O partido Democratas (DEM) entrou com uma ação na Justiça Federal, na terça-feira (12), para que o novo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) só seja aplicado pelas universidades Federal (UFPE) e Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) no vestibular de 2011. O partido também briga na Justiça para que Enem só seja aplicado como seleção pelas universidades a partir de 2010.

 

De acordo com o partido, a decisão de recorrer à Justiça foi tomada após reuniões com jovens integrantes da legenda e tem como objetivo evitar que a mudança repentina nas regras do vestibular prejudique alunos, professores e as instituições de ensino que já vinham se preparando para o processo de seleção tradicional.

 

Ontem (13), a juíza Polyana Falcão Brito, da 21ª Vara da Justiça Federal, mandou intimar os reitores da UFPE, Amaro Lins, e da UFRPE, Walmar Corrêa de Andrade, para que se pronunciem sobre as mudanças no vestibular, num prazo de 10 dias.

 

Na ação, o DEM argumenta que mudar a regra de acesso à universidade a poucos meses da realização do vestibular causaria prejuízo à igualdade de condições do acesso ao nível superior, previsto Constituição, e seria ainda contra a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, uma vez que o Enem será aplicado antes da conclusão do calendário do ensino médio.