Um caminhão de propriedade do prefeito do município de Nova Palmeira, José Petronildo de Araújo, irá a leilão no próximo dia 20, na Vara do Trabalho de Picuí. O prefeito não pagou multa pessoal no valor de R$ 8,5 mil, requerida pelo Ministério Público do Trabalho em Campina Grande, em ação civil pública (Processo nº 00425.2001.013.13.00-3), por ter descumprido acordo judicial celebrado em 2002.

No acordo, o prefeito se comprometia perante o MPT a pagar o salário mínimo legal aos seus servidores até o quinto dia útil subsequente ao mês vencido, de acordo com o artigo 459 da CLT.

No decorrer dos anos que se seguiram, as obrigações do prefeito de Nova Palmeira, que foi reeleito, não foram cumpridas, o que ensejou pedido de intervenção estadual (Processo TRT nº 11750/2004).

“Persistindo a inobservância, o Ministério Público requereu ao juiz a fixação de multa processual contra o prefeito, em caso de não-cumprimento. Verificados novos atrasos no pagamento dos salários, imputou-se ao prefeito multa no valor de R$ 8.500. Citado para pagar, o administrador não o fez, seguindo-se a penhora de caminhão de sua propriedade”, explicou o procurador do Trabalho.

A responsabilização pessoal do prefeito é uma forma de pressionar os administradores municipais a cumprirem com os acordos firmados.

“Além da responsabilização penal (Decreto nº 201/1067) e as cominações previstas da Lei de Improbidade Administrativa, a responsabilização pessoal do administrador nas obrigações de fazer e não fazer é uma ferramenta fundamental à moralização do Poder Público, devendo ser disseminada a sua utilização como eficiente meio de controle da Administração”, defendeu o procurador do Trabalho Paulo Germano, responsável pela execução judicial.

O caminhão, da marca Mercedez Benz, placa BX 68972, Parelhas/RN, está em razoável estado de conservação e foi avaliado em R$ 40 mil. Irá a leilão no próximo dia 20, às 10h30.