O projeto de lei que institui o chamado cadastro positivo é uma das prioridades de votação desta semana na Câmara dos Deputados, mesmo com a pauta de votações trancada por quatro medidas provisórias. A intenção do presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), é buscar um entendimento com os líderes partidários e incluir na pauta das sessões extraordinárias a votação do cadastro positivo.

 

Para votar o cadastro positivo, será  necessário o entendimento em torno do texto apresentado pelo relator da proposta, deputado Maurício Rands (PT-PE). Há divergências sobre a matéria entre os parlamentares dos partidos da base governista e também da oposição. O relator entende que a aprovação do cadastro positivo irá ajudar no enfrentamento da crise econômica, pois irá contribuir para a redução do spread bancário.

 

Nas sessões ordinárias, a Câmara terá que votar primeira as emendas do Senado à Medida Provisória 450, que autoriza a União a participar de fundo a ser administrado por banco federal, que dará garantias a financiamentos para a construção de usinas hidrelétricas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Votadas as emendas do Senado, os deputados retomam as votações dos destaques à MP 457, que permite aos municípios o parcelamento de dívidas com a Previdência Social.

 

A terceira MP da pauta é a 458, que permite a União transferir terrenos de até 1,5 mil hectares na Amazônia Legal, sem licitação. Mesmo tendo apresentado vários pareceres à MP, melhorando o texto, o relator, deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA), admite que a proposta ainda não tem consenso entre os parlamentares.

 

A última MP que tranca a pauta é a 459, que trata da habitação popular. A MP cria o programa Minha Casa, Minha Vida, com subsídios para a construção de moradias para a população com renda mensal de até dez salários mínimos. O relator da MP, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), ainda estuda mudanças no texto do governo para que a proposta seja votada.