Dezenove dos vinte e um deputados presentes na sessão desta quarta-feira da Assembléia Legislativa de Alagoas aprovaram em 1ª votação três propostas constitucionais (PEC) que alteram e modificam artigos da constituição federal. Apenas os deputados Judson Cabral (PT) e Rui Palmeira (PR) votaram contra.

No último dia 13 de maio, as propostas foram lidas em plenário, mas teve a votação adiada graças a algumas discussões entre os deputados governistas e o de oposição. Apenas o art. 26 foi aprovado em primeira votação naquele dia e em segunda votação na tarde de hoje.

Os três projetos aprovados visam o art. 132, art. 198 e os arts. 22 e 24. O mais polemica é o artigo 132, que tende a dar mais poder aos procuradores das assembléias legislativas do Brasil, igual a dos procuradores dos estados, fazendo assim com que os representantes das casas legislativas exercerão representação judicial para o Estado.

Na sessão da última quarta-feira, o deputado Rui Palmeira (PR) lembrou que se aprovado, os procuradores da casa iriam defender as questões envolvendo principalmente os deputados, como a da Operação Taturana. “Acho temerário mudarmos esse artigo. Não existe isenção nesse tipo de ação”, falou.

Já em defesa da aprovação, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALE, Ricardo Nezinho (PT do B), afirmou que o projeto prevê o fortalecimento do parlamento do país e que a assembléia alagoana não seria a primeira a ser aprovada, já que em vários estados já foi aprovado.

“Estamos acompanhando o raciocínio das outras casas. Temos que analisar um parlamento constante e para o futuro. Não podemos continuar com essa oscilação de determinado momentos do parlamento”, disse Nezinho.