Governo deve fazer concessão de aeroportos e abrir capital da Infraero

  • antoniomelo
  • 17/05/2009 20:26
  • Brasil/Mundo

O controle da Aeronáutica sobre a aviação civil ou a desmilitarização do setor vai nortear o debate no Congresso, que discutirá também o destino da Infraero diante do impasse entre a privatização, concessão ou abertura de capital no novo modelo que será apresentado pelo governo na próxima semana. O ministro da Defesa, Nelson Jobim, que arranjou encrenca com seu próprio partido, o PMDB, ao autorizar a demissão de ocupantes de cargos políticos na estatal, defende um regime de concessão pública sobre os serviços aeroportuários em vez das duas alternativas sugeridas pela Anac – cisão ou privatização da empresa. Jobim cita três aeroportos como os primeiros alvos: Galeão e Viracopos, mas não definiu se o terceiro é Congonhas ou Cumbica.

 

O Congresso vai reformar o Código Brasileiro da Aeronáutica (CBA), que tem mais de 60 anos e está em descompasso com a Política Nacional de Aviação Civil (PNAC), baixada pelo presidente Lula em fevereiro deste ano. No centro do debate estão duas posições conflitantes envolvendo o PT: uma ala, liderada pelas entidades sindicais ligadas à Central Única dos Trabalhadores (CUT), defende a separação da aviação civil da militar, enquanto a outra, alinhada ao governo, não quer nem ouvir falar em desmilitarização e, embora contra a privatização, é a favor de mexer na estrutura da Infra. – Sou a favor que se abra o capital da Infraero, vendendo 49% das ações ao mercado, como é a Petrobrás. Acompanho o pensamento do governo. Pode haver um certo exagero, mas a linha geral é a de fortalecimento da empresa – diz o líder do governo, Cândido Vacarezza (PT-SP).

 

A ala sindical acha que há um obstáculo para abrir o capital. – Os aeroportos brasileiros são patrimônio da União, sob jurisdição da Aeronáutica e administrados pela Infraero. O único patrimônio da empresa é uma área de 4 mil metros quadrados no sítio do Galeão – diz Pedro Azambuja, ex-superintendente no Rio e membro do setor de transportes do PT. O presidente Lula e seus principais aliados no partido já sepultaram definitivamente a tese que dominava o PT há 25 anos sobre os rumos que deveriam ser dados à aviação. O projeto chamava-se Pássaro Civil, defendia a radical desmilitarização do setor, com a transferência de toda a política de aviação civil para o Ministério dos Transportes. Os quase sete anos de poder mostraram, no entanto, que os militares detêm o poder de comando, a tecnologia, o conhecimento e controlam todos os equipamentos – da aquisição à operação – que orientam hoje a aviação, civil e militar.

 

– Construir uma nova estrutura civil teria um custo extremamente caro – diz o deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR), ex-membro da CPI do Apagão Aéreo. Segundo ele, o setor foi blindado pelos militares com a anuência dos governos civis.

 

Os militares não só reforçaram o setor de espionagem na Infraero, transformando o que era assessoria em Superintendência de Inteligência Empresarial, como terão o aval do governo para agir. O decreto que cria o PNAC é neutro sobre a desmilitarização mas, no trecho que trata da proteção contra atos ilícitos, avaliza o papel da Infraero como novo órgão do Sistema Brasileiro de Inteligência (Abin). Os dois principais itens do texto falam em interação entre os órgãos públicos nacionais e conexão com tratados, convenções e atos internacionais dos quais o Brasil faça parte, o que significa que a estatal vai intensificar suas ações de inteligência e pode ampliar essa estrutura, toda ela formada atualmente por egressos da área militar.

 

Pelos códigos em vigor e de acordo com as novas propostas em discussão, a Aeronáutica vai continuar fiscalizando e definindo as regras para todo o segmento da aviação civil. Os principais postos de mando na hierarquia de órgãos da aviação também devem continuar nas mãos de militares. No Conselho Nacional de Aviação Civil (Conac) há um certo equilíbrio na composição, mas os cargos mais importantes abaixo do ministro da Defesa, Nelson Jobim – a quem as Forças Armadas estão, em tese, subordinadas –, a Secretaria de Aviação Civil, é ocupado por um militar, no caso o brigadeiro Jorge Godinho. Na Anac, embora o comando seja civil, há também um equilíbrio na composição da diretoria. A Infraero, depois de ser entregue a um civil, o ex-deputado Sérgio Gaudenzi, voltou para a caserna, com a indicação do brigadeiro Nicácio Silva, o responsável pela onda de demissões de apadrinhados políticos da base do governo. Apontado como possível sucessor do comandante da Aeronáutica, brigadeiro Juniti Saito, Nicácio Silva deve deixar o cargo depois que o novo plano de gestão estiver consolidado e o governo definir claramente qual será o formato da empresa. Os militares, nacionalistas, por princípio são contra a privatização, por entender que a aviação é estratégica para a defesa do país.

 

Sucessora do DAC, a Anac, sob a gestão da economista Solange Vieira, é talvez o órgão mais desmilitarizado. Os sindicalistas estimam que cerca de 60% dos cargos, depois de vários concursos, estão atualmente nas mãos de civis. Criada em 2005 com a proposta de renovar anualmente 20% de seus quadros, ela pode chegar ao final deste ano com algo em torno de 80% de sua estrutura funcional ocupada por concursados. A Anac deveria ter uma atuação restrita a regulação, mas passou a definir a política tarifária – abrindo o setor para empresas estrangeiras –, papel que cabe mais ao Conac, e toda a movimentação nos aeroportos.