A secretaria de Saúde do Distrito Federal tomou uma medida preventiva neste sábado (9) em relação às pessoas com sintomas da nova gripe. A partir de agora, em todos os casos considerados suspeitos pelo sistema de saúde os pacientes terão que ser internados e não podem se recusar ao procedimento.

 

Segundo a subsecretária de Vigilância à Saúde do DF, Disney Antezana, quem se recusar a ir para um hospital vai ser obrigado a assinar um documento, assumindo a responsabilidade. Depois, vai ter que se entender com a Justiça.

 

O Ministério Público promete usar o que diz o Código Penal em casos de calamidade pública. Só por desobedecer a uma determinação do Estado, a pessoa pode ser punida com até um ano de cadeia, mais multa.

 

Outro artigo considera crime causar epidemia. Neste caso, a pena pode chegar a 30 anos, se a recusa de internação causar a morte de alguma pessoa. E um pai ou uma mãe que impedir a internação de um filho pode até perder, provisoriamente, guarda da criança.

 

A Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF) apoiou a medida adotada pela secretaria de Saúde. Na avaliação da entidade, o direito individual das pessoas não pode se sobrepor ao da população em geral.