Com a Câmara asfixiada por escândalos provocados pelo uso inadequado de dinheiro público e por medidas provisórias que impedem seu trabalho regular, o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), enfrenta um embate na terça-feira que pode resultar em seu enfraquecimento político. Um dos expoentes peemedebistas e nome cotado para ser o vice da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, na sucessão presidencial em 2010, Temer corre o risco de ser desautorizado pelo plenário da Casa na votação do projeto de resolução proposto para acabar com a farra das passagens aéreas. Temer anunciou medidas restritivas na semana passada, mas será desafiado no plenário com emendas para afrouxar as regras.

Para tirar a Casa da paralisia, Temer e líderes partidários buscam criar uma agenda positiva, mas o que se verifica é que, depois de 83 dias de iniciados os trabalhos do ano, apenas quatro projetos de lei foram votados, enquanto o número de medidas provisórias analisadas foi três vezes maior. Nesse período, a pauta esteve livre, sem MPs obstruindo as demais votações, em apenas dois dias - 18 e 19 de fevereiro. Foi quando os deputados votaram o projeto que pune com mais rigor o trote estudantil, o que obriga a instalação de airbags nos carros, o que regularizou a situação de imigrantes ilegais e o que criou a semana de mobilização nacional para a doação de medula óssea.

Ainda com duas medidas provisórias trancando a pauta, a perspectiva é que uma nova janela de votação seja aberta apenas no próximo mês, comprometendo mais da metade do semestre. Outras MPs passarão a obstruir os trabalhos nos dias 10 e 15 de maio. Há três semanas, Temer e os líderes prometeram que a pauta estaria livre até quinta-feira passada, o que não ocorreu. A Câmara segue votando em torno de duas MPs por semana.

Na terça-feira, a votação do projeto que limita o uso das passagens aéreas pelos deputados deve ser "dura", como prevê o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aliado de Temer. Ele prevê a apresentação de diversas emendas para alterar a proposta da Mesa. No entanto, o deputado não acredita em desgaste político para Temer, se o projeto não for aprovado como o presidente da Casa queria. "Ele (Temer) mostrou a posição dele. Como a Casa tem divergências, foi para o plenário. É uma Casa democrática, reflete o sentimento da população. Cada um que assuma o ônus de seu voto", disse o peemedebista.

Cunha vê chance de aprovação de uma eventual emenda ao projeto que abra a cota de passagens para o uso também do cônjuge do deputado: "Uma emenda restrita tem mais chance de passar do que uma que amplie muito as possibilidades." As emendas podem ser apresentadas até o fim da discussão da proposta no plenário. O projeto de resolução é considerado pela Casa uma questão interna administrativa, portanto, não fica sujeita ao trancamento de pauta por MP.

NOVA INTERPRETAÇÃO

Disposto a não deixar que seu mandato seja contaminado com esse cenário de paralisia, Temer decidiu, em 17 de março, dar nova interpretação da Constituição, segundo a qual as MPs não trancam mais a pauta integral do plenário, apenas as votações de projetos de lei ordinária. Há mais de um mês, no entanto, ele espera a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a validade da decisão.

A nova interpretação de Temer foi aplaudida como uma redenção do Legislativo que deixaria de ser refém das MPs impostas pelo presidente da República e poderia construir a sua própria agenda de trabalhos, mas a paralisia continuou. Mesmo depois de ter conseguido uma decisão de caráter liminar a seu favor, Temer espera o julgamento final do Supremo.

Desde a volta aos trabalhos, a Câmara tem colecionado desgastes políticos. Começou com a eleição do deputado Edmar Moreira (sem partido-MG) para corregedor. O deputado renunciou ao cargo cinco dias depois, envolvido em escândalos que já resultaram em um processo no Conselho de Ética. Além de ter usado parte da verba indenizatória para pagar empresa de segurança na qual é dono, a suspeita é que os serviços não chegaram sequer a ser prestados. Moreira ganhou evidência depois que foi revelado que ele é proprietário de um castelo em Minas. Em resposta à pressão, a Mesa Diretora decidiu abrir as contas e divulgar na internet todos os gastos com a verba indenizatória.

INSATISFAÇÃO

Na proporção do aumento de notícias de irregularidades praticadas pelos deputados, cresce a insatisfação interna com a presidência de Temer. Nos bastidores, deputados atribuem a ele a dificuldade de imprimir uma agenda própria e o acusam de ser comandado pela mídia e não defender a Casa como deveria. Criticam ainda a falta de segurança de Temer nas decisões, apontando as mudanças de regras a cada momento por causa das críticas da imprensa.


NÚMEROS

83 dias

de trabalho na Câmara desde a volta do recesso

4 projetos de lei
foram votados nesse período

12 medidas provisórias
foram apreciadas pelo plenário

2 sessões
apenas não estiveram obstruídas por Mps