O ministro da Fazenda, Guido Mantega, antecipou nesta quarta-feira, 22, à Agência Estado que o governo vai adotar mais uma medida para ajudar os Estados a enfrentar o problema de queda nas receitas. Segundo ele, o Tesouro vai antecipar o repasse das cotas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para os Estados nos meses de abril, maio, junho e, em menor escala, julho.
 
O ministro explicou que a medida, que segundo ele encerra a fase de ajuda federal aos Estados, não muda o orçamento do ano relativo aos repasses do Fundeb, que soma R$ 5,07 bilhões. Por isso, ela não terá impacto negativo nas contas públicas. "O que está se fazendo é concentrar aportes maiores nos meses de abril, maio e junho, ao invés de distribuir o recurso regularmente", disse Mantega, que lembrou que o governo recentemente anunciou um crédito de R$ 4 bilhões do BNDES, em condições favoráveis de juros e de pagamento, para ajudar os Estados a atravessar esta fase mais aguda da crise. "A medida não muda o orçamento do ano, só altera a disponibilidade de caixa dos Estados", acrescentou o ministro da Fazenda.

Ele explicou que a medida visa dar fôlego aos Estados para enfrentar as perdas de arrecadação, consequência dos impactos da crise na atividade econômica. Segundo Mantega, a tendência é de que a arrecadação se recupere e volte à normalidade no segundo semestre deste ano, refletindo a retomada no nível de atividade. "Trabalhamos com um cenário de recomposição da arrecadação no segundo semestre", disse o ministro, destacando que já há sinais de retomada no ritmo de crescimento da economia brasileira. "Há moderado aquecimento da atividade que vai se refletir em aumento de receita para os Estados", acrescentou.

Mantega informou que em abril o conjunto dos Estados vai receber R$ 780 milhões relativos ao Fundeb. Originalmente, a cota seria de R$ 340 milhões. Em maio, serão mais R$ 780 milhões, ante R$ 440 milhões previstos. Em junho, serão R$ 680 milhões, ante R$ 440 milhões. Em julho, o aumento será mais residual, com a cota passando de R$ 440 milhões para R$ 480 milhões.

Segundo o ministro, os valores antecipados serão distribuídos de acordo com os critérios do Fundeb e descontados ao longo do segundo semestre, quando os Estados já deverão contar com mais receitas em função da melhora na economia. Ele informou que os Estados da Bahia, Maranhão e Pernambuco são os que recebem mais recursos do Fundeb. A Bahia já foi o Estado que potencialmente mais poderá tomar dinheiro junto ao BNDES, da linha de R$ 4 bilhões anunciada na última segunda-feira.