A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República lança o Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, nesta quinta-feira (14), no Palácio do Itamaraty, em Brasília, com a presença do ministro Paulo Vannuchi. O documento contém as 50 diretrizes e ações necessárias, a serem implementadas pelo poder público, para garantir igualdade de direitos e exercício pleno da cidadania do segmento LGBT da população brasileira.

De acordo com Teddy Marques, presidente do Grupo Gay de Alagoas, cerca de 60 LGBT de todos estados do Brasil, ligados à Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT estarão presentes na solenidade, "será um novo marco político na garantia dos direitos de 20 milhões de brasileiros nas políticas públicas federais.”

Iniciativa inédita no mundo, o Plano nasceu das propostas apresentadas na 1° Conferência Nacional LGBT, convocada a partir de um decreto do presidente Lula, ocorrida em junho de 2008, e foi elaborado por uma Comissão Técnica Interministerial, formada por representantes de 12 pastas. É resultado dos esforços conjuntos de governo federal e sociedade civil.

“Com o lançamento do Plano, o Brasil se torna o primeiro país do mundo a possuir um documento nestes moldes”, observao ministro Vannuchi. Segundo ele,  o País dá mais um passo importante rumo ao fortalecimento do Programa Brasil sem Homofobia, implantado em 2004, na Secretaria Especial dos Direitos Humanos.

O ministro conta que, entre as propostas, estão contempladas reivindicações históricas do movimento LGBT organizado, que devem se tornar políticas de Estado em curto (2009) e médio prazo (2010 e 2011). Ele cita como exemplos: o reconhecimento dos direitos civis de casais homossexuais, equiparando-os aos direitos já garantidos aos heterossexuais; o fim da perseguição e criminalização de militares homossexuais; a produção de material didático sobre os temas que envolvem a questão para orientar professores; a articulação de uma rede nacional de combate à homofobia, lesbofobia e transfobia; o estímulo ao turismo LGBT e o encaminhamento de mulheres transexuais e travestis condenadas para presídios femininos.