A 1ª Zona Eleitoral de São Paulo aceitou ontem denuncia oferecida pela Promotoria Eleitoral, que acusa o vereador Arselino Tatto (PT) de crime eleitoral. O vereador é acusado de entregar à Justiça Eleitoral notas fiscais frias na prestação de contas da campanha de 2008.

 

A denúncia, feita na última segunda-feira, também inclui o seu chefe de gabinete, Oswaldir Barbosa de Freitas, e foi baseada nos artigos 349 e 353 do Código Eleitoral, que preveem pena de até cinco anos de reclusão e pagamento de multa por falsificação ou utilização de documentos falsos.

 

Segundo o promotor Maurício Antônio Ribeiro Lopes, "são notas fiscais que totalizam um valor de R$ 40 mil que não encontram justificativas nas prestações de contas".

 

A denúncia foi aceita pelo juiz Aloisio Sérgio Rezende Silveira. A partir de agora, começa a instrução processual, que vai confirmar ou não a denúncia.

 

Ainda segundo o promotor, o serviços teriam sido prestados por uma empresa cujo titular era o próprio Freitas, que também administrou a campanha de Tatto.

 

O procurador afirmou que as notas são praticamente sequenciais. "É um talonário de 1995. O endereço da empresa não existe [...] e os serviços prestados apresentam evidente superfaturamento."

 

De acordo com o vereador, a empresa Proresult prestou serviços campanha eleitoral como elaboração e formalização de contratos, digitação e lançamento em bancos de dados de todas as informações, sistematização e o arquivamento de documentos relativos à campanha eleitoral, organização logística e física dos 14 comitês de campanha, controle de prestadores de serviços, realização de pagamentos, administração financeira e preparação das prestações parciais e final das Contas Eleitorais.

 

"Nesse sentido, são inverídicas as afirmações de que o serviço não foi prestado ou que as notas fiscais emitidas pela prestação de serviço são falsas", afirmou o vereador em nota oficial.