O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na noite de ontem lei que abre crédito de R$ 1 bilhão no orçamento federal para repasse aos municípios, que vão receber auxílio financeiro por causa da crise econômica internacional. O auxílio às prefeituras está previsto em medida provisória editada pelo presidente.

 

Os dois atos - lei e MP - foram publicados hoje, sexta-feira, no Diário Oficial da União. De acordo com a MP, os municípios terão direito ao crédito para que recebam, em 2009, o mesmo que receberam do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no ano passado. O FPM é formado por uma parcela da arrecadação de dois tributos federais: o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), tributos desonerados pelo governo neste ano para combater os efeitos da crise.

 

De acordo com levantamento divulgado pela CNM em abril, houve uma queda nominal de R$ 954.840.354 nos repasses ao fundo até abril, em relação ao mesmo período de 2008. Dessa forma, o valor de R$ 1 bilhão cobriria somente o prejuízo acumulado nos primeiros quatro meses do ano.

 

A primeira parcela do crédito aos municípios refere-se a janeiro, fevereiro e março e será paga até 25 de maio. A segunda será paga até o décimo quinto dia útil de junho e abrange os meses de abril e maio. Daí em diante, o crédito será mensal, sempre até o décimo quinto dia útil do mês.