Acusados de improbidade administrativa, dois ex-gestores da Superintendência de Engenharia de Tráfego (SET), hoje Transalvador, foram acionados pelo Ministério Público da Bahia (MP) depois de denunciados, em agosto do ano passado, como membros de um esquema que estimulava a indústria das multas em Salvador. 

O coronel reformado Adelson Guimarães de Oliveira e o tenente-coronel reformado Durval Carneiro Filho, que ocupavam, respectivamente, os cargos de superintendente e de presidente da Comissão de Defesa da Autuação (CDA), aparecem como réus na ação civil pública impetrada na última quinta-feira, 30, na 5ª Vara da Fazenda Pública. 

As promotoras de Justiça Célia Boaventura e Patrícia Kathy Medrado Mendes pedem na ação que os dois acusados sejam condenados a perder cargos públicos, tenham suspenso os direitos políticos por até cinco anos e que sejam obrigados a pagar multa civil que terá de ser estipulada pelo juiz. Além disso, o MP pede que eles fiquem até três anos impedidos de efetuar qualquer contrato com órgãos públicos.

A ação do MP é resultado de um inquérito civil que apurou denúncia da Associação dos Servidores em Transportes e Trânsito do Município (Astram) de que, entre junho de 2007 e julho de 2008, 98,2% dos 23.796 pedidos de reconsideração de multas foram sistematicamente negados a motoristas de Salvador.

Com base nesse levantamento da Astram, A TARDE publicou reportagem mostrando que, entre os 429 motoristas que se livraram das multas (1,8% do total), havia uma tia do prefeito João Henrique, um funcionário da própria SET e um sindicalista do PT que buscou a influência de um vereador do PMDB para ter a defesa de suas multas avaliada.

“Só havia a preocupação de arrecadar mais e mais, sem que o pedido de revisão das multas fosse analisado”, comenta a promotora de Justiça Célia Boaventura. Foi descoberto na época que o então presidente da CDA, Durval Carneiro, chegou a assinar um documento no dia 21 de junho solicitando ao então superintendente Adelson Guimarães que 21 mil defesas de multas fossem indeferidas antes mesmo de julgadas. A justificativa é que esse método agilizaria o serviço, reduziria a burocracia e a arrecadação das multas aumentaria.

Na ação, o MP garante que o inquérito civil foi suficiente para mostrar que o coronel Adelson fez uso indevido da máquina pública e que aproveitou o cargo para favorecer “terceiros por conveniência política ou para satisfazer interesse pessoal”.

A TARDE tentou, sem sucesso, contato com o coronel Adelson Guimarães. Já Durval Carneiro, que continua como aposentado e diz estar longe de cargos públicos, se diz injustiçado por ser réu da ação. “Eu cumpria ordem de Adelson”, defende-se. Durval diz ter entregue ao MP 14 documentos que mostram como Adelson Guimarães aproveitava o cargo para beneficiar pessoas. “Ele me pediu para liberar a multa da tia do prefeito, de um deputado, dois secretários municipais e até de um sargento amigo dele”, diz.