Desde o início do ano, 21 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal em Arapiraca, Alagoas, por desvio de recursos públicos federais. As ações penais foram propostas pelos procuradores lotados na Procuradoria da República no Município de Arapiraca e, entre os denunciados estão cinco ex-prefeitos, três ex-secretários municipais, um presidente de Comissão de Licitação, 11 empresários e uma funcionária pública.

Nas ações, os procuradores da República José Godoy Bezerra de Souza e Marcos André Carneiro Silva pedem as condenações dos denunciados pelo delito de apropriação de bens ou rendas públicas, ou desvio em proveito próprio ou alheio, previsto no inciso I do artigo 1º do Decreto Lei 201/63. A pena prevista para esse crime é de dois a 12 anos de reclusão. Há ainda denúncias por falsificação de documento particular e fraude à licitação.

Ações

O ex-prefeito de Traipu, José Afonso Freitas Melro, foi denunciado em duas ações. Na primeira, é acusado de apropriar-se indevidamente, em 1999, de recursos federais no valor de R$ 120.751,00 destinados ao Programa de Garantia de Renda Mínima, juntamente com o ex-secretário de Educação Rubens Menezes de Oliveira. Na segunda ação, o ex-prefeito e a ex-secretária de Educação do Município, Maria da Conceição Teixeira Tavares, são denunciados por desviar recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola, por meio da emissão de 32 cheques, que foram assinados em branco pelos diretores das Escolas e também por contratar empresa para fornecer material escolar sem licitação, em 2000.

Desvio de recursos da Educação de Infra-Estrutura

Já outro ex-prefeito, Osman Catarina, foi denunciado pelo desvio de verbas públicas destinadas à educação, no final de seu mandato, em 1996. O ex-gestor do município de Maravilha foi denunciado por desviar recursos para reformas em escolas e aquisição de equipamentos e material escolar. O prejuízo aos cofres públicos, em valores atualizados, é de R$ 214.783,97. Também foram denunciados Maria do Socorro Brandão Alcântara Ramos e Fernando Alves dos Santos, à época secretária de Educação do município e presidente da Comissão de Licitação, respectivamente, além de Sebastião Pereira da Silva, representante da construtora Cosi Ltda.

Também denunciado por desvio de recursos para a construção e ampliação de reformas em escolas, o ex-prefeito de Craíbas, Josué Camilo Barbosa, apropriou-se indevidamente de R$ 45.946,30 em recursos federais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) destinados ao município. Nesta ação, também figuram como réus os sócios da construtora Contepa, o ex-deputado estadual Marçal Fortes Silveira Cavalcanti e sua mulher Zeyla Maria Flores Barbosa Fortes. Segundo a ação do MPF/AL, a empresa recebeu os recursos mas não executou o contrato.

Dinheiro do FNDE sem chegar ao destino

O ex-prefeito de Palestina, Antônio José da Silva, é outro denunciado por desvio de recursos do FNDE. Juntamente com a ex-mulher, Maria Petrolina dos Anjos Correia, é acusado de utilizar indevidamente verbas federais destinadas às escolas e à merenda escolar durante os quatro anos de mandato (de 1997 a 2000) e também de falsificar notas fiscais. O prejuízo aos cofres públicos soma R$ 150 mil, em valores da época. O prefeito utilizou notas fiscais falsas para aprovar as contas, mas investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Estadual mostraram irregularidades nos documentos, como assinaturas forjadas e emissão de notas fiscais por empresas que já tinham sido fechadas.

Gestantes e deficientes físicos

Em outra ação, o MPF/AL denunciou o ex-prefeito de Senador Rui Palmeira, Mário César Vieira, pelo desvio de verbas federais destinadas a obras de adaptação de prédios públicos a portadores de deficiência física, entre os anos de 1998 e 1999. Também está arrolado como réu, o empresário Jorge Ricardo Rocha Melo, sócio-gerente da empresa GCM Engenharia e Planejamento, que recebeu pelos serviços que prestaria antes mesmo do resultado da licitação. O convênio, no entanto, não foi executado completamente, como constatou perícia da Polícia Federal. Foram desviados cerca de R$ 23 mil de um convênio com o Ministério da Justiça.

Sem leite e óleo

Recursos destinados em 1995 à aquisição de leite e óleo para assistir crianças desnutridas e gestantes com risco de desnutrição também foram denunciados pelo MPF/AL. A ação pede a condenação do ex-prefeito de Dois Riachos, Antônio Neto Camilo da Silva, e mais cinco pessoas, entre elas o ex-vereador Damásio Ferreira e o ex-deputado estadual Marcos Ferreira, que atuaram como intermediadores (lobistas) das empresas envolvidas nas irregularidades junto às prefeituras. Além de falsificação de documentos, também foi constatada ausência de licitação.

Também são réus na ação, o então secretário de finanças de Dois Riachos, Miguel Antônio Oliveira Silva, e também Ambrózio Lisboa Júnior, José Luiz do Nascimento, e Antônio Hélder Braga da Silva, na condição de sócios das empresas que deveriam fornecer alimentos para a prefeitura. Os total desviado soma R$ 246 mil em valores corrigidos pelo Índice Geral de Preços ao Mercado (IGP-M) de Abril de 2009.

Recursos para calçamento de ruas

A última das ações diz respeito a desvios cometidos no município de Feira Grande, quando R$ 204 mil foram destinados pelo Ministério do Planejamento para a recuperação de quatro ruas da cidade, em 1996. Nesta última ação, o MPF/AL também pediu a extinção de punibilidade em relação a Ivanir Carvalho de Lira, que era prefeito do município na época em que foram cometidos os delitos, por prescrição, uma vez que ele conta atualmente com mais de 70 anos de idade e nesse caso o prazo corre pela metade ( oito anos) e também ao empresário José Expedito de Oliveira, por falecimento. Já os empresários sócios George Monteiro de Carvalho e Caetano Clóvis Silva Braga, além de Antônio Hélder Braga da Silva, já denunciado pelos desvios em Dois Riachos, são denunciados por desvio de recursos.

A PRM-Arapiraca é uma unidade do MPF/AL e tem atribuição para atuar em 41 dos 102 municípios alagoanos.