A Procuradoria Geral do Estado (PGE) rebateu, nesta segunda-feira (11), a declaração proferida pelo senador Renan Calheiros (PMDB), em matéria publicada no último sábado, 9, pelo jornal Gazeta de Alagoas.

 Na publicação, o senador acusa a PGE de provocar discordâncias entre as secretarias estaduais por causa de divergências internas na emissão de um parecer jurídico referente à captação de recursos federais para as obras do Canal do Sertão.

“Estão anunciados para Alagoas mais de R$ 3 bilhões em recursos do governo federal, mas se o governo não tiver celeridade, podemos perder esses recursos. Não podemos deixar que isso aconteça com o aeroporto de Maragogi, ou ainda perder R$ 700 milhões para o Canal do Sertão, por causa de divergências internas, de um parecer da Procuradoria Geral do Estado que outras secretarias entraram em discordância”, disse Calheiros na entrevista.

Segundo o procurador-geral do Estado, Mário Jorge Uchôa, a declaração do senador não corresponde à verdade, uma vez que os valores destinados às obras do Canal do Sertão estão consignados no Orçamento da União.

“A pendência que existe hoje em relação ao Canal do Sertão não é de exigência da PGE, mas do Tribunal de Contas da União [TCU], que apurou algumas irregularidades na execução do contrato por parte da Construtora Queiroz Galvão, a exemplo da prática de preços, supostamente superfaturados, no valor de R$ 29 milhões”, explicou.

Ainda de acordo com Uchôa, a decisão do ministro relator do TCU, Raimundo Carreiro, foi no sentido de que a Construtora deve garantir o pagamento deste valor, o que consolida apenas ao Tribunal a liberação da exigência.

“A PGE tem sugerido à Queiroz Galvão que solicite a dispensa desta exigência ao ministro relator do processo. Pois, afastada a exigência do TCU, nada impede a continuação da obra do Canal do Sertão em suas respectivas etapas”, enfatizou.