Uma comissão da Câmara voltou a discutir ontem (13) o projeto de lei que cria o Estatuto da Igualdade Racial.

O projeto traz orientações para o governo sobre como tratar os negros no Brasil. Ele torna obrigatória a identificação dos estudantes de acordo com a raça no censo escolar. Pacientes atendidos pelo sistema único de saúde também terão de se auto-definir de acordo com a cor da pele.

 

O estatuto prevê ainda a criação de cotas para negros nas universidades, no serviço público, em empresas privadas e nos partidos políticos.

 

Durante a discussão, os ânimos se exaltaram. O presidente da comissão que analisa o estatuto, Carlos Santana (PT-RJ), que é negro, pediu a um assessor -também negro- que ajudava parlamentares contrários ao projeto a evitar que ele fosse aprovado se retirar do local de debates. A atitude de Santana foi vista por deputados como sinal de discriminação. Minutos depois, ele pediu desculpas.

 

A reunião foi suspensa para que os deputados pudessem participar da sessão no plenário. A expectativa é de que ainda haja muito debate. O estatuto, do jeito que está, prevê tratamento diferenciado para a população negra em todas as áreas. Empresas que promovam ações de inclusão racial, por exemplo, teriam preferência em licitações publicas. E até a capoeira receberia estimulo das autoridades.

 

O projeto divide os deputados. “Não devemos ter medo de assegurar oportunidades para quem mais sofreu. A escravidão foi o maior crime que a sociedade cometeu com os nossos negros”, afirma o deputado Vicentinho (PT-SP).

 

O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) discorda. “O estatuto que está sendo proposto por esse substitutivo não vai estabelecer igualdade alguma, vai estabelecer um fosso numa sociedade onde ainda não existe. E nos não queremos fazer parte de uma racialização de um país que ainda não é racializado”, diz.

 

A antropóloga Yvone Maggie, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), critica a proposta. “O perigo é de a gente, em vez de estar resolvendo uma questão da desigualdade e do racismo, estar produzindo o ovo da serpente do ódio racial”, afirma.