Em pelo menos cinco assembléias brasileiras, deputados estaduais têm direito a uma cota de gastos superior ao valor da verba indenizatória da Câmara Federal, fixada em R$ 15 mil, segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo deste domingo (25).

 

Alagoas é o Estado com o valor mais alto. Segundo a publicação, cada um dos deputados pode gastar até R$ 39 mil por mês com despesas de custeio, como telefone, transportes, combustíveis, divulgação e escritórios políticos. Em Santa Catarina, a verba é a segunda maior, com uma quantia de R$ 38 mil mensais. Em seguida, estão dos Estados do Paraná, com R$ 27 mil, Minas Gerais, com R$ 20 mil, e São Paulo, com uma cota indenizatória de R$ 19,8 mil.

 

Das 20 assembléias consultadas pela Folha de S. Paulo, nenhuma divulga notas ou nome dos fornecedores. Somente cinco casas legislativas (SP, ES, DF, RS e BA) disponibilizam em suas páginas na internet os gastos mensais. Nas outras, as direções informaram à publicação que a prestação de contas está em fase de regulamentação.

 

Em Minas Gerais, cada um dos 77 deputados dispõe de uma verba indenizatória de R$ 20 mil mensais, além do salário de R$ 12.384 e de ajuda de custo de R$ 2.250 para moradia. Ao todo, o ganho mensal ultrapassa os R$ 35 mil. A indenização, segundo informou a assembléia daquele estado à publicação, é prevista para ser usufruída em gastos com manutenção de escritórios políticos, combustível, transporte, consultorias e eventos.

 

No Rio de Janeiro, a cota de gastos com custeio inclui despesas mensais com 3.000 selos de R$ 0,60 para cada deputado o total de gastos é de R$ 1,8 mil por parlamentar.

 

No Distrito Federal, a verba da Câmara Legislativa é utilizada até para pagar "escritórios de representação". No DF, a exemplo de outros quatro Estados (AM, GO, PE e TO), o valor da verba foi determinado em uma quantia equivalente a 75% do da Câmara Federal (R$ 11,2 mil).

 

A maior parte das Assembléias Legislativas concede ao deputado cotas para contratar funcionários comissionados, os chamados CCs. A Mesa Diretora da Assembléia do Espírito Santo, com sete deputados, tem a sua disposição 503 cargos de confiança - uma média de 72 vagas por deputado.

 

Atualmente, segundo a Folha de S. Paulo, outros 466 comissionados estão nos gabinetes. Ao todo, são 388 servidores efetivos contra 974 comissionados.