônio quando o próprio presidente da entidade dorme com uma pistola calibre .40 S&W e 3 carregadores ao lado da cama, sabedor que as forças de segurança não estarão lá quando ele realmente precisar?  E convenhamos que ele está longe de ser apenas mais um cidadão comum ligando 190.

Armas e acidentes: mais luz e menos calor!

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Pouca coisa causa mais comoção que acidentes que façam crianças vítimas fatais, em especial quando o receptor da notícia ou pseudonotícia seja pai e mãe. Eu, como pai de três filhos, sei bem disso. O problema é que os desarmamentista também sabem e não se sentem nem um pouco constrangidos em usar sangue inocente para adubar a ideia que armas são perigosíssimas e ninguém está seguro perto delas, em especial as crianças. Pois bem, será mesmo?

Dias atrás, Eduardo Bolsonaro, deputado e policial federal, esteve no programa Pânico da rádio Jovem Pan. Durante a entrevista-debate o apresentador do programa, Emílio Surita, jogou o seguinte dado: nos EUA acidentes com armas matam mais que acidentes com automóveis. Quase cai da cadeira! Esse dado estava absolutamente incorreto e naquele momento milhares de pessoas desavisadas poderiam sair por ai repetindo isso, acreditando na veracidade da citação. Vamos aos números verdadeiros.

Consultando uma fonte confiável, o Centers for Disease Control and Prevention (CDC), em seu relatório anual “National Vital Statistics Reports” edição 2013 (a mais recente) verificamos que houve apenas 505 acidentes fatais envolvendo disparos não-intencionais de armas de fogo nos EUA, naquele ano. Lembrando que, na época, havia 270 milhões de armas em circulação naquele país. No mesmo período, 3.391 pessoas morreram afogadas, 30.208 foram vítimas fatais em quedas, 2.760 em incêndios, 35.369 em acidentes com veículos automotores e 38.851 por ingestão acidental ou exposição à substância tóxicas, incluindo remédios e produtos de limpeza.

Não obstante o baixo número de acidentes, desde 1981 o número envolvendo armas desabou, saindo de quase 2 mil casos para pouco mais de 500. Ao que se deve isso? À restrição é que não é! Nunca se vendeu tantas armas lá quanto se vendeu desde à década de 90. De 1990 até os dias atuais foram comercializadas mais de 170 milhões de armas novas em solo americano. Tal queda (demostrada no gráfico que ilustra esse artigo), apontam alguns estudos, se devem a dois fatores principais. O primeiro é que as armas mais modernas se tornaram mais seguras e, o principal deles, há hoje uma forte conscientização de que as crianças devem ser educadas no trato com armas. Um desses programas é o Eddie Eagle criado pela NRA que possuiu comprovada eficácia na redução de acidentes envolvendo crianças e armas.

Como eu disse, nada choca mais e causa mais preocupações que acidentes envolvendo crianças e, não são só os desarmamentista, que se utilizam disso. Alguns também o fazem para vender o seu peixe. É o caso de uma empresa israelense chamada Zore que desenvolveu um produto que trava a arma e ainda envia um alerta caso a mesma seja movimentada sem autorização do proprietário. Em seu vídeo-propaganda, republicado no perfil do grupo Nordeste Libertário, eles afirmam que 2.700 crianças morrem por ano nos EUA com acidentes envolvendo armas de fogo. Número, como já vimos acima, absolutamente falso! Para se ter uma ideia exata da desonestidade, dos 505 acidentes fatais em 2013, apenas 69 envolveram crianças até 14 anos. Medo para gerar interesse no produto... Apelação pura! Nunca vi com bons olhos travas, muito menos as que utilizem componentes eletrônicos, que não raramente apresentam falhas. Além disso, tente colocar um código em um dispositivo quando a porta da sua casa está sendo arrombada ou alguém pula o muro, de arma em punho e avança contra você. Arma deve estar em pronto uso ou não serve para defesa.

O que os vampiros do desarmamento não gostam de dizer - e nunca dizem! - é que o mesmo CDC, anos atrás foi incumbido pelo presidente Obama de preparar um relatório sobre as armas de fogo nos EUA com o objetivo de embasar uma legislação mais restritiva. Produziu um relatório que foi um banho de água fria nas intenções presidenciais. O estudo indicava que, a despeito do gigantesco crescimento na venda de armas e a liberação do porte na maioria dos estados, houve acentuada queda nos crimes violentos, incluindo os homicídios. Os acidentes, como já demostramos, também desabaram e que, atenção!, as armas de fogo eram usadas até 3,5 milhões de vezes em legítima defesa por ano! Quantas crianças foram então salvas pela existência de armas nas mãos de seus pais e responsáveis? Incontáveis! Mas isso não interessa aos desarmamentista.

No Brasil a situação não é diferente, de acordo com o DATA/SUS, em 2012, 1.862 crianças até 14 anos morreram em acidentes de trânsito, 1.161 afogadas, 756 sufocadas, 297 vítimas de queimaduras, 220 em quedas, 83 intoxicadas e 21 por disparo acidental de armas de fogo. Então quando vocês ouvirem algo diferente disso, saibam que é mentira.

Tenho três filhos e faria qualquer coisa por eles. Pagaria de bom grado com a minha vida a possibilidade de mantê-los em segurança. Se, por menor que fosse a possibilidade, as armas significassem menos proteção e mais chances de acidentes, não pensaria duas vezes em “mudar de lado”, mas anos de estudos e vivência prática me demostraram exatamente o contrário, por esse motivo, o que precisamos é menos calor, menos emoções e mais racionalidade, mais luz nesse infindável debate!

 

59.627 homicídios em 2014. Alagoas tem a maior taxa. O desarmamento é um sucesso!

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Creio que a ironia contida no título deste artigo seja clara. O problema é quando algo assim é publicado como sendo uma verdade. É quase inacreditável, mas acontece com uma frequência assustadora. No caso em questão, uma reportagem em um dos maiores jornais do país, o Estado de São Paulo, que noticiou no último dia 26: “Armas estão em 71% dos assassinatos e NE lidera. Proporção é recorde em 34 anos; Estatuto evitou crescimento”. A reportagem é assinada pelo jornalista Marco Antônio Carvalho.

Por mais que alguns sociólogos tentem subverter a realidade, dando-lhe um tom ameno com o discurso do “podia ser pior”, a realidade é que no Brasil os bandidos continuam tendo fácil acesso ao ferramental necessário para o cometimento de seus crimes. Enquanto seiscentas mil pessoas caíram no conto do “entregue sua arma para ficar mais seguro” e 90% das lojas que vendiam armas fecharam no Brasil, os homicídios bateram todos os recordes históricos, em especial na região nordeste, exatamente onde, há menos armas registradas e, também, onde houve maior participação da população nas tais campanhas de entrega voluntária de armas.

De acordo com o Atlas da Violência 2016, que comparou os homicídios de 2004 até 2014, exatamente os anos sob a vigência do malfadado Estatuto do Desarmamento, tivemos um crescimento substancial dos assassinatos em 19 estados e a redução, em sua maioria pouco significativa, em apena 8 entes da federação. Oras, como dizer que a lei vigente sobre armas e munições, uma legislação federal, só fez algum efeito na minoria dos estados? Impossível afirmar isso!

Dos estados com alguma redução - redução essa que se deve única e exclusivamente às políticas de segurança pública e a fatores locais, não havendo qualquer possibilidade séria de se relacionar essa queda ao estatuto - estão São Paulo e Rio de Janeiro com reduções de 52,4% e 33,3%, respectivamente. Por serem os estados mais populosos, óbvio ululante, tais quedas se refletiram na média nacional. Disto para dizer que o Estatuto do Desarmamento salvou x vidas há uma distância intransponível dentro de qualquer honestidade de avaliação!

No nordeste, como eu já afirmei, onde há o menor número de armas registradas, onde houve a maior participação e empenho nas campanhas de desarmamento, os corpos vão se amontoando. Dos seis estados com crescimento de mais de 100% nas taxas de homicídios, todos estão na região! Alagoas possuiu hoje a inaceitável taxa de 63,3 homicídios por 100 mil habitantes o que lhe confere, desde 2006, a primeira colocação nesse trágico ranking. Pergunto aos amigos alagoanos, entre eles o querido Luís Vilar: e o tal ônibus do desarmamento fez o que além de consumir verba pública? Está na hora do governo embarcar em um ônibus chamado realidade, isso sim!

Além de tudo acima temos o Rio Grande do Norte com mais de 300% de crescimentos em suas taxas, Maranhão com mais de 200%, o cidadão desarmado, refém dos criminosos e da ineficácia do Estado. Os criminosos armados com o tipo de armamento que bem entender e mesmo assim, de acordo com muitos jornalistas e “especialistas”, o desarmamento é um sucesso! Afirmar isso não é ironia, é desonestidade pura e simples!

 

Armas e a desonestidade como método

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Nos últimos dias os jornais e portais foram inundados com reportagens sobre as armas e o desarmamento e, claro, na maioria das vezes em defesa do segundo. Dentre tudo que li e vi, mais do mesmo. Teses que já foram defenestradas em 2005 quando aqueles que defendiam o comércio legal de armas e munições e, portanto, eram contra o desarmamento, venceram de forma acachapante e inequívoca. Vitória essa jamais respeitada. Das diversas reportagens, destaco a da revista Veja.

A matéria intitulada “O Mapa da Violência Armada nos EUA”, da revista citada, traz como subtítulo: “Com mais de 30.000 mortes por ano causadas por armas de fogo; os EUA lideram o ranking de violência entre as nações desenvolvidas. Pesquisadores de Harvard comprovaram que “há uma correlação altamente significativa entre as taxas de homicídios e a disponibilidade de armas”. E é ai que a desonestidade começa...

Quantas vítimas as armas fazem nos EUA? 30 mil?

Nenhuma! As armas não fazem vítima nenhuma! Acredite, senhor jornalista, as armas são objetos inanimados, desprovidos de vontade e só causam qualquer coisa quando operados por mãos humanas. É chato explicar o óbvio, muito chato mesmo, mas necessário.

Mas de onde saiu esse número de 30 mil? Explico! Até alguns anos atrás os desarmamentistas americanos se apoiavam na premissa que a taxa de homicídios com o uso de armas nos EUA era altíssima para padrões civilizados. O problema, para eles, é que as taxas desabaram nos últimos 30 anos e o número total de mortos acabou por alcançar patamares que não sustentavam a possibilidade de maiores – e portanto desnecessárias – restrições. Qual foi a saída? Inflacionar o número de “vítimas de armas de fogo” incluindo suicídios, homicídios justificáveis (legítima defesa), acidentes e intervenções policiais e terrorismo. Chegaram com isso às faladas 30 mil mortes anuais. O número que importa, para a discussão em questão, é apontado pelo CDC (Centers for Disease Control and Prevention) em seu estudo anual chamado National Vital Statistics Reports de 2013 que aponta 11.208 homicídios cometidos com armas de fogo, portanto, 20.000 a menos que o indicado na reportagem.

Armas causam suicídios?

Tanto quanto garfos causam obesidade! Ao incluir os suicídios nas mortes causados “por” armas de fogo, a desonestidade cresce, pois não há um só estudo sério e conclusivo que comprove que a existência da arma como um fator predominante para esse tipo de ocorrência. Se a disponibilidade de armas fosse a variável determinante não teríamos o Brasil com o oitavo maior número de suicídios no mundo, tampouco o desarmado Japão. O índice japonês de 18,5 suicídios para cada 100 mil habitantes é, por exemplo, três vezes o registrado no Reino Unido (6,2) e 50% acima da taxa dos Estados Unidos (12,1), da Áustria (11,5) e da França (12,3). O campeão em suicídios é a Coreia do Sul, também com enormes restrições às armas, com o assustador número de 28,9 suicídios por 100 mil habitantes.

E a fonte?

O imbróglio não se encerra nisso e o mais grave de tudo foi a utilização de uma obscura entidade civil de Washington chamada Gun Violence Archive que, em tese, rastreia e contabiliza os chamados Mass Shooting. Para essa entidade houve 136 incidentes nos primeiros 164 dias do ano. No mesmo parágrafo o jornalista indica que “Para o FBI (a polícia federal americana), a definição de “mass shooting” é um tiroteio que resultou em quatro ou mais mortes. Usando essa contagem, o número de incidentes cai para apenas três, com 73 mortes.” Oras bolas! Porque então usar os números da tal entidade e não do FBI? Simples, né? O número não era sensacionalista o suficiente.

Um tiro na credibilidade!

A credibilidade da Gun Violence Archive fica próximo do zero absoluto uma vez que utiliza notícias como fonte primárias de seus dados! Sim, isso mesmo que você entendeu, o levantamento é feito com base em matérias jornalísticas e há erros enormes nessa contabilização como, por exemplo, um caso em 2015 contabilizado três vezes, contabilização de casos que envolveram armas de pressão, inclusão de casos claros de guerra de gangs e acerto de contas entre criminosos como sendo casos de ataque armado! Já imaginaram se o Brasil adotasse esse critério para definir os chamados “mas shooting” em território nacional? Seríamos os campeões do mundo! Se houve algum massacre aqui, o pior de todos foi na credibilidade da revista que apela ao sensacionalismo para justificar o injustificável.

Pesquisadores de Harvard comprovaram?

HUmmm...Não, não comprovam. Os ditos pesquisadores, cujo estudos analisei anos atrás e que já foram destruídos pelo professor John Lott não são conclusivos e não comprovam a relação de causa e efeito para o binômio “mais armas, mais crimes”. O que eles fazem é estabelecer uma correlação que, em tese, apontam para uma direção. O que temos em tais “estudos” é conhecido pela expressão “post hoc ergo propter hoc, cuja tradução seria "depois disso, logo causado por isso". Um erro, um vício, um defeito muito comum em estudos deste tipo. Trata-se de uma falácia lógica, ou correlação coincidente, que consiste na ideia de que dois eventos que ocorram em sequência cronológica estão necessariamente interligados através de uma relação de causa e efeito. Temos como exemplo disso a ideia que o desarmamento no Brasil poupou x número de vidas. Uma falácia lógica que tratarei no próximo artigo. A verdade é que quando o assunto é desarmamento e armas a desonestidade é método.

 

Quem matou PC Farias? Eu digo!

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A Globo News lançou uma reportagem especial sobre os 20 anos da morte de PC Farias. Para quem não lembra ou era novo demais, PC Farias era responsável pelo caixa de campanha de Fernando Collor de Mello em 1989. Até o impeachment do presidente, em 1992, PC operou um esquema de corrupção em torno do Planalto. Paulo César e sua namorada, Suzana Marcolino, apareceram mortos a tiros numa casa de praia de Maceió em junho de 1996.

Tal reportagem teve grande impacto nas redes sociais e levou a hashtag #QuemMatouPCFarias aos assuntos mais comentados no Twitter. Eu realmente não sei qual a dúvida que a emissora e a imprensa de um modo geral têm, afinal, diariamente eles nos mostram reportagens que indicam as únicas responsáveis pelos milhares de assassinatos anuais que ocorrem no Brasil. Um objeto com poderes sobrenaturais que, de maneira inexplicável, sem aviso prévio, saem por ai matando pessoas.

Basta uma rápida busca no Google para encontrar inúmeras referências ao executor de PC Farias. Sério! Está lá! “Arma que matou PC Farias sumiu do Fórum” na Folha de São Paulo ou “Juiz nega sumiço da arma que matou PC Farias” no O Globo ou ainda “Arma que matou PC Farias e namorada não tinha digitais de Suzana” no site de notícia UOL. Caso encerrado! A arma matou PC Farias e encontra-se cumprindo pena em uma empoeirada estante d’algum fórum.

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