O Governo do Estado do Espírito Santo classificou ontem (15), em nota, como “completamente equivocadas” as críticas do presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), Sérgio Salomão Shecaira, quanto à precariedade da situação dos presídios no Espírito Santo. O governo também condena o pedido de intervenção federal no estado entregue ao procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza.

 

Segundo a nota, “o Espírito Santo é o estado que mais investe no sistema prisional, proporcionalmente a sua população” e aplicará R$ 186 milhões do tesouro estadual no biênio 2009/2010.

 

“Se o Espírito Santo é o que mais investe no sistema prisional e, se os demais estados têm problemas iguais ou maiores do que os verificados no Espírito Santo, por que o pedido de intervenção do senhor Sérgio Salomão restringe-se apenas ao Espírito Santo?”, questiona o governo capixaba.

 

Entre outras críticas, o presidente do CNPCP sustentou que a ação de quadrilhas e gangues nos presídios do Espírito Santo põe em risco a segurança dos presos. Lembrou  ainda que cerca de dez pessoas já foram esquartejadas dentro dos presídios. Entretanto, a nota do governo ressalta que o ministro da Justiça, Tarso Genro, teria classificado como modelo o sistema de segurança capixaba durante um evento público em Vitória, em abril deste ano.

 

“Ao criticar a situação da Casa de Custódia de Viana (Cascuvi), Shecaira omitiu que o governo do estado já dispõe de projeto para demolição desta unidade e construção de um novo prédio. Serão investidos R$ 42,5 milhões na construção da nova unidade, que terá capacidade para abrigar 864 internos. A obra começará no segundo semestre deste ano”, diz o governo.