Com a intenção de enxugar o número de cargos políticos e tornar a gestão mais ágil e estritamente técnica da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero), o conselho de administração da empresa responsável por administrar 69 dos principais aeroportos brasileiros aprovou, no último dia 16 de abril, mudanças em seu estatuto social. Quando o último ocupante de cargo comissionado que não seja funcionário da empresa for substituído por um trabalhador concursado, a medida irá ocasionar uma economia anual de R$ 19,5 milhões para os cofres da estatal, segundo a assessoria da Infraero.

 

De acordo com o novo documento, os cargos comissionados - ocupados por pessoas indicadas ou contratadas sem ser por meio de concurso público - não poderão ultrapassar um total de 12, sendo quatro assessores para o presidente da empresa e um para cada um dos outros cinco diretores (Operações, Administração, Comercial, Financeiro e de Engenharia), além de um assessor de imprensa, um de inteligência empresarial e um jurídico.

 

Não fossem as supostas queixas de setores do PMDB, que estariam incomodados com as demissões de pessoas indicadas pelo partido para ocupar cargos comissionados na Infraero, a medida administrativa, adotada pela estatal há quase 20 dias, teria passado despercebida.

 

Segundo a assessoria da Infraero, quando a atual diretoria da empresa tomou posse, em dezembro de 2008, havia 150 cargos comissionados ocupados. Hoje, este número caiu para 81.

 

Depois da aprovação da mudança estatutária, em 16 de abril, 28 pessoas já foram exoneradas. Entre elas, Oscar Jucá e Taciana Canavarro, respectivamente, irmão e cunhada do líder do governo no Senado, senador Romero Jucá. Até a semana passada, ambos trabalhavam na Superintendência de Recife.

 

A assessoria de imprensa da estatal também confirmou que a ex-mulher do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) Mônica Azambuja presta serviços à empresa, mas seu nome não consta na lista dos comissionados já demitidos. Não há, no entanto, estimativa de quanto tempo será necessário para concluir a substituição de funcionários.

 

O novo estatuto também estabelece que pelo menos quatro das cinco vagas da diretoria executiva da empresa passarão a ter que ser ocupadas por funcionários da própria Infraero, com, no mínimo, dez anos de experiência e formação superior. Todos os atuais diretores já atendem a esta exigência e são funcionários de carreira. Anteriormente, contudo, as indicações eram políticas.

 

Segundo a assessoria, a iniciativa faz parte do novo modelo de gestão adotado desde que o atual presidente da estatal, brigadeiro Cleonilson Nicácio Silva, tomou posse, em dezembro de 2008. Desde então, o número de Superintendências Regionais caiu de oito para quatro. Foram extintos os de Belém, Salvador, Brasília e Porto Alegre, cujas atribuições foram incorporadas pelas quatro regionais remanescentes: Manaus, Recife, São Paulo e Rio de Janeiro. Superintendentes que não eram funcionários do quadro foram demitidos.

 

De acordo com o presidente da Associação Nacional de Empregados da Infraero (Anei), Carlos Guapindaia, os funcionários apóiam a iniciativa. Segundo ele, a Infraero é uma empresa técnica e não pode ficar à mercê de interesses políticos. De acordo com ele, na estatal, a distribuição de cargos a apadrinhados políticos se intensificou a partir de 2003.

 

"Até 2003 nós nunca tivemos esse tipo de funcionários. Foi um choque para todos nós quando a empresa passou a receber uma grande quantidade de pessoas sem conhecimento técnico", afirmou Guapindaia. "Muitas dessas pessoas ficavam sem fazer absolutamente nada, enquanto outras, no que pese o desconhecimento, passaram a dar ordens aos servidores de carreira, muitas vezes, constrangendo-os".

 

Na última segunda-feira (4), líderes do PMDB se reuniram com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva que tinha acabado de receber o ministro da da Defesa, Nelson Jobim, a quem a Infraero está subordinada. O Palácio do Planalto não divulgou o teor das conversas. Já o senador Romero Jucá negou que o encontro tenha servido para discutir as demissões de pessoas ligadas ao partido.

 

"Em nenhum momento eu traria um assunto deste para o presidente. Quem deve tratar disso é o presidente da Infraero e o ministro da Defesa", disse o senador assegurando que não irá interceder em favor de nenhum dos demitidos. "Quem perdeu o cargo na Infraero deve procurar outro local para trabalhar. A discussão do PMDB não é pautar qualquer cargo específico na relação política com o governo."