pressão da sociedade por mais transparência nos gastos com dinheiro público no Congresso Nacional criou uma espécie de efeito cascata nas assembleias legislativas. Após os últimos escândalos ocorridos na Câmara e no Senado, os deputados estaduais também se sentem pressionados a prestar contas do uso da verba indenizatória e já cogitam acabar com o benefício nos estados.

A possibilidade de acabar com a verba indenizatória nos estados ganhou corpo na última sexta-feira (8), no 6º Encontro do Colegiado de Presidentes das Assembleias Legislativas, que contou com a presença de 20 representantes das 27 casas do país.

A necessidade de se rever o atual modelo foi consenso entre os presidentes dos legislativos estaduais, mas os entendimentos pararam por aí. Tanto que, apesar de o assunto ter sido discutido, a extinção da verba indenizatória não entrou no documento que encerrou o encontro, a Carta de São Paulo.

A redução dos juros das dívidas dos Estados com a União, mudanças na Constituição Federal para regras sobre precatórios e revisão da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidente sobre combustíveis foram as principais reivindicações do texto.

Levantamento feito pela Câmara dos Deputados, com informações fornecidas pelas próprias casas legislativas estaduais, aponta que 24 delas gastam, por mês, R$ 15.764.620 com o ressarcimento de despesas de seus 935 parlamentares.

 Isso dá uma média de R$ 16.860 para cada deputado estadual. O valor médio gasto é superior aos R$ 15 mil que os deputados federais têm à disposição na Câmara. Não entraram na conta os estados do Piauí, do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Norte, que não forneceram informações sobre o benefício.

Alagoas

Em oito assembleias legislativas, o montante reservado para os estaduais supera o total destinado aos parlamentares federais. Alagoas está no topo do levantamento, elaborado a pedido do presidente Michel Temer (PMDB-SP). Cada deputado estadual alagoano tem direito a ser ressarcido em até R$ 39 mil a cada mês por despesas com o mandato.

Alagoas é seguido de perto por Santa Catarina. Os deputados catarinenses tinham até o mês passado R$ 38 mil como limite de custeio. Esse valor poderia ser usado para o pagamento de despesas com telefones fixos e celulares, despesas de gráfica e fotocópia, correios, aluguel e combustível para veículos, diárias, passagens aéreas e terrestres, subvenção social, além de até R$ 7,5 mil de verba indenizatória.

As outras casas com valores maiores do que a Câmara são as assembleias do Paraná (R$ 27,5 mil), Mato Grosso (R$ 23 mil), Ceará (R$ 22.970), Minas Gerais (R$ 20 mil), São Paulo (R$ 17.450) e Rio Grande do Sul (R$ 15.860). Do outro lado da tabela, de acordo com o levantamento feito em Brasília, estão os estados de Rondônia (R$ 8,6 mil), Espírito Santo (R$ 7,8 mil) e Sergipe (R$ 7 mil) com os menores gastos.

"O vínculo do subsídio deve deixar de existir. A verba indenizatória tem que ser examinada, temos que encontrar alternativas", defendeu o presidente do colegiado das assembleias, deputado Alberto Pinto Coelho (PP), que comanda o legislativo mineiro.

Para o parlamentar de Minas Gerais, o benefício está no limite de uma pequena fronteira entre o público e o privado. "Talvez agora seja o melhor momento para reavaliar a verba", disse Coelho.