As Propostas Constitucionais (PEC) que visa alterar e acrescentar dispositivos dos artigos da constituição federal foram lidas na sessão desta quarta-feira na Assembléia Legislativa de Alagoas e retiradas da pauta, uma vez que o clima “esquentou” entre os deputados favoráveis e contrários a aprovação do projeto.

O primeiro artigo a ser discutido foi o art. 132. que visa dá poder aos procuradores das assembléias legislativas, igual a dos procuradores dos estados, fazendo assim com que os representantes das casas legislativas exercerão representação judicial para o Estado.
O deputado Paulo Fernandes (PT) se posicionou contra a mudança, alegando de que os procuradores da ALE são indicações políticas e que influenciariam em decisões ao quais os procuradores do Estado seriam suficientes para fazê-las.

Também em a parte, o deputado Rui Palmeira (PR) lembrou que se aprovado, os procuradores da casa iriam defender as questões envolvendo principalmente os deputados, como a da Operação Taturana. “Acho temerário mudarmos esse artigo. Não existe isenção nesse tipo de ação”, falou.

Partindo para a defesa da aprovação, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALE, Ricardo Nezinho (PT do B), afirmou que o projeto prevê o fortalecimento do parlamento do país e que a assembléia alagoana não seria a primeira a ser aprovada, já que em vários estados já foi aprovado.

“Estamos acompanhando o raciocínio das outras casas. Temos que analisar um parlamento constante e para o futuro. Não podemos continuar com essa oscilação de determinado momentos do parlamento. Assim, existiria sintonia entre os poderes”, disse Nezinho, acrescentando que o debate também está acontecendo no congresso nacional e que entende a alternância dos deputados Paulão e Rui, uma vez que segundo ele, serão candidatos a deputado federal.

O deputado Manoel Sant’Anna também questionou a aprovação, recordando que o ex-procurador da casa, Marcos Guerra, chegou a ir para Brasília defender os deputados afastados. “É preciso saber o que está se falando”, criticou o deputado.