A lei antifumo, aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo no mês passado, será sancionada nesta semana pelo governador José Serra (PSDB) e virá com uma punição ainda mais rígida aos proprietários que permitirem o uso do cigarro nos estabelecimentos. Pelo decreto de regulamentação, que acompanhará o texto sancionado, caso lojas, bares, restaurantes, danceterias e shoppings não eliminem o tabaco, além de multa, poderão ter o funcionamento suspenso por no mínimo dois dias. 

 

  • A novidade foi adiantada na segunda-feira (4) pelo secretário de Estado da Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata, titular da pasta que ficará responsável pela fiscalização. Pelo decreto, a punição dos infratores terá quatro etapas: na primeira, uma multa de R$ 790 será aplicada; na segunda infração, o valor da punição dobra (R$ 1.580); no terceiro flagrante, o funcionamento do local é suspenso por 48 horas; da quarta vez em diante, a suspensão será de um mês. “Entendemos que esse tipo de punição terá mais eficácia do que só aumentar o valor da multa”, afirmou o secretário.


Outro anúncio feito por Barradas Barata foi o de que o efetivo que participará das blitze “caça-fumaça” será de 500 homens, o dobro dos 250 escalados inicialmente.

 

A proposta de vincular o funcionamento do comércio ao cumprimento da lei antifumo assustou até o Sindicato dos Trabalhadores de Hotéis, Bares e Restaurantes, entidade que divulgou pesquisa feita com 500 garçons apontando que 80% são a favor da medida. “O apoio à lei permanece, mas o fechamento assusta, uma vez que o salário do garçom é composto pela gorjeta”, ponderou o presidente, Francisco Calasans.

 

O diretor jurídico da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em São Paulo, Percival Maricato, diz que a medida de fechar estabelecimentos que não coibirem o fumo é ilegal. “É prerrogativa da prefeitura determinar fechamento ou aprovar funcionamento [de bares, restaurantes, entre outros] e não do estado”, afirmou ele. Para Maricato, a lei é inconstitucional porque já há uma lei federal que trata do assunto. O diretor jurídico avalia que quem deveria ser multado é o fumante e não o estabelecimento. A associação está esperando a lei ser sancionada pelo governador para poder entrar com ações na Justiça contra as determinações.

Procurada pelo G1, a Secretaria de Estado da Saúde informou que a prefeitura vai trabalhar junto com o estado no cumprimento da nova lei. A assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Saúde disse que o município vai executar o que a legislação determinar.