O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai anunciar amanhã (13) a abertura de parte dos arquivos sigilosos em poder do governo federal. O pacote reúne documentos produzidos durante a ditadura militar (1964-1985) que ainda são mantidos em sigilo pelo Poder Executivo. Lula vai enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei com regras para a divulgação de informações públicas --o que inclui normas sobre os arquivos do período da ditadura militar.

 

O governo mantém o texto do projeto em sigilo, mas a expectativa é que mantenha o sigilo em parte dos documentos. O texto vai regulamentar o acesso às informações produzidas pela administração pública federal, o que inclui materiais recolhidos no período do regime militar brasileiro.

 

O objetivo do projeto é estabelecer regras para o tratamento de informações sigilosas, entre elas documentos produzidos no período da ditadura. O governo quer tornar públicas, em especial, informações referentes a crimes contra os direitos humanos cometidos em meio à luta contra a ditadura.

 

No evento, Lula vai fazer um apelo para que familiares de vítimas do regime militar encaminhem ao Executivo documentos produzidos no período. O governo vai publicar um edital com a convocação de pessoas que mantêm arquivos públicos da ditadura militar que, sob a guarda da Casa Civil, vão ser mantidos em sigilo.

 

Os documentos serão regulamentados por uma portaria com prazo para que os documentos sejam devolvidos aos seus titulares. A expectativa é que a portaria estabeleça punições para aqueles que se recusarem a encaminhar ao governo documentos produzidos no período.

 

Além de anunciar regras para a divulgação das informações do período do regime militar, o presidente Lula vai lançar o "Portal Memórias Reveladas" --um site que vai reunir os documentos em poder do Arquivo Nacional referentes à ditadura militar. No site, o governo vai incluir documentos digitalizados para que a população tenha acesso ao seu conteúdo.

 

Além dos documentos em posse do Arquivo Nacional, o site vai reunir dados que estão em posse dos Dops (Departamento de Ordem Política e Social) estaduais --que assinarem convênios com o governo.

 

O site também vai permitir o envio de documentos anônimos referentes ao período da ditadura, que vão estar disponíveis para a consulta popular.