O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem (5) um projeto de lei que dá estabilidade de emprego por até cinco meses ao detentor da guarda da criança em caso de falecimento da mãe. O projeto segue agora para a avaliação do Senado.

 

De acordo com a relatora do projeto na Comissão de Seguridade Social, Rita Camata (PMDB-ES), o direito é repassado para o detentor da guarda. No caso da morte da mãe ainda no parto, a estabilidade seria de cinco meses. Em casos de morte posterior, o detentor da guarda teria estabilidade apenas pelo tempo restante não usufruído pela mãe.

 

O direito a estabilidade poderá ser concedido ao pai viúvo, avós e mesmo por terceiros, como advogados, que eventualmente fiquem com a guarda da criança.

 

Não foi estendido o direito a licença maternidade, que já é garantido em casos de adoção. Prevaleceu o entendimento de evitar que este benefício fosse destinado a pessoas que não fossem ficar no dia-a-dia com o bebê.