Vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva há pouco mais de dois anos e com chance de ser votada pelo Congresso Nacional nos próximos dias, a Emenda 3 voltou a ser tema de debate no governo. O assunto foi discutido ontem (12) na reunião entre o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e representantes das centrais sindicais.

 

Segundo representantes das centrais, durante o encontro, o ministro recolheu sugestões e discutiu pontos relacionados à proposta que pretende encaminhar ao Congresso para substituir o texto vetado. De acordo com os participantes da reunião, Mantega reafirmou o compromisso de buscar uma alternativa para regulamentar a contratação de pessoas jurídicas como trabalhadores.

 

O presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, disse que o Congresso pode apreciar o veto à Emenda 3 em sessão conjunta nos próximos dias, o que justificou a retomada da discussão. “A gente acha que a contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas precisa ser viabilizada, mas é preciso encontrar uma alternativa que não seja a Emenda 3, que prejudica todo mundo”, alegou.

 

Incluída na lei que criou a Super Receita, a Emenda 3 reduz o poder dos auditores fiscais, ao transferir para a Justiça do Trabalho a decisão sobre a fiscalização e multa de empresas que contratam trabalhadores como pessoas jurídicas. Aprovada pelo Congresso junto com a lei, a emenda foi vetada pelo presidente Lula em março de 2007. Na ocasião, o governo comprometeu-se a apresentar uma proposta alternativa aos parlamentares.

 

De acordo com Paulo Pereira da Silva, o veto seria votado hoje (13), mas o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), retirou o tema da pauta. Existe, no entanto, a chance de o veto ser novamente incluído na pauta do Congresso nos próximos dias.