A Comissão Nacional de Anistia do Ministério da Justiça julgou ontem, 30 processos requeridos por sergipanos que se disseram vítimas do regime militar na condição de perseguidos, presos ou torturados. Durante a sessão, o ministro da Justiça Tarso Genro disse que o Brasil não deve perdoar, e sim pedir perdão pelos erros cometidos durante a ditadura.

 

"O Estado não perdoa, ele pede perdão pelos erros que cometeu contra pessoas que lutaram pelos seus ideais, pela sua liberdade. Hoje, estamos tentando uma forma de ressarcimento para os prejuízos que as vítimas tiveram nas suas vidas, em função de prisão, perseguição política, enfim, que tenham causado algum tipo de dano, seja material, como psicológico", explicou.

 

O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, afirmou que o evento de hoje teve a importância de mostrar que Sergipe sempre respirou democracia. "Buscamos a defesa do Estado Democrático de Direito e a Lei de Anistia não se aplica a quem cometeu crimes comuns na época da ditadura, e tortura tanto pode ser crime comum, como crime contra a humanidade, mas jamais será crime político", disse.

 

Para o governador de Sergipe, Marcelo Déda (PT), a Comissão Nacional de Anistia veio para promulgar o seu papel no processo de reconstrução da vida pública brasileira. "É importante ver, no nosso Estado, cidadãos que arriscaram suas vidas em prol da democracia e que estarão hoje sendo reconhecidos como lutadores da liberdade".

 

A sessão de julgamento se deu em duas turmas, que analisaram os processos simultaneamente na sede da OAB. Durante a abertura dos trabalhos da sessão de julgamento, a OAB prestou homenagens aos sergipanos vítimas do regime militar, em Sessão de Memória.

 

Além da homenagem coletiva a essas vítimas, a OAB-SE fez menção ao sindicalista Milton Coelho, ao advogado Viana de Assis e ao ex-governador Seixas Dória. Viana de Assis foi cassado em 1964, como conseqüência do discurso que fez na Assembléia Legislativa de Sergipe em defesa do então governador Seixas Dória, deposto dias depois do golpe militar de 30 de março daquele ano.

 

Milton Coelho tornou-se ícone da história. Enquanto dirigente sindical, ele foi preso e ficou cego devido às torturas que sofreu em 1976 porões do 28º Batalhão de Caçadores, em Aracaju.

 

"Passado tanto tempo, a democracia aflora. Hoje, tivemos a oportunidade de dizer tudo que se passou. Contar fatos importantes das nossas vidas e as torturas mentais que nós sofremos. É um dia muito importante para mim", comentou Coelho.