A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) deliberou, na sessão realizada nesta segunda-feira (27), sobre a nota mínima exigida para aprovação no estágio supervisionado, decidindo pela manutenção da nota 5,0 (cinco) como mínimo para aprovação. O agravo de instrumento, impetrado pela Fundação Educacional Jaime de Altavilla (Fejal) contra alunos do 9º período do curso de Odontologia, foi negado por unanimidade.

De acordo com o relator do processo, a matéria já havia sido discutida em outro recurso relatado anteriormente pelo desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas. “Não cabe rediscutir tal tema, pois já houve pronunciamento do colegiado sobre o conteúdo do questionamento. Ao contrário do que alegou a Fejal, as decisões já produzidas reconhecem a aprovação dos aprovados no 9º período, portanto afastada a aplicação da resolução de aumentar a nota final mínima para 7,0 (sete)”.

Ainda de acordo com o acórdão assinado pelos integrantes da Primeira Câmara Cível, todos os demais procedimentos acadêmicos devem aplicar a conclusão já alcançada pelo TJ/AL, de modo que havendo a conclusão do curso é consequência necessária conferir aos aprovados a colação de grau. Participaram do julgamento os desembargadores Washington Luiz Damasceno Freitas e Tutmés Airan de Albuqerque Melo.

Da decisão cabe recurso.