Aproximadamente três anos de quimioterapia para os pacientes com câncer da rede pública de saúde. É o que daria para fazer com os R$ 2,6 bilhões que as operadoras de saúde deixaram de ressarcir ao Sistema Único de Saúde (SUS) de 2003 a 2007 pelos seus conveniados terem usado hospitais do SUS. O montante foi levantado recentemente pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em auditoria na Agência Nacional de Saúde (ANS). Além de levantar o valor que deixou se ser recebido, os auditores constataram que a ANS não cobra das operadoras os procedimentos ambulatoriais, apenas as internações hospitalares. O que, segundo o relatório do TCU, é injustificável e desrespeita os princípios da razoabilidade, da moralidade e da eficiência.

A ANS revelou ao Jornal do Brasil que em 30 dias sairá a instrução normativa com a novas regras de ressarcimento. Depois de 45 dias que a instrução for anunciada, todos os procedimentos realizados na rede pública por pacientes com convênio de saúde serão cobrados das operadoras e não apenas os de alta complexidade como foi destacado pelo TCU. Os procedimentos retroativos não pagos também serão cobrados. Com isso, o diretor de Desenvolvimento Setorial da Agência, Leôncio Feitosa, estima que aproximadamente mais R$ 200 milhões serão ressarcidos ao SUS anualmente.

Para ilustrar a importância da cobrança pelos atendimentos ambulatoriais, o relatório destaca que os mesmos custaram para o SUS no período analisado mais de R$ 10 bilhões que as internações. São vários os gargalos apontados pela auditoria que levaram ao cenário atual. A começar pelo tempo que a ANS leva – geralmente mais de um ano – para levantar os pacientes credenciados que foram atendidos por hospitais do SUS.

As cobranças também precisam de aperfeiçoamento. Em média, 74% delas sofrem impugnação. E, entre esse percentual, 44% são deferidas.

– É um desperdício de tempo e recursos atrás de coisas que não serão recebidas – afirma o secretário da 4ª Secretaria de Controle Externo do TCU, Ismar Barbosa Cruz. – As cobranças devem ser feitas em bases mais sólidas.

Cobrança lenta

O prazo para as contestações das cobranças pelas operadoras é, segundo o relatório, muito extenso. As operadoras dispõem de duas instâncias administrativas para recorrerem. Se não bastasse o longo período, a ANS criou internamente uma terceira instância: a diretoria colegiada, onde havia, na data da auditoria, 1.594 processos pendentes de solução. Para protelar o pagamento, as operadoras usam argumentos diferentes nas duas instâncias. E a Agência, depois de conceder prazos longos em três instâncias, ainda demora a incluir os débitos na dívida ativa. Vale lembrar que depois de todas as etapas citadas as operadoras ainda podem recorrer à Justiça Federal.

O TCU determinou também que, ainda em 2009, a ANS passe a cobrar pelos atendimentos ambulatoriais. Além de fazer a cobrança retroativa dos débitos e a alteração dos prazos para contestações das cobranças pelas operadoras de saúde.