Responsável por investigar eventuais infrações que limitem ou prejudiquem a livre concorrência no Brasil, a Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça instaurou hoje (23) um processo administrativo para apurar o comportamento de 15 empresas suspeitas de fraudar licitações realizadas pela Secretaria Especial de Portos para executar, pelo menor preço, obras do Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária, incluído no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

A denúncia foi feita pela Secretaria Especial de Portos no início do mês. Em nota, a SDE diz ter identificado indícios de que as empresas estariam se unindo para direcionar o resultado das licitações ao comparar as informações apresentadas pela Secretaria de Portos com as relativas à atuação de cartéis que agiriam em outras partes do mundo.  

Ainda de acordo com a nota, foram encontrados indícios de que as empresas se uniram para fraudar as licitações feitas para contratar serviços de dragagem para os portos de Santos (SP) e Rio Grande (RS). Chamaram a atenção dos técnicos da SDE a frequência e por que algumas empresas desistiram dos processos licitatórios e as inabilitações por motivos considerados banais, o que, segundo a SDE, indicaria a intenção da própria empresa de ser desclassificada.

Diz a SDE que, nas licitações de Santos e Rio Grande, uma única empresa apresentou proposta com valor abaixo do estimado para a contratação, sendo a única, portanto, com condição de vencer a seleção. Ainda segundo a nota, a diferença a menos entre o valor apresentado e o valor estimado para a contratação era ínfimo, ao passo que, na primeira licitação do programa, relativa ao Porto de Recife (PE), o desconto ultrapassou 15%.

O valor estimado de cada uma das licitações é de aproximadamente R$ 200 milhões. O programa nacional abrange 16 portos, com investimentos previstos em torno de R$ 1,5 bilhão. O objetivo é aprofundar as vias de acesso aos principais portos brasileiros para que eles tenham condições de receber navios de maior calado.

As empresas investigadas são: Bandeirantes Dragagem e Construção Ltda; CHEC Dredging Co. Ltd. (China); Dragabras Serviços de Dragagem Ltda; DEME - Dredging, Environmental and Marine Engineering N.V. (Bélgica); Dratec Engenharia Ltda; DTA Engenharia Ltda; EIT – Empresa Industrial Técnica SA; Enterpa Engenharia Ltda; Equipav SA; Jan De Nul do Brasil Dragagem e Engenharia Ltda; Sofidra S.A. (Luxemburgo); Odebrecht Serviços de Engenharia e Construção S/A; Somar Serviços de Operações Marítimas Ltda; Van Oord Dragagens do Brasil Ltda; Van Oord Dredging and Marine Contractors B.V. (Holanda).

A SDE diz já ter notificado as empresas, que têm 15 dias para apresentar suas defesas. A SDE acompanhará as futuras licitações no setor para verificar se há outros indícios de cartel. Os próximos portos a serem contemplados no Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária são o de Fortaleza (CE); Suape (PE); Itaguai (RJ); São Francisco do Sul (SC); Aratu (BA); Salvador (BA); Natal (RN); do Rio de Janeiro (RJ); de Paranaguá (PR); Cabedelo (PB); Vitória (ES); Imbituba (SC); Angra dos Reis (RJ) e Itajaí (SC).